Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705335-06.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JUAN PABLO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO

OAB/DF 70092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JUAN PABLO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELIEZER ALVES BATISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:53

Despacho

•23/07/2025, 14:14

05/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:04

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:01

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/06/2025, 16:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 16:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.

06/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

27/03/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 04:15

Expedição de Intimação de Pauta.

07/03/2025, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2025, 18:43

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:15

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

18/02/2025, 12:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:20

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2024, 17:46

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 13:04

Despacho

•14/07/2025, 11:03

Despacho

•11/07/2025, 14:01

Despacho

•09/07/2025, 13:06

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 15:40

Agravo

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 11:26

Manifestação do MPDFT

•06/06/2025, 10:28

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública

•03/04/2025, 14:22

Acórdão

•28/03/2025, 11:00

Decisão

•07/11/2024, 15:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/07/2025, 11:53

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Despacho

•14/07/2025, 11:03

Despacho

•11/07/2025, 14:01

Despacho

•09/07/2025, 13:06

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 15:40

Agravo

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 11:26

Manifestação do MPDFT

•06/06/2025, 10:28

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública

•03/04/2025, 14:22

Acórdão

•28/03/2025, 11:00

Decisão

•07/11/2024, 15:12

Certidão

•28/10/2024, 12:56

Sentença

•08/10/2024, 14:14

Decisão

•10/06/2024, 13:59

Decisão

•08/05/2024, 13:50

Certidão

•03/05/2024, 15:13

Sentença

•13/03/2024, 14:06

Decisão

•24/08/2023, 13:30

Decisão

•14/08/2023, 18:53

Despacho

•09/08/2023, 13:22

Decisão

•11/04/2023, 15:47

Decisão

•15/07/2022, 18:13