Procedimento Comum Cível 0701704-47.2024.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701704-47.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701704-47.2024.8.07.0017. AUTOR: MARIA INEZ LIMA DOS SANTOS REU: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523, caput, ambos do CPC. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré via DJe, conforme inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:45

Recebimento

07/05/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BIOMETRIA FACIAL. IRREGULARIDADE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em conformidade com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida pelos fornecedores de serviços, dispensando-se ao consumidor a comprovação de culpa, sendo necessário apenas a demonstração do dano causado e o nexo causal entre este e a má prestação do serviço. 2. A formalização de contrato bancário por fraude, por integrar o próprio risco do empreendimento, caracteriza fortuito interno, não podendo ser utilizada como excludente de responsabilidade da instituição e, portanto, configura manifesto defeito na prestação dos serviços, atraindo a sua responsabilidade objetiva por eventuais danos. 3. A contratação realizada por meio eletrônico, formalizada por biometria facial, não demonstra, por si só, a veracidade e expressa regularização do ato de vontade. Cabia ao banco réu demonstrar que os contratos impugnados foram devidamente contratados pelo consumidor, o que não restou demonstrado nos autos. 4. É incumbência da instituição financeira a prestação de informação adequada e clara dos produtos e serviços que o consumidor pretenda contratar, nos termos do art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. 5. Os danos morais dependem de efetiva violação à honra (subjetiva ou objetiva) para sua caracterização. 5.1. No caso concreto, embora haja o aborrecimento em relação aos descontos realizados indevidamente, não se vislumbra dano à personalidade suficiente a impor condenação por dano moral. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 24/03 A 06/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0746262-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON AGUIAR CAYRES - DF11424-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BOTAO SANZIA CALCADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Terceiros interessados Processo 0708250-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0717945-55.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749774-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA SEBASTIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo JOSE REYNALDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0746483-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANA PINTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0748536-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749950-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0750328-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A RODRIGO FERREIRA LOPES DA SILVA - GO11574 RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Processo 0750924-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CLINICA ORTOMOLECULAR BRACCA LTDA RAFAEL BRACCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO - DF30618-A JOINARA RODRIGUES - DF71816-A Terceiros interessados Processo 0751242-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO VICTOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0753827-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REALIZA SPORT E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738043-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738460-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A & A COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755849-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA PADILHA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711618-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAQUIM DO CARMO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A RAQUEL FERNANDES COUTINHO - DF30693-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701565-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDGAR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0709542-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROGERIO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705034-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0729538-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARLINDO SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0700694-49.2025.8.07.0011 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANDRE LUIZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707197-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0729879-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0702139-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706575-86.2025.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo RICARDO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720657-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A Polo Passivo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0775369-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 Polo Passivo MOS CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702804-47.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA MIRTES PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A Terceiros interessados Processo 0706117-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708009-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0717786-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700480-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0730706-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0702946-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA CELIS SOARES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707665-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717147-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732178-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ILHA DA IMAGEM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0709532-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Polo Passivo JESSICA SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0718447-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0707649-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLA DAMIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Polo Passivo MARIA JOSE SILVA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702953-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo marisete torres Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0705548-09.2022.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 Terceiros interessados MARIA APARECIDA CABRAL ELIETE DA SILVA OLIVEIRA JOSE HENRIQUE RIBEIRO COSTA IRACY ALVES PESSOA DE CARVALHO GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA Processo 0732354-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0708182-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE DOMINGOS VALADARES MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA ROBERTA TELES EDMEIA MOREIRA DA SILVA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA - DF71628 MAYARA RODRIGUES DE SOUSA - DF86122 Polo Passivo LEONARDO MURIALDO ROSA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Terceiros interessados Processo 0718877-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo JARDEL CASSEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710887-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO ROSIMAR GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0740055-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA JULIETE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE DA SILVA CARVALHO - DF79774 CAIQUE MARX FREIRE NUNES - DF68867-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704060-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS DONIZETE CALDEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo KLEBES EVANGELISTA BORGES GESTALT ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236 SAMUEL SALES FREIRE ALVES - DF83869 SALOMAO REZENDE VELOSO - DF72358-A Terceiros interessados Processo 0704659-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713769-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE FIRMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MARCIA CELESTE BRITO LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702751-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0705884-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. B. C. B. M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES GUIMARAES - GO63976 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703135-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo R. P. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733708-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A Polo Passivo FARIA IMPORTED CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO CANDIDO MARTINS - DF31888-A GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A Terceiros interessados Processo 0720822-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNGLES BARBOSA - DF84476 Polo Passivo C. A. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702030-97.2025.8.07.0008 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDME FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VCAR VEICULOS LTDA THIAGO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717306-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ229820 Terceiros interessados Processo 0716743-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. E. O. A. H. V. O. A. I. O. A. M. E. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710364-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA ALZERINA ALBUQUERQUE DA SILVA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Terceiros interessados Processo 0702697-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0736246-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0749416-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIANO NERIS DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746073-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS ROCHA DE LISBOA - GO55872 Polo Passivo LUCINEIDE FELISMINA SCHINAID CARLOS ROBERTO SCHINAID RUTINEIDE FELISMINA SCHINAID Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0744536-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO VARASQUIM - PR41918-A Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746925-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA GOMES VIEIRA HOSHINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0751311-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JONATAS RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0751925-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752917-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARLENE DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745940-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0752924-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ANDRE LUIS MACHADO GRILO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Terceiros interessados Processo 0753194-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Terceiros interessados Processo 0748271-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIA RABELO PASSOS DE SOUZA RABELO HORTIFRUTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0753366-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDER AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0747968-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA HORTA DE JESUS LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0754042-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753508-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A Terceiros interessados Processo 0751161-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO EDILSON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746317-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO FRANCISCO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745009-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BAR DO ARMAZEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754619-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA PAULA PEGADO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748808-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SEGUROS SURA BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo SEGUROS SURA SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRINK DE ATIVIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Processo 0708817-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A ANA CECILIA FRAGA DO NASCIMENTO - DF69231 Terceiros interessados Processo 0707228-80.2023.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo VALDIR FERREIRA OLIVERIO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A Terceiros interessados Processo 0703297-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A CLEMER REZENDE FARIA - DF68797-A SARAH NOBREGA ABREU - MT18431/O EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo R. R. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Processo 0734714-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701595-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA - SP431614 Polo Passivo A. C. J. S. D. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Terceiros interessados Processo 0702067-06.2020.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. P. A. T. D. A. ISAURA LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo ISAURA LIMA DE ARAUJO P. A. T. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707378-33.2024.8.07.0008 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0740819-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0708892-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ALLAN RODRIGUES DAMACENO TOMAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710777-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIO GONCALVES BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0752131-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo V. H. R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705243-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705878-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750294-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712998-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703630-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 99068141104 GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA UNIQUE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0702550-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENIA MARIA COSTA ANTERO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701856-75.2022.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Terceiros interessados Processo 0700243-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA ALEXANDRE MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo ALEXANDRE MATHIAS SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0716311-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FOCO TRANSPORTADORA LTDA SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E BRUNO NUNES PERES - DF39784-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0743624-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCESCHETTI - RS71223 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0735909-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO VITOR OTAVIANI NILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706903-65.2024.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DOS SANTOS S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719405-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EILTON RAFAEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725383-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNA SAMARA BRITO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0720442-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDER BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0734152-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395 Terceiros interessados Processo 0709029-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AELSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700867-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952 Polo Passivo CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Terceiros interessados Processo 0756466-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEORGE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo EDMILSON JOSE DE JESUZ Advogado(s) - Polo Passivo PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO - DF82375 RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES - DF84578 AMANDA FERREIRA DE MENDONCA - DF85202 Terceiros interessados Processo 0752262-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITE DE SOUZA SANTOS OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750927-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749127-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA ROCHA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0746723-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo KENIA OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE MOREIRA - DF45949-A Terceiros interessados Processo 0747052-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLYANNA CORREIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A Terceiros interessados Processo 0742295-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0748132-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MONICA DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0746313-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER FONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716442-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados DIEGO VIANA NEVES PAIVA CANTIDIO LIMA VIEIRA ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0739497-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0720059-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704439-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORDENICE MARIA DA SILVA ZACARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707794-28.2025.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BELENUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Terceiros interessados Processo 0710094-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743845-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 Polo Passivo S. A. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MIKLOS - SP458089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712607-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DINIS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0703378-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Polo Passivo RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A GISELLE DIOGO DE LIMA - DF55790-A Terceiros interessados Processo 0722423-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718590-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA FIGUEIREDO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0714392-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Terceiros interessados Processo 0727395-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo HERIVELTO DOS ANJOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Terceiros interessados Processo 0737469-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo C. L. