Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/12/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:29
Publicação
25/11/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO O acordo celebrado em autocomposição pressupõe que ambas as partes cedam em parte, de modo que se alcance a solução da lide. No caso dos autos, ambas as partes manifestem interesse em acordo, porém, divergem do valor. Assim, concedo o prazo comum de 15 dias para que as partes, ambas representadas por advogados, apresentem minuta de acordo para homologação. Em caso de não concordância, deverão requerer medida apta ao prosseguimento do feito. Recanto das Emas/DF, 18 de novembro de 2025, 14:23:59. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2025, 00:00
Recebimento
18/11/2025, 15:56
Outras Decisões
18/11/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
19/10/2025, 10:35
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:25
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:26
Recebimento
08/10/2025, 14:57
Mero expediente
08/10/2025, 14:57
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 15:08
Publicação
02/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada, RMEX Construtora e Incorporadora SPE LTDA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com relação à contraproposta apresentada pelo credor (ID 250437347). Recanto das Emas/DF, 29 de setembro de 2025, 18:41:42. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2025, 00:00
Documento (Ofício)
30/09/2025, 15:19
Recebimento
30/09/2025, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 15:01
Mero expediente
30/09/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 10:38
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 21:51
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:06
Publicação
17/09/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO Verifico que o valor bloqueado na conta bancária da ré Seven Gestão Empresarial Ltda (v ID 249716097, p.7) representa menos de 05% do valor total do débito. Assim, movimentar toda a máquina judiciária, com consequente intimação da parte devedora para apresentar impugnação, e, posteriormente, se for o caso, efetivar a transferência da quantia para conta judicial e para a conta do credor é medida inócua, considerando sobretudo que o saldo restante implicará acréscimo de juros e correção monetária, abarcando, dessa forma, crescimento da dívida em valor superior ao ora bloqueado. Dessa forma, por se tratar de valor irrisório, deixo de intimar a parte devedora para eventual se manifestar sobre o bloqueio da quantia de R$ 86,80.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Preclusa a presente decisão, promova o desbloqueio do valor. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela ré RMEX Construtora e Incorporadora SPE LTDA (ID 249238482). Recanto das Emas/DF, 12 de setembro de 2025, 18:26:35. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2025, 00:00
Recebimento
15/09/2025, 12:06
Outras Decisões
15/09/2025, 12:06
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 11:02
Documento (Certidão)
12/09/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 10:11
Documento (Certidão)
27/08/2025, 18:56
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:20
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:21
Decurso de Prazo
26/08/2025, 03:32
Recebimento
08/08/2025, 14:35
Remessa
08/08/2025, 14:35
Remessa (em diligência)
05/08/2025, 13:06
Publicação
04/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado para reconhecimento da formação de grupo econômico entre a ré e as empresas MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI (CNPJ nº), R2 HOLDING EIRELI (CNPJ 15.618.557/0001-68), SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 27.266.630/0001-69), THERMAS MULTI SERVIÇOS ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA (CNPJ 18.658.789/0001-38). A formação do grupo econômico entre as empresas é flagrante, uma vez que as pessoas jurídicas listadas acima, além de possuírem o mesmo quadro societário e administração, atuam no mesmo ramo empresarial da requerida, conforme cabalmente demonstrado nos autos (ID 203854821). Destaco que a formação de grupo entre essas mesmas empresas já foi reconhecida em outros processos, como, por exemplo, os autos n. 0701463-14.2017.8.07.0019, ocasião em que as empresas, inclusive, se manifestaram em conjunto. Por fim, considerando que as pessoas jurídicas Thermas Multi Serviços e Mulipropriedade Encontro das Águas estão registradas no mesmo endereço em que a empresa R2 foi citada (informação que pode ser facilmente confirmada em consulta ao CNPJ no site da Receita Federal), reputo-as validamente citadas. Portanto, defiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de modo a estender os efeitos da execução para o patrimônio das empresas qualificadas acima. Ao contador para atualização da dívida. Com a devolução dos autos pela contadoria, promova-se penhora online em face de todas as rés. Recanto das Emas/DF, 30 de julho de 2025, 16:43:54. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/08/2025, 00:00
Recebimento
30/07/2025, 16:47
deferimento
30/07/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:28
Recebimento
09/07/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0700031-91.2016.8.07.0019 EMBARGANTE(S) RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EMBARGADO(S) MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2004897 EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela ré/devedora, em face de acórdão que deu provimento ao recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a ocorrência de omissão quanto ao prazo prescricional da pretensão executória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I –esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Inteligência do artigo 1.022 do CPC, c/c artigo 48 da Lei nº 9.099/1995. 4. No caso, conforme exposto no item 5 do acórdão, o colegiado entendeu que o prazo prescricional aplicável é de dez anos (art. 205 do Código Civil), afastando o decurso do prazo para o exercício da pretensão do autor/embargado. E no item 9 do acórdão, indicados os fundamentos, concluiu-se que o prazo prescricional não se operou. 5. Outrossim, o dever de fundamentação não exige o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, apenas determina que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente. E a adoção de determinado fundamento jurídico pelo julgador, a depender de sua densidade e relevância, afasta, ainda que por arrastamento, eventuais alegações incompatíveis utilizadas pelas partes (art. 93, inc. IX da Constituição Federal e Tema de Repercussão Geral n. 339 do Supremo Tribunal Federal). IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitados. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/1995, art. 48; CPC, art. 1.022; CF, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: N/A. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 1º Vogal e DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Junho de 2025 Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNÂNIME.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EMBARGANTE: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
EMBARGADO: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª). Juiz(a) Relator(a),
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC). Brasília, Segunda-feira, 21 de Abril de 2025.
