Cumprimento de sentença 0701490-48.2017.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701490-48.2017.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/11/2024, 19:41

Publicação

17/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-48.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TORRES COELHO EXECUTADO: HERMON COUTO LIMA, CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS, AUTO POSTO RAMALHO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. Nos períodos descritos acima, os autos ficarão no Arquivo Provisório. Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho. BRASÍLIA - DF, 13 de setembro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 14:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/09/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 16:19

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Publicação

29/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701490-48.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TORRES COELHO EXECUTADO: HERMON COUTO LIMA, CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS, AUTO POSTO RAMALHO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte autora INTIMADA a providenciar o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento provisório, na forma do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:25:14. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 02:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701490-48.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TORRES COELHO EXECUTADO: HERMON COUTO LIMA, CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS, AUTO POSTO RAMALHO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TORRES COELHO intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Remeto os autos para expedição de termo de penhora de veículos, conforme decisão retro. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 20:09:19. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL OBS SOBRE O BANCO DO BRASIL: I)O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência; II) As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido e III)Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Remeto os autos para expedição de termo de penhora de veículos, conforme decisão retro. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 20:09:19. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL OBS SOBRE O BANCO DO BRASIL: I)O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência; II) As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido e III)Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701490-48.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TORRES COELHO EXECUTADO: HERMON COUTO LIMA, CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS, AUTO POSTO RAMALHO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. I – Do SISBAJUD: Com relação ao sistema SISBAJUD, as quantias de R$ 71,86; R$ 22.654,91; R$ 8.951,19; R$ 7.438,85; R$ 278,65; R$ 1.022,07; R$ 1.106,12 e R$ 627,00 foram localizadas e bloqueadas. No ID 162416092, mantive a penhora dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, na proporção de 30% (trinta por cento). Determinei que, após preclusão da referida decisão, fosse expedido alvará de levantamento de valores, no montante de R$ 12.645,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), desbloqueando-se o remanescente. Aguarde-se a preclusão. II – Do RENAJUD Com relação ao sistema RENAJUD, foram bloqueados os veículos HONDA/CG 125 FAN, HONDA/NX 350 SAHARA, FIAT/FIORINO RONTAN AMB e VW/GOL CL. No ID 162416092, determinei a expedição de termo de penhora e intimação, em relação aos veículos HONDA/CG 125 FAN e VW/GOLF 1.6 SPORTLINE. Em relação ao veículo FIAT/FIORINO RONTAN AMB, determinei o aguardo do fim do prazo para apresentação de resposta em relação à impugnação apresentada pelo executado HERMON. Aduz o executado HERMON COUTO LIMA que o veículo VW/GOL CL foi vendido a muito tempo, não tendo a parte compradora transferido para seu nome; e que o veículo FIAT/FIORINO RONTAN AMB é instrumento de trabalho. Em resposta, a exequente argumento que o executado não fez prova da venda do veículo; que as imagens juntadas não são suficientes para comprovar que o veículo FIAT/FIORINO é utilizado como instrumento de trabalho. Em relação ao veículo FIAT/FIORINO, determinou a retirada da restrição do RENAJUD. (ID 163816929) É o relatório. DECIDO. I – A documentação de ID 165031352 é suficiente para comprovar que o veículo VW/GOL CL foi vendido a terceiro antes da penhora. Assim, retire-se a restrição RENAJUD do veículo VW/GOL CL. II – Nos termos da decisão de ID 162416092, expeça-se termo de penhora, intimando o executado, em relação aos veículos HONDA/CG 125 FAN e VW/GOLF 1.6 SPORTLINE. III – Do ERIDF Sob pena de tumulto processual, estabeleci que o pedido de penhora de imóvel será avaliado após resolvidas as questões relativas ao SISBAJUD e RENAJUD. BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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