Execução Fiscal 0709073-71.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.693,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLAUDIVALDO FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2026, 20:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2026, 20:29

Recebidos os autos

25/01/2026, 20:29

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2026, 05:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 10:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:48

Determinado o arquivamento

08/11/2022, 20:48

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2026, 20:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 20:29

Sentença

•25/01/2026, 20:29

25/01/2026, 20:29

Recebidos os autos

25/01/2026, 20:29

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2026, 05:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 10:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:48

Determinado o arquivamento

08/11/2022, 20:48

Recebidos os autos

08/11/2022, 20:48

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:29

Revogada decisão anterior datada de 01/06/2022

17/08/2022, 18:13

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:57

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2022, 11:07

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709073-71.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIVALDO FERREIRA NUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sa

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:50

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/01/2022, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2021, 01:01

Recebidos os autos

23/10/2021, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/07/2021, 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.

08/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:24

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:44

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:50

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

05/03/2021, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2021, 18:24

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento

04/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:16

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 11:12

Audiência Conciliação cancelada - 22/04/2020 10:20

26/03/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/03/2020, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/02/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:34

Audiência Conciliação designada - 22/04/2020 10:20

21/02/2020, 12:34

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:16

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2020, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 07:43

Recebidos os autos

03/02/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/01/2020, 11:08

Audiência Conciliação realizada - 23/01/2020 09:00

29/01/2020, 11:08

Expedição de Ata.

23/01/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

23/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de certidão

05/12/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 09:19

Juntada de mandado

20/11/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 09:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/11/2019, 13:11

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:11

Audiência conciliação designada - 23/01/2020 09:00

07/11/2019, 13:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

29/10/2019, 12:12

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição

21/10/2019, 13:24

Recebidos os autos

07/10/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/09/2019, 09:37

Audiência Conciliação realizada - 25/09/2019 12:10

27/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/09/2019, 08:34

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 11:28

Juntada de mandado

10/07/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/07/2019, 11:59

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:40

Audiência conciliação designada - 25/09/2019 12:10

04/07/2019, 09:40

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/07/2019, 10:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/07/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 10:53

Decisão

•08/09/2023, 10:12

Decisão

•08/11/2022, 20:48

Decisão

•19/08/2022, 07:29

Decisão

•17/08/2022, 18:13

Decisão

•01/06/2022, 11:07

Decisão

•01/02/2022, 07:50

Decisão

•23/10/2021, 01:01

Decisão

•04/03/2021, 18:24

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Despacho

•22/07/2020, 18:16

Despacho

•22/07/2020, 18:16

Decisão

•20/02/2020, 15:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/01/2026, 20:29

Sentença

•25/01/2026, 20:29

Decisão

•08/09/2023, 10:12

Decisão

•08/11/2022, 20:48

Decisão

•19/08/2022, 07:29

Decisão

•17/08/2022, 18:13

Decisão

•01/06/2022, 11:07

Decisão

•01/02/2022, 07:50

Decisão

•23/10/2021, 01:01

Decisão

•04/03/2021, 18:24

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Despacho

•22/07/2020, 18:16

Despacho

•22/07/2020, 18:16

Decisão

•20/02/2020, 15:16

Despacho

•03/02/2020, 12:14

Decisão

•29/10/2019, 12:12

Despacho

•07/10/2019, 11:49

Despacho

•03/07/2019, 14:47