Procedimento Comum Cível 0736686-72.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0736686-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:02

Publicação

27/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736686-72.2023.8.07.0001. AUTOR: MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: VALTER MOREIRA MANSUR CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, reitero a intimação da parte requerente para juntar substabelecimento ou procuração para atuação nos presentes autos, em nome da Dra. Lucrécia (procuração de id. 170675952 outorga poderes à Dra. Débora), bem como os documentos informados nos itens 4 a 16 da petição inicial, em "Lista de Documentos", ou informar os ids. dos respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não foi possível identificá-los. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:57

Publicação

29/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736686-72.2023.8.07.0001. AUTOR: MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: VALTER MOREIRA MANSUR FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 03/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 28/11/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/12/2024, pág. 33), e detectada a seguinte pendência: Não constam dos autos os documentos listados nos itens 2, 4 a 16 da petição inicial (id. 170672367). Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Ficha de inspeção judicial - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para anexar a mencionada documentação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2025. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral

25/04/2025, 00:00

Recebimento

08/01/2025, 13:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 15:15

Documento (Ofício)

13/12/2024, 14:32

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:45

Documentos

Certidão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736686-72.2023.8.07.0001. AUTOR: MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: VALTER MOREIRA MANSUR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória, com arbitramento de honorários, proposta por MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de VALTER MOREIRA MANSUR. Preliminarmente, RECONHEÇO a conexão deste feito com o de nº 0730356-59.2023.8.07.0001, em trâmite neste juízo, motivo pelo qual devem ser decididos em conjunto. À Secretaria para inclusão de alerta. Ofertada contestação pela Curadoria Especial (id. 199915265), após promovida a citação por edital (id. 192893997). Réplica sob o id. 203037706. Após, o réu constituiu advogado e apresentou nova peça defensiva, id. 210464491, oportunidade em que, dentre outras alegações, requereu a concessão da gratuidade de justiça, bem como a nulidade da citação editalícia. Ante a ampla documentação acostada, DEFIRO a benesse da gratuidade de justiça. Anote-se. Em seguida, o demandado aduz residir no endereço localizado na Rua Dom João Maria Ogno, 172, Vila Matilde, CEP 03530-050, São Paulo – SP. Verifico que, após indicação de endereço pela autora, fora requerida a consulta de endereços, devidamente realizada por este juízo por meio dos sistemas disponíveis. As diligências promovidas restaram-se infrutíferas, a esgotar os meios para localização. Desta forma, ainda que o endereço informado pelo requerido não tenho sido encontrado por meio das buscas e, consequentemente, não diligenciado, tal fato não é suficiente para caracterizar a nulidade da citação editalícia. Logo, REPUTO válida a citação por edital e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade do ato citatório formulado. Recebo a contestação sob o id. 210464491 como mera petição. À Secretaria: promova-se a exclusão do cadastro da Curadoria Especial, tendo em vista a constituição, pelo réu, de patrono, conforme procuração de id. 210468999. Por fim, após analisar a petição sob o id. 209885553, MANTENHO a suspensão dos autos, nos termos da decisão sob o id. 207105468, a qual será determinada, da mesma forma, no feito conexo a este. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736686-72.2023.8.07.0001. AUTOR: MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: VALTER MOREIRA MANSUR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória, com arbitramento de honorários, proposta por MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de VALTER MOREIRA MANSUR. Preliminarmente, RECONHEÇO a conexão deste feito com o de nº 0730356-59.2023.8.07.0001, em trâmite neste juízo, motivo pelo qual devem ser decididos em conjunto. À Secretaria para inclusão de alerta. Ofertada contestação pela Curadoria Especial (id. 199915265), após promovida a citação por edital (id. 192893997). Réplica sob o id. 203037706. Após, o réu constituiu advogado e apresentou nova peça defensiva, id. 210464491, oportunidade em que, dentre outras alegações, requereu a concessão da gratuidade de justiça, bem como a nulidade da citação editalícia. Ante a ampla documentação acostada, DEFIRO a benesse da gratuidade de justiça. Anote-se. Em seguida, o demandado aduz residir no endereço localizado na Rua Dom João Maria Ogno, 172, Vila Matilde, CEP 03530-050, São Paulo – SP. Verifico que, após indicação de endereço pela autora, fora requerida a consulta de endereços, devidamente realizada por este juízo por meio dos sistemas disponíveis. As diligências promovidas restaram-se infrutíferas, a esgotar os meios para localização. Desta forma, ainda que o endereço informado pelo requerido não tenho sido encontrado por meio das buscas e, consequentemente, não diligenciado, tal fato não é suficiente para caracterizar a nulidade da citação editalícia. Logo, REPUTO válida a citação por edital e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade do ato citatório formulado. Recebo a contestação sob o id. 210464491 como mera petição. À Secretaria: promova-se a exclusão do cadastro da Curadoria Especial, tendo em vista a constituição, pelo réu, de patrono, conforme procuração de id. 210468999. Por fim, após analisar a petição sob o id. 209885553, MANTENHO a suspensão dos autos, nos termos da decisão sob o id. 207105468, a qual será determinada, da mesma forma, no feito conexo a este. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736686-72.2023.8.07.0001. AUTOR: MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: VALTER MOREIRA MANSUR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a expedição de ofício à 2ª Vara de Família e Sucessões - Foro Regional III – Jabaquara - São Paulo/SP, para que determinem ao inventariante do processo 1019988-20.2019.8.26.0003, réu nestes autos, que informe seu endereço atualizado. Pleiteia que sejam disponibilizadas informações acerca do referido processo a este juízo. DECIDO. É ônus da parte autora realizar diligências e indicar o endereço do réu, para fins de citação. Nesse sentido, decidiu o egrégio TJDFT: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL OU PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E DE DADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA. IMPRATICABILIDADE DO ARRESTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 -A regra processual é de que é ônus da parte autora indicar corretamente o endereço do réu a fim de efetivação da citação e, do credor, a indicação de bens pertencentes ao executado, passíveis de constrição, não sendo ônus do Poder Judiciário. 1.1 - O Poder Judiciário não pode ser utilizado como instrumento-meio de cobrança suprindo obrigações que, por ônus processual, dependem da participação ativa do interessado, realizando as diligências necessárias aos fins colimados, na busca da efetividade processual. (...) 5 - É inadmissível que o Poder Judiciário, que é imparcial, atue em favor da parte quando ela mesma não demonstrou que teria, minimamente diligenciado ou se esforçado quanto ao seu ônus processual. Além disso, não se deve expedir ofício à Receita Federal antes de se tentar a penhora ou o arresto pelos meios ordinários. 6 - Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. (Acórdão 943509, 20150020298916AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/5/2016, publicado no DJE: 1/6/2016. Pág.: 176-193)" Verifico, também, que este juízo prestou o auxílio necessário à parte, ante as consultas realizadas nos sistemas INFOSEG e RENAJUD (id. 190813361). Ademais, entendo ser desnecessário comunicar àquele juízo no tocando ao trâmite destes autos, haja vista o envio de ofício, id. 171489288, no qual há a determinação de penhora no rosto dos autos 1019988-20.2019.8.26.0003, o que se mostra suficiente. Assim, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO tal pleito. Contudo, DEFIRO o pedido da parte autora para citação da parte requerida por EDITAL. Ante o esgotamento das diligências para a localização do endereço da parte ré, dentre elas a busca por endereços pelos sistemas RENAJUD e INFOSEG, proceda-se à sua citação por EDITAL, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Não havendo resposta no prazo legal ou constituição de advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para que atue como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

12/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)