Execução de Título Extrajudicial 0013686-25.2012.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0013686-25.2012.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 23:34

Documento (Certidão)

15/05/2025, 23:33

Trânsito em julgado

06/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:21

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:01

Publicação

03/04/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013686-25.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: ANABEL CERVO EXECUTADO: BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME, CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 10:15

Remessa (em diligência)

25/03/2025, 15:18

Documento (Certidão)

25/03/2025, 11:20

Documento

25/03/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013686-25.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: ANABEL CERVO EXECUTADO: BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME, CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CAUSAS INTERRUPTIVAS. ÔNUS PROBATÓRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. AUSENTES OBSCURIDADE E OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração em face do acórdão que conheceu e não proveu o recurso inominado interposto em face da sentença que reconheceu e pronunciou a existência de prescrição intercorrente (ID 66068158). 2. Os Embargos de Declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. 3. Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabem Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos. Recurso conhecido. 4. Afirmou a embargante a ocorrência de obscuridade e omissão no julgado, sob o argumento de que restou assentado no acórdão que a recorrente tinha razão em sua insurgência, no sentido de que a penhora de ativos financeiros efetivamente suspende prescrição intercorrente, tendo a Turma, de ofício, pronunciado nova prescrição intercorrente, por motivos diversos da fundamentação da sentença do Juízo de origem. Sustentou que não se pode dizer que a recorrente foi vencida, posto que sua tese não restou vencida. Aduziu que o montante da execução compreende também multas, honorários de sucumbência, honorários de cumprimento de sentença, multa atentatória à dignidade da justiça, além do valor arbitrado por sentença, o que não foi examinado no arbitramento do ônus da sucumbência. Pugnou pelo afastamento da condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência ou que eles sejam limitados ao valor da condenação arbitrada na sentença proferida na fase de conhecimento. 5. Conheço dos embargos de declaração, vez que interpostos tempestivamente. 6. Conforme preceitua o art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo indispensável para sua oposição a existência de vício intrínseco na decisão. Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento. 7. Portanto, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 8. No mérito, sem razão a embargante. A fixação de honorários advocatícios, nos juizados especiais, deve observar os parâmetros estabelecidos no art. 55 da Lei nº 9.099/95, ou seja, serem fixados no percentual entre 10% a 20% do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Na decisão embargada, os honorários foram fixados de acordo com o valor atualizado da execução, que corresponde ao valor da causa na fase de cumprimento de sentença. 9. No que tange ao ônus sucumbencial, não obstante uma tese jurídica levantada pelo recorrente tenha sido acolhida, é certo que o recurso foi infrutífero, porquanto não provido. O fato de a sentença ser mantida por fundamento diverso não importa no acolhimento do recurso. 10. Pretende a embargante a rediscussão da matéria já devidamente analisada, o que não é permitido nesta via recursal. O mero inconformismo pelo entendimento diverso do pretendido não demonstra a omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 11. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos. 12. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª TRJEDF Pauta de julgamento - Sessão de 09/12/2024 a 13/12/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 09 (NOVE) de Dezembro de 2024, terá início a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0709992-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIA AZEVEDO BORGES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707566-17.2019.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo OSMARINA RODRIGUES DE ASSIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742636-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo JAIR ISIDORO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757973-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705584-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo THAYSSA DA SILVA NASCIMENTO SOUSA QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A ANDRE ASEVEDO DE MELO - RJ176818 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707386-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo JOAQUIM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL EDUARDO TELES DE MATOS - DF73089-A LEOMAR CESAR DHEIN - DF27755-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713754-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0740981-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736421-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANIA LOPES DE SOUZA VELEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711498-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARIA IRIS RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716542-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo RENEMOLIM JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Polo Passivo EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MORATO DE ARAUJO - MG165021 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730061-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IVANILDE MARTINS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704462-14.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo PETRINA MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702878-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ORX CONSTRUCAO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ORX CONSTRUCAO LTDA INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A LEOVANIA ANTONIA DA SILVA - MG149640-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711371-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GLORIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA - DF66528-A Polo Passivo ALICE BARBARA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705579-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA SIQUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734454-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723072-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSEVALDO DIAS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A JENNIFER VERAS OTONI - DF48591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721703-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE JEFERSON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0783745-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DEILSON VIANA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702457-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CLEICIANE MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0750485-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo IZABETH DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718640-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo THEREZA CRISTINA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775873-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711156-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNA KESSYA ALVIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO ALEIXO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704073-14.2024.8.07.0017 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo WALACE MARINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748145-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURICIO MONTEIRO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755129-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708855-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo RODRIGO NEVES DE MENEZES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo IZANIR NEVES DE MENEZES - DF46783-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0757533-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703390-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo AMANDA AGATA DE SOUSA FERREIRA TOLEDO RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773758-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo BRUNA VILAS BOAS RIBEIRO GONTIJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733587-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo FLAVIO CAMPELO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738583-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723192-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA ANTONIA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0777300-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA TAKAKI PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700393-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAROLINNE SANTOS DO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Polo Passivo CSF ALIMENTOS E SERVICOS LTDA GABRYELA GARCIA SANTANA MARTINS SF ALIMENTOS E SERVICOS LTDA YANDARA VARGAS GARCIA SANTANA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LIMA DE ANDRADE - GO60854 LEONARDO GOMES DOS SANTOS - GO54077 DONNER HENRYCK FREITAS DE LIMA MAIA - GO54131 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771524-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A Polo Passivo LETICIA MARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719150-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo MARCONI GONZAGA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LIVIA FARIA FINZER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702000-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo MICHELE DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712495-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702663-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo RENATA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702416-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CHRISTIANE DE LIMA SOUZA - DF67267-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750349-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo NEWTON PEREIRA RAMOS NETO CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719191-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715008-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS - DF28591-A Terceiros interessados COLETIVIDADE EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0762617-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo SUSANA MORATELLI PINHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NATHALIA FERREIRA DIANA - MG194071-A NADER ALI ATIE - MG109066-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710529-16.