Execução Fiscal 0002728-06.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.057,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 18:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:20

Expedição de Petição.

14/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2025, 08:08

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 18:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:20

Expedição de Petição.

14/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:29

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002728-06.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. O(a) executado(a) alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC. Requer o desbloqueio dos referidos valores. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. O executado foi intimado na pessoa do advogado em 15/5/2023, id 158200246. O prazo de 5 dias findou em 22/5/2023. A impugnação à penhora foi apresentada em 6/6/2023. Logo, por força expressa de lei, ela é intempestiva. Não conheço da impugnação à penhora do id 161100440. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução fiscal. Considerando o recebimento de embargos à execução, em seu efeito suspensivo, aguarde-se seu julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/12/2023, 15:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:19

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2023, 18:46

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:18

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:28

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 20:50

Recebidos os autos

30/08/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002728-06.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Comparecendo espontaneamente ao feito, a ré apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, os seguintes temas (ID

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 06:47

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 01:30

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:47

Sentença

•15/10/2025, 17:20

Despacho

•17/01/2024, 17:27

Despacho

•05/12/2023, 15:22

Decisão

•10/05/2023, 16:18

Decisão

•14/04/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2022, 20:50

Decisão

•01/02/2022, 06:47

Decisão

•17/12/2021, 14:34