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OPERADA. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo autor/credor, em face da sentença que extinguiu o processo, em fase de cumprimento de sentença, no pressuposto de que a pretensão foi fulminada pela prescrição intercorrente. 2. O fato relevante. Em 22/08/2018 o credor requereu o cumprimento de sentença (ID 69213764) e em 22/05/2019 o processo foi arquivado pela primeira vez (ID 69213790). Em 13/06/2019 o processo foi desarquivado (ID 69213794) e em 20/07/2020 o credor foi cientificado da primeira tentativa frustrada de penhora (ID 69213805) e manteve-se inerte, resultando no arquivamento do processo pela segunda vez, ocorrido em 24/08/2020 (ID 69213861). E em 24/05/2024 o credor promoveu o desarquivamento dos autos, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em analisar se ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão do credor. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (CF, art. 5.º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 3º). Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. 5. A prescrição da pretensão executória decorrente de ação de reparação civil fundada no descumprimento contratual ocorre em dez anos (art. 205 do Código Civil), conforme entendimento adotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ, EREsp 1.280.825/RJ, 2011/0190397-7, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 27.6.2018). Na hipótese, promovendo o credor o cumprimento de sentença proferida em ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos, o prazo prescricional é de 10 anos, configurando-se indevida a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, com base no decurso de prazo quinquenal. 6. Segundo a Súmula 150 do STJ: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.” O entendimento sumulado foi encampado pelo art. 206-A, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022, que assim dispõe: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).” 7. No tocante à aplicação do art. 921 do CPC, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu que “o novo regime da prescrição intercorrente introduzido pela Lei n. 14.195/21 não pode ser aplicado retroativamente, mas apenas: a) aos novos processos ou àqueles em que a execução infrutífera for posterior à nova lei; e b) aos processos anteriores à nova lei no qual ainda não tenha sido determinada a suspensão da execução.” (STJ, REsp 2090768/PR, 2023/0280453-3, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12.11.2024). 8. A presente execução é anterior à vigência da Lei nº 14.195/2021, de forma que o prazo prescricional é regido pela lei em vigor na ocasião, em respeito ao princípio da irretroatividade das normas processuais civis (CPC, art. 14). E em sua redação original o art. 921, §4º, do CPC, estabelecia que o prazo da prescrição intercorrente começava a correr 1 (um) ano após a intimação da decisão que suspendeu a execução (STJ, REsp 1604412/SC, 2016/0125154-1, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.6.2018). O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis reconheceu que “o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º.” 9. Destarte, considerando que a suspensão do processo é incompatível com o procedimento eleito (Lei nº 9.099/1995, art. 33), conclui-se que o prazo prescricional de 10 (dez) anos não se operou, ainda que iniciado em 31/05/2020, 1 (um) ano após a intimação do exequente acerca do primeiro arquivamento do processo (ID 69213790). No mesmo sentido: Acórdão 1953355, 0707566-17.2019.8.07.0003, Rel.ª Giselle Rocha Raposo, Segunda Turma Recursal, j. 9.12.2024; Acórdão 1939933, 0735888-42.2018.8.07.0016, Rel.ª Marília de Ávila e Silva Sampaio, Segunda Turma Recursal, j. 4.11.2024; Acórdão 1822598, 0752700-96.2017.8.07.0016, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 26.2.2024. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso provido para desconstituir a sentença e assegurar o prosseguimento do feito. 11. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de recorrente integralmente vencido (Lei nº 9.099/1995, art. 55). 12. A súmula de julgamento servirá de acórdão (Lei nº 9.099/1995, art. 46). _______ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 205 e 206-A; CPC, arts 14 e 921, §4º; ei nº 9.099/1995, art. 33. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.280.825/RJ, 2011/0190397-7, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 27.6.2018; REsp 2090768/PR, 2023/0280453-3, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12.11.2024; TJDFT, Acórdão 1953355, 0707566-17.2019.8.07.0003, Rel.ª Giselle Rocha Raposo, Segunda Turma Recursal, j. 9.12.2024; Acórdão 1939933, 0735888-42.2018.8.07.0016, Rel.ª Marília de Ávila e Silva Sampaio, Segunda Turma Recursal, j. 4.11.2024; Acórdão 1822598, 0752700-96.2017.8.07.0016, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 26.2.2024.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OPERADA. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo autor/credor, em face da sentença que extinguiu o processo, em fase de cumprimento de sentença, no pressuposto de que a pretensão foi fulminada pela prescrição intercorrente. 2. O fato relevante. Em 22/08/2018 o credor requereu o cumprimento de sentença (ID 69213764) e em 22/05/2019 o processo foi arquivado pela primeira vez (ID 69213790). Em 13/06/2019 o processo foi desarquivado (ID 69213794) e em 20/07/2020 o credor foi cientificado da primeira tentativa frustrada de penhora (ID 69213805) e manteve-se inerte, resultando no arquivamento do processo pela segunda vez, ocorrido em 24/08/2020 (ID 69213861). E em 24/05/2024 o credor promoveu o desarquivamento dos autos, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em analisar se ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão do credor. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Concedo ao recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (CF, art. 5.º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 3º). Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. 5. A prescrição da pretensão executória decorrente de ação de reparação civil fundada no descumprimento contratual ocorre em dez anos (art. 205 do Código Civil), conforme entendimento adotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ, EREsp 1.280.825/RJ, 2011/0190397-7, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 27.6.2018). Na hipótese, promovendo o credor o cumprimento de sentença proferida em ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos, o prazo prescricional é de 10 anos, configurando-se indevida a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, com base no decurso de prazo quinquenal. 6. Segundo a Súmula 150 do STJ: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.” O entendimento sumulado foi encampado pelo art. 206-A, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022, que assim dispõe: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).” 7. No tocante à aplicação do art. 921 do CPC, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu que “o novo regime da prescrição intercorrente introduzido pela Lei n. 14.195/21 não pode ser aplicado retroativamente, mas apenas: a) aos novos processos ou àqueles em que a execução infrutífera for posterior à nova lei; e b) aos processos anteriores à nova lei no qual ainda não tenha sido determinada a suspensão da execução.” (STJ, REsp 2090768/PR, 2023/0280453-3, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12.11.2024). 8. A presente execução é anterior à vigência da Lei nº 14.195/2021, de forma que o prazo prescricional é regido pela lei em vigor na ocasião, em respeito ao princípio da irretroatividade das normas processuais civis (CPC, art. 14). E em sua redação original o art. 921, §4º, do CPC, estabelecia que o prazo da prescrição intercorrente começava a correr 1 (um) ano após a intimação da decisão que suspendeu a execução (STJ, REsp 1604412/SC, 2016/0125154-1, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.6.2018). O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis reconheceu que “o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º.” 9. Destarte, considerando que a suspensão do processo é incompatível com o procedimento eleito (Lei nº 9.099/1995, art. 33), conclui-se que o prazo prescricional de 10 (dez) anos não se operou, ainda que iniciado em 31/05/2020, 1 (um) ano após a intimação do exequente acerca do primeiro arquivamento do processo (ID 69213790). No mesmo sentido: Acórdão 1953355, 0707566-17.2019.8.07.0003, Rel.ª Giselle Rocha Raposo, Segunda Turma Recursal, j. 9.12.2024; Acórdão 1939933, 0735888-42.2018.8.07.0016, Rel.ª Marília de Ávila e Silva Sampaio, Segunda Turma Recursal, j. 4.11.2024; Acórdão 1822598, 0752700-96.2017.8.07.0016, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 26.2.2024. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso provido para desconstituir a sentença e assegurar o prosseguimento do feito. 11. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de recorrente integralmente vencido (Lei nº 9.099/1995, art. 55). 12. A súmula de julgamento servirá de acórdão (Lei nº 9.099/1995, art. 46). _______ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 205 e 206-A; CPC, arts 14 e 921, §4º; ei nº 9.099/1995, art. 33. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.280.825/RJ, 2011/0190397-7, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 27.6.2018; REsp 2090768/PR, 2023/0280453-3, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12.11.2024; TJDFT, Acórdão 1953355, 0707566-17.2019.8.07.0003, Rel.ª Giselle Rocha Raposo, Segunda Turma Recursal, j. 9.12.2024; Acórdão 1939933, 0735888-42.2018.8.07.0016, Rel.ª Marília de Ávila e Silva Sampaio, Segunda Turma Recursal, j. 4.11.2024; Acórdão 1822598, 0752700-96.2017.8.07.0016, Rel.ª Edi Maria Coutinho Bizzi, Terceira Turma Recursal, j. 26.2.2024.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/03/2025 A 31/03/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 24 de Março de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 24/03/2025 A 31/03/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo 0718260-64.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo LARISSA VILELA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL GUSKOW - DF24687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0718130-95.2023.8.07.0009
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALCEMIR DE ARAUJO CUNHA - AC4926-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0710872-19.2023.8.07.0014
Número de ordem 3
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Transporte Aquaviário (11809)
Polo Ativo ERIC ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0713768-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0810773-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo LAZARO RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0794026-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo MARIA JOSE BRITO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0783113-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo MARINEIDE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
"EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0787700-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo LUCIMARA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717688-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ZILDA MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOCALIZA RENT A CAR SA
SMILES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AGRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0745433-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719791-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo CLEONICE ROSA VEIGA RODRIGUES
LEANDRO VEIGA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0753886-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA REJANE SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0751866-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SAMUEL DAGOBERTO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0746505-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Polo Ativo TZ VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR - PR35453
GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO - PR15359-A
Polo Passivo FRANCISCO MOURA VELHO
ANALICE MOURA VELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0722028-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A
CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A
Polo Passivo AMILTON MARTINS SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0704371-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARCOS MARLON REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERNANDES DE SOUSA REIS - DF62337-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0794831-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ANA FLAVIA PINHEIRO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0791215-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ALINE MARA MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0747941-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ERIKA SIMONE JUSTINO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0704186-53.2024.8.07.0021
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GLEICYMAR APARECIDA CAMPOS GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0756841-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAO NUNES FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0759549-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0709808-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729537-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0742969-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA SIMONI DE ZAPPA PASSETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0775374-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JADIR COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0711653-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JAQUELINE VARONILIA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE DE ARAUJO REGO - DF47323-A
Polo Passivo JAQUELINE VARONILIA REGO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE DE ARAUJO REGO - DF47323-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0717511-75.2022.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LEANDRO CAVALCANTE QUIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0761569-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0771583-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE OLIVEIRA SOUZA - DF77696
THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0776431-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0779499-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atraso de vôo (4829)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CAROLINE ANTUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0792665-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo CAROLINNE FLAVIANE PAIVA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WANDERLEY BROETTO - PR69769-A
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0716092-85.2024.8.07.0006
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo LEONARDO ANTONIO SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0704616-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOAO PEDRO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A