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707391-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIANO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704355-30.2025.8.07.0013 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. D. S. M. D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713775-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SALVADOR DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709486-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLON CANTUARIA DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0716229-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUANA INACIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCEL STANLEI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Terceiros interessados Processo 0760369-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. E. P. D. S. N. G. N. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo G. N. M. F. R. B. D. M. E. P. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0736477-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736704-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIA MARIA VIEIRA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0725671-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718912-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO VICTOR DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0002910-46.1991.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSTUL TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCADORA LTDA RAIMUNDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736777-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOVA UNIAO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717854-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GERALDO BEATRIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751847-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534-A GABRIELLE CRISTINE AVELINO - SP452132 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0743289-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo GEOVANNA GERALDA DA ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746000-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo DAVID WILLIAM DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750233-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KARINNE DUAN PINHEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA LUIZA ALHO ALMEIDA - PA20044 Polo Passivo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0749327-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo MONICA FELIX DA SILVA GOMES SERGIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0746690-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GEANE MADALENA SILVA SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744957-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741667-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLENE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA CARDOSO - RJ58964-A Terceiros interessados Processo 0752905-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0743973-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0747564-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO BIGAI MANZANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0723036-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JOHN PABLO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Terceiros interessados Processo 0743942-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0738293-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INEZ GRACYELE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA RENATA THESSA VIEIRA DE RESENDE BIFFI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0737841-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO DE FARIA WILLIAN JOSE FARIA IZAIR GASPAR DE OLIVEIRA MARIA BERNARDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ELIZABETE DOS SANTOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Terceiros interessados Processo 0708797-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AURORA DE MORAIS GONCALVES AURORA GUEDES DE SENA AURORA MARY DE BRITO LEITE AUTA RODRIGUES SAMPAIO AVAILDE REGO QUEIROZ AVANI MOREIRA DA SILVA AVANI PEREIRA DA SILVA AVANY SEVERINO DA SILVA VIANA AVELINA BASTOS AVELINA VASCONCELOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0713020-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AUREA APARECIDA RODRIGUES BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. AUREA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0729006-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Terceiros interessados Processo 0703077-94.2025.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALDOMIRO SALES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Polo Passivo MARIA NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A Terceiros interessados Processo 0717175-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo DAVID RODNEY LIONEL PENNINGTON Advogado(s) - Polo Passivo LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados MARCELO ALVES DE OLIVEIRA PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0704423-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708631-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730841-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAISSA AIRES LOPES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A Terceiros interessados Processo 0063856-90.2005.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADRIANE DE MATTOS FARIA ALBERTO GODOY GARCIA COELHO LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO MARCIO GODOY GARCIA COELHO PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0723482-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704966-73.2022.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDIVANIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA CATARINA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0725832-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NG3 BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES PINHEIRO LEILANE RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0701704-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA INEZ LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados Processo 0747430-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750132-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo PRISCILLA LOPES SENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados Processo 0753674-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VILLA MADALENA BAR LTDA LEANDRO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745900-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749823-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLENNIUM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743936-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO - DF0044067A Polo Passivo MAGDALIA ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO NEMESIO SOUSA BATISTA FELIPE NERES DE CARVALHO Processo 0756006-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELOIZA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA WILSON BELCHIOR - CE17314-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700057-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo TIAGO BORGES KISAKA Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0749138-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo JRN CARNES LTDA JAMIR RAMOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747044-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 Terceiros interessados Processo 0745381-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749297-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743896-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. A. S. J. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750686-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES 03442331110 MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Terceiros interessados Processo 0750907-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JHONATA HENRIQUE DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARQUES ZANGANELLI Advogado(s) - Polo Passivo JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0751139-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo DIMESSON JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0703074-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARINE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0749388-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP RENATO JEFFERSON DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0749380-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0753744-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0749134-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751220-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743976-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0732181-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0746508-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CAMILA VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA LIMA MENDES - DF09206 DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0753927-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0735565-41.2025.8.07.0000 Número de 5rdem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 14:16

