Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Defiro o pedido de ID 281041723. Concedo ao BANCO BNP PARAIBAS S/A o prazo de 10 dias para cumprimento das determinações da decisão de ID 278626680. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Indefiro o pedido de concessão de novo prazo formulado pelo Banco do Brasil S.A. no ID 278189993, porquanto o requerimento não veio acompanhado de justificativa concreta apta a demonstrar impedimento ou justa causa para a reabertura do prazo processual. No mais, constato pendências processuais A juntada dos contratos constitui ônus dos credores, à luz dos deveres de cooperação (art. 6º do CPC) e de boa-fé objetiva, bem como da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), porquanto apenas eles detêm a documentação apta a demonstrar o valor principal liberado, os encargos pactuados e a evolução do débito. Por conseguinte, intimo os réus a seguir relacionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos os respectivos instrumentos contratuais, acompanhados de demonstrativo atualizado da evolução do débito — com indicação do valor principal contratado/liberado, das parcelas pagas e do saldo devedor atual, discriminados principal, juros e encargos —, informando, ainda, de forma expressa, eventual existência de garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural, consignação em folha ou outra causa de exclusão ou limitação legal do procedimento: a) BANCO ORIGINAL S/A — contratos das operações que originaram o débito, ausentes na íntegra dos autos (contestação de ID 205810766); b) BANCO SAFRA S.A. — contrato do cartão de crédito que originou a negativação no valor de R$ 6.212,44; c) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (CETELEM) — contratos dos parcelamentos de cartão nº 3673258968 e nº 3677050833, havendo sido juntado apenas o contrato do cartão Americanas; d) LOCALIZA RENT A CAR S/A — contratos individualizados das operações nº FORF226534, FORF226296 e FORF225823, havendo sido juntadas apenas as condições gerais; e) FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI — instrumento contratual originário da operação nº PLOJ013359329141, cedida pelo Banco Bradesco; f) HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A — contrato originário da operação nº 20033337811-1, cedida pelo Banco Santander; g) BANCO DO BRASIL S.A. — contratos referentes às operações nº 55259190 (dois lançamentos) e ao cartão de crédito identificado como “VISA 5799”, ainda não documentadas nos autos. A ausência de apresentação injustificada dos documentos será considerada na elaboração do plano, que poderá amparar-se nos elementos já constantes dos autos e na distribuição dinâmica do ônus probatório, sem prejuízo da apreciação judicial posterior. Decorrido o prazo acima, com ou sem a juntada, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos eventualmente apresentados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá o autor esclarecer e, se o caso, retificar as divergências em seu plano de pagamento, inclusive, a falta de clareza nos seguintes pontos: a) operações lançadas em nome de “PICPAY” — que não integra o polo passivo da demanda — e b) a posição do réu MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., que figura nos autos sem débito discriminado. Outrossim, o autor deverá consolidar, de forma clara, o quadro das dívidas submetidas ao procedimento. Após, voltem os autos conclusos para saneamento, nomeação de perito/administrador judicial deliberação sobre a elaboração do plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B, § 3º, do CDC. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Indefiro o pedido de concessão de novo prazo formulado pelo Banco do Brasil S.A. no ID 278189993, porquanto o requerimento não veio acompanhado de justificativa concreta apta a demonstrar impedimento ou justa causa para a reabertura do prazo processual. No mais, constato pendências processuais A juntada dos contratos constitui ônus dos credores, à luz dos deveres de cooperação (art. 6º do CPC) e de boa-fé objetiva, bem como da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), porquanto apenas eles detêm a documentação apta a demonstrar o valor principal liberado, os encargos pactuados e a evolução do débito. Por conseguinte, intimo os réus a seguir relacionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos os respectivos instrumentos contratuais, acompanhados de demonstrativo atualizado da evolução do débito — com indicação do valor principal contratado/liberado, das parcelas pagas e do saldo devedor atual, discriminados principal, juros e encargos —, informando, ainda, de forma expressa, eventual existência de garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural, consignação em folha ou outra causa de exclusão ou limitação legal do procedimento: a) BANCO ORIGINAL S/A — contratos das operações que originaram o débito, ausentes na íntegra dos autos (contestação de ID 205810766); b) BANCO SAFRA S.A. — contrato do cartão de crédito que originou a negativação no valor de R$ 6.212,44; c) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (CETELEM) — contratos dos parcelamentos de cartão nº 3673258968 e nº 3677050833, havendo sido juntado apenas o contrato do cartão Americanas; d) LOCALIZA RENT A CAR S/A — contratos individualizados das operações nº FORF226534, FORF226296 e FORF225823, havendo sido juntadas apenas as condições gerais; e) FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI — instrumento contratual originário da operação nº PLOJ013359329141, cedida pelo Banco Bradesco; f) HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A — contrato originário da operação nº 20033337811-1, cedida pelo Banco Santander; g) BANCO DO BRASIL S.A. — contratos referentes às operações nº 55259190 (dois lançamentos) e ao cartão de crédito identificado como “VISA 5799”, ainda não documentadas nos autos. A ausência de apresentação injustificada dos documentos será considerada na elaboração do plano, que poderá amparar-se nos elementos já constantes dos autos e na distribuição dinâmica do ônus probatório, sem prejuízo da apreciação judicial posterior. Decorrido o prazo acima, com ou sem a juntada, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos eventualmente apresentados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá o autor esclarecer e, se o caso, retificar as divergências em seu plano de pagamento, inclusive, a falta de clareza nos seguintes pontos: a) operações lançadas em nome de “PICPAY” — que não integra o polo passivo da demanda — e b) a posição do réu MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., que figura nos autos sem débito discriminado. Outrossim, o autor deverá consolidar, de forma clara, o quadro das dívidas submetidas ao procedimento. Após, voltem os autos conclusos para saneamento, nomeação de perito/administrador judicial deliberação sobre a elaboração do plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B, § 3º, do CDC. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/06/2026, 00:00
Recebimento
08/06/2026, 11:20
Outras Decisões
08/06/2026, 11:19
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 17:27
Conclusão (para decisão)
28/05/2026, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 14:02
Decurso de Prazo
28/05/2026, 02:19
Decurso de Prazo
27/05/2026, 02:20
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 18:13
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 14:24
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 12:17
Petição (Petição (outras))
21/05/2026, 16:05
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 15:57
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 13:42
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 11:46
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 19:00
Publicação
07/05/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo os réus para se manifestarem acerca do novo plano. Prazo: 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/05/2026, 00:00
Recebimento
04/05/2026, 11:07
Outras Decisões
04/05/2026, 11:07
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 11:53
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 21:34
Publicação
19/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Acórdão anulou a sentença para que “seja oportunizada ao Autor a readequação do plano de pagamento às exigências legais, ou que seja instaurada a fase de repactuação de dívidas prevista no art. 104-B do CDC” (ID 268270007). Assim, oportunizo à parte autora apresentar/readequar, em até 30 dias, o plano de pagamento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Acórdão anulou a sentença para que “seja oportunizada ao Autor a readequação do plano de pagamento às exigências legais, ou que seja instaurada a fase de repactuação de dívidas prevista no art. 104-B do CDC” (ID 268270007). Assim, oportunizo à parte autora apresentar/readequar, em até 30 dias, o plano de pagamento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
17/03/2026, 00:00
Recebimento
16/03/2026, 11:28
Outras Decisões
16/03/2026, 11:28
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 15:37
Recebimento
10/03/2026, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026)
Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026), realizada no dia 29 de janeiro de 2026 às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL MARIA DE LOURDES ABREU, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO e SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO. Participou, ainda, os Desembargadores JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA e EDI MARIA COUTINHO BIZZI, convocados para compor o quórum estendido em processos que demandam complementação. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704507-44.2017.8.07.0018
0709922-14.2021.8.07.0003
0015242-40.1994.8.07.0001
0718211-51.2022.8.07.0018
0707966-76.2020.8.07.0009
0705914-69.2023.8.07.0020
0707994-32.2024.8.07.0000
0705474-46.2022.8.07.0008
0705826-71.2022.8.07.0018
0723505-38.2022.8.07.0001
0701292-04.2023.8.07.0001
0719492-59.2023.8.07.0001
0734724-80.2024.8.07.0000
0746628-31.2023.8.07.0001
0700006-58.2023.8.07.0011
0739665-07.2023.8.07.0001
0742532-39.2024.8.07.0000
0743489-40.2024.8.07.0000
0703457-73.2023.8.07.0017
0706383-54.2023.8.07.0008
0713527-66.2024.8.07.0001
0703426-31.2024.8.07.0013
0731503-86.2024.8.07.0001
0706356-22.2024.8.07.0013
0727653-58.2023.8.07.0001
0709746-12.2024.8.07.0009
0701591-13.2025.8.07.0000
0735048-04.2023.8.07.0001
0739174-63.2024.8.07.0001
0728714-17.2024.8.07.0001
0718251-62.2024.8.07.0018
0026345-48.2011.8.07.0001
0714625-35.2024.8.07.0018
0709282-91.2024.8.07.0007
0719050-80.2020.8.07.0007
0715066-67.2024.8.07.0001
0735342-74.2024.8.07.0016
0713115-25.2021.8.07.0007
0703262-96.2024.8.07.0003
0708840-15.2025.8.07.0000
0709166-72.2025.8.07.0000
0706151-69.2024.8.07.0020
0741903-62.2024.8.07.0001
0770653-29.2024.8.07.0016
0712094-67.2024.8.07.0020
0708403-06.2023.8.07.0012
0703135-27.2021.8.07.0016
0714376-78.2024.8.07.0020
0733605-81.2024.8.07.0001
0715053-37.2025.8.07.0000
0708469-31.2024.8.07.0018
0715901-24.2025.8.07.0000
0704344-08.2023.8.07.0001
0716107-38.2025.8.07.0000
0712429-40.2024.8.07.0003
0730462-39.2024.8.07.0016
0717741-69.2025.8.07.0000
0704361-92.2024.8.07.0006
0700366-98.2025.8.07.0018
0704959-55.2024.8.07.0003
0748532-52.2024.8.07.0001
0707038-76.2025.8.07.0001
0707542-96.2023.8.07.0019
0707923-22.2023.8.07.0014
0718951-58.2025.8.07.0000
0719155-05.2025.8.07.0000
0712551-47.2024.8.07.0005
0709522-30.2022.8.07.0014
0717173-33.2024.8.07.0018
0720879-44.2025.8.07.0000
0741573-65.2024.8.07.0001
0721293-42.2025.8.07.0000
0702926-56.2024.8.07.0015
0721393-94.2025.8.07.0000
0721606-03.2025.8.07.0000
0741126-32.2024.8.07.0016
0721757-66.2025.8.07.0000
0718505-35.2024.8.07.0018
0726695-78.2024.8.07.0020
0722406-31.2025.8.07.0000
0722541-43.2025.8.07.0000
0723900-59.2024.8.07.0001
0723028-13.2025.8.07.0000
0723026-43.2025.8.07.0000
0717837-35.2022.8.07.0018
0723232-57.2025.8.07.0000
0723308-81.2025.8.07.0000
0723464-69.2025.8.07.0000
0723495-89.2025.8.07.0000
0708679-19.2023.8.07.0018
0723867-38.2025.8.07.0000
0724088-21.2025.8.07.0000
0724094-28.2025.8.07.0000
0724779-35.2025.8.07.0000
0710673-72.2024.8.07.0010
0708376-56.2023.8.07.0001
0703627-13.2021.8.07.0018
0756908-79.2024.8.07.0016
0744885-49.2024.8.07.0001
0717393-58.2024.8.07.0009
0724458-47.2023.8.07.0007
0725600-39.2025.8.07.0000
0725639-36.2025.8.07.0000
0750911-86.2022.8.07.0016
0725788-32.2025.8.07.0000
0725940-80.2025.8.07.0000
0726032-58.2025.8.07.0000
0726096-68.2025.8.07.0000
0710932-43.2024.8.07.0018
0728375-27.2025.8.07.0000
0726425-80.2025.8.07.0000
0703116-28.2024.8.07.0012
0727073-60.2025.8.07.0000
0727420-93.2025.8.07.0000
0727511-86.2025.8.07.0000
0727645-16.2025.8.07.0000
0701063-40.2025.8.07.0012
0760644-08.2024.8.07.0016
0727937-98.2025.8.07.0000
0703093-30.2025.8.07.0018
0703687-15.2023.8.07.0018
0728086-94.2025.8.07.0000
0702616-07.2025.8.07.0018
0730971-15.2024.8.07.0001
0747535-06.2023.8.07.0001
0701044-16.2025.8.07.0018
0700326-07.2024.8.07.0001
0729979-23.2025.8.07.0000
0701220-68.2024.8.07.0005
0729613-38.2022.8.07.0016
0746685-15.2024.8.07.0001
0734675-07.2022.8.07.0001
0731255-89.2025.8.07.0000
0704629-61.2024.8.07.0002
0707371-56.2024.8.07.0003
0751463-28.2024.8.07.0001
0719292-05.2021.8.07.0007
0732985-38.2025.8.07.0000
0710023-13.2024.8.07.0014
0752486-09.2024.8.07.0001
0702932-14.2025.8.07.0020
0734191-87.2025.8.07.0000
0734543-45.2025.8.07.0000
0734558-14.2025.8.07.0000
0734692-41.2025.8.07.0000
0734823-16.2025.8.07.0000
0710702-97.2025.8.07.0007
0736043-49.2025.8.07.0000
0706926-08.2024.8.07.0013
0736456-62.2025.8.07.0000
0740735-48.2022.8.07.0016
0736843-77.2025.8.07.0000
0737127-85.2025.8.07.0000
0737519-25.2025.8.07.0000
0737594-64.2025.8.07.0000
0737642-23.2025.8.07.0000
0714373-93.2023.8.07.0009
0705227-79.2024.8.07.0013
0707934-22.2025.8.07.0001
0738678-03.2025.8.07.0000
0738764-71.2025.8.07.0000
0703622-49.2025.8.07.0018
0708871-84.2025.8.07.0016
0738878-10.2025.8.07.0000
0710422-57.2024.8.07.0009
0739248-86.2025.8.07.0000
0739508-66.2025.8.07.0000
0739928-71.2025.8.07.0000
0740128-78.2025.8.07.0000
0740292-43.2025.8.07.0000
0721689-90.2024.8.07.0020
0740936-83.2025.8.07.0000
0741486-78.2025.8.07.0000
0745350-58.2024.8.07.0001
0724713-29.2024.8.07.0020
0741868-71.2025.8.07.0000
0714857-92.2024.8.07.0003
0714722-80.2024.8.07.0003
0741988-17.2025.8.07.0000
0700169-76.2025.8.07.0008
0743010-13.2025.8.07.0000
0743082-97.2025.8.07.0000
0701732-66.2025.8.07.0021
0747006-50.2024.8.07.0001
0743658-90.2025.8.07.0000
0743773-14.2025.8.07.0000
0721070-80.2025.8.07.0003
0714790-95.2022.8.07.0004
0803539-81.2024.8.07.0016
0724455-42.2025.8.07.0001
0718720-62.2024.8.07.0001
0744964-94.2025.8.07.0000
0734118-15.2025.8.07.0001
0745199-61.2025.8.07.0000
0745262-86.2025.8.07.0000
0745436-95.2025.8.07.0000
0010382-70.2016.8.07.0018
0745547-79.2025.8.07.0000
0711956-20.2025.8.07.0003
0746093-37.2025.8.07.0000
0701382-35.2025.8.07.0003
0722749-24.2025.8.07.0001
0764454-88.2024.8.07.0016
0005686-58.2015.8.07.0007
0711512-97.2024.8.07.0010
0704994-33.2025.8.07.0018
0703809-94.2024.8.07.0017
0707635-36.2025.8.07.0004
0706653-82.2022.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0708664-84.2022.8.07.0018
0729288-77.2023.8.07.0000
0708110-64.2022.8.07.0014
0714585-10.2024.8.07.0000
0741424-72.2024.8.07.0000
0744399-67.2024.8.07.0000
0766484-33.2023.8.07.0016
0748334-15.2024.8.07.0001
0720868-15.2025.8.07.0000
0720918-41.2025.8.07.0000
0720167-67.2024.8.07.0007
0714743-10.2021.8.07.0020
0705186-17.2025.8.07.0001
0707376-21.2023.8.07.0001
0701909-59.2025.8.07.9000
0727315-19.2025.8.07.0000
0041298-03.2000.8.07.0001
0702179-83.2025.8.07.9000
0722270-14.2024.8.07.0018
0735051-88.2025.8.07.0000
0744006-65.2022.8.07.0016
0739955-54.2025.8.07.0000
0740554-90.2025.8.07.0000
0740980-05.2025.8.07.0000
0740998-26.2025.8.07.0000
0741256-36.2025.8.07.0000
0707986-37.2024.8.07.0006
0746537-04.2024.8.07.0001
0708276-40.2024.8.07.0010
0007238-97.2011.8.07.0007
0713953-44.2025.8.07.0001
0742067-61.2023.8.07.0001
0702222-61.2024.8.07.0009
0745820-58.2025.8.07.0000
ADIADOS
0033608-07.2016.8.07.0018
0732783-63.2022.8.07.0001
0740565-92.2020.8.07.0001
0725604-13.2024.8.07.0000
0719359-77.2020.8.07.0015
0702376-10.2023.8.07.0011
0753774-92.2024.8.07.0000
0706712-82.2022.8.07.0014
0708233-97.2024.8.07.0012
0702482-12.2022.8.07.0009
0729222-29.2025.8.07.0000
0700778-63.2024.8.07.0018
0732298-61.2025.8.07.0000
0735531-66.2025.8.07.0000
0737235-17.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0754989-89.2023.8.07.0016
0735338-51.2025.8.07.0000
0010512-73.2014.8.07.0004
A sessão foi encerrada no dia 06 de fevereiro de 2026 às 13h30. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - direito do consumidor. embargos de declaração em apelação cível. ação de repactuação de dívidas. superendividamento. omissão. erro no procedimento. ausência de vícios. prequestionamento. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação cível, anulando a sentença por erro no procedimento, diante da ausência de oportunidade para readequação do plano de pagamento e da não apreciação do pedido de instauração da fase litigiosa com plano judicial compulsório. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a existência de omissão no acórdão embargado, bem como o prequestionamento de dispositivos legais. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão embargado anulou a sentença por erro no procedimento, sem adentrar na análise meritória do plano de pagamento, razão pela qual não há omissão quanto aos parâmetros legais dos arts. 104-A e 104-B do CDC. 5. O pedido de instauração da fase litigiosa com plano judicial compulsório foi expressamente formulado pelo consumidor, mas não foi apreciado pelo Juízo a quo, configurando erro no procedimento. 6. A análise do comprometimento do mínimo existencial foi realizada no acórdão embargado. 7. A pretensão do embargante revela tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 8. O prequestionamento das normas legais está garantido nos termos do art. 1.025 do CPC, sendo desnecessária a modificação do julgado para esse fim. IV. Dispositivo e tese 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “Não configurada omissão no acórdão que anula sentença por erro no procedimento, sem adentrar o mérito da proposta de plano de pagamento, sendo incabível a rediscussão da causa em sede de embargos de declaração.” __________________________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 104-A, 104-B. CPC, arts. 1.022, 1.025, 1.026, §2º. Decreto 11.567/2023.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/01/2026 ATÉ 06/02/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 06 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual).