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo DEBORA AZEVEDO SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715467-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843) Polo Ativo VALERIA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Polo Passivo JOSEMAR GOMES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707367-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEILANDIA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126 ALUANE PACHECO DE SOUZA - RJ248767 Polo Passivo WANESSA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAJLA PEIXOTO FAGUNDES - DF71278-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703077-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo LUAN SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO WALLACE ARCANJO DOS SANTOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719582-20.2021.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ROBERTO MATEUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722373-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734881-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SOFIA DE BRITO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714970-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747429-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FLAVIO COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BRUM TOGNI - DF36579 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703276-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAPITAL MOTO WEEK AGENCIAMENTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo RENATA DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710931-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA EDUARDA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704650-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0733592-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA BATISTA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 LUCIANA BATISTA MUNHOZ - DF49690-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700707-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo JOAO WAINER SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MACIEL JERONIMO DA SILVA JOZIMAR CLEBER SILVEIRA DURAES Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705839-48.2023.8.07.0014 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estimatório (9601) Polo Ativo DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A Polo Passivo KAROLINA RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714984-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE SOUSA SAMPAIO - DF66935 Polo Passivo UNIVERSO ONLINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711001-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NUCLEO DE PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO DE TAGUATINGA LTDA PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARINA CAZILDA DE MOURA ALVES - DF74182 ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS - DF76040-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo NUCLEO DE PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO DE TAGUATINGA LTDA PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARINA CAZILDA DE MOURA ALVES - DF74182 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS - DF76040-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705386-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LOSANGO FOMENTO COMERCIAL LTDA MEIRE LUCIA DA ROSA ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MEIRE LUCIA DA ROSA ANTONIO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A LOSANGO FOMENTO COMERCIAL LTDA AGE TELECOMUNICACOES LTDA GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAGE TELECOMUNICACOES LTDATIM S/A WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658 CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751111-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO VICTOR DA COSTA - MG213676 ROSIMEIRE DAS DORES LOPES - MG212925 Polo Passivo CINTIA FERREIRA CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711718-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724903-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRLEI FERREIRA - DF63394-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702553-36.2024.8.07.9000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo VIANNEY VENTURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MIGUEL BULAT WILTON MOURA BATISTA COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752790-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JUNIO DO COUTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720263-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708215-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711632-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALTAIR MARIA DA CONCEICAO PRIMO Advogado(s) - Polo Passivo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703372-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Polo Passivo MARILIA TEIXEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA - BA63255 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734632-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ALEX GUEDES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A ALAN GUEDES SIQUEIRA - DF51808-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707401-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A GABRIEL MARTINS CASSINI - SP443482 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. ALANA CLAUDIA BUSNELLO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A BRUNA BALTHAZAR DE PAULA - PR65708 RAYLA PICOLOTO BUSNELLO - PR124335 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744569-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL GUIMARAES MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712963-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO BIZERRI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725142-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753405-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIEGO CAMPOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Polo Passivo ELDER SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GOMES FIGUEIREDO - AM5552 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758603-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR ALEXANDRE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720256-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ALEXANDRE MEIRELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712680-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GABRIEL ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702465-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo HUMBERTO ALENCAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Polo Passivo ALICE APARECIDA DE SOUSA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707178-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KATIA SIMONE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A RAFAEL DA ROCHA CARNEIRO - RJ227276 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704043-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo BANCO PAN S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732551-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SELMA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702467-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA LUCAS FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A Polo Passivo SELECT DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA SELECT DECOR MOVEIS LTDA MOHAMAD JAMIL SANCHES ABDOUNI BRUNO ABNER SANCHES JAMIL ABDOUNI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709270-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FERNANDO ARAUJO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700707-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo ANA FRANCISCA FREITAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725542-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO CARVALHO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO - DF45519-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742332-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo STEFANNY FELIPE CAVALCANTI DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710665-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A4 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704440-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo LBNKRZY - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744264-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOURENCO LOPES BELLIO - RS111240 Polo Passivo DIEGO FERREIRA LIMA SILVA LAIS DE ALMEIDA RELVAS BRANDT Advogado(s) - Polo Passivo SONIA FRASSETTO DE FREITAS - MT22684 EDUARDO TADEU DE FREITAS - MT32020/O Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709849-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo JOEL SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703420-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ISAC TERRA LOPO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADALBERTO PEREIRA DA SILVA - MG22873-A Polo Passivo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740644-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo CLAUDIA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716605-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo REINALDO PIRES NOBRE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES PEREIRA - DF22763-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702009-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JACQUELINE RIBEIRO D ARROCHELA LOBO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715940-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA DIAS AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739155-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721441-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IEDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716380-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ADALGISA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702385-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700205-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720054-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774505-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A Polo Passivo GENIVAL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747281-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEFFERSON LOPES PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES BARBOSA - TO13.181 SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO - TO9151 JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR - TO9098 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742262-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Abandono Intelectual (3475) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCAS DA SILVA