Polo Passivo LUCIANA FEITOZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0723431-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SANDRA BERNADETE HOLANDA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A
Polo Passivo EDILENE NOGUEIRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0708084-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo LUCILENE LOPES DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIZA DE ARAUJO - MG155806-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0700530-94.2024.8.07.0019
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo GILBERTO FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo MARLENE MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0703316-42.2023.8.07.0021
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo LHORRANY RODRIGUES MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0716754-49.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LEANDRO CESAR DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0728918-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES DIAS MERZIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIBEIRO LOUREIRO - GO31518-A
THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA - GO22861-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0729365-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0733353-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Polo Passivo PATRICIA LINARES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705300-78.2024.8.07.0004
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SUYANA KARLA DE SOUZA GONTIJO
23.502.822 THAINARA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A
Polo Passivo 23.502.822 THAINARA VIEIRA DA SILVA
SUYANA KARLA DE SOUZA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0714736-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo EDITORA TIPUANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo MARCIA WESTPHALEN
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0714765-08.2024.8.07.0006
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO
R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA
R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO
R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME
R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712537-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JUSSIMARA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0750412-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo THATIANE HELLEN DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0746925-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JEAN CARLOS DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
Polo Passivo JOSEMIRTE FERNANDES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE FERNANDES WILLEMANN - DF69027-A
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0766522-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo NATALIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0769874-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EDUARDO GILVAN GRABER
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0720142-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0708843-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANDREZA DAMACENO DE MEDEIROS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0746876-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Perdas e Danos (7698)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Protesto Indevido de Título (7781)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MARCEL DA SILVA PALHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0780411-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo DYRLANNE MARCIA LOPES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA VELOSO CARDOSO - GO33875-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0748340-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0763159-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo WILLIAM HENRIQUE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0780414-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ADRIANO GOMES PINHEIRO
IZABELA LOBO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA LOBO BUENO - GO4235000A
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0748999-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HENNAN MALAQUIAS ALEXANDRE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0714657-67.2024.8.07.0009
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELLO RICCI NETO - MS8225-A
LORENA ALMEIDA BERQUO - MS26993
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0700127-17.2025.8.07.9000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO GALDINO
MARIA APARECIDA GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA GOMES GALDINO - DF69569
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700036-24.2025.8.07.9000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIANY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700217-25.2025.8.07.9000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA SILVA CAITANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710001-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Difamação (3396)
Polo Ativo EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO EVANDRO DE ANDRADE - MG108337-A
Polo Passivo LURDIMAR CONGALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LURDIMAR GONCALVES DE RESENDE - GO11138-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742272-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo CLAUDIO TALA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO TALA DE SOUZA - DF40332-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0713206-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EBANX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EBANX LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIZ NETO - DF77091
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0719264-73.2022.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Veículos (10492)
Consórcio (7619)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JAIR SCHUSTER BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0757915-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JOSEFA DE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0731150-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0756468-20.2023.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DEBORA DE LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo 0702297-93.2024.8.07.9000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Oferta e Publicidade (11812)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719993-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0757726-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0766691-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARCELA CARVALHO LANER
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0765488-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAROLINA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0744325-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANKILANE DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0719217-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAQUIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0717651-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo HELAINE JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A
GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716457-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo C. E. -. E. I. E. F. L.
M. D. C. M. C.
N. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo N. C. C.
M. D. C. M. C.
C. E. -. E. I. E. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0766888-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES
BRUNO RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704705-28.2024.8.07.0021
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0710755-24.2024.8.07.0004
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NADIR DE MELO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0762561-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE RODRIGUES LOPES
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
JOSE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0708590-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JANIO BARRETO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717218-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GLAUBER BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A
CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A
Polo Passivo MARIA DAIZE CAVALCANTE TEIXEIRA
WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0812938-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Doença em Pessoa da Família (10262)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NUREDIM GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0709763-63.2024.8.07.0004
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo FRANCISCO BERNARDO DE MIRANDA
MARIA MAGNOLIA SOUSA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0709376-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GETULIO SOARES NOVAES FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725761-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ILDEMIRO BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0783601-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SORAYA MACHADO DE LIMA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0715261-28.2024.8.07.0009
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ODAIR JOSE CARDOZO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A
Polo Passivo GERALDO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA AIRES DE FREITAS - DF78430
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0715714-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ELTON PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Polo Passivo JOAO ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0702197-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JANDIRA LACERDA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO - DF33069-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
MARCELE APARECIDA FONTIRROIG BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE ALMEIDA - DF18550-S
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0787825-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0721818-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CHRISTINE DIAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO EDEZIO MOREIRA - DF14193-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO DO BRASIL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0705861-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo RAISSA FELICIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0769266-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Polo Passivo TABATA CRYSTIAN FRAZAO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0724720-14.2016.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ELAINE CRISTINA CABRAL DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELAINE CRISTINA CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724083-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo DJALMA PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0719007-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Polo Passivo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0727949-11.2022.8.07.0003
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A
Polo Passivo KEINI DE MENEZES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0739844-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo SAMUEL FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0803771-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo WESLEY NEIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0708068-35.2024.8.07.0017
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo KELLY OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976
Polo Passivo ARTHUR ARRUDA VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0715417-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA IMPERIAL
WESLEY RAMOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
Polo Passivo WESLEY RAMOS DE ARAUJO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0763095-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0729845-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo JOHANN GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0727277-32.2024.8.07.0003
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RENATO LUIS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0714246-24.2024.8.07.0009
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo CRISTINA DA COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES - MG191836
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0738997-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0709372-90.2024.8.07.0010
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo EUNICE ALVES DE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0774791-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo EDNOR AVELINO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0725420-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LABORATORIO BSB ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS DE ALMEIDA E LIMA - MG204860
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0755785-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo LUCIMEIRE RAMOS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0769457-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
PATTERSON PEIRO RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo PATTERSON PEIRO RODRIGUES DA CUNHA
AEROLINEAS ARGENTINAS SA
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0773134-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Turismo (7618)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JOSE SERGIO PAIVA INOCENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0766515-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Overbooking (4831)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851
Polo Passivo CAROLINA VIEIRA LEMOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RACHEL MARCELLOS DE ALMEIDA - MG132118
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0709664-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NALVA MARINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0727068-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0754139-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUNIO DOS REIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0789369-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVAN ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0720345-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo JESSICA KAROLINE DE ORNELAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0786515-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302)
Polo Ativo MARLUCIA DE QUEIROZ TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0747017-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Remoção (10229)
Polo Ativo ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0788280-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A
Polo Passivo ANA CAROLINA TEIXEIRA LOPES WICHNIESKI
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0725052-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CESAR AUGUSTO PIZARRO BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0784440-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PATRICIA NADIA DE CARVALHO EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0703901-60.2024.8.07.0021
