Inventário 0026457-41.2016.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0026457-41.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/12/2024, 21:49

Documento (Certidão)

30/12/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026457-41.2016.8.07.0001. REQUERENTE: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA, JONAS SCHOTTZ DA SILVA, SUELI SCHOTTZ DA SILVA GUEDES, SOLANGE SCHOTTZ DA SILVA PARIS, SONIA SCHOTTZ DA SILVA, SIMONE SCHOTTZ DA SILVA HERDEIRO: JAIRO SCHOTTZ DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO FELIX DA SILVA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Formal de Partilha/Carta de Adjudicação de id. 211093454 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 14:25:31. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:35

Remessa

04/09/2024, 14:09

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 20:10

Trânsito em julgado

02/09/2024, 20:10

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:46

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026457-41.2016.8.07.0001. REQUERENTE: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA, JONAS SCHOTTZ DA SILVA, SUELI SCHOTTZ DA SILVA GUEDES, SOLANGE SCHOTTZ DA SILVA PARIS, SONIA SCHOTTZ DA SILVA, SIMONE SCHOTTZ DA SILVA HERDEIRO: JAIRO SCHOTTZ DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO FELIX DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de SEVERINO FELIX DA SILVA, óbito ocorrido em 5/7/2016, conforme certidão de ID.12704611. Conforme decisão de ID. 12704687, GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA foi nomeado inventariante, firmando o termo de compromisso de ID.12704690. O inventariante e os demais herdeiros apresentaram o esboço de partilha, conforme petição de ID. 200697316, informando o seguinte bem a ser inventariado: - "50% (cinquenta por cento) do apartamento 201, do bloco F, da SQN 409, Brasília, DF, com área útil de 75,12m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 41.442, ID 12704643. Valor do bem: R$115.000,00 (cento e quinze mil reais)" (ID.200697316). A Fazenda Pública se manifestou em ID. 197640502 sobre a regularidade fiscal não se opondo ao prosseguimento do feito. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por SEVERINO FELIX DA SILVA. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID.200697316, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por SEVERINO FELIX DA SILVA, conforme esboço de ID.200697316, págs. 1/3, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 8

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026457-41.2016.8.07.0001. REQUERENTE: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA, JONAS SCHOTTZ DA SILVA, SUELI SCHOTTZ DA SILVA GUEDES, SOLANGE SCHOTTZ DA SILVA PARIS, SONIA SCHOTTZ DA SILVA, SIMONE SCHOTTZ DA SILVA HERDEIRO: JAIRO SCHOTTZ DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO FELIX DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por Severino Felix da Silva. O esboço de partilha foi apresentado no ID. 97792590. Após o pagamento das guias de ITCD e o cancelamento das guias lançadas de forma equivocada, conforme informado em ID.194781748, o inventariante solicita a homologação do esboço de ID. 97792590. Os autos foram encaminhados à Fazenda Pública e ao MPDFT para manifestação. Devidamente intimado, o MPDFT reitera manifestação de ID.98165832.(ID.196587214) No ID.197640502, a Fazenda Pública se manifestou, declarando não ter nada a opor ou a requerer, diante da inexistência de débitos tributário em nome do espólio de Severino Felix Da Silva, inscrito no CPF nº 065.820.957-49. Conforme manifestação ministerial de ID.98165832, "(...)observa-se equivoco quanto a indicação do ID do imóvel inventariado (ID: 12704624), devendo este ser substituído pelo ID: 12704643, nos termos da decisão de ID: 94065587". Compulsando os autos, é possível verificar que, de fato, no esboço apresentado em ID. 97792590 consta equívoco na indicação do ID do imóvel objeto de partilha nesse inventário. Portanto, acolhendo a cota ministerial de ID. 98165832, determino a apresentação de novo esboço de partilha, de forma técnica, observando-se a manifestação ministerial de ID.98165832 e o disposto nos artigos 651 e 653 do CPC e Instrução 4/2013 da Corregedoria do e. TJDFT, no prazo de 15(quinze) dias. Verifico, ainda, que a decisão de ID. 68722973 determinou a reserva da meação à companheira CELINA FELIX DA SILVA. Assim, o inventariante deverá esclarecer se tal reserva já consta especificado no esboço apresentado ou justificar a sua ausência. Na hipótese de que no esboço de partilha apresentado ainda não esteja contemplada aludida reserva, deverá apresentar um novo esboço, assinado, se possível, por todos os sucessores concordes ou por advogados com poderes especiais. I. Brasília/DF, 12 de junho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026457-41.2016.8.07.0001. REQUERENTE: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA, JONAS SCHOTTZ DA SILVA, SUELI SCHOTTZ DA SILVA GUEDES, SOLANGE SCHOTTZ DA SILVA PARIS, SONIA SCHOTTZ DA SILVA, SIMONE SCHOTTZ DA SILVA HERDEIRO: JAIRO SCHOTTZ DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SCHOTTZ DA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO FELIX DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por Severino Felix da Silva. O esboço de partilha foi apresentado no ID 97792590. Não houve impugnações e o MPDFT (ID 98165832) oficiou pela homologação. O inventariante apresentou comprovante de pagamento do ITCD nos IDs 151630654 e 151630655. No ID 168054565, a Fazenda Pública se manifestou, declarando não ter nada a opor ou a requerer, diante da inexistência de débitos tributário em nome do espólio de Severino Felix Da Silva, inscrito no CPF nº 065.820.957-49. Quanto à petição de ID 192202053, em que o inventariante requer que seja oficiado à Fazenda Pública para solicitar o cancelamento de uma guia que não foi dado baixa, nada a prover, uma vez que incumbe ao próprio inventariante diligenciar junto à Fazenda Pública do DF, requerendo o que for de direito. Ademais, até o presente momento não há prova nos autos de que a parte interessada tenha diligenciado na via administrativa para solicitar o cancelamento da guia em nome da herdeira Simone Schottz da Silva. Ausente qualquer prova de injusta recusa ou desarrazoada omissão da administração fazendária em atender ao requerimento na via administrativa acerca do lançamento do ITCMD, a atuação do Poder Judiciário se revela indevida e desnecessária. Deve a parte interessada diligenciar diretamente à SEFAZ para solicitar o cancelamento da guia em nome da herdeira Simone Schottz da Silva, o que pode ser feito por meio de atendimento virtual, no endereço informado pela PGDF na petição de ID 171875003, de 13/09/2023. Concedo à parte, pois, o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que providencie a retificação do lançamento tributário vergastado. Ultimado o prazo, façam-se os autos conclusos. Int. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 03

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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