NERES Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710935-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo YASMIM DE PAULA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702150-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A HERICA FERNANDES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719157-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HOTEL SUPREME SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo CESTARI PREMIUM LTDA JAISES CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEITE BEDUSCHI - SC63351 JIAN ANTONIO EVANGELISTA - SC47328 ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 RENATA MATIAS DE SOUZA - CE3731800A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707643-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GIOVANNI RICCARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701 Polo Passivo BRUNO RIBEIRO ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - DF78772 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706219-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JJ CASTELLI MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709024-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CARLA CHAVES PACHECO FELIPE CARVALHO MOUCO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710944-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RAIMUNDO GOMES VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DINIZ DOS SANTOS LIMA - DF72506 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723209-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo KAREN GOMES DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ189952 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711134-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706814-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LEANDRA MENDANHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704220-55.2024.8.07.0012 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo QUEIROZ IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO RORIZ - DF21722-A Polo Passivo MARCOS HUMBERTO ALVES FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530 LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0773295-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO MARHOFER DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708028-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA EUGENIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA IG INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A PABLO WENDER DIAS - MG216128 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717013-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EMERSON RAMOS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. MELIUZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748122-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764136-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo AYANA BEATRIZ MATOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722376-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo CLAUDIANA JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR BRAGA DE LIMA - DF78162 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0763992-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANA LILIAN BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740949-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISA LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742824-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ADRIANA SARCHIOLO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727559-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUGUSTO CESAR NONATO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS - MG71328 EDSON GONCALVES TENORIO FILHO - MG98610-A Polo Passivo PGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739801-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCA JULIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716650-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO LUIZ HOMEM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo JONATHAN LARANGEIRA DE OLIVEIRA MARCELO DE MENEZES BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DUARTE COELHO - DF74894 LUCAS DIAS ARAUJO - DF75637-A JOAO VITOR GIUBERTI DE PAULA LARANJA - DF75110-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705633-97.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo ANA PAULA COELHO PENNA ROSSONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711855-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo D' TUDO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701722-28.2015.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MATEUS REGIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A Polo Passivo RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SILVIO SANTIAGO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750237-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0759268-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ADILSON FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739904-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA LUCIANA FRANCO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE HELENA CANTO COELHO - AM9418 JOAO VICTOR ALCANTARA AMARAL - AM18261 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738132-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A Polo Passivo EDUARDO PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DELNIA SALLES DE OLIVEIRA - GO17754 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706942-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HOTEIS JOVIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA PADUA NASCIMENTO - RJ36319 LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE BAETA - SP381041 Polo Passivo CRISTIANE MOURA DA SILVA ZILLIG AUREA CARLOS MOURA DA SILVA GUSTAVO ZILLIG DE PAIVA JOSE MOURA DA SILVA MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - Belo Horizonte - MG - TJMG APARECIDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764998-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EVANDRO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704142-46.2024.8.07.0017 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE SILVA PIMENTA PARQUE DOS LEILOES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709409-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILLA FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo GUILHERME BUENO AURELIANO MARA ELISA DA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0771291-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE ANGELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705854-10.2020.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705008-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Administração (10464) Alteração de Coisa Comum (10465) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo JOSE JACINTO COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708684-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo LEANDRO CAVALCANTE QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712651-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ALDEMIR DA SILVA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753043-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo JARDENIA DOMINGUES MELO HUMBERTO BARBOSA FARIAS ANTONIO ROBERTO LOUREIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA IGNACHITTE - DF75630 Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701379-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - RJ2033240A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771373-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EDJANE GOUVEIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735465-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA CRISTINA DUTRA PONTES NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708770-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO DE PAULA E SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo AMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710406-25.2023.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DAIANE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA RIOS CARNEIRO - BA66435 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738621-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo NARA APARECIDA DE SOUZA GRILO LARISSA APARECIDA DE SOUZA GRILO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710171-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MARANINI DAEMON - DF36191-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ALLIANZ SEGUROS S/A LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706067-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo GILVANDRO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA STEFANY DE MORAIS MENDES - DF79272 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704790-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DANIELLE PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES - DF75232-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0733831-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCO AURELIO TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo ROBSON NUNES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729817-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GABRIEL GUERRA JARDINI Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo BANCO INTER SA OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706791-88.2018.