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WALES PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0781193-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA FONTENELE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0736936-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo THALYTA DA SILVA CAMPOS
EDUARDO RANULPHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RANULPHO DA SILVA - DF29572-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0715899-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo FILIPE CARDOSO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0702824-37.2024.8.07.0014
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARLA CUNHA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED GUARAPARI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0723893-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo AYME PIRES SERRANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0749740-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MAIKON ALISSON PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0765129-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA - SE11811
Polo Passivo REINALDO JOSE DE SEIXAS MAZZOCATO
NOARA LINO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES - SP100882
MAISA CURTI - SP275733
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0708849-78.2024.8.07.0010
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGENPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo MARIA EMILIA FELIX FARIAS
FRANCISCO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0707408-41.2024.8.07.0017
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo EDSON GLADISTONE GONZAGA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0781466-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINTHYA REJANE DE JESUS CORDOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732322-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0753225-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONILSON FARIAS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLA CAROLINE LEITE MACEDO - DF74443
KESIA DA SILVA SOUZA - DF74482
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0700031-91.2016.8.07.0019
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A
Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0715462-29.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo CLARICE SANTIAGO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0725354-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SUELI SILVA DA CUNHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A
Polo Passivo SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0701832-61.2024.8.07.0019
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TIAGO DA SILVA DA COSTA
DOUGLAS DA SILVA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A
Polo Passivo LORRANNE MOREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0713557-86.2024.8.07.0006
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700164-44.2025.8.07.9000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ABDORAL DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A
Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702953-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Polo Passivo GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738692-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo CARLOS TADEU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0700169-66.2025.8.07.9000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo ALANIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701643-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo DOUGLAS VIEIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0703650-42.2024.8.07.0021
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0730311-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Remoção (10229)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAISE DOS SANTOS CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0751449-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo IGOR MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0748478-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAYANE LIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0755954-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JEAN CARLOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0702645-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRESSA APARECIDA CASSIANO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701601-04.2023.8.07.0008
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Polo Ativo JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0756295-64.2021.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566)
Polo Ativo EDINAEL GOMES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704318-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo ARLEIDE ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALYNE MARQUES DOS SANTOS - DF43966-A
Polo Passivo JUSSIARA RAYMUNDA ANTHERO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO AUGUSTO FIRMINO DA COSTA SILVA - DF43898-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0708755-25.2022.8.07.0003
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON GOMES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0815134-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709253-20.2024.8.07.0014
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EMIR FAGUNDES JACOME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DA SILVA HAINE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0766972-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FITNESS EDITORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo MARCO AURELIO RAVANELLI KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ PERISSE - RJ93030
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0774889-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo LUANA MARIA MAIA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0791014-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZEU DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739935-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo REGINALDO RAMOS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0791847-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo MARIANA SAYURI MOTA DE ABREU IWASA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0715511-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo VENICIUS GOMES LINO
ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0767039-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
Polo Passivo KELLY RAMOS BEDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0704505-42.2024.8.07.0014
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo PEDRO COELHO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
Polo Passivo KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA
DJANINE ELAINE ALVES DE SA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0711679-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IVANEIDE SOUSA BATISTA GUIMARAES
VILAUBA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0739299-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MANOEL DE SOUSA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Polo Passivo EDME MARIA DE OLIVEIRA
VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0770326-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL GODOI DE BITTENCOURT
BRUNO PORTO MOREM
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0766213-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
NATALIA AMORIM BARBOSA DE MELO
CELMO LOPES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Polo Passivo NATALIA AMORIM BARBOSA DE MELO
CELMO LOPES DE MELO
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0752718-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A
Polo Passivo ROBSON DE FREITAS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0770222-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10443)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUCIANA SAMPAIO ALVES COSTA
RONIE DA COSTA SILVA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0707288-07.2024.8.07.0014
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0780268-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDILENE BEATRIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo 0797479-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA
RONIEL EDUARDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0723983-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ARAUJO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0797247-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMMILDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA SUDRE CRUZ - DF61822-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0729001-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo CLINICA MEDICA CV DIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Polo Passivo ELCI MONTEIRO DA SILVA
CIBELLE LIMA FIGUEIROA MONTEIRO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0744730-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDA DE CASTRO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0756669-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0744955-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA ANDREA RAMOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0740871-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo ADRIANA MOREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0764825-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo VERA GOMES LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0782044-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA
GRACIELA PEROTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0715653-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TIAGO DE LIMA MASCARENHAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS THIAGO ALBERNAZ DE FARIA - DF82124
Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0777488-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo GUSTAVO PORTELA LADOSKY
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - SP304653
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0721412-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo IARNOW FRANK PIRES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0719580-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470
Polo Passivo ROBERVAL DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0714926-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo DANIELLE MATEUS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO - DF42934-A
GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0717383-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
PRISMAH FIDELIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo MATHEUS FERNANDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0783281-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR31205-A
BRUNO CAPELINI DE LIMA - PR96707-A
BARBARA BOWONIUK WIEGAND - PR66794
DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS - PR49261-A
Polo Passivo FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES
CRISTIANE MARTINS PRESTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0796497-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Coisas (9599)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo VICTOR SILVA LEMOS BERNARDES
LARISSA CARVALHO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0708768-32.2024.8.07.0010
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JOSE RONALDO DE ANGELIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0730054-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0749465-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo LEVINO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER DE SOUSA OLIVEIRA - SP283042-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0754249-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo EDJASIO BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GOES RODRIGUES - SP344041
Polo Passivo ARIEL DURAO GARBAYO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0778085-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RONALDO ANTONIO MELO DORNELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0761101-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JONEY DE MELO AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0715543-75.2024.8.07.0006
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ROSELY ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729618-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CRISTINA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0782079-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo KALINE SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON OLIVEIRA SOUZA - BA41209
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0720642-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
AMANDA ROSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A
Polo Passivo AMANDA ROSA ARAUJO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0769338-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725023-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE LOPES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0787736-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CLEIDE MENDES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0718840-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo G. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0790431-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAICE LAYNE FAGUNDES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0707425-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960
Polo Passivo ROGERIO ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0817352-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo HELIO SENEDESE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0775726-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOYCE STEFANY LUZ CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES - PI8748
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0760550-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE COLARES MIRANDELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0778078-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo KAWANA PARK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0705125-39.2024.8.07.0019
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo KEFANY LAINE PIRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALQUIRIA FARIAS DOS SANTOS - DF75715
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0747001-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BARBARA MAZZARO PERES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0780272-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELLE LOUREIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0775779-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo ROSANA RENAUD GOPFERT ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0787263-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Polo Passivo HUMBERTO DE ARAUJO E SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0707455-15.2024.8.07.0017
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ROSIANE PERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo ISAILDE DA COSTA FEITOSA POLICEMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0729436-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo PAULO ROBERTO SILVA TANNER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0763895-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOSEPH RENATO AMORIM TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0752579-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BRUNO RENATO MALTA BARBOSA BAHIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0711105-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Assunto Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MARIA JOSE SILVA NETA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANDRIELI DA SILVA PEREIRA
