Agravo em Recurso Especial 0705335-06.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JUAN PABLO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA

OAB/DF 73814·CPF·Representa: Autor

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO

OAB/DF 70092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856126/2025

11/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 856126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de JUAN PABLO SANTANA SANTOS

09/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836958/2025

08/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 836958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856126/2025

11/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 856126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de JUAN PABLO SANTANA SANTOS

09/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836958/2025

08/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 836958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/09/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/09/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/08/2025, 19:49

-

•05/08/2025, 19:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 19:48

-

•05/08/2025, 19:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 19:48

-

•05/08/2025, 19:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:40

-

•05/08/2025, 19:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 19:48

-

•05/08/2025, 19:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 19:48

-

•05/08/2025, 19:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47

-

•05/08/2025, 19:47