Cumprimento de sentença 0704497-26.2019.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704497-26.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:10

Trânsito em julgado

03/02/2025, 18:10

Publicação

03/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704497-26.2019.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LARICE LUCAS DE SOUZA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 22389975). Desta forma, a executada se compromete a adimplir o débito de R$ 1.955,13 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), depositando uma entrada no valor de R$ 55,13 na data de 20/02/2025 e mais 19 parcelas mensais de R$ 100,00, vencendo a primeira em 20/03/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Os pagamentos serão realizados por meio do PIX 31.006.514/0001-88 (CNPJ – GODINHO COSTA E FAYET ADVOGADAS ASSOCIADAS) e os comprovantes deverão ser enviados à advogada do CREDOR mensalmente. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada da presente decisão e dos dados bancários para fins de depósito. Dê-se baixa e arquive-se o feito. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 29 de janeiro de 2025, 18:40:13. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 19:00

Homologação de Transação

29/01/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:41

Publicação

22/01/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704497-26.2019.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LARICE LUCAS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 221589036, prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA/ DF, 9 de janeiro de 2025. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704497-26.2019.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LARICE LUCAS DE SOUZA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 22389975). Desta forma, a executada se compromete a adimplir o débito de R$ 1.955,13 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), depositando uma entrada no valor de R$ 55,13 na data de 20/02/2025 e mais 19 parcelas mensais de R$ 100,00, vencendo a primeira em 20/03/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Os pagamentos serão realizados por meio do PIX 31.006.514/0001-88 (CNPJ – GODINHO COSTA E FAYET ADVOGADAS ASSOCIADAS) e os comprovantes deverão ser enviados à advogada do CREDOR mensalmente. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada da presente decisão e dos dados bancários para fins de depósito. Dê-se baixa e arquive-se o feito. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 29 de janeiro de 2025, 18:40:13. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704497-26.2019.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO Cancele-se a baixa da parte ré. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Anote-se. Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone informado nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10% (R$ 1.929,76), sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone informado nos autos, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Advirto que o silêncio importará em aceitação. Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido, com a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Vindo os cálculos, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD. No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 27 de novembro de 2024, 13:29:05 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704497-26.2019.8.07.0019. EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LARICE LUCAS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Anote-se. Intime-se pessoalmente a parte devedora no mesmo endereço/telefone informado nos autos para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria (R$ 2.720,17). Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone informado nos autos, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Advirto que o silêncio importará em aceitação. Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD. No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 12 de junho de 2024, 19:32:25 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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