54.310.522 ANDRIELI DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0700340-23.2025.8.07.9000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo R. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA
Processo 0700064-89.2025.8.07.9000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo JOSE ROBERTO DURANS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo AUDIOFISA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702984-70.2024.8.07.9000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700249-30.2025.8.07.9000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Combustíveis e derivados (11861)
Polo Ativo ANA ESTER MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA - SP488554
Polo Passivo BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. - SP251594-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706826-41.2024.8.07.0017
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCIMARY DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0703129-12.2024.8.07.0017
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo EDUARDA GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0714569-38.2024.8.07.0006
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUIS FELIPE GOMES TORRES GUIMARAES
NATHALIA ALINE MONTEIRO TORRES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739693-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RUBIA SOUZA SANTANA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0709675-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FREDERICO SOUZA FONSECA
ALESSANDRA ABREU DA SILVA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0700628-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo EZEQUIAS MATIAS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
"JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0710733-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo 0700388-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência (3572)
Desacato (3573)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0700924-30.2021.8.07.0012
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo JACSON CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0806621-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo G. H. B. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo D. L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0719745-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ADEALDO FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0720761-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DIVINO ERNANE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO COSTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0781131-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo JUCILEIDE MACHADO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON SANCHES - MT26747/O
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0749429-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0772999-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo IGOR NUTO SMIDT
ROSEANE NUTO SMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726-A
Polo Passivo JOVIANO ALVES MATHIAS
JOSIANE PEREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0755096-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A
Polo Passivo NATALYA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0716388-44.2023.8.07.0006
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO CSF S/A
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo MARIO CELSO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNOLIA MARIA DE SOUZA - DF12014-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0762113-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SEBASTIAO OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720361-28.2024.8.07.0020
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ALINE BOMBASSARO HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HAUGG - SC42858
ED FRANCIS HUGEN HACK - SC48490
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0711458-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo MIRIAN APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0768892-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIA PINHO SILVA
IZAQUEU BORGES NUNES
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ANTONIA PINHO SILVA
IZAQUEU BORGES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0710974-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EZEQUIEL RODRIGUES AVELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PAZ DE SOUZA - DF68450-A
Polo Passivo LUCAS DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0716791-67.2024.8.07.0009
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELISANGELA ALVES BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo JORDEAN REGO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0750265-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA APARECIDA BRANDAO SILVA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708880-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOAO ALVES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954
Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0772891-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo VICTOR MARANINI DAEMON
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZZIO CAVALCANTE ROCHA - PI23336
MESSIAS LEAL DE MOURA LIMA - PI16069
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0715589-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MK INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI - DF45146-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0723937-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VISAO NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo TERESA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0719402-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DE CARVALHO
HELIA DE ASSIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0715582-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo LUCINEIDE LEMOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Polo Passivo CLAUDECI MARQUES DE SOUSA
CLAUDIA NOGUEIRA ANTONINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0715435-37.2024.8.07.0009
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Polo Ativo LARISSA LAURO SOUZA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
LARISSA LAURO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0759469-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA ISABELA RAMALHO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo WILKER DIAS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701217-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ESTUDIO B54 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE SANZOVO - DF60631-A
Polo Passivo ALINE MARA MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO VASCONCELOS MARTINS - GO58264
MARCOS MATHEUS DE SOUSA RIBEIRO - GO73059
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0717634-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Protesto Indevido de Título (7781)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo FILIPE VILAR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0704194-36.2024.8.07.0019
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0790910-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo JEAN FELIPE CERQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELLO OTTONI - DF33989-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0725279-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LIVELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WANDERSON NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS - SP466766
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0763371-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0701870-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo GILMAR DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0759371-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo RODRIGO SOUZA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0734406-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
GUSTAVO PERRONE BRUNIERA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Polo Passivo GUSTAVO PERRONE BRUNIERA
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0772929-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIZA DE PAULA MALAGUTI DE SOUZA
VITOR BARRADAS BASTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR BARRADAS BASTO - DF77291
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0771582-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GIOVANNA SILVA VILELA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
THIAGO NOGUEIRA LINO - BA32312
RICARDO TEIXEIRA MACHADO - BA16476
MARCOS TEIXEIRA MACHADO - BA47595
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0711872-44.2024.8.07.0006
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo AMANDA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo RITA DE KASSIA FRAZAO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0737319-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo RANIERE TEIXEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0786833-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ANDREZZA VITORIA BERNARDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0773899-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0706663-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIANCA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0714878-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DE SOUSA MISSIAS
ALCIDES DE SOUSA MISSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0754329-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Ressarcimento do SUS (12516)
Polo Ativo RITA MARIA MARTINS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723842-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo A.P.F. GOMES HOSPEDAGENS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0718525-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0756721-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo RONEY PINTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0796822-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORMA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0762909-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA ROSARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748477-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVILAZIO VIANA SANTOS - DF11108-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0775978-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725030-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO
ALINE RANIERO FONSECA NAOUM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0733454-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
JONATHAN DE SOUZA MARTINS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo JONATHAN DE SOUZA MARTINS MARQUES
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0798567-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0723818-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo YURI OLIVEIRA MENDONCA FUGIWARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A
Polo Passivo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0745425-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo FABIO SANTOS E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0762296-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo BRUNO FLORIANO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0714707-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE ADILSON DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREITAS DE CARVALHO - DF54034-A
Polo Passivo JOSE OSVALDO DE SOUSA
MARCOS VINICIUS MACEDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0712826-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo JOENA TEODORO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MESSIAS SILVA - DF71979-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0711811-89.2024.8.07.0005
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
GIOVANA NISHINO - SP513988
Polo Passivo MANOEL FERREIRA PONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN OLIVEIRA ROCHA DE ECA - DF65987-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732307-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo HIROMI HATANO
MERCEARIA HITOMI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0706954-03.2024.8.07.0004
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo DIVINO MENDES CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0791820-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo SERGIO MAIONE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0707950-80.2024.8.07.0010
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo 51.362.851 LUIS CARLOS DE ARAUJO SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A
Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0786665-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo SMILES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LUCAS LEAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0704811-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOC DOS MORAD E ADQUIR DO COND RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0752424-94.2019.8.07.0016
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROGERIO OLEGARIO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem GISELLE ROCHA RAPOSO
EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0700019-85.2025.8.07.9000
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702907-61.2024.8.07.9000
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA SILVA GUIMARAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702688-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo TIAGO PEIXOTO SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700419-02.2025.8.07.9000
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo JOAO DA SILVA FAVARO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752785-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo MARTA LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712275-95.2015.8.07.0016
Número de ordem 309
Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANO LIMA PEREIRA - DF34228-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA
Processo 0744155-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANTONIA TERCIA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CRISTINA OLIVEIRA PENA - DF75592
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0735772-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES PENEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0743726-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo TANIA GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0709252-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo BELMIRO ROCHA FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0709188-25.2024.8.07.0014
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ADRIANO ANTUNES MIQUELANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0772402-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0704367-60.2024.8.07.0019
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA - DF76180
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Brasília - DF, 12 de março de 2025.