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo HI9 & 4B ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA - RJ183443 FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA - SP207024 CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA - RJ232110 VICTOR RIOS FRAGA - RJ246079 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KARINNE FERNANDA NUNES MOURA RODRIGO STUDART WERNIK Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700543-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IVONEIDE SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734163-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THATYANE RIBEIRO LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739419-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCELO ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760723-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THAYRRA DE ASSUNCAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo AGENOR GOMES FILHO - DF67598-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701977-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo TEREZA CRISTINA PEREZ RAAD Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703339-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ZULMIRO AVELINO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA - DF38448-A Polo Passivo GABRIELLA GONCALVES DE ESPINDOLA MEU BICHO FAVORITO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A ENESIO BEZERRA CABRAL JUNIOR - DF27001-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739764-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo CLAUDIA PEIXOTO MARQUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723338-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GINES ARNEZ VARGAS JUNIOR BARBARA AZEREDO SOUZA THOME TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. GINES ARNEZ VARGAS JUNIOR BARBARA AZEREDO SOUZA THOME Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A BARBARA AZEREDO SOUZA THOME - DF34971 ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743677-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA CARDOSO DE MELO SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774036-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ALCEMIRA FERREIRA VIANA GASPERRINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734379-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIZ FELIPE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724912-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLEIA GONCALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL SOUZA E SA - DF59552-A IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Polo Passivo MILENA MAIRA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715540-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo BRUNO BARROS VIEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RAIMUNDO VALMIR BRAGA - DF42806 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705753-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA KENIA SOARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo KENIA SOARES OLIVEIRA ROMILDO SERGIO CARVALHO MOTA CAIO DE AZEVEDO GOMES MARCONDES JOSE DE CARVALHO - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716605-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE FORMIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701634-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TATIANA GONCALVES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708422-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA SOARES SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0748284-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSIANE CAETANO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718899-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo CARLA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS - RJ143522 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728471-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702082-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GILMARA FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708644-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SILVIO PINHEIRO AMANCIO DE SOUSA REINALDO GONCALVES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A SILVIO PINHEIRO AMANCIO DE SOUSA REINALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Terceiros interessados JOAO DA SILVA MONTEIRO Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706675-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo EDIVAIR BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725361-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIO RODRIGUES MACHADO FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746997-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FRANKLIN DAVSON NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702241-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701967-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo ISABELLA ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702990-87.2024.8.07.0008 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo ALBERTO FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700254-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANTONIA SOARES CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR54723 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0763382-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo JOSE REINALDO AZEVEDO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702324-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MARQUES BERNARDES - DF72641 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0736560-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Polo Ativo RENILSON ALVES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE MATOS DE OLIVEIRA - DF36286-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702809-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707994-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CARINA VITRAL COSTA RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO - SP293453-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707591-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FELIPE MEZIAT Advogado(s) - Polo Ativo RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0732296-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709823-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo KELLY NAIANE LEITE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Polo Passivo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0013686-25.2012.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANABEL CERVO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0745888-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI ANNELISE SCHMITKE AZEVEDO BELCHIOR TISI Advogado(s) - Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733569-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FISCHEL - RS9739-A MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA TOMAZ BACK CARRIJO PAULA MARTINS BALDUINO CARRIJO Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S PAULO FISCHEL - RS9739-A MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701485-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RAFAEL ALVES RIEMMA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708957-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MARINA DA SILVA DANIEL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702504-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo KELLY CRISTINA LEAL DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA RICARDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715788-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715342-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo FLAVIO MARCELO COELHO DE OLIVEIRA FERNANDA MOURA VIANA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702721-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Bancários (7752) Polo Ativo RECEMA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JACINTO XAVIER - GO37788-A Polo Passivo DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Brasília - DF, 27 de novembro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. REPARAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CAUSAS INTERRUPTIVAS. ÔNUS PROBATÓRIO. EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS. TEMA 568 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília que reconheceu e pronunciou a existência de prescrição intercorrente. 2. Na origem, a autora ajuizou ação de reparação civil por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de relação de consumo. Em seguida, promoveu o ingresso do feito em sua fase executiva, sem sucesso em localizar bens da parte devedora suficientes para saldar o débito. 3. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Preparo regular (IDs 65293344 a 65293347). Foram ofertadas contrarrazões (ID 65293353). 4. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste na análise quanto a ocorrência de prescrição intercorrente. 5. Em suas razões recursais, a exequente afirma que houve interrupção da prescrição intercorrente em razão de terem ocorrido 3 penhoras parciais de valores via Sisbajud, ocorridas em data anterior a 16/03/2022. Sustenta que incide a tese firmada no Tema Repetitivo 568 do Superior Tribunal de Justiça. Requer a cassação da sentença que extinguiu a execução. 6. Cuida-se de prejudicial de mérito, questão de ordem pública, que deve ser analisada de acordo com os elementos trazidos aos autos, sem limitação aos fundamentos apresentados pelas partes. A pretensão deduzida na fase de conhecimento diz respeito à reparação civil, aplicando-se o prazo prescricional quinquenal (art. 27 do CDC), por se tratar de dano decorrente de relação de consumo (fato do serviço). O mesmo prazo deve ser aplicado para a fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 150 do STF, que disciplina que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 7. Na sentença recorrida, o juízo a quo aplicou o disposto no art. 921, III e §2º do CPC, observando-se as normas de direito intertemporal, em virtude da entrada em vigor do CPC/2015. Fundamentou que “em 16 de março de 2016 o feito estava arquivado em razão de sentença proferida em 25/02/2014 por ausência de indicação de bens penhoráveis, tenho que o prazo de 1 (um) ano deve ser considerado a partir desta data”. Destacou que, em razão disso, a suspensão da prescrição intercorrente pelo prazo de um ano se encerraria em 16/03/2017. Por conseguinte, concluiu que o prazo prescricional intercorrente quinquenal se encerrou em 16/03/2022. 8. A recorrente invocou a aplicação da tese do Tema Repetitivo 568 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura de penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Sobre o ponto é importante destacar que a aludida tese foi firmada com base no rito da execução fiscal (art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal), que se difere do cumprimento de sentença cível. Com base nessa ressalva, destaque-se que a tese pode ser aplicada por analogia no que tange à adoção do marco de localização efetiva de bens como termo suspensivo da prescrição intercorrente. 9. O processo de origem tramitou em autos físicos, já eliminados. Em razão disso, houve a juntada dos andamentos processuais e de alguns dos atos decisórios, observando-se que o processo tramitou em segredo de justiça. Consta dos andamentos processuais e dos atos decisórios juntados aos presentes autos eletrônicos que: 1) o processo foi distribuído 09/05/2012, ainda sob a sistemática do CPC/1973; 2) foi proferida sentença de mérito em 24/10/2012, condenando os réus a pagar R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais e estéticos e R$ 102,90 (cento e dois reais e noventa centavos), a título de danos materiais (ID 65293332 - Pág. 587); 3) foi prolatada sentença sem mérito, por abandono da causa na fase de cumprimento de sentença, em 25/04/2014. A extinção do cumprimento de sentença pelo abandono da causa inaugura o prazo da prescrição intercorrente da pretensão executória. 10. Em que pese o juízo de origem tenha utilizado o disposto no art. 921, III e §2º do CPC/15 ao caso em exame, não é possível aplicar a suspensão do prazo prescricional no arquivamento de processo por ausência de localização de bens com contagem a partir da entrada em vigor do CPC/15, quando a sentença proferida nos autos foi de abandono da causa pelo exequente. Tratam-se de fundamentos diversos, com repercussões distintas. Neste sentido, a prescrição intercorrente teve início com a sentença de abandono (25/04/2014). 