Processo 0760644-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interdição (10024) Curatela (12241) Nomeação (12245)
Polo Ativo CARLOS ROBERTO PORFIRIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A
Polo Passivo ADELIA COSTA PORFIRIO
FATIMA REGINA PORFIRIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
Terceiros interessados MARIA DIACUY TEIXEIRA
ROGERIO LUIZ PORFIRIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717173-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo K. L. F.
I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
K. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707542-96.2023.8.07.0019
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo L. P. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718505-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0756908-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO MASTER S/A
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO CREFISA S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702926-56.2024.8.07.0015
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo NELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730462-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A
Polo Passivo J. P. D. M. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750911-86.2022.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo M. A. D. S. B.
M. G. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A
DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Polo Passivo M. G. V. B.
M. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A
DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726425-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RMM MODA E ARTE EIRELI - ME
GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727645-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742532-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703135-27.2021.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704959-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705186-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO GALLIZA
MONICA BONAMIGO PICCOLI
P. P. G.
F. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707376-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE
A. J. C. D. C.
VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO
JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO
JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO
A. J. C. D. C.
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707923-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
Polo Passivo MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO
VICTORIA EMANUELLE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712551-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WEBLANEIDE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723900-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo TAUANA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726695-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo DARLAN BERNARDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727653-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo DANIELA APARECIDA RIBEIRO
INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA
WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
Polo Passivo WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO
INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA
DANIELA APARECIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A
JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709522-30.2022.8.07.0014
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CINTHIA THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
ERICK ALVES MORAES - DF40264-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708376-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A
GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A
Polo Passivo JULIANA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724458-47.2023.8.07.0007
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA
MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A
JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A
Polo Passivo LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES
99 TECNOLOGIA LTDA
MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA
JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748334-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA
FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754989-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO
CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS
THAIANE DE SOUSA LAURINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740565-92.2020.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719359-77.2020.8.07.0015
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927)
Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703627-13.2021.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725940-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTERO DIAS DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717393-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717837-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA SANTIAGO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A
Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708840-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA ELENA BASCUNAN BAEZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728714-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A
CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A
Polo Passivo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A
CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715901-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721606-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANE MEIRE BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725600-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - DF53463
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719155-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA
PAULO RICARDO SILVA MENDES
KARLA ISABELITA SILVA MENDES
BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720167-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TELEGRAM INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502
Polo Passivo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SCHMITT DA SILVA - SC72949
IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722406-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADIMA DOMINGUES DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748532-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP)
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720879-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710932-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0026345-48.2011.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo DANIEL STEPANSKI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701063-40.2025.8.07.0012
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo C. O. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723028-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA
RUTENHO CUNHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714376-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO AGIBANK S.A
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741573-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707038-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prova Subjetiva (11905)
Polo Ativo SAULO TUMA PUPO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727511-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697) Liminar (9196)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0007238-97.2011.8.07.0007
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FLAVIA IVO ODON
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744399-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720868-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS
IZILENE SOARES BARBOSA
LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714585-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729288-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Liminar (9196)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720918-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Assunto Classificação de créditos (9559) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA
GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA
CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA - DF48362-A
GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A
Polo Passivo JUIZ DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO
VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734675-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo ROGERIO BACELAR PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
Polo Passivo VALTER PEREIRA DE MELO
ROGERIO BACELAR PINTO
CATIA CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706653-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES
CARLOS ALVES PAIVA
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS
CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS
CARLOS CESAR CORREIA COSTA
CARLOS DE JESUS RENILDO
CARLOS FELIX MARTINS
CARLOS GILBERTO DA SILVA
CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA
CARLOS HENRIQUE QUEIROZ
CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA
CARLOS JOSE DA COSTA
CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS
CARLOS CESAR CORREIA COSTA
CARLOS FELIX MARTINS
CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA
CARLOS DE JESUS RENILDO
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS
CARLOS HENRIQUE QUEIROZ
CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA
CARLOS ALVES PAIVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA
CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES
CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA
CARLOS JOSE DA COSTA
CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS
CARLOS GILBERTO DA SILVA
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707934-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BERNADETE CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714857-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo D. G. M. D.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0015242-40.1994.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ROMULO DE MEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A
LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737127-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
Polo Passivo C. E. B. T.
P. P. R. T.
C. A. G. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586
LUISA GARCIA PONTES - DF85187
BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A
MARIA SILVIA RESENDE BARROSO - RJ128896
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741988-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486) Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo ANDRESSA DE CASSIA FERNANDES COLOMBO
A. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744964-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
Polo Passivo W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741868-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo GENI RODRIGUES DE LIMA
CAFE CONTEMPORANEO BOLO DA VOVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo CONFEITARIA BOLOS DA VOVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739928-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo ANTONIO GUARACY DE ANDRADE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A
Polo Passivo CLITES FLORINDO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A
RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743773-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Partilha (14923)
Polo Ativo P. B. D. M.
M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo M. A. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738878-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo JOSE DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737519-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE HUMBERTO CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739248-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo ANTONIA DE AZEVEDO QUARESMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737235-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. V. P. N.
CAROLINA DE SOUSA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTIRIA MONTEIRO DE BRITO - DF70229
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0732298-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO PARAGUASSU TOME
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735051-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA CHRISTINE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714790-95.2022.8.07.0004
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELAINE DAMASCENO MACIEL
ANDERSON LUCCAS DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo ANDERSON LUCCAS DAMASCENO
ELAINE DAMASCENO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741486-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo BISMARQUE LOPES VARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701909-59.2025.8.07.9000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO
EDDA BRANDI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0722749-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Telefonia (7617) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo EMV CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A
Polo Passivo OI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711512-97.2024.8.07.0010
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo FERNANDO DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725604-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729222-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Parcela Incontroversa (10869)
Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734823-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETE NUNES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727315-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700366-98.2025.8.07.0018
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Residência Médica (12920)
Polo Ativo AGHATA GABRIELA FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702222-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOTA ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF45988-A
GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF81486
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724455-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo CAROLINA MACHADO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Polo Passivo IB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739508-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491)
Polo Ativo IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727
Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707966-76.2020.8.07.0009
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE
ARMILDES CORREA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A
JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A
MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734558-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo JANETE BARBOSA FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
Polo Passivo ELIETE SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JENIFFER KATILA SANTANA MATOS - SP511167
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740128-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo WAGNER FERREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NARGILA PAULA PIMENTEL DE ARAUJO - DF70054
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744006-65.2022.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A
VANESSA TEIXEIRA CAMPOS - CE39467
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726032-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ODALIO NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702376-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741424-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710702-97.2025.8.07.0007
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARCOS WILLIAM RODRIGUES SILVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706151-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Polo Passivo JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA
ELIZABETE MENDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743489-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDITO ARTUR DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740735-48.2022.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017) Aquisição (10447) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA
HILDA MARTINS LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ROSA - MT4990-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701220-68.2024.8.07.0005
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DEODALTO DE DEUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739174-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANTONIO DE SA MAGALHAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOLINA - SP216116
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702179-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DE MATOS - DF84309
Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703687-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo M. P. D. U.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo E. S. D. J.
D. F.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SANY ARAUJO DE LARA - DF68924
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0751463-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727937-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707371-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923)
Polo Ativo P. S. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A
Polo Passivo P. C. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727420-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0719292-05.2021.8.07.0007
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595)
Polo Ativo CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ
HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ
CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ
MARCELO DE ANDRADE MUNIZ
KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752486-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LUCIENE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705474-46.2022.8.07.0008
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SERVILHO CESAR SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734118-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo JOSE PERGENTINO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707986-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo P. T. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703809-94.2024.8.07.0017
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A
Polo Passivo J. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747006-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CLEDJAN AGUIAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0005686-58.2015.8.07.0007
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A
Polo Passivo IRS COMERCIO DE GAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737642-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo DANILO DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL DA SILVA - PR41305-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737594-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735338-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ANDRE LUIZ LUSTOSA DE OLIVEIRA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734191-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo ELIALDO ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS
CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736456-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA
MARCELLO ALVES SANTANA
MARCIA MACIEL SANTANA
ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA
MATHEUS MACIEL ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA
AMANDA MACIEL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
INALDO DELFINO DA SILVA - DF10593-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740936-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ADHARA CAMPOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Polo Passivo ABRAHAO SILVA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708276-40.2024.8.07.0010
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo NATANAEL CORREIA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701732-66.2025.8.07.0021
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOANEISON MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711956-20.2025.8.07.0003
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731255-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743082-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MALBEC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700326-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo L. J. C.
