Cumprimento de sentença 0702640-94.2023.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702640-94.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 15:02

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:15

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:38

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:38

Publicação

17/06/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:20

Documento (Certidão)

14/06/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702640-94.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: WERMESON SOLIVAL GUEDES DE ANDRADE, FLAVIA CARREIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: VALDINA MONTEIRO MARTINS 76169669187, LUDIMYLLA VITORIA MARTINS XAVIER SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

14/06/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 17:25

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:24

Decurso de Prazo

11/06/2024, 08:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:09

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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