Cumprimento de sentença 0705879-28.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705879-28.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Publicação

11/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA e outros Requerido: IDEAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de um ano de suspensão, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Sem manifestação da partes, aguarde-se o decurso do prazo prescricional (arquivo provisório). BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2026 16:18:33. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705879-28.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 16:49

Desarquivamento

05/03/2026, 16:04

Provisório

19/12/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 18:51

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:32

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:33

Publicação

06/12/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705879-28.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: IDEAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC¹. Durante o período, os autos ficarão arquivados provisoriamente na Secretaria do Juízo. Vencido o prazo acima concedido, não havendo outros requerimentos, o processo permanecerá arquivado, ainda, pelo período prescricional, sem baixa da parte executada, nos termos do art. 921, §§2º e 4º, do CPC. A Secretaria do Juízo certificará nos autos o decurso do prazo de suspensão e o início da contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente não tenha providenciado o desarquivamento do feito para o prosseguimento da execução, com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do artigo 921 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o § 5º do mesmo artigo. Após, faça-se conclusão. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

05/12/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705879-28.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: IDEAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Rescisão / Resolução (10582) Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Anote-se no sistema. Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias. Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016. Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

31/07/2024, 00:00

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