L. P. C.
J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700006-58.2023.8.07.0011
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Polo Passivo BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIEL PIRES ROCHA - DF70259
GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721757-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. V. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728086-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LEILA SUENE NOBREGA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SELECT SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709746-12.2024.8.07.0009
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732783-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA
TIAGO CORREIA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO
MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS
ENY LAMOUNIER DE CARVALHO
MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES
MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS
EDNA MARCIA LAMOUNIER
POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO
RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO
OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A
GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A
Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO
GUILHERME FRANCIS SANTOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723232-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708403-06.2023.8.07.0012
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo D. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Polo Passivo P. P. M.
S. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708469-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
BANCO INTER SA
LOCALIZA RENT A CAR SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
BANCO BMG SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ANDRE XIMENES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717741-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo J. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A
Polo Passivo E. C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715053-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo JOSE IDARQUES JORGE DE OLIVEIRA
JOSE MIGUEL DE ARAUJO DANTAS
JOSE REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729979-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718951-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724094-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700778-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
SEBASTIAO MELCHIOR PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
JORGE ERNANI MARINHO SANTOS - DF65991
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735048-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Polo Passivo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710023-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RAPHAEL DE FARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723308-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo WELTON GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724088-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185)
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
ERBE INCORPORADORA S.A.
ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
ERBE INCORPORADORA S.A.
DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747535-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA
OTAVIO DE FREITAS SILVA
SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730971-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708679-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE
MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A
Polo Passivo MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
OBNER KNOENER MOZARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC56715
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701591-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
DANILO HADDAD JAFET - SP328947-A
Polo Passivo DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703116-28.2024.8.07.0012
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
P. A. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
Polo Passivo P. A. S. P.
ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736043-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735531-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753774-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000) Liminar (9196)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CINTHIA ACHAO DE LAMARE - RJ145127
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738764-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo HENVER TIBERIO DE LIMA
CLELIA FERNANDES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709166-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A
EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
MAURO CESAR ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743658-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716107-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA - DF61246-A
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708110-64.2022.8.07.0014
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo C. G. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A
NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714722-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARCELO DE JESUS RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0770653-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245)
Polo Ativo J. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo J. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722541-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo PAULO HIPOLITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOACIR LUIZ DE JESUS
ANTONIA DOS SANTOS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724779-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738678-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GABRIEL MARQUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726096-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729613-38.2022.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto de CDA (14740)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746685-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ELMA RODRIGUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0766484-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo L. H. A. D. O.
M. G. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Polo Passivo M. G. D. F.
L. H. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741126-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo B. X. B.
B. X. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RODRIGUES VILELA - GO44207-A
Polo Passivo R. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO - DF23994-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704629-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo LUANA ALVES DE SOUZA
ADALBERTO PAIVA DE MOURA
START VEICULOS LTDA
JOAO ADAO JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEOVANA ALVES CORREIA - DF62052-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
JUNIOR SANTOS - DF80377
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722270-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA ORENIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723495-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701292-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM
SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703093-30.2025.8.07.0018
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708664-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723026-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725639-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Prestação de serviços à comunidade (11391) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO MALZONI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728375-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo MARIA ALVES
FRANCISCO FRANCINE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANSPARENTE CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702932-14.2025.8.07.0020
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Preferência (9615)
Polo Ativo YNAYRA CATRIN DE CARVALHO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858
Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727073-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA PINHEIRO PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725788-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (4899) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo EDUARDO MAURICIO DE OLIVEIRA
RICARDO LUIS PINTO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714743-10.2021.8.07.0020
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo E. M. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Polo Passivo B. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0041298-03.2000.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ITALY LINE FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A
Polo Passivo ALENCAR LUIS DE CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA
FB FECHADURAS E FERRAGENS LTDA
FERRAGENS BRUZACA LTDA
NADIA ALVES BRUZACA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702482-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo ANDREIA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
JANAINA DE SOUZA ATA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701044-16.2025.8.07.0018
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo RENATO BORGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718251-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA CARNEIRO NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723464-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família (13363)
Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA
VERONICE VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392
Polo Passivo DIEGO DE ALMEIDA SANTOS
DILSON DA COSTA SANTOS
GERALDINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO
LUCAS DOS REIS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715066-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLO RUSSO - SP112251-A
Polo Passivo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718211-51.2022.8.07.0018
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo MARIA HELENA ESTEVAM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709282-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo ALESSANDRO INACIO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703426-31.2024.8.07.0013
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703457-73.2023.8.07.0017
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo S. D. S. A.
L. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo L. D. C. S.
S. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705914-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. E. Z.
L. E. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Polo Passivo O. E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712094-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo GILBERTO GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Polo Passivo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714625-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
EXPEDITA ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo EXPEDITA ARAUJO GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707994-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo VERDE ASSESSORIA LTDA
WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703262-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
APARECIDA MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709922-14.2021.8.07.0003
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo DANIELA DE SOUSA COSTA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706356-22.2024.8.07.0013
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702616-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Inscrição / Documentação (10372) EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853)
Polo Ativo MANOELA THEODORA XAVIER AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704507-44.2017.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723867-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALBER JEAN TAVARES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705826-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712429-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A
Polo Passivo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0033608-07.2016.8.07.0018
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704344-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Polo Passivo B2 ENGENHARIA DIAGNOSTICA, LAUDOS E PERICIAS LTDA
LIANA CHAVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733605-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A
Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735342-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo L. M. D. A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713115-25.2021.8.07.0007
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO VIANA AVILA - DF46028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710673-72.2024.8.07.0010
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A
Polo Passivo EMMANUELLE ALVES DUARTE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734543-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770) Conselhos tutelares (11821)
Polo Ativo V. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Polo Passivo W. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745199-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743010-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo JOSE ABREU MORAES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745436-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048)
Polo Ativo FLAVIO LUIS FIUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTERMEDIUM SA
PARANA BANCO S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745547-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo AMANCIO RUFINO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN ANDRE SOUTO - DF66713
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0707635-36.2025.8.07.0004
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496) Padronizado (12494)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ALICE SOUZA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713953-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WILSON LOPES CURVINA
LEONARDO RIOS CURVINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo VALDEMAR RAIMUNDO DE MORAES
A&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
SILVEIRA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706926-08.2024.8.07.0013
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abandono Material (9965) Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003)
Polo Ativo J. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
P. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713527-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo ALVARO DA SILVA PERINAZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721689-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo MARIA DIAS VIEIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0764454-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DENISE MICHAUDET
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736843-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo JOAO ELIAS LIMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0010512-73.2014.8.07.0004
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LAZARO CONSUELO VELOSO
NOBEL MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701382-35.2025.8.07.0003
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo C. D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964
Polo Passivo M. I. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0731503-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A
MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739955-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEBIAS TOD DOS SANTOS
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740998-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abandono Material (9965)
Polo Ativo W. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746628-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo CEZAR MAIA
ROSARIO DEL CARMEN BANCILLON VENTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
Polo Passivo ANTONIO AFONSO SILVA SOUSA
CRISTIANE SILVA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746537-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI
ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS
CIRANO GOMES RIBEIRO
HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR
ROMULO CARVALHO SILVA
SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA
ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700169-76.2025.8.07.0008
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo AFONSO REIS DE AVELAR
ROGERIO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo ROGERIO REIS DE AVELAR
AFONSO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739665-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740292-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Alimentos (10859)
Polo Ativo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo G. B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740554-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIGUEL ANGELO LIMA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741256-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOEL COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745262-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo DORACI FRANCISCA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS SIMOES BRITO - DF75179
Polo Passivo LUCIO FABIO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745820-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo RITA RODRIGUES LARCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746093-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo JOSE ANISIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741903-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MARIA LUIZA CAVATAN DARINI
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARIA LUIZA CAVATAN DARINI
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0745350-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIA RESSURREICAO DE SOUZA BARBOSA
MARISA MENEGAZZO
MARIA EDLA DOS SANTOS
MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES
FLORISVANDA BARBOSA GUERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721393-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PONCIANA PEREIRA DA COSTA BORTONI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704994-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705227-79.2024.8.07.0013
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (12829) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo A. D. D. S. L.
E. D. D. S. L.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
A. D. D. S. L.
E. D. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0710422-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Y. H. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo Y. H. L. D. O.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0719050-80.2020.8.07.0007
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo MARISTELA PARENTE MACEDO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MARISTELA PARENTE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A
Terceiros interessados RAPHAEL TAVARES SALES
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721070-80.2025.8.07.0003
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Polo Passivo WAGNER EUSTAQUIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0724713-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
Polo Passivo ALBANIRA GENI DO NASCIMENTO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703622-49.2025.8.07.0018
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ELEUZA RIBEIRO DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0708871-84.2025.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DAUCILIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRACEMA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - DF78651
TAISA LIMA DE SOUSA CARVALHO - GO54731-A
Polo Passivo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0718720-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740980-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742067-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ISIS MARIA ALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374
NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902
Polo Passivo JOUBERT DOS SANTOS
MARIA ROSALIA DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
SORAIA DOS SANTOS FREITAS
LAURA HELENA SANTOS LOURENCO
DILZANE DOS SANTOS FREITAS
ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA
HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA
JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA
JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706712-82.2022.8.07.0014
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo R. M. M.
R. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo R. C. V.
R. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0803539-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS RICARDO LOT
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0719492-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Ativo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706383-54.2023.8.07.0008
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0723505-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0734724-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704361-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo G. J. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721293-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0734692-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo MONICA VALENTE RORIZ LERBACK
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0714373-93.2023.8.07.0009
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)
Polo Ativo RONNY ERISSON BARBOSA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744885-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708233-97.2024.8.07.0012
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER SA, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG SA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ANDRE XIMENES SARAIVA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO SAFRA S.A. em face de acórdão prolatado pela 3ª Turma Cível. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se em contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 24 de setembro de 2025 16:42:37. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025), realizada no dia 10 de Julho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035511-77.2016.8.07.0018
0701140-07.2020.8.07.0018
0704258-93.2021.8.07.0005
0726594-72.2022.8.07.0000
0700065-59.2022.8.07.0018
0704518-97.2022.8.07.0018
0700834-55.2021.8.07.0001
0722511-49.2018.8.07.0001
0709182-87.2020.8.07.0004
0708490-69.2022.8.07.0020
0733363-93.2022.8.07.0001
0703953-23.2023.8.07.0011
0725037-47.2022.8.07.0001
0712923-19.2022.8.07.0020
0712610-50.2024.8.07.0000
0713327-42.2023.8.07.0018
0723044-98.2024.8.07.0000
0701137-68.2023.8.07.0011
0710569-39.2022.8.07.0014
0733009-34.2023.8.07.0001
0738022-14.2023.8.07.0001
0729515-33.2024.8.07.0000
0732163-45.2022.8.07.0003
0731125-36.2024.8.07.0000
0700052-65.2023.8.07.0005
0703983-12.2024.8.07.0015
0725638-82.2024.8.07.0001
0717846-77.2024.8.07.0001
0735468-75.2024.8.07.0000
0736181-50.2024.8.07.0000
0736717-61.2024.8.07.0000
0711792-42.2022.8.07.0009
0738329-34.2024.8.07.0000
0705019-16.2024.8.07.0007
0740127-30.2024.8.07.0000
0741239-34.2024.8.07.0000
0741412-58.2024.8.07.0000
0702140-89.2022.8.07.0012
0765565-44.2023.8.07.0016
0741870-75.2024.8.07.0000
0717814-09.2023.8.07.0001
0742878-87.2024.8.07.0000
0743916-37.2024.8.07.0000
0744007-30.2024.8.07.0000
0708005-58.2024.8.07.0001
0707063-40.2022.8.07.0019
0746174-20.2024.8.07.0000
0746206-25.2024.8.07.0000
0747008-23.2024.8.07.0000
0704427-87.2024.8.07.0001
0749513-18.2023.8.07.0001
0714003-07.2024.8.07.0001
0706828-57.2023.8.07.0013
0713401-78.2022.8.07.0003
0748994-12.2024.8.07.0000
0749020-10.2024.8.07.0000
0706370-42.2024.8.07.0001
0702937-47.2022.8.07.0018
0749932-07.2024.8.07.0000
0707261-10.2022.8.07.0009
0706414-86.2023.8.07.0004
0750776-54.2024.8.07.0000
0700791-80.2019.8.07.0004
0751142-93.2024.8.07.0000
0748726-86.2023.8.07.0001
0704869-47.2024.8.07.0003
0703112-34.2023.8.07.0009
0752360-59.2024.8.07.0000
0752413-40.2024.8.07.0000
0723117-22.2024.8.07.0016
0706581-42.2024.8.07.0013
0702040-02.2024.8.07.0001
0711593-58.2024.8.07.0006
0754446-03.2024.8.07.0000
0705239-57.2023.8.07.0004
0754672-08.2024.8.07.0000
0707690-15.2024.8.07.0006
0718008-19.2022.8.07.0009
0004649-56.2016.8.07.0008
0713451-18.2024.8.07.0009
0709184-37.2023.8.07.0009
0714984-52.2023.8.07.0007
0711190-84.2023.8.07.0019
0739620-60.2024.8.07.0003
0710919-38.2024.8.07.0020
0716974-81.2023.8.07.0006
0714557-85.2024.8.07.0018
0703896-85.2017.8.07.0020
0731587-87.2024.8.07.0001
0710410-16.2024.8.07.0018
0715766-65.2023.8.07.0005
0705885-33.2024.8.07.0004
0707702-45.2023.8.07.0012
0702524-17.2024.8.07.0001
0717560-48.2024.8.07.0018
0713902-16.2024.8.07.0018
0703511-22.2025.8.07.0000
0702335-70.2023.8.07.0002
0703947-78.2025.8.07.0000
0704562-68.2025.8.07.0000
0713062-33.2024.8.07.0009
0707364-61.2024.8.07.0004
0735107-49.2024.8.07.0003
0705748-29.2025.8.07.0000
0708965-91.2023.8.07.0019
0700666-94.2024.8.07.0018
0706710-83.2024.8.07.0001
0738240-08.2024.8.07.0001
0736945-33.2024.8.07.0001
0719173-57.2024.8.07.0001
0733990-29.2024.8.07.0001
0727003-17.2024.8.07.0020
0706396-03.2021.8.07.0015
0714353-92.2024.8.07.0001
0709192-70.2025.8.07.0000
0709508-83.2025.8.07.0000
0705580-89.2023.8.07.0002
0709781-62.2025.8.07.0000
0704259-40.2024.8.07.0016
0711930-31.2025.8.07.0000
0711639-05.2024.8.07.0020
0712732-29.2025.8.07.0000
0712823-22.2025.8.07.0000
0706492-37.2024.8.07.0007
0713078-77.2025.8.07.0000
0713319-51.2025.8.07.0000
0713384-46.2025.8.07.0000
0713564-62.2025.8.07.0000
0713828-79.2025.8.07.0000
0715909-78.2024.8.07.0018
0714367-45.2025.8.07.0000
0714669-74.2025.8.07.0000
0714840-31.2025.8.07.0000
0726042-64.2023.8.07.0003
0715327-98.2025.8.07.0000
0708154-37.2023.8.07.0018
0731096-17.2023.8.07.0001
0702259-82.2024.8.07.0011
0715659-65.2025.8.07.0000
0708469-31.2024.8.07.0018
0705885-85.2024.8.07.0019
0702749-34.2024.8.07.0002
0719491-22.2024.8.07.0007
0704491-80.2023.8.07.0018
0716399-23.2025.8.07.0000
0733511-30.2024.8.07.0003
0702771-14.2023.8.07.0007
0701480-92.2025.8.07.9000
0707941-15.2024.8.07.0012
0717087-82.2025.8.07.0000
0717099-96.2025.8.07.0000
0717281-82.2025.8.07.0000
0717339-85.2025.8.07.0000
0729146-36.2024.8.07.0001
0704223-86.2024.8.07.0019
0717738-17.2025.8.07.0000
0717764-15.2025.8.07.0000
0717232-21.2024.8.07.0018
0718334-98.2025.8.07.0000
0718356-59.2025.8.07.0000
0718395-56.2025.8.07.0000
0718541-97.2025.8.07.0000
0701408-22.2024.8.07.0018
0724577-89.2024.8.07.0001
0727035-50.2022.8.07.0001
0718907-39.2025.8.07.0000
0701352-25.2024.8.07.0006
0731914-32.2024.8.07.0001
0710062-31.2024.8.07.0007
0764542-29.2024.8.07.0016
0740936-17.2024.8.07.0001
0730835-18.2024.8.07.0001
0726529-06.2024.8.07.0001
0005162-79.2015.8.07.0001
0701000-04.2023.8.07.0006
0702025-24.2024.8.07.0004
0703933-86.2024.8.07.0014
0704381-89.2024.8.07.0004
0727989-28.2024.8.07.0001
0734326-27.2024.8.07.0003
0707359-05.2021.8.07.0017
0721028-14.2024.8.07.0020
0052483-93.2014.8.07.0018
0719837-12.2020.8.07.0007
0713942-98.2019.8.07.0009
0724923-22.2024.8.07.0007
0716324-94.2024.8.07.0007
0713798-04.2017.8.07.0007
0720025-47.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0743425-32.2021.8.07.0001
0737864-25.2024.8.07.0000
0721957-23.2023.8.07.0007
0720849-40.2024.8.07.0001
0752900-41.2023.8.07.0001
0718550-16.2022.8.07.0016
0754090-08.2024.8.07.0000
0754570-83.2024.8.07.0000
0742514-15.2024.8.07.0001
0720963-76.2024.8.07.0001
0717423-72.2024.8.07.0016
0737411-27.2024.8.07.0001
ADIADOS
0001192-83.2016.8.07.0018
0717524-68.2022.8.07.0020
0701193-61.2024.8.07.0013
0747349-49.2024.8.07.0000
0739763-26.2022.8.07.0001
0707519-20.2017.8.07.0001
0711987-17.2023.8.07.0001
0707853-44.2023.8.07.0001
0706542-12.2023.8.07.0003
0730653-32.2024.8.07.0001
0710825-19.2025.8.07.0000
0710884-07.2025.8.07.0000
0730529-49.2024.8.07.0001
0717653-31.2025.8.07.0000
0717769-37.2025.8.07.0000
0725624-92.2024.8.07.0003
0708690-50.2024.8.07.0006
0717926-85.2017.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0708800-67.2024.8.07.0000
0700926-71.2024.8.07.0019
0754000-97.2024.8.07.0000
0715728-13.2024.8.07.0007
0706961-44.2024.8.07.0020
0709575-21.2020.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 18 de Julho de 2025 às 17:17:11 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. IRREGULARIDADE NO PLANO DE PAGAMENTO. VÍCIO SANÁVEL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM ÊXITO. PEDIDO DE PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. OMISSÃO DO MAGISTRADO. ERRO NO PROCEDIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Autor contra sentença em que foi julgada improcedente a ação de repactuação de dívida, vez que o plano de pagamento apresentado pelo Autor apresentava irregularidades. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em analisar a ocorrência de erro no procedimento na sentença, vez que não concedida oportunidade para o consumidor readequar o plano de pagamento antes de ser julgado improcedente o pedido de repactuação de dívidas. III. Razões de decidir 3. Considerando o valor previsto no Decreto 11.567/2023 (R$ 600,00) para o mínimo existencial, ficou evidenciado nos autos que o total das parcelas mensais de dívidas ultrapassam a renda líquida do Autor, destacando-se que, para a aferição desta, foram deduzidos apenas os descontos compulsórios (imposto de renda e previdência), o plano de saúde e a pensão alimentícia. Restou demonstrado o superendividamento. 4. O Autor pleiteou que, em caso de inexistência de acordo na audiência prevista no art. 104-A do CDC, o Juízo procedesse ao plano judicial compulsório previsto no art. 104-B do CDC. Ocorre que, além de o magistrado não ter observado esse pedido subsidiário, julgou a ação improcedente em razão de irregularidades no plano de pagamento do consumidor, sem no entanto conceder-lhe a oportunidade de readequação. 5. Restou tolhido, portanto, o direito do Autor de buscar um julgamento de mérito com efetiva renegociação das dívidas, razão pela qual deve ser anulada a sentença por erro no procedimento. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: Deve ser anulada a sentença proferida em ação de repactuação de dívidas, prevista nos arts. 104-A e seguintes do CDC, se o Juízo a quo não confere ao consumidor a oportunidade de readequar o plano de pagamento antes de inadmiti-lo, além de não proceder à fase do plano judicial compulsório, expressamente pleiteado, após a inexistência de celebração de acordo entre as partes. _________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 104-A e 104-B. Decreto 11.567/2023. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0706498-79.2022.8.07.0018, Rel. ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, j. 16/11/2023, p. 21/11/2023. TJDFT, APC 0739922-32.2023.8.07.0001, Rel. JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, j. 26/02/2025, p. 17/03/2025.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 18/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 20ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 18 de julho de 2025”
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 17/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025:
Processo 0742514-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Polo Passivo CAMILLE LOHANNE SILVA DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712732-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo NILZE MARIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709192-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703947-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931)
Polo Ativo INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748994-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ANAYANA LOPES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739620-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo AUREA JESUS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0764542-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRINEU PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704381-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo M. N. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717926-85.2017.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730529-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE GUIMARAES - DF78854
Polo Passivo FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717232-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0713942-98.2019.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
Polo Passivo G44 BRASIL SCP
SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718395-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MARIA ALCIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717738-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PAIVA LOBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717769-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718541-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718356-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo J. C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEBERT DA COSTA AIRES - DF57191-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718334-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733009-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717814-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733363-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606)
Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA
BENITO BORGES FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491-A
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
Polo Passivo INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285
GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0035511-77.2016.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0001192-83.2016.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744007-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705580-89.2023.8.07.0002
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKSON SILVA DE MATOS
ROSIMEIRE MARIA RUFINO
ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717846-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo UIARIA MARIA DE LIRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722511-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo WALDYR PERIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo EMYLZE DE AMORIM BARBOSA
VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726042-64.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo 41.811.277 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA ALVES VALADAO - RJ200494
LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO - RJ206786
DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH - RJ160812
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
LUIZ FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF70105
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731914-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Polo Passivo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702259-82.2024.8.07.0011
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo EGBERTO INACIO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo CAMILA RIOS DE OLIVEIRA
MATEUS RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727035-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ILIADA MUNIZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702771-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NOGUEIRA IMOVEIS - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Polo Passivo PHILLIPE YUDI ALVES CHIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704491-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo BENEDITO XIMENES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743425-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Reivindicação (10452) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO
DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA
PAULO CESAR SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO
MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO
DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709575-21.2020.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0005162-79.2015.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
BARBARAH JULYANE DA ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN - DF46081-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo K K P FERNANDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SOLON BARBOSA FARIA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0052483-93.2014.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINEIDE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707359-05.2021.8.07.0017
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701000-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo JOAO BENEDITO SILVA
YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA
ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
Polo Passivo YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA
ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO
JOAO BENEDITO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719837-12.2020.8.07.0007
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo KADMIEL KADESH FERREIRA DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702749-34.2024.8.07.0002
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo L. A. Y. L.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708690-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721028-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo RAFAELA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
Polo Passivo TEREZINHA XIMENES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706961-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737411-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793
DIEGO REIS AMARAL - MG151019
BRENO AMARAL DINIZ - MG202352
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704259-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A
ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702335-70.2023.8.07.0002
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717560-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo PATRICIA FRANCA DIAS
NAUBERT FRANCA DIAS
WALLACE FRANCA DIAS
KAREN DANIELLE BONIFACIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705885-85.2024.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo JACKELINE MATOS VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711593-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ILMA ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
JOHNNE ROCHA SILVA - DF66714
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708469-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDRE XIMENES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO ORIGINAL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
BANCO INTER SA
LOCALIZA RENT A CAR SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
BANCO BMG SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719491-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA
DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
DENISE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733511-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOSE TIAGO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704223-86.2024.8.07.0019
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LARISSA CARLA ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705885-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EUFROSINA LUZIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717423-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LANNA KARINE RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LANNA KARINE RODRIGUES ALVES - DF43239-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.GG EDUCACIONAL LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724577-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo CLEBER PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730835-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SAVIO MIRANDA FONTINELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715728-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo NATAN WERMAH DE CASTRO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE CASTRO ALVES - DF23838-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734326-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo EDINEIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703933-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SAMARA LORRAYNE CARMONA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716324-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CAIO FELLIPE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724923-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707941-15.2024.8.07.0012
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo DEBORA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727989-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701352-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo WELLINGTON WENDERSON VIVAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740936-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo REAL NAUTICA LTDA - ME
EURIPEDES PEREIRA FERREIRA JUNIOR
KAHIO FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711639-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. T. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo F. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701408-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo MARCO ANTONIO AMARAL MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726529-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo PAULO WILLIAM RODRIGUES DA ROCHA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729146-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCIENE MARTINS VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DE MIRANDA - RJ172331
Polo Passivo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725624-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720963-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702025-24.2024.8.07.0004
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710062-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CLUBE DE BENEFICIOS DE PROTECAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535-A
Polo Passivo MARCELO ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731096-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A
JULIA MUNHOZ LAZZARINI - SP502450
MELINA MARY KATRITSIS - SP427805-A
Terceiros interessados ANTONIO BARTASSON NETO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708154-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Polo Passivo NATHALYA LOPES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713902-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ALDERIZA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIELY TELES CABRAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715909-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ROSA DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LIDIANE COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710825-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EDUARDO D UTRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A
Polo Passivo ELDER RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Terceiros interessados 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
SIMAO SARKIS SIMAO
JOSE MARIO PIZA DUTRA VAZ
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO
FABIO MESQUITA RIBEIRO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713564-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucessão (9484)
Polo Ativo ADMILSON FELIZARDO MUNIZ
BERNADETE DE SENA MUNIZ
ADINIZ DE SENA MUNIZ
ANDERSON SENA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714669-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DF
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713828-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo PERICLES JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717281-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JAIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715327-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA FERREIRA DE MELO
TARCISO ANTONIO FERREIRA
IZALCI LUCAS FERREIRA
MARCIA APARECIDA FERREIRA BRAGA
GERALDO MAGELA FERREIRA
LUCIENE MARIA FERREIRA
CLEIDE MARIA DA SILVA
JANAINA DELUBIA MOREIRA OLIVEIRA FIGUEIREDO
ANTONIO AMARILDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717764-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Mútuo (9603)
Polo Ativo L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
THIAGO RODRIGO LEITE
BRUNO CESAR LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANE ALINE DE CARVALHO MONTEIRO - DF63726
FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
Polo Passivo JOSE DOS REIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717087-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WALQUIRIA PEREIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Polo Passivo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754000-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709781-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704562-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. C. D. Q.
L. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo A. P. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714353-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754446-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ELAINE GERALDA DE ANDRADE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738329-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo HELAINE FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727003-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo SAMUEL JORCELINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742878-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750776-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736945-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JERUSA COSTA CARQUEIJA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MICHEL BETO CASTRO TORRES - BA51597-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725037-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEX DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
Polo Passivo JHONNY MACONDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711190-84.2023.8.07.0019
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715766-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ILDSON GOMES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741870-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741412-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741239-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752413-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE
SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU
ITAMAR JORGE DO NASCIMENTO
LUDMILA SOUZA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
INGRID GOTT ARAUJO - DF50191-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710919-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723044-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CRISTIANO SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711987-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
LM CLINICA CIRURGICA LTDA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739763-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196)
Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados ALBERTO LEAO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714557-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165)
Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA
DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA
JULIANA VILELA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706414-86.2023.8.07.0004
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NEDILSON CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703953-23.2023.8.07.0011
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A
Polo Passivo CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702140-89.2022.8.07.0012
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo G. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTHONY MEIRELES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706542-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES
LUDMILA PEREIRA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141
JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS
ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703896-85.2017.8.07.0020
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo HELLEN SUELEN MARINHO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707702-45.2023.8.07.0012
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo JANNE BARBARA RORIZ CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702524-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706710-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713798-04.2017.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
MARIA MARGARIDA BESERRA
MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA
JOACY BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720025-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA EDUARDA ALVES BRAGA NERIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716399-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714840-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A
Terceiros interessados Paulo Henrique de Almeida Tolentino
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726594-72.2022.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARLENE DE BARROS PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709508-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754090-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME
RODRIGO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715659-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo HRG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo BRUNA MARIA CHAGAS
RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712823-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701480-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo L. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713078-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470
RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713384-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714367-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME LESSA DA SILVA SANTA ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717099-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA LELES RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717339-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718907-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FLAVIO DE MIRANDA BUBENECK
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Polo Passivo TASSO RICARDO DE ALMEIDA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717653-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo ELISMAR CAMPELO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A
Polo Passivo WESLEY ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711930-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo L. A. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752360-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713319-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JOSE CARLOS SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738240-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712923-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. V. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo F. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749513-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR
JANE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747008-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELVA DIVINA RABELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700065-59.2022.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo D. L. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - PB21231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702040-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731125-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA
ASTOR NILO ZENI
ELSA LORENZETTI ZENI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700834-55.2021.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANA PAULA CARMO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo NAYARA DE SOUZA WILHELMS
BEATRIZ RAMOS PEREIRA
LUISA MIRANDA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700666-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo IVONEIDE DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716974-81.2023.8.07.0006
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. C.
R. C. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A
Polo Passivo M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730653-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Polo Passivo CONSTRULIFE CONSTRUTORA LTDA
MAHDI JAMAL HILAL DAR NASSER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714984-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0004649-56.2016.8.07.0008
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CLEBER FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731587-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ALCI BARBOZA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738022-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO
GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717524-68.2022.8.07.0020
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. L. A. D. S.
I. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
Polo Passivo J. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO ALCEBIADYS DE SOUSA INTERAMINENSE - PE25510
GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI - PE15051-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718008-19.2022.8.07.0009
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo LORRANY DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713451-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo RAYANE SOUSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709184-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THIAGO JOSE MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710410-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo LUCAS SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748726-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo FELIPE CRUZ MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706370-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708005-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo B. P. F. R.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
GAMA SAUDE LTDA
B. P. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707519-20.2017.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720849-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOAO PAULO PRATES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - DF38290-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707261-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BS DISTRIBUIDORA E ATACADO DE SORVETES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INES BORGES DE REZENDE - GO34160
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700926-71.2024.8.07.0019
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703112-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ANTONIO SANCHES FRAGA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652
Terceiros interessados Hospital Brasiliense
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700791-80.2019.8.07.0004
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio (10462)
Polo Ativo SIRLEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADELINA MARIA DE JESUS
TATIANA DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS
JOAO ONEIDE SOUSA BARROS
J. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707853-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711792-42.2022.8.07.0009
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA ARAUJO DA CUNHA - GO59139-A
JULIANO PAIVA SILVA - DF64467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704869-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL MENDES LIMA - DF74234
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT SALLES DE SOUZA - RJ135615
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707364-61.2024.8.07.0004
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo WILMERSON WARLAN BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WINI PESSOA SILVA - DF44403
MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A
AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708965-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO ROQUINI JUNIOR
KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI
SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI
ANTONIO ROQUINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704427-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo N. R. D. S.
L. R. D. S.
M. R. D. S.
S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719173-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE
MARCELO GOMES DA SILVA
JOANINHA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712610-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A
Polo Passivo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746206-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS
OLIVIA MATILDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737864-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Adjudicação (13053)
Polo Ativo RENATA DE PINHO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo BRUNO ALEXANDRE BARRETO AMADOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749932-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação de créditos (9559) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736181-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Concurso de Credores (5000) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735468-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo ANA CELIA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751142-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
VIRGILIO BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749020-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo EDMAR SEVERO DA SILVA
RENATA SAMPAIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736717-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DECIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743916-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
Polo Passivo M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747349-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo V. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0754570-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo FLAVIA CARVALHO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746174-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA PEREIRA DE ARAUJO SILVA
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SILVA
JOAO GABRIEL DE ARAUJO SILVA
KARLA RAQUEL DE ARAUJO SILVA
PAULO RICARDO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0765565-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710569-39.2022.8.07.0014
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709182-87.2020.8.07.0004
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. G. D. S.
F. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMIR GOMES DE SOUZA - GO32519-A
FERNANDO ROSA CAMPOS - GO42373-A
Polo Passivo P. G. D. M. C.
T. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713327-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729515-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700052-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A
Polo Passivo TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703983-12.2024.8.07.0015
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Registro de Nascimento (15069)
Polo Ativo MARIA EUGENIA QUIROS FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704258-93.2021.8.07.0005
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732163-45.2022.8.07.0003
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708490-69.2022.8.07.0020
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
SUIANE PAULA CABRAL
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
PATRICIA VERAS RIBEIRO - RJ195749-A
ALESSANDRO MERCES DUARTE - RJ202482-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708800-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES - MG182268-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
MARINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702937-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713401-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo J. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705748-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706396-03.2021.8.07.0015
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados ANTONIO DE SOUSA BRITO
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705239-57.2023.8.07.0004
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LUZINEIDE DA SILVA LIMA
FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754672-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740127-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADIR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705019-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ULISSES MARQUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707063-40.2022.8.07.0019
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo D. O. D. N.
J. L. D. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706581-42.2024.8.07.0013
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo V. A. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0735107-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706828-57.2023.8.07.0013
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. F. D. S.
