Execução de Título Extrajudicial 0701119-39.2021.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701119-39.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 13:35

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 14:27

Publicação

17/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO Ao SCPC – Boa Vista Serviços S/A Prezados Senhores, Nome do credor DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 07.495.352/0001-04 Nome do devedor MARCOS PAULO CARVALHO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 056.961.971-83 CPF/CNPJ do devedor MARCOS PAULO CARVALHO DOS SANTOS(056.961.971-83); Endereço do devedor Nome: MARCOS PAULO CARVALHO DOS SANTOS Endereço: Quadra 7, casa 15, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-070 Valor do débito R$ 38.376,23 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) Data de vencimento ATUALIZADA 13/11/2024 Processo 0701119-39.2021.8.07.0004 Vara 1ª Vara Cível do Gama Circunscrição Gama UF DF Comunico a Vossas Senhorias que o MM. Juiz de Direito mandou INCLUIR o apontamento de débito no banco de dados desse órgão. Informação sobre o cumprimento da ordem deverá ser encaminhada, no PRAZO de 5 (cinco) dias, para o e-mail [email protected]. Atenciosamente, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA - matrícula 312.310 Diretor de Secretaria

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 19:31

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:33

Publicação

04/11/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:17

Documentos

Ofício

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos. DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP, em desfavor de MARCOS PAULO CARVALHO DOS SANTOS(056.961.971-83);, que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 19.357,52( dezenove mil e trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos, e demais acréscimos legais, representada por inadimplência de contrato de prestação de serviços educacionais. E por este Edital CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, referente ao principal acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, salvo embargos, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos termos do artigo 829 do CPC/2015. O prazo para o oferecimento de embargos será de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC/2015. Não sendo embargada a execução se presumirão aceitos pelo(a)(s) executado(a)(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 159858112. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 22:51:16. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. documento conferido e assinado digitalmente Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0701119-39.2021.8.07.0004, proposta por

19/09/2023, 00:00

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