Acordo de Não Persecução Penal 0700842-85.2024.8.07.0014 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0700842-85.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 13:20

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:47

Trânsito em julgado

09/09/2024, 12:44

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:21

Documento (Certidão)

22/08/2024, 23:20

Documento (Certidão)

22/08/2024, 19:04

Documento (Certidão)

21/08/2024, 17:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2024, 11:32

Publicação

01/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: WELLINGTON RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700842-85.2024.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado WELLINGTON RODRIGUES (ID 197830479). O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 201610384). Ante o exposto, tendo o acusado cumprido as condições do acordo de não persecução penal, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON RODRIGUES, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo. Não há materiais pendentes de destinação (ID 199418656 e ID 188273394) Intime-se. Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Guará/DF, 26 de junho de 2024 17:10:20 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 21:10

Recebimento

26/06/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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