11. É ônus do credor comprovar a ocorrência de marcos interruptivos da prescrição intercorrente, fato impeditivo do reconhecimento da prejudicial de mérito. Além disso, o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 disciplina que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, de modo que a apresentação de documentos constantes do processo eliminado para fins de reingresso do feito em sua fase executiva é ônus do credor. Incumbe ao exequente comprovar que houveram medidas constritivas frutíferas no quinquênio posterior à aludida sentença, aptas a interromper o prazo da prescrição intercorrente. No caso em exame a credora aduziu que houve a penhora de valores em abril de 2021, fato que interromperia a prescrição. No entanto, tendo a sentença extintiva por abandono ocorrido em 25/04/2014, a prescrição intercorrente ocorreu em 25/04/2019. 12. Houve a tramitação do processo após a sentença de extinção pelo abandono (25/04/2014), tendo sido proferida nova sentença de extinção por negligência das partes em 17/10/2017– que ensejou o arquivamento definitivo do processo e a sua eliminação. A existência de nova sentença extintiva por negligência das partes proferida em 17/10/2017 e a expedição de certidões de inteiro teor ou para fins de protesto não tem o condão de suspender o prazo da prescrição intercorrente, porquanto não constituem efetiva constrição patrimonial. 13. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por fundamento diverso. 14. Custas recolhidas. Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor atualizado da execução. 15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF Pauta de julgamento - Sessão de 04/11/2024 a 08/11/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 04 (quatro) de Novembro de 2024, terá início a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria Processo 0734883-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A Polo Passivo CARANAMBU BESSA Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746787-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOAO ROBERTO GERALDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738008-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo VAGNO BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701548-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. VALDA ALVES GOMES DA SILVA GILSON CARLOS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A GRACIELA SLONGO - DF26313-A Polo Passivo GILSON CARLOS GOMES DA SILVA VALDA ALVES GOMES DA SILVA S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GRACIELA SLONGO - DF26313-A GRACIELA SLONGO - DF26313-A GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710433-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSEU EMERICK Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA MACHADO - DF04798 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702129-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo SEIITI OIKAWA Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A PALOMA ALISAN ARAUJO - DF72640 Polo Passivo DOMINGAS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720149-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - DF27756-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705972-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAIMUNDO DE ALMEIDA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Polo Passivo HARICAM MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713898-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARIO EDUARDO DONIZETTI ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711887-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VILMA RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702200-93.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DOMINGOS ALVES CAFE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720635-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO VALERIO DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701219-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo ROSILDA BARBOSA DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740980-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARILIA MAGDELENE MEDEIROS FERREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710282-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo RONALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706462-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA - DF51744-A VICTORIA FABIANNE BARBOSA DE MEDEIROS - DF77107-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707326-04.2024.8.07.0019 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710836-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL IZABELLY FEIGO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JULIO ALVES MESQUITA - DF67299-A DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754085-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DE MOURA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736410-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crime contra a administração ambiental (10986) Polo Ativo MATHEUS COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Polo Passivo 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702009-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE MARIA DE MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701833-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo SIRLENE CARDOSO LARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715055-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Polo Passivo MATHEUS FELIPE COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703532-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EDUARDA MACIEL TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo JAMES GONCALO DE ARRUDA JAUDY JUNIOR - MT33128/O OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO - MT6002 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713512-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TATIANE INOCENCIO DO PRADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER ANDRE FERNANDES DE MELO - DF69976-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729601-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ELENILDO FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELENILDO FREITAS DOS SANTOS - MA23824 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705671-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 113 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo ALTAIR JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730301-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708536-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A INGRID BRABES - SP163261-A Polo Passivo ANDRE CAIO DE SOUSA SANTOS BIANCA NUNES GUEDES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729297-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSANE CAMARGO TOKIMATSU DE CASTRO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE NOGUEIRA LEAL - SP417546 MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL - SP389982 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715750-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO SAO MATEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo RAIMUNDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702354-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Polo Passivo ISABELA BUENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709468-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A Polo Passivo SAMARAH KELLEN DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705612-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ISABELLA LINO DE MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714321-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SANDRA CRISTINA DE ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO - DF62396 Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703267-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ILANA NASCIMENTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706025-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo LILIANE LOPES DE JESUS MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0020876-55.2010.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo GEOVANE DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707830-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA REGINA PEREIRA PALHANO Advogado(s) - Polo Passivo TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723873-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo YURI PIERRE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo MARCELO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERNANDES BENTO - DF73756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702154-07.2024.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo NATHALIE DE ABREU CARDOSO ZAMBRANO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723397-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SAMARA FRANCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703047-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NAYARA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0737919-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ANA LUANA VELOSO CARLOS EDUARDO ELIZEU CANELLAS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONI RIBEIRO DE FREITAS - SC48666 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0746420-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723233-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo KATIA MANSO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo MARIA DA SOLIDADE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO FELISBINO PEREIRA DE MENEZES - DF70720 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712820-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo ELISANGELA XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN PEREIRA DE LIMA - DF76688 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755342-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSENI DE CARVALHO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702463-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação (9538) Polo Ativo LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Polo Passivo ALEX DE LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721354-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo SOL AMOR - ARTE EM PRESENTEAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732462-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CICERO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737357-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NUBIA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711324-14.2023.8.07.0019 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SHEILANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo MNL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755658-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo YANE THAINA MACEDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712651-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ALDEMIR DA SILVA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0736042-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS DOS SANTOS VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708314-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ISAQUE AUGUSTO SONEGUETE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0776105-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARENA BSB SPE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A JULIANA DE CASTRO ALVES - DF23838-A Polo Passivo EWANDRO TEIXEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TALA DE SOUZA - DF32607-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739619-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PELLEGRINI MANDARO - DF51886 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715822-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUMMA DOS SANTOS XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718240-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745857-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DAIANE LANGAMER DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711286-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANA CAROLINA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WALDMAN - RJ172541 Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702241-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702438-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705851-89.2023.8.07.0005 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo JOILSON DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712991-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo JUAREZ MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758793-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALDELICE ALVES DE SOUSA AMARO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755772-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NILVANIA CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761741-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo MARA CRISTINA SIMOES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701058-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ALESSANDRA DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THAYSA GONCALVES DE SOUSA - DF37916-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715001-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MEDEIROS GOES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718244-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DIAS MARTINS - PR98734 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703084-08.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RUAN MAX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA - DF72992-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708815-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LIONIDIA FREIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701525-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo RACHID RACHEQ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0753942-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RAFAEL DE QUADROS ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702295-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Polo Passivo LARA DE SOUSA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PINHEIRO DE MELO NETO - DF77924 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729072-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FERNANDA AURINEIDE LEITE DA SILVA JUSSINEY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760757-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716597-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705095-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. Polo Passivo ABADIA VENANCIO RODRIGUES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710829-31.2022.8.07.0010 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THIAGO DE OLIVEIRA PACHECO PAULO HENRIQUE PACHECO FONTENELE MOISES FONTENELE DOS SANTOS POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716582-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707580-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo OZEANI MARIA VERAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Polo Passivo BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737737-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES IRINEU Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749879-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RITA MARA REIS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703989-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARIANA FELIX CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711850-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANA MAYON NEIVA FLORES LEANDRO PRETTO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo VICTOR BRANDAO RIZZO G.C.CARDOSO GOMES STAR PLUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745599-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710982-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo GABRIEL MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776268-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo HELIERMES PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736527-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo LAERTE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VANIA PINHEIRO E PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702280-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ PHELIPE MESQUITA DE MOURA HEIT DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo LUCIANO CHALES Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711527-80.2021.8.07.0007 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsidade ideológica (3533) Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712386-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo DIEGO LUIS SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703569-53.2024.8.07.0002 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ISRAEL SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0758770-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703709-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MIGUEL FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RICARDO GOMES DE ANDRADE - SP246908-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700622-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702038-98.2024.8.07.9000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA ALVES URCINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700583-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Multas e demais Sanções (10023) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo VANESSA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA - DF34625-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR PAULO FERREIRA BRITO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704127-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo FLAVIO FRANCA DA SILVA NEIVA DIOGO MATTIOLI NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735888-42.2018.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo VADSON JOSE SANTANA 65934431153 Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo NEXTUR PRODUCOES LTDA - ME DEIVID LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709867-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PONTES SALMITO Advogado(s) - Polo Ativo NEY MARCIO DE OLIVEIRA - DF22704-A Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A ABDO YOUSSEF MAJZOUB - DF04617 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0020209-24.2014.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo FRANCICLEIDE DA CONCEIÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0759010-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo WELLINGTON EMILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707142-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo JHONATA DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703359-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO CLERTON COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LUCAS MONTEIRO DE BARROS - MG143979-A Polo Passivo ANTONIO CLERTON COSTA FERREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS MONTEIRO DE BARROS - MG143979-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713682-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCOS LEANDRO DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A ANA CAROLINE DA SILVA GONCALVES - GO52589-A Polo Passivo CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR KAROLINE LUSTOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0748205-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREA GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722690-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELINA MAFRA TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708806-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo RITCHELLY DINIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781274-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo REGIS JARUZO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712711-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS STEPHANIE SCHNOLL Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE SCHNOLL - PA016440 BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS - PB14952 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704281-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GT3 INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo FELIPE RODOLFO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SOUZA SANTOS - BA66142 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702277-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo ROSILENE CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741758-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DIEGO VIANA NEVES PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0753077-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo KELY CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708460-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA BETANIA MUNDIM RIOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0770050-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo SILMARA MANZONI LOPES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PRISCILA DA SILVA ELIAS ANDRE FERREIRA DA SILVA CAMILLE MANZONI LOPES MARCELLO DE SOUZA LOPES POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744626-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo ANDRE HENRIQUE CARDOSO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702809-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717512-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703025-41.2024.8.07.0010 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703877-38.2024.8.07.0019 