D. P. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723117-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo A. J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701137-68.2023.8.07.0011
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO
MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
Polo Passivo MARCIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701140-07.2020.8.07.0018
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA MARIA DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733990-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706492-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo FILIPE JESUS DE ANDRADE
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A
Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707690-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714003-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
MARIANA PINHEIRO TAJRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 17 de junho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
18/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 10:41
Decurso de Prazo
24/04/2025, 02:54
Decurso de Prazo
23/04/2025, 03:07
Petição (Contra-razões)
16/04/2025, 15:57
Petição (Contra-razões)
15/04/2025, 18:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2025, 16:50
Petição (Contra-razões)
15/04/2025, 13:16
Petição (Contra-razões)
15/04/2025, 10:32
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 18:54
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 15:00
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 14:06
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 08:17
Petição (Contra-razões)
10/04/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 09:02
Petição (Contra-razões)
02/04/2025, 07:43
Petição (Contra-razões)
30/03/2025, 10:46
Decurso de Prazo
28/03/2025, 03:12
Decurso de Prazo
27/03/2025, 03:07
Publicação
27/03/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:41
Decurso de Prazo
26/03/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte ANDRÉ XIMENES SARAIVA, sem o PREPARO (JUSTIÇA GRATUITA). Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, ficam as partes requeridas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:11:12. PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte ANDRÉ XIMENES SARAIVA, sem o PREPARO (JUSTIÇA GRATUITA). Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, ficam as partes requeridas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 12:11:12. PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
26/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 12:20
Petição (Apelação)
24/03/2025, 22:07
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 19:00
Publicação
06/03/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
- DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
- DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
28/02/2025, 00:00
Recebimento
27/02/2025, 09:54
Improcedência
27/02/2025, 09:54
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 14:15
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:19
Decurso de Prazo
28/01/2025, 03:43
Decurso de Prazo
22/01/2025, 19:29
Decurso de Prazo
22/01/2025, 19:29
Decurso de Prazo
20/12/2024, 02:36
Decurso de Prazo
20/12/2024, 02:35
Decurso de Prazo
19/12/2024, 02:36
Publicação
29/11/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Trata-se de ação de conhecimento regida pelo procedimento especial do art. 104-A e seguintes do CDC. Foi realizada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera - ID n. 209747951. Todas as partes apresentaram defesa e a autora manifestou em réplica. Intimadas as partes não tiveram interesse na produção de outras provas. Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que os réus se enquadram como fornecedores, consoante art. 3º do CDC. A parte autora é hipossuficiente, pois ostenta vulnerabilidades técnica e informacional em face das rés, o que justifica a inversão do ônus da prova em favor da parte ré, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Não há necessidade de nova intimação das partes para esclarecerem sobre a a produção de prova, eis que os documentos existentes nos autos são suficientes para a verificação do quadro fático do autor e a sua adequação a lei do superendividados. Desta maneira, entendo que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas. I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Trata-se de ação de conhecimento regida pelo procedimento especial do art. 104-A e seguintes do CDC. Foi realizada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera - ID n. 209747951. Todas as partes apresentaram defesa e a autora manifestou em réplica. Intimadas as partes não tiveram interesse na produção de outras provas. Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do CDC, na medida em que o autor se encontra na condição de consumidor, à luz do art. 2º do CDC, ao passo que os réus se enquadram como fornecedores, consoante art. 3º do CDC. A parte autora é hipossuficiente, pois ostenta vulnerabilidades técnica e informacional em face das rés, o que justifica a inversão do ônus da prova em favor da parte ré, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Não há necessidade de nova intimação das partes para esclarecerem sobre a a produção de prova, eis que os documentos existentes nos autos são suficientes para a verificação do quadro fático do autor e a sua adequação a lei do superendividados. Desta maneira, entendo que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas. I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 11:30
Outras Decisões
27/11/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 16:35
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:25
Decurso de Prazo
14/11/2024, 02:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 11:19
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 09:47
Decurso de Prazo
12/11/2024, 02:36
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 10:14
Publicação
06/11/2024, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:19
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, já poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, já poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 20:42
Petição (Petição (outras))
03/11/2024, 15:55
Recebimento
30/10/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 17:03
Outras Decisões
30/10/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 12:13
Decurso de Prazo
22/10/2024, 02:29
Petição (Replica)
18/10/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 17:22
Publicação
15/10/2024, 02:31
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Trata-se de procedimento de repactuação de dívidas pelo rito do art. 104-A, do CDC. Corrigi a autuação: - Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) - Assunto: Superendividamento (15048). A audiência de conciliação restou inexitosa (ID 209747950). O plano de pagamento foi apresentado ao ID 199625004 e atualizado ao ID 203407730. O mínimo existencial foi esclarecido com a nova petição inicial (ID 203407728). Constam no polo passivo 13 pessoas jurídicas. Todos contestaram, em breve síntese, aduziram: 1 - Banco Original S/A: ID 205810766. Arguiu preliminar de inépcia da inicial e ausência de interesse de agir; 2 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI: ID 206330606. Não arguiu preliminares; 3 - HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A. ID 208647380. Ofereceu proposta ao autor, para o pagamento da dívida. 4 - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, sucessor por incorporação do BANCO CETELEM S.A. ID 209403228. Requereu a regularização do polo passivo - o que já está correto nos autos. Além disso, aventou a inépcia da inicial, diante da ausência de comprovação da despesa; ausência de interesse de agir; não houve alteração da situação econômica do autor; inexistência de contato administrativo; 5 - BANCO BMG S/A, ID 209454843. Em preliminar, alegou a inépcia da inicial, por ausência de tratativa prévia na via administrativa, carência de ação e ausência de pretensão resistida. Inexiste regulamentação da lei do superendividamento. Ausência de plano de pagamento. Impugnou a justiça gratuita. 6 - MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, ID 209492754. Arguiu ausência de procuração válida, impugnou a gratuidade de justiça e inépcia da inicial ante a inadequação do plano de pagamento; ausência de interesse processual, ante a ausência de contato prévio; 7 - NU PAGAMENTOS S/A, ID 209651799. Preliminar arguiu a impossibilidade de inversão do ônus da prova; 8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A, ID 209658932. Alegou inépcia da inicial, por ausência de provas e impugnou a concessão de justiça gratuita; 9 - BANCO INTER S/A, ID 209691018. Não arguiu preliminar. 10 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ID 209959302. Impugnou a justiça gratuita; 11 - BANCO DO BRASIL S.A., ID 212028116. Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial; 12 - BANCO SAFRA S.A., ID 212163740. Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial, pois o autor não cumpriu os requisitos para repactuação. 13 - BANCO BRADESCO S.A, ID 212194802. Impugnou a justiça gratuita e alegou inépcia da inicial. Ao ID 213219321, o autor se manifestou em réplica. Trouxe argumentos e requerimentos novos. Assim, intimo as partes mencionadas na petição (MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.) para apresentarem acerca da petição de ID n. 213219321. Prazo: 15 dias. Quanto ao pedido de análise da tutela provisória, destaca-se que o pleito já foi indeferido ao ID 203811410. Dessa forma, não cabe novo julgamento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024, 00:00
Recebimento
10/10/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 18:09
Outras Decisões
10/10/2024, 18:09
Retificação de Classe Processual
10/10/2024, 16:33
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 19:54
Publicação
27/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO do BANCO BRADESCO (ID 212194802) TEMPESTIVAMENTE. Certifico que todas as partes apresentaram suas contestações. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:18:03. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 17:19
Petição (Contestação)
24/09/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 16:57
Petição (Contestação)
23/09/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 19:36
Recebimento
20/09/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 14:25
Mero expediente
20/09/2024, 14:25
Petição (Contestação)
04/09/2024, 16:56
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 13:49
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 12:51
Outras Decisões
04/09/2024, 12:15
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 13:16
Petição (Contestação)
02/09/2024, 22:12
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:11
Petição (Contestação)
02/09/2024, 17:49
Petição (Contestação)
02/09/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 00:34
Petição (Contestação)
30/08/2024, 19:33
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:17
Petição (Contestação)
30/08/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 16:08
Petição (Contestação)
30/08/2024, 12:57
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 15:55
Petição (Contestação)
23/08/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 21:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 10:39
Decurso de Prazo
08/08/2024, 02:25
Petição (Contestação)
02/08/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 16:16
Petição (Contestação)
30/07/2024, 12:36
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 04:01
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 03:00
Publicação
19/07/2024, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:43
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 10:55
Publicação
17/07/2024, 03:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 20:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 20:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 20:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 20:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 19:49
de Mediação (designada; Juiz(a))
16/07/2024, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 04:26
Publicação
16/07/2024, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n. 203407729. Gratuidade de justiça deferida no ID n. 196691830.
Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento especial, em que a parte autora pretende a repactuação de dívidas junto as empresas requeridas, observando as modificações disciplinadas pela Lei n. 14.181/2021. Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência, eis que a repactuação dos contratos e, por conseguinte, a possibilidade de suspensão dos pagamentos validamente pactuados somente poderá ser alcançada na eventualidade de se verificar que o direito exista, cujo análise somente poderá ser alcançado após o adequado contraditório e juízo exauriente. Portanto, não entendo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, na presente fase processual. Remetam-se os autos ao CEJUSC-SUPER para a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do CDC. Citem-se os réus NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A, por Carta com AR, e os demais requeridos pelo SISTEMA, pois são entidades cadastradas neste Tribunal, para que compareçam ou enviem advogado com poderes especiais para transigir, à audiência de conciliação designada, cientificando-os de que sua ausência injustificada acarretará a “suspensão da exigibilidade do débito e interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória”, conforme estabelece o § 2º, do artigo 104-A do CDC. Registro que as empresas deverão comparecer à audiência com planilha atualizada da dívida da parte autora. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024, 00:00
Recebimento
13/07/2024, 13:54
Outras Decisões
13/07/2024, 13:54
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 18:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024, 18:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 18:27
Recebimento
12/07/2024, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 11:31
Emenda a inicial
12/07/2024, 11:31
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 12:13
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 22:42
Publicação
17/06/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada não satisfaz (ID n. 199625003 e 199822023). Observando a inclusão do polo passivo da empresa MERCADO PAGO apresente nova petição inicial completa, em que conste todos os credores, causa de pedir, pedidos e planilhas para garantir a ampla defesa e contraditório. Na mesma oportunidade, esclareça a parte autora em relação ao desconto proposto em relação aos contratos, quando da apresentação de sua proposta de pagamento, eis que não noticia a existência de cláusula contratual neste sentido. Adeque a planilha de proposta de pagamento, observando o valor dos contratos firmados, débitos existentes e prazo fixado em lei. Prazo: 15 dias. Promova a exclusão da defesa de ID n. 199907855, apresentada pela empresa NU PAGAMENTOS, eis que a presente ação ainda não foi recebida, com escopo de evitar tumulto processual. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2024, 00:00
Movimentação processual
13/06/2024, 15:49
Documento
13/06/2024, 15:49
Recebimento
13/06/2024, 15:44
Emenda à Inicial
13/06/2024, 15:44
Petição (Petição inicial)
11/06/2024, 23:01
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:21
Publicação
16/05/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708469-31.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: ANDRE XIMENES SARAIVA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO ORIGINAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO INTER S/A, LOCALIZA RENT A CAR SA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, BANCO BMG S.A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. A parte autora pretende a repactuação das dívidas, observando as modificações disciplinadas pela Lei n. 14.181/2021, emende-se a inicial para: a) Indicar o número de todos os contratos que pretende alcançar com o julgamento da presente ação; b) esclarecer qual é o valor do mínimo existencial, apresentando planilha detalhada dos débitos mensalmente devidos; c) apresentar o plano de pagamento de todos os credores, observando os requisitos do artigo 104-A do CDC - prazo de 5 anos e valor total devido corrigindo monetariamente. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial; TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente