Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0710332-55.2024.8.07.0007 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0710332-55.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 15:52

Trânsito em julgado

09/07/2024, 15:51

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:17

Publicação

17/06/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente processo sem julgamento do mérito, diante da inadequação da via eleita e, consequentemente, da falta de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. SALIENTO que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 16:15

Ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 22:38

Publicação

03/06/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise preliminar, parece o pedido adequar-se à ação rescisória, cabendo mencionar dispositivos do artigo 966 do Código de Processo Civil: Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando (...): VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Menciona-se, ainda, o artigo 21, inciso IV do Regimento Interno deste TJDFT: Art. 21. Compete às Câmaras Cíveis processar e julgar (...): IV - a ação rescisória de sentença de Primeiro Grau, de acórdãos das Turmas Cíveis e dos próprios julgados. Isto posto, com lastro no princípio da vedação à decisão surpresa, esclareçam os requerentes o interesse processual, haja vista o objeto destes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 18:31

Emenda à Inicial

27/05/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Todas as movimentações(19)