Procedimento Comum Cível 0709632-74.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.323,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

28/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA FAGUNDES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 18:35

Desentranhado o documento

10/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

27/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

26/08/2024, 19:10

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

28/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA FAGUNDES em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 18:57

Despacho

•26/08/2024, 16:03

04/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 18:35

Desentranhado o documento

10/01/2025, 18:35

Recebidos os autos

27/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

26/08/2024, 19:10

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:40

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 15:10

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, de modo que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês sobre a verba devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do que exposto, DOU O FEITO POR SANEADO. INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva e da impugnação de gratuidade de justiça. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 16:15

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709632-74.2023.8.07.0020. REQUERENTE: HUGO PEREIRA FAGUNDES REQUERIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s). Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 20 de novembro de 2023. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 09:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CP

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:30

Recebida a emenda à inicial

05/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA FAGUNDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça, dado que, intimada, mesmo após concessão de dilação de prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deixou de acostar documentos comprobatórios de sua miserabilidade. INTIME-SE a parte autora para providenciar o recolhimento de custas, juntando comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, ambos em formato PDF, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias. Proceda-se em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). Decisã

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:14

Determinada a emenda à inicial

29/08/2023, 16:14

Gratuidade da justiça não concedida a HUGO PEREIRA FAGUNDES - CPF: 040.582.941-83 (REQUERENTE).

29/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/08/2023, 16:51

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para atendimento da emenda retro, sob pena de indeferimento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:53

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:57

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:39

Determinada a emenda à inicial

27/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/05/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 18:39

Sentença

•13/05/2024, 14:58

Sentença

•13/05/2024, 14:58

Decisão

•05/02/2024, 11:25

Decisão

•05/02/2024, 11:25

Decisão

•05/10/2023, 14:30

Decisão

•05/10/2023, 14:30

Decisão

•29/08/2023, 16:14

Decisão

•29/08/2023, 16:14

Decisão

•07/08/2023, 15:53

Decisão

•07/08/2023, 15:53

Decisão

•27/06/2023, 18:39

Decisão

•27/06/2023, 18:39