Cibele Fernandes da Silva
Diretora de Secretaria Substituta
13/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2025, 11:25
Decurso de Prazo
26/02/2025, 02:35
Petição (Contra-razões)
19/02/2025, 18:11
Publicação
11/02/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo. O recorrente deixou de recolher o preparo e formulou pedido de concessão de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §7º do CPC. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Recanto das Emas/DF, 6 de fevereiro de 2025, 16:30:05. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/02/2025, 00:00
Recebimento
06/02/2025, 17:27
Sem efeito suspensivo
06/02/2025, 17:27
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 14:10
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:17
Petição (Recurso inominado)
04/02/2025, 16:55
Documento (Certidão)
24/01/2025, 17:52
Publicação
22/01/2025, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 13:43
Documento (Certidão)
17/01/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em que foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 28/06/2018. Em 31/08/2018, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença e foi determinada a intimação da pessoa jurídica devedora para pagamento em 15 dias. Em razão da inércia do credor, 22/05/2019 o feito foi arquivado pela primeira vez. Em seguida, o feito foi desarquivado e, após tentativa frustrada de penhora que havia sido deferida antes do primeiro arquivamento e diante de nova inércia do credor, o feito foi arquivado pela segunda vez em 24/08/2020. Em 24/05/2024, o credor desarquivou os autos e requereu a desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de grupo econômico. A decisão de ID 200064467, que deferiu a inclusão das empresas listadas sem o incidente, foi revogada após reconsideração feita na decisão de ID 203853183, que determinou a instauração do incidente com a citação das empresas listadas e a intimação das partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente. As empresas listadas no requerimento do autor foram citadas. Decido. Antes de apreciar o requerimento de desconsideração, faz-se necessária a análise da prescrição intercorrente. De acordo com o §4º do art. 922 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente se dá com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens. No caso dos autos ocorreu com o primeiro arquivamento realizado em 22/05/2019. Ainda que o feito tenha sido desarquivado, o autor não deu substancial andamento, pois apenas requereu a realização de diligência deferida antes do arquivamento, a qual se mostrou infrutífera, e, em decorrência de nova inércia do credor, o feito retornou ao arquivo. Assim, considerando que a primeira ciência da não localização de bens se deu há mais de cinco anos (22/05/2019) e que, desde então, não houve constrição de bens capaz de interromper a contagem (§4º-A) nem houve requerimento tempestivo da suspensão prevista no §1º do artigo em comento, é forçoso reconhecer que, ao tempo da petição de ID 197985271 (24/05/2024), já havia ocorrido a prescrição intercorrente. Em face do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 924, V do CPC, extingo definitivamente a execução. A extinção da execução prejudica o incidente de desconsideração. Sem custas e honorários, com base no art. 54 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2024. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em que foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 28/06/2018. Em 31/08/2018, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença e foi determinada a intimação da pessoa jurídica devedora para pagamento em 15 dias. Em razão da inércia do credor, 22/05/2019 o feito foi arquivado pela primeira vez. Em seguida, o feito foi desarquivado e, após tentativa frustrada de penhora que havia sido deferida antes do primeiro arquivamento e diante de nova inércia do credor, o feito foi arquivado pela segunda vez em 24/08/2020. Em 24/05/2024, o credor desarquivou os autos e requereu a desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de grupo econômico. A decisão de ID 200064467, que deferiu a inclusão das empresas listadas sem o incidente, foi revogada após reconsideração feita na decisão de ID 203853183, que determinou a instauração do incidente com a citação das empresas listadas e a intimação das partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente. As empresas listadas no requerimento do autor foram citadas. Decido. Antes de apreciar o requerimento de desconsideração, faz-se necessária a análise da prescrição intercorrente. De acordo com o §4º do art. 922 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente se dá com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens. No caso dos autos ocorreu com o primeiro arquivamento realizado em 22/05/2019. Ainda que o feito tenha sido desarquivado, o autor não deu substancial andamento, pois apenas requereu a realização de diligência deferida antes do arquivamento, a qual se mostrou infrutífera, e, em decorrência de nova inércia do credor, o feito retornou ao arquivo. Assim, considerando que a primeira ciência da não localização de bens se deu há mais de cinco anos (22/05/2019) e que, desde então, não houve constrição de bens capaz de interromper a contagem (§4º-A) nem houve requerimento tempestivo da suspensão prevista no §1º do artigo em comento, é forçoso reconhecer que, ao tempo da petição de ID 197985271 (24/05/2024), já havia ocorrido a prescrição intercorrente. Em face do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 924, V do CPC, extingo definitivamente a execução. A extinção da execução prejudica o incidente de desconsideração. Sem custas e honorários, com base no art. 54 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2024. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/12/2024, 00:00
Recebimento
19/12/2024, 17:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/12/2024, 17:17
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:37
Decurso de Prazo
07/12/2024, 02:31
Petição (Petição (outras))
30/11/2024, 02:10
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 16:20
Publicação
29/11/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da diligência id 217687390. Prazo 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 27 de novembro de 2024. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
27/11/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 05:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/11/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 11:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2024, 10:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2024, 10:43
Recebimento
15/10/2024, 15:58
Mero expediente
15/10/2024, 15:58
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 20:37
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 20:39
Publicação
16/09/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para indicar o endereço, para o qual será enviado a diligência. Prazo 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 11 de setembro de 2024. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/09/2024, 18:26
Recebimento
30/08/2024, 14:41
Mero expediente
30/08/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 12:17
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:53
Publicação
16/07/2024, 03:36
Publicação
16/07/2024, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cujo arquivamento mais recente se deu em 2020, após a não localização de bens ou valores, Em maio de 2024, o credor promoveu o desarquivamento do feito e requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, o reconhecimento de formação de grupo econômico e o arresto online. A decisão de ID 200064467 reconheceu a formação de grupo econômico, a responsabilidade subsidiária das pessoas jurídicas indicas e determinou a realização de bloqueio online para garantia da dívida. Após a determinação de bloqueio, a pessoa jurídica incluída no polo passivo (Seven Gestão Empresarial LTDA) compareceu aos autos e impugnou sua inclusão, sob alegação de que o feito já se encontrava arquivado, que não é sócia da devedora, que não integra o mesmo grupo econômico, que não foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa, que não é possível a inclusão de novas partes no polo passivo sem a instauração de incidente e que o bloqueio recaiu sobre verbas decorrentes de arrecadação de taxas de condomínio. Em tutela de urgência pleiteou o não levantamento dos valores pelo credor. Foi anexada à presente decisão o resultado da consulta ao INFOSEG. Decido. Conforme fundamentado na decisão anterior, o reconhecimento da formação de grupo econômico dispensa a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Acórdão n. 1191994, Sétima Turma Cível). Acrescento que a realização de bloqueios antes de ser dada ciência às partes encontra respaldo no art. 854 do CPC, sendo que após o bloqueio as partes são intimadas para apresentação de eventual impugnação. Embora a empresa impugnante afirme, nestes autos, que não forma grupo econômico com a devedora principal, nos autos n. 0701463-14.2017.8.07.0019, que tramitaram perante Juizado e que também houve o reconhecimento do grupo econômico, a parte se manifestou conjuntamente com as demais empresas e, após o levantamento dos valores bloqueados, pugnou pela extinção pelo pagamento, o que reforça os indícios apresentados pelo credor no presente feito. Quanto ao desarquivamento do feito, importante destacar que a sentença que arquiva o cumprimento de sentença por inércia do credor não desconstitui o título executivo judicial formado pela sentença transitada em julgado. Assim, enquanto não ocorrer a prescrição intercorrente, é possível ao credor promover o desarquivamento do feito (acórdão n. 1871707, Primeira Turma Recursal). No entanto, neste ponto específico há matéria de ordem pública que necessita de prévia manifestação das partes, tendo em vista que o primeiro arquivamento do feito foi determinado em 22/05/2019 e não houve suspensão da prescrição intercorrente. Assim, atenta ao prolongado período em que o processo permaneceu arquivado sem movimentação, às normas fundamentais do Processo Civil e à existência de matéria de ordem pública a ser resolvida, reconsidero em termos a decisão anterior para desbloquear eventuais valores encontrados via SISBAJUD e determinar a intimação do autor e da devedora principal para se manifestarem sobre a questão de ordem pública. Quanto às empresas formadoras do grupo econômico, ainda que se entenda pela dispensa da instauração do incidente, considerando as peculiaridades do caso concreto explicitadas acima, com base no artigo 4º e 6º c/c 133 do CPC, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de formação de grupo econômico entre as partes incluídas no polo passivo. Intimem-se o autor e a primeira ré (Rmex) para se manifestarem sobre a questão de ordem pública apontada. Prazo de 15 dias. Intime-se a impugnante Seven Gestão Empresarial para se manifestar sobre o incidente e sobre a questão de ordem pública. Prazo de 15 dias. Citem-se as demais pessoas jurídicas para responderem ao incidente e se manifestarem sobre a questão de ordem pública. Prazo de 15 dias. Recanto das Emas/DF, 11 de julho de 2024, 17:59:36. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cujo arquivamento mais recente se deu em 2020, após a não localização de bens ou valores, Em maio de 2024, o credor promoveu o desarquivamento do feito e requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, o reconhecimento de formação de grupo econômico e o arresto online. A decisão de ID 200064467 reconheceu a formação de grupo econômico, a responsabilidade subsidiária das pessoas jurídicas indicas e determinou a realização de bloqueio online para garantia da dívida. Após a determinação de bloqueio, a pessoa jurídica incluída no polo passivo (Seven Gestão Empresarial LTDA) compareceu aos autos e impugnou sua inclusão, sob alegação de que o feito já se encontrava arquivado, que não é sócia da devedora, que não integra o mesmo grupo econômico, que não foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa, que não é possível a inclusão de novas partes no polo passivo sem a instauração de incidente e que o bloqueio recaiu sobre verbas decorrentes de arrecadação de taxas de condomínio. Em tutela de urgência pleiteou o não levantamento dos valores pelo credor. Foi anexada à presente decisão o resultado da consulta ao INFOSEG. Decido. Conforme fundamentado na decisão anterior, o reconhecimento da formação de grupo econômico dispensa a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Acórdão n. 1191994, Sétima Turma Cível). Acrescento que a realização de bloqueios antes de ser dada ciência às partes encontra respaldo no art. 854 do CPC, sendo que após o bloqueio as partes são intimadas para apresentação de eventual impugnação. Embora a empresa impugnante afirme, nestes autos, que não forma grupo econômico com a devedora principal, nos autos n. 0701463-14.2017.8.07.0019, que tramitaram perante Juizado e que também houve o reconhecimento do grupo econômico, a parte se manifestou conjuntamente com as demais empresas e, após o levantamento dos valores bloqueados, pugnou pela extinção pelo pagamento, o que reforça os indícios apresentados pelo credor no presente feito. Quanto ao desarquivamento do feito, importante destacar que a sentença que arquiva o cumprimento de sentença por inércia do credor não desconstitui o título executivo judicial formado pela sentença transitada em julgado. Assim, enquanto não ocorrer a prescrição intercorrente, é possível ao credor promover o desarquivamento do feito (acórdão n. 1871707, Primeira Turma Recursal). No entanto, neste ponto específico há matéria de ordem pública que necessita de prévia manifestação das partes, tendo em vista que o primeiro arquivamento do feito foi determinado em 22/05/2019 e não houve suspensão da prescrição intercorrente. Assim, atenta ao prolongado período em que o processo permaneceu arquivado sem movimentação, às normas fundamentais do Processo Civil e à existência de matéria de ordem pública a ser resolvida, reconsidero em termos a decisão anterior para desbloquear eventuais valores encontrados via SISBAJUD e determinar a intimação do autor e da devedora principal para se manifestarem sobre a questão de ordem pública. Quanto às empresas formadoras do grupo econômico, ainda que se entenda pela dispensa da instauração do incidente, considerando as peculiaridades do caso concreto explicitadas acima, com base no artigo 4º e 6º c/c 133 do CPC, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de formação de grupo econômico entre as partes incluídas no polo passivo. Intimem-se o autor e a primeira ré (Rmex) para se manifestarem sobre a questão de ordem pública apontada. Prazo de 15 dias. Intime-se a impugnante Seven Gestão Empresarial para se manifestar sobre o incidente e sobre a questão de ordem pública. Prazo de 15 dias. Citem-se as demais pessoas jurídicas para responderem ao incidente e se manifestarem sobre a questão de ordem pública. Prazo de 15 dias. Recanto das Emas/DF, 11 de julho de 2024, 17:59:36. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 18:06
Recebimento
11/07/2024, 18:46
Outras Decisões
11/07/2024, 18:46
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 18:32
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:19
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:17
Documento (Certidão)
05/07/2024, 18:40
Publicação
