Arrolamento Comum 0701115-71.2022.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0701115-71.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:05

Documento (Certidão)

09/07/2025, 11:08

Documento

09/07/2025, 11:07

Documento (Certidão)

09/07/2025, 11:06

Documento

09/07/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 23:20

Publicação

04/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701115-71.2022.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: BLENDA AMORIM SOARES, CLEVIA AMORIM SOARES DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRO AMORIM SOARES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimado o interessado a, em 05 (cinco) dias, informar nos autos dados bancários para crédito, preferencialmente PIX (desde que cadastrado com o número do CPF/CNPJ) ou nome do Banco, agência e conta bancária (com indicação se poupança ou conta corrente) para transferência via Bankjus (custódia de crédito em conta judicial pelo Banco de Brasília - BRB integrada ao PJe). Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, indique o ID da procuração válida (além do substabelecimento, se houver) com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 16:26:58. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701115-71.2022.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: BLENDA AMORIM SOARES, CLEVIA AMORIM SOARES DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRO AMORIM SOARES DECISÃO Vistos. Expeçam-se alvarás de levantamento de valores, nos termos do esboço de partilha homologado. BRASÍLIA - DF, 2 de julho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:28

Recebimento

02/07/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2025, 14:40

Documentos

Certidão

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701115-71.2022.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: BLENDA AMORIM SOARES, CLEVIA AMORIM SOARES DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRO AMORIM SOARES INVENTARIADO(A): JARDELINA BATISTA AMORIM SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 119339495), em razão do falecimento de JARDELINA BATISTA AMORIM, em 16/06/2021 (documentação pessoal – ID 119242357; certidão de óbito – ID 119242358). Dos herdeiros 1. Blenda Amorim Soares Macedo (requerente; procuração – ID 119242356; documentação pessoal – ID 119242364; gratuidade de justiça - ID 119339495) 2. Clévia Amorim Soares de Oliveira (citação - ID 122806007) 3. Alexandro Amorim Soares (falecido em 17/12/1976, com quatro dias de idade; certidão de óbito – ID 119242359) Dos bens do espólio 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Quadra 03, Lote 02, Setor Norte, Brazlândia (DF). (Certidão de ônus – ID 119242360). No ID 128636197, determinei a inclusão dos aluguéis nos bens do espólio, bem como o depósito judicial dos valores futuros. Da inventariante No ID 119339495, a parte requerente BLENDA AMORIM SOARES foi nomeada inventariante. Da documentação faltante 1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ID 122339583 2. Certidão negativa de débitos tributários distritais - ID 122339584. 3. Certidão negativa de testamento - ID 122339586. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, não vislumbro a necessidade de apresentação de novo formal de partilha, uma vez que o valor atualizado da conta judicial já se encontra no ID 192239754, mantendo-se inalterada a divisão percentual entre as herdeiras (50% para cada). Eventual valor remanescente, a ser reconhecido na ação de exigir contas, poderá ser alvo de sobrepartilha ou de cobrança pelas vias ordinárias. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de inventário que tramita pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, uma vez que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 salários-mínimos. Neste rito, aplica-se a norma do §4º do artigo 664 do CPC, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Assim, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art. 662 do CPC. No mais, o inventário foi processado em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha do acervo hereditário e exibidas as certidões. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 142276320, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública, referente aos bens deixados por JARDELINA BATISTA AMORIM - CPF: 657.644.471-00. As custas processuais serão pagas pelas herdeiras, observada a gratuidade de justiça concedida à herdeira BLENDA AMORIM SOARES. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Fica a Fazenda Pública do DF intimada para ciência e lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 c/c art. 659, §2º, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha. Ao final, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701115-71.2022.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: BLENDA AMORIM SOARES, CLEVIA AMORIM SOARES DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALEXANDRO AMORIM SOARES INVENTARIADO(A): JARDELINA BATISTA AMORIM DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 119339495), em razão do falecimento de JARDELINA BATISTA AMORIM, em 16/06/2021 (documentação pessoal – ID 119242357; certidão de óbito – ID 119242358). Dos herdeiros 1. Blenda Amorim Soares Macedo (requerente; procuração – ID 119242356; documentação pessoal – ID 119242364; gratuidade de justiça - ID 119339495) 2. Clévia Amorim Soares de Oliveira (citação - ID 122806007) 3. Alexandro Amorim Soares (falecido em 17/12/1976, com quatro dias de idade; certidão de óbito – ID 119242359) Dos bens do espólio 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Quadra 03, Lote 02, Setor Norte, Brazlândia (DF). (Certidão de ônus – ID 119242360). No ID 128636197, determinei a inclusão dos aluguéis nos bens do espólio, bem como o depósito judicial dos valores futuros. Da inventariante No ID 119339495, a parte requerente BLENDA AMORIM SOARES foi nomeada inventariante. Da documentação faltante 1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - ID 122339583 2. Certidão negativa de débitos tributários distritais - ID 122339584. 3. Certidão negativa de testamento - ID 122339586. É o relatório. DECIDO. I – Ciente do julgamento da apelação, em que a 6 ª Turma Cível desse E. Tribunal anulou a sentença de ID 143801460. II – INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até o julgamento do processo nº 0705349-96.2022.8.07.0002, porquanto eventual valor remanescente poderá ser alvo de sobrepartilha. Fato é que o feito já se encontra apto para julgamento, sendo certa a partilha de 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Quadra 03, Lote 02, Setor Norte, Brazlândia (DF) e do valor depositado em conta judicial (ID 191390265). Fica a herdeira CLEVIA intimada a se manifestar quanto ao esboço de partilha de ID 142276320, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 5 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO JUDICIAL. ARROLAMENTO COMUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESBOÇO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. CONTRADITÓRIO EFETIVO. INOBSERVÂNCIA. ART. 10, CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. SEGUNDA APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A questão devolvida ao conhecimento deste Tribunal de Justiça aferir se houve cerceamento de defesa em razão de a apelante não ter sido intimada para se manifestar acerca do último esboço de partilha, homologado na sentença. 2. No caso, verifica-se que, no esboço final de partilha apresentado pela inventariante, e homologado pela sentença, consta o depósito relativo à soma dos aluguéis auferidos pelo espólio desde a abertura do inventário, em valor com o qual não concorda a apelante e sobre o qual não teve a oportunidade de se manifestar. 3. O efetivo contraditório resulta não apenas no direito da parte de obter conhecimento das determinações judiciais e de se manifestar sobre elas, mas, especialmente, na possibilidade de influenciar as decisões emanadas pelo órgão jurisdicional. É dizer: mais do que participar do processo, as partes têm assegurado o poder de influenciar as decisões judiciais (Acórdão 1319301, 07148294320188070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 11/3/2021). 4. Assim, considerando que não foi concedida à parte a oportunidade para se manifestar sobre a soma apresentada, nem de apresentar documentação comprobatória das suas alegações, a prolação da sentença violou os postulados constitucionais do devido processo legal e do contraditório, assim como o artigo 10 do CPC, que institui o princípio da não-surpresa, notadamente porque a discordância em relação ao valor apresentado carrega potencial de alterar o plano de partilha a ser homologado. 5. Recurso da parte autora conhecido e provido. Recurso do Distrito Federal prejudicado.

20/12/2023, 00:00

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