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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de MATEUS BRAGA FERNANDES em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, em relação a Mateus Braga Fernandes com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(19)