17/06/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700031-91.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de pedido de reconhecimento de grupo econômico entre a ré e as pessoas jurídicas e físicas listadas na petição de ID 197985271. Conforme consulta realizada via INFOSEG, foi possível verificar que a ré e as empresas MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI (CNPJ nº 18.549.347/0001-53), R2 HOLDING EIRELI (CNPJ 15.618.557/0001-68), SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 27.266.630/0001-69), THERMAS MULTI SERVIÇOS ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA (CNPJ 18.658.789/0001-38), além de explorarem a mesma atividade econômica, possuem identidade de quadro societário. Segundo os parâmetros estipulados pelo artigo 494 da Instrução Normativa da Receita Federal, caracteriza-se grupo econômico quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Nota-se, portanto, ser este o caso dos autos, uma vez que as pessoas jurídicas listadas acima, além de possuírem o mesmo quadro societário e administração, atuam no mesmo ramo empresarial da requerida. Assim, merece acolhimento o pedido de redirecionamento da execução para as pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico da ré. Portanto, reconhecida existência de grupo econômico, defiro parcialmente o pedido do autor de inclusão das pessoas jurídicas, no polo passivo da ação, sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por força do artigo 28, §2º do CDC, que reconhece a responsabilidade subsidiária da empresa que integra o mesmo grupo (acórdão n. 1191994, 7ª Turma Cível). Promova-se a inclusão das pessoas jurídicas qualificadas acima no polo passivo da ação e promova-se tentativa de bloqueio online com base no valor atualizado pelo credor e, subsidiariamente, de consulta de bens via RENAJUD. I. Recanto das Emas/DF, 13 de junho de 2024, 13:54:23. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/06/2024, 00:00
Recebimento
13/06/2024, 14:56
Deferimento em Parte
13/06/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 20:28
Desarquivamento
25/05/2024, 04:26
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 14:25
Definitivo
08/03/2022, 15:28
Documento (Certidão)
08/03/2022, 15:27
Documento (Certidão)
08/03/2022, 15:25
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2022, 15:23
Documento (Certidão)
10/02/2022, 10:17
Recebimento
18/01/2022, 15:54
Mero expediente
18/01/2022, 15:54
Conclusão (para despacho)
17/01/2022, 16:49
Desarquivamento
31/12/2021, 04:04
Documento (Certidão)
30/12/2021, 15:32
Definitivo
29/10/2020, 19:48
Recebimento
26/10/2020, 14:25
Outras Decisões
26/10/2020, 14:25
Conclusão (para decisão)
22/10/2020, 15:42
Desarquivamento
22/10/2020, 04:03
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 19:54
Definitivo
15/09/2020, 15:09
Trânsito em julgado
15/09/2020, 15:08
Decurso de Prazo
12/09/2020, 02:28
Publicação
27/08/2020, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 02:39
Recebimento
24/08/2020, 20:59
Abandono da causa
24/08/2020, 17:45
Conclusão (para julgamento)
24/08/2020, 10:04
Decurso de Prazo
23/08/2020, 02:28
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2020, 12:30
Recebimento
03/08/2020, 16:32
Mero expediente
31/07/2020, 19:09
Conclusão (para decisão)
31/07/2020, 12:28
Decurso de Prazo
30/07/2020, 02:47
Publicação
22/07/2020, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020, 02:44
Documento (Certidão)
20/07/2020, 09:46
Documento (Outros documentos)
26/05/2020, 11:19
Documento (Certidão)
27/04/2020, 18:03
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2020, 20:22
Documento (Ofício)
28/11/2019, 13:32
Documento (Certidão)
22/08/2019, 13:22
Expedição de documento (Carta)
16/08/2019, 00:44
Recebimento
05/07/2019, 17:59
deferimento
05/07/2019, 17:59
Conclusão (para decisão)
04/07/2019, 17:38
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 12:01
Recebimento
26/06/2019, 17:44
deferimento
26/06/2019, 17:44
Conclusão (para decisão)
24/06/2019, 17:26
Documento (Certidão)
24/06/2019, 17:26
Recebimento
13/06/2019, 17:53
deferimento
13/06/2019, 17:53
Conclusão (para decisão)
11/06/2019, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 15:04
Publicação
31/05/2019, 04:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019, 11:01
Recebimento
22/05/2019, 18:16
Abandono da causa
22/05/2019, 18:16
Conclusão (para decisão)
22/05/2019, 08:38
Decurso de Prazo
22/05/2019, 01:09
Publicação
13/05/2019, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019, 10:52
Recebimento
03/05/2019, 19:44
deferimento
03/05/2019, 19:44
Petição (Petição (outras))
24/04/2019, 11:12
Conclusão (para decisão)
16/04/2019, 13:56
Documento (Certidão)
16/04/2019, 13:54
Documento (Certidão)
12/04/2019, 15:48
Documento (Certidão)
09/04/2019, 12:23
Recebimento
03/04/2019, 21:46
Conclusão (para decisão)
03/04/2019, 21:46
Recebimento
03/04/2019, 21:46
Remessa
01/04/2019, 14:56
Remessa (em diligência)
27/03/2019, 20:33
Recebimento
21/03/2019, 15:47
deferimento
21/03/2019, 15:47
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 14:31
Conclusão (para decisão)
11/03/2019, 10:16
Decurso de Prazo
11/03/2019, 07:26
Publicação
07/03/2019, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2019, 03:15
Recebimento
22/02/2019, 13:45
deferimento
22/02/2019, 13:45
Conclusão (para decisão)
20/02/2019, 16:46
Petição (Petição (outras))
15/02/2019, 14:07
deferimento
14/02/2019, 18:34
Conclusão (para decisão)
06/02/2019, 18:36
Decurso de Prazo
31/01/2019, 14:19
Petição (Petição (outras))
30/01/2019, 17:37
Decurso de Prazo
29/01/2019, 18:11
Decurso de Prazo
29/01/2019, 18:11
Decurso de Prazo
29/01/2019, 18:10
Publicação
23/01/2019, 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019, 07:45
Publicação
22/01/2019, 00:35
Recebimento
17/01/2019, 17:30
deferimento
17/01/2019, 17:30
Conclusão (para decisão)
16/01/2019, 14:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2019, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019, 02:19
Recebimento
13/12/2018, 18:18
Outras Decisões
13/12/2018, 18:18
Conclusão (para decisão)
09/10/2018, 12:33
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
05/10/2018, 17:40
Decurso de Prazo
29/09/2018, 03:51
Publicação
06/09/2018, 06:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018, 06:46
Evolução da Classe Processual
04/09/2018, 15:57
Recebimento
31/08/2018, 17:21
deferimento
31/08/2018, 17:21
Conclusão (para decisão)
23/08/2018, 09:36
Desarquivamento
23/08/2018, 04:03
Petição (Petição (outras))
22/08/2018, 15:28
Definitivo
13/08/2018, 09:27
Decurso de Prazo
11/08/2018, 05:00
Decurso de Prazo
11/08/2018, 05:00
Decurso de Prazo
11/08/2018, 05:00
Publicação
03/08/2018, 02:40
Publicação
03/08/2018, 02:40
Publicação
03/08/2018, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018, 15:38
Recebimento
13/07/2018, 17:55
Conclusão (para decisão)
13/07/2018, 11:59
Petição (Petição (outras))
02/07/2018, 16:28
Remessa (em grau de recurso)
01/12/2016, 14:25
Documento (Certidão)
01/12/2016, 14:04
Petição (Contra-razões)
17/11/2016, 14:28
Publicação
17/11/2016, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016, 00:21
Recebimento
11/11/2016, 18:52
Sem efeito suspensivo
11/11/2016, 18:52
Decurso de Prazo
05/11/2016, 00:21
Decurso de Prazo
05/11/2016, 00:20
Conclusão (para decisão)
28/10/2016, 10:49
Petição (Petição (outras))
28/10/2016, 09:08
Petição (Recurso inominado)
28/10/2016, 09:01
Petição (Recurso inominado)
28/10/2016, 08:38
Publicação
18/10/2016, 00:07
Publicação
18/10/2016, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016, 00:15
Recebimento
04/10/2016, 18:06
deferimento
04/10/2016, 18:06
Decurso de Prazo
30/08/2016, 00:27
Conclusão (para decisão)
24/08/2016, 18:39
Documento (Certidão)
24/08/2016, 18:31
Decurso de Prazo
24/08/2016, 14:52
Petição (Petição (outras))
17/08/2016, 16:35
Decurso de Prazo
16/08/2016, 00:28
Publicação
16/08/2016, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2016, 00:13
Indeferimento
12/08/2016, 14:05
Conclusão (para decisão)
10/08/2016, 19:13
Recebimento
10/08/2016, 19:11
Conclusão (para decisão)
10/08/2016, 17:36
Documento (Certidão)
10/08/2016, 17:34
Petição (Petição (outras))
09/08/2016, 17:50
Recebimento
04/08/2016, 16:28
Indeferimento
04/08/2016, 16:28
Conclusão (para decisão)
01/08/2016, 11:39
Publicação
29/07/2016, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2016, 00:10
Petição (Embargos de declaração)
27/07/2016, 18:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2016, 10:21
Recebimento
25/07/2016, 19:03
Provimento em Parte
25/07/2016, 19:03
Conclusão (para julgamento)
11/07/2016, 16:56
Recebimento
11/07/2016, 15:03
Improcedência
15/06/2016, 16:44
Conclusão (para julgamento)
03/06/2016, 15:18
Documento (Certidão)
03/06/2016, 15:17
Recebimento
02/06/2016, 17:49
Conclusão (para julgamento)
02/06/2016, 14:22
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
02/06/2016, 14:20
Mero expediente
02/06/2016, 14:20
Petição (Replica)
25/05/2016, 13:51
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 11:48
Petição (Contestação)
24/05/2016, 17:56
Decurso de Prazo
22/04/2016, 02:48
Publicação
12/04/2016, 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2016, 17:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))