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOANA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706713-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HUGO CRUZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708227-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo ERINALDO FABIO BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715214-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LUCIANA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712532-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSELY CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A Polo Passivo EDISON MARINHO COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR - DF63850-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0748794-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARCELO LEITE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS83771-A GUSTAVO CESAR PRETZEL - RS57252-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700176-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON DE SOUSA MARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702213-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ANA JAIRA OLIVEIRA DE FIGUEREDO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0760484-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUBER DELENIO DE SOUZA HIGINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702494-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA NEVES PEREIRA CHAUL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761324-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA SANTOS GOMES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764792-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700908-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo EMIVAL DE SOUSA ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CARLOS LUCIANO ROCHA MESQUITA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711606-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIKON KEMPINSKI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF - PR46088 RAFAEL LUIZ DA SILVA - PR68460 Terceiros interessados FABIO MIRCIO ALVES ANDRE ADO SOUSA AMORIM IVONEI Marcelo de Paula Araújo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709238-91.2023.8.07.0012 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo EDUARDA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA SOUZA PIRES - DF73402 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717926-86.2021.8.07.0020 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MAKLEY TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744934-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JHONES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703461-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE GUIMARAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO JOEL CANTANHEDE DINIZ Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721438-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RONALDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701892-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A Polo Passivo JULIA GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO TOCCHINI ROCHA TRISTAO - DF70009-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704667-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HILDADAME SARAIVA BINACETT SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714077-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARCELA EDUARDA VIEIRA JACOBINA Advogado(s) - Polo Ativo RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573 Polo Passivo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738284-50.2022.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO MAURO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SIDNEY CASTRO DE CARVALHO MARCILEUDO PEREIRA WESLEI ADAUTO BARBOSA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734596-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo OSVALDO TEXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo JOSÉ MARIA MILHOMENS DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VICTOR SOUSA FONSECA - TO11.536 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746204-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727517-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0747688-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo MARCIA LUIZA SYLVESTRE SAENEN Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA BALESTRA MARTINS VIEIRA - DF66969-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0774939-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712867-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo VIVIANE AMORIM FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702356-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE NUNES NASCIMENTO SAMIRA PORTO DE QUEIROZ NUNES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702266-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA COSTA DE FREITAS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703700-80.2024.8.07.0017 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MN GALVANOPLASTIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA SCHMIDT RAMOS - RS132586 Polo Passivo FEDERACAO BRASILEIRA DE MIXED MARTIAL ARTS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723055-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA GIRLENE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Vinícius Fernandes Ribeiro de Oliveira Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0757636-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ALINE ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo IVANETE CHAULET - DF28570-A ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717885-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA JAQUELINE RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706960-04.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAICON DOUGLAS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILUCCA ARTIGOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701262-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROCHINESIA MARIA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo ANDREIA DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702382-79.2024.8.07.9000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo MARIA PRISCILLA DUTRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714295-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELTON SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742594-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0013686-25.2012.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANABEL CERVO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737551-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONARDO SAAVEDRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DA CONCEICAO SILVA - GO56903-A Polo Passivo MAC INSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727715-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A DANIELE BARBOSA DA SILVA - DF58276 Polo Passivo DELTA AIR LINES INC LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INCLATAM CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0761769-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo OLIDIO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SECRETARIA DE SAUDE DF Núcleo de Judicialização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (NJUD) Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701974-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JORGE CRISTIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Núcleo de Judicialização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (NJUD) SECRETARIA DE SAUDE DF Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709415-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCONDES DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704732-32.2024.8.07.0014 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo PEDRO FILHO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709074-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ARILDA APARECIDA ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750700-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IZABEL DA ROCHA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736740-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Polo Passivo KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONALIZA TARGINO FELIX - DF56234-A LARISSA DA SILVA BADU - DF54393-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715468-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo RODRIGO DIAS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738533-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VANDELSI QUINTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo GIOVANNI DIAS FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0766227-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo EDNEWTON DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726181-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IRIS BRASIL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702324-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MARQUES BERNARDES - DF72641 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709523-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TUANE SUELLEN ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A MATHEUS CASTRO DE QUEIROS - DF72902-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702204-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LUCAS XAVIER DE SOUZA MARINALVA ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo MARCELLO NEVES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702293-56.2024.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JOSIEL LUTHIANO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758883-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAURO JOSE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN WANDERSON SANTANA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767908-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo RITA DE CASSIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719727-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOAO PAULO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741916-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo NAIARA NARJA SILVA PEREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706978-13.2024.8.07.0010 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo VICTOR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712887-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ADEIMISON PANTOJA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo GERMANO ANGELO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705873-14.2023.8.07.0017 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MENDES MARTINS - DF70836-A Polo Passivo WESLEY ETERNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751112-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702235-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo THIAGO NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721775-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DEUZIELI JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702071-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0770669-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUI EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704022-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ - DF74243 Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763350-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANA VIEIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739014-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo FABIO NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - RN16430-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730280-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo RIVALDA DE JESUS MOURA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741785-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769925-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIA MARIA COSTA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740526-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SILVIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712529-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AGDA REGIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0752715-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA - DF65600 WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707465-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701756-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALDIRENE GOMES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LUDOVICO CORREA - DF55615-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701307-15.2024.8.07.0008 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A Polo Passivo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA VICTOR GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705319-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo ALOYSIO COSTA E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399 Polo Passivo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732192-95.2022.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo DUALSEY DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COLETIVIDADE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719201-87.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Desacato (3573) Polo Ativo JOAO PAULO SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FELIPE PEREIRA DE LAGRIMA MARCUS VINICIUS SOUZA ANDRE VITOR TRAJANO DE LIMA HUMBERTO ALVES BARBOSA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744045-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DIVINA GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715377-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704280-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ALZIRA MARIA DA CRUZ FILHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741897-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARISTHER MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720480-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROGERIO GOMES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739107-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SIMONE LIRA DE MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739126-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HELOISA CARDOSO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739149-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712348-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo ABDRAMAR PEREIRA SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727018-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IRACEMA DE FARIA MALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0770714-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo JOSE INACIO DE SA PARENTE LOURENCO MONTE MOR DE SA PARENTE GERMANA MONTE MOR ALVES DE MORAIS PAULA MONTE MOR ALVES DE MORAIS GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CYRINO FILHO - DF4356-A CAREN MARIA ALVES CYRINO - DF15794-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710218-02.2022.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WILLYAN SCHMITT SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707317-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704550-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALBERTINI FERNANDES GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735351-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo SUZANA PRADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727872-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARLUCIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721620-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GILDENIR CALISTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0770061-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11867) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MAX CELL UNIPESSOAL LTDA LEONARDO VARELA DE SANT ANNA PAULO SERGIO VARELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735308-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA JOSE FREIRE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710994-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SORAYA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706218-77.2023.8.07.0017 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo GLEBSON SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FREDERICO CARMO DE MORAES MARCIO LUIZ DA SILVA ELIZANGELA PEREIRA DA COSTA MARILUCIA CLEMENTINO TONILZA NERI DE AGUIAR GABRIEL BARBOSA RIBEIRO EDNEY MULLER POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REINALDO GOMES DE MIRANDA ROSANGELA MARIA PEREIRA SANTOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704807-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo EDILSON NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744531-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725759-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RAFAELLA ANSELMO JOANITTI Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - AP1404-A ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710336-90.2023.8.07.0019 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANILO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES LEIDIANE DE LEMOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707576-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo WILTON RIBEIRO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723193-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ROGERIO WAGNER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713510-55.2023.8.07.0004 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EDUARDO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 18 de outubro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013686-25.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: ANABEL CERVO EXECUTADO: BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME, CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada alega a ocorrência de prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente está regulamentada pelo artigo 921, § 4º, do CPC, o qual prevê que: “Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Trazendo tais premissas para o caso sub judice, verifico a ocorrência de prescrição intercorrente, vejamos. A ação foi proposta em 09/05/2012, ainda sob a sistemática do CPC/1973. Neste sentido, tratando-se de legislação processual, deve ser adotado o princípio do tempus regit actum, de modo que as modificações trazidas pelo CPC/2015 apenas podem ser consideradas após 16 de março de 2016, quando então se findou o período de vacatio legis da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Considerando que em 16 de março de 2016 o feito estava arquivado em razão de sentença proferida em 25/02/2014 por ausência de indicação de bens penhoráveis, tenho que o prazo de 1 (um) ano deve ser considerado a partir desta data. Esclareço que o prazo de 1(um) ano de suspensão previsto no § 2º do artigo 921 do CPC deve ser contabilizado independente de decisão determinando a suspensão do feito. Isso porque a decisão que determina a suspensão do feito e da prescrição é apenas declaratória (e não constitutiva), de modo que a suspensão da prescrição ocorrerá independente de pronunciamento judicial, bastando que não sejam localizados bens passíveis de constrição. Assim, considerando a data de 16 de março de 2016 e contabilizado o período de suspensão de 1 (um) ano, a prescrição intercorrente começou a correr em 16 de março de 2017, tendo se consumado em 16 de março de 2022. Isto posto, nos termos dos artigos 487, II, do CPC e 921, § 5º, do CPC, RECONHEÇO E PRONUNCIO a existência de prescrição intercorrente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013686-25.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: ANABEL CERVO EXECUTADO: BIOFFORMA MEDICINA E ESTETICA AVANCADA LTDA - ME, CAIO TULIO RAMOS NAVARRETE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição anexada no ID 188429406, esclareço que a sistemática processual para a penhora de quotas ou das ações de sócios em sociedades simples ou empresárias, prevista no art. 861 e seus incisos do CPC, determina o procedimento a ser seguido em caso de efetivação da penhora, com a nomeação de administrador-depositário (art. 2º, art. 866 do CPC), o que, a meu sentir, vai de encontro à celeridade processual ínsita aos Juizados Especiais, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido formulado. Nesse sentido, confira-se o seguinte excerto de jurisprudência: “2. Extrai-se do artigo 866 do Código de Processo Civil que a medida expropriatória de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando não existirem outros bens a serem penhorados ou estes serem de difícil alienação ou insuficientes, sendo necessário, portanto, o esgotamento de outros meios aptos a localização desses bens, o que não ocorreu no caso. 3. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça ressalta o caráter excepcional da penhora sobre o faturamento de empresa, sendo necessária a presença cumulativa de três requisitos, quais sejam: a inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou de difícil alienação; a nomeação de administrador-depositário (§2º art. 866 do CPC) e a fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial. 4. A penhora, nos termos do artigo 835 do CPC, deve observar a ordem legal, sendo o percentual sobre o faturamento de empresa devedora uma das últimas formas de penhora a serem admitidas.” Acórdão 1310026, 07381330620208070000, Relator: CESAR LOYOLA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 09/12/2020, publicado no DJE: 17/01/2021. – sem grifo no original Nesse contexto, intime-se a credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

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legal

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