Petição (Contra-razões)

18/12/2025, 22:22

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:55

Publicação

28/11/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701704-47.2024.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte Autora/Apelada intimada apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ora interposta. Prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente..

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:18

Petição (Apelação)

19/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:21

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 24/03 A 06/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0746262-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON AGUIAR CAYRES - DF11424-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BOTAO SANZIA CALCADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Terceiros interessados Processo 0708250-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0717945-55.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749774-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA SEBASTIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo JOSE REYNALDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0746483-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANA PINTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0748536-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749950-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0750328-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A RODRIGO FERREIRA LOPES DA SILVA - GO11574 RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Processo 0750924-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CLINICA ORTOMOLECULAR BRACCA LTDA RAFAEL BRACCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO - DF30618-A JOINARA RODRIGUES - DF71816-A Terceiros interessados Processo 0751242-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO VICTOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0753827-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REALIZA SPORT E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738043-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738460-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A & A COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755849-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA PADILHA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711618-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAQUIM DO CARMO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A RAQUEL FERNANDES COUTINHO - DF30693-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701565-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDGAR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0709542-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROGERIO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705034-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0729538-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARLINDO SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0700694-49.2025.8.07.0011 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANDRE LUIZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707197-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0729879-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0702139-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706575-86.2025.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo RICARDO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720657-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A Polo Passivo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0775369-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 Polo Passivo MOS CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702804-47.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA MIRTES PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A Terceiros interessados Processo 0706117-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708009-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0717786-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700480-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0730706-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0702946-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA CELIS SOARES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707665-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717147-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732178-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ILHA DA IMAGEM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0709532-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Polo Passivo JESSICA SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0718447-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0707649-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLA DAMIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Polo Passivo MARIA JOSE SILVA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702953-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo marisete torres Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0705548-09.2022.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 Terceiros interessados MARIA APARECIDA CABRAL ELIETE DA SILVA OLIVEIRA JOSE HENRIQUE RIBEIRO COSTA IRACY ALVES PESSOA DE CARVALHO GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA Processo 0732354-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0708182-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE DOMINGOS VALADARES MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA ROBERTA TELES EDMEIA MOREIRA DA SILVA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA - DF71628 MAYARA RODRIGUES DE SOUSA - DF86122 Polo Passivo LEONARDO MURIALDO ROSA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Terceiros interessados Processo 0718877-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo JARDEL CASSEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710887-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO ROSIMAR GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0740055-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA JULIETE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE DA SILVA CARVALHO - DF79774 CAIQUE MARX FREIRE NUNES - DF68867-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704060-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS DONIZETE CALDEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo KLEBES EVANGELISTA BORGES GESTALT ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236 SAMUEL SALES FREIRE ALVES - DF83869 SALOMAO REZENDE VELOSO - DF72358-A Terceiros interessados Processo 0704659-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713769-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE FIRMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MARCIA CELESTE BRITO LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702751-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0705884-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. B. C. B. M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES GUIMARAES - GO63976 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703135-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo R. P. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733708-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A Polo Passivo FARIA IMPORTED CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO CANDIDO MARTINS - DF31888-A GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A Terceiros interessados Processo 0720822-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNGLES BARBOSA - DF84476 Polo Passivo C. A. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702030-97.2025.8.07.0008 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDME FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VCAR VEICULOS LTDA THIAGO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717306-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ229820 Terceiros interessados Processo 0716743-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. E. O. A. H. V. O. A. I. O. A. M. E. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710364-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA ALZERINA ALBUQUERQUE DA SILVA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Terceiros interessados Processo 0702697-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0736246-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0749416-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIANO NERIS DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746073-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS ROCHA DE LISBOA - GO55872 Polo Passivo LUCINEIDE FELISMINA SCHINAID CARLOS ROBERTO SCHINAID RUTINEIDE FELISMINA SCHINAID Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0744536-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO VARASQUIM - PR41918-A Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746925-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA GOMES VIEIRA HOSHINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0751311-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JONATAS RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0751925-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752917-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARLENE DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745940-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0752924-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ANDRE LUIS MACHADO GRILO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Terceiros interessados Processo 0753194-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Terceiros interessados Processo 0748271-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIA RABELO PASSOS DE SOUZA RABELO HORTIFRUTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0753366-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDER AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0747968-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA HORTA DE JESUS LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0754042-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753508-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A Terceiros interessados Processo 0751161-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO EDILSON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746317-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO FRANCISCO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745009-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BAR DO ARMAZEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754619-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA PAULA PEGADO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748808-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SEGUROS SURA BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo SEGUROS SURA SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRINK DE ATIVIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Processo 0708817-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A ANA CECILIA FRAGA DO NASCIMENTO - DF69231 Terceiros interessados Processo 0707228-80.2023.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo VALDIR FERREIRA OLIVERIO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A Terceiros interessados Processo 0703297-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A CLEMER REZENDE FARIA - DF68797-A SARAH NOBREGA ABREU - MT18431/O EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo R. R. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Processo 0734714-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701595-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA - SP431614 Polo Passivo A. C. J. S. D. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Terceiros interessados Processo 0702067-06.2020.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. P. A. T. D. A. ISAURA LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo ISAURA LIMA DE ARAUJO P. A. T. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707378-33.2024.8.07.0008 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0740819-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0708892-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ALLAN RODRIGUES DAMACENO TOMAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710777-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIO GONCALVES BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0752131-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo V. H. R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705243-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705878-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750294-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712998-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703630-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 99068141104 GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA UNIQUE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0702550-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENIA MARIA COSTA ANTERO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701856-75.2022.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Terceiros interessados Processo 0700243-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA ALEXANDRE MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo ALEXANDRE MATHIAS SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0716311-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FOCO TRANSPORTADORA LTDA SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E BRUNO NUNES PERES - DF39784-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0743624-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCESCHETTI - RS71223 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0735909-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO VITOR OTAVIANI NILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706903-65.2024.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DOS SANTOS S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719405-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EILTON RAFAEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725383-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNA SAMARA BRITO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0720442-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDER BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0734152-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395 Terceiros interessados Processo 0709029-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AELSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700867-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952 Polo Passivo CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Terceiros interessados Processo 0756466-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEORGE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo EDMILSON JOSE DE JESUZ Advogado(s) - Polo Passivo PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO - DF82375 RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES - DF84578 AMANDA FERREIRA DE MENDONCA - DF85202 Terceiros interessados Processo 0752262-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITE DE SOUZA SANTOS OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750927-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749127-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA ROCHA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0746723-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo KENIA OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE MOREIRA - DF45949-A Terceiros interessados Processo 0747052-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLYANNA CORREIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A Terceiros interessados Processo 0742295-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0748132-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MONICA DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0746313-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER FONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716442-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados DIEGO VIANA NEVES PAIVA CANTIDIO LIMA VIEIRA ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0739497-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0720059-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704439-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORDENICE MARIA DA SILVA ZACARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707794-28.2025.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BELENUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Terceiros interessados Processo 0710094-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743845-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 Polo Passivo S. A. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MIKLOS - SP458089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712607-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DINIS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0703378-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Polo Passivo RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A GISELLE DIOGO DE LIMA - DF55790-A Terceiros interessados Processo 0722423-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718590-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA FIGUEIREDO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0714392-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Terceiros interessados Processo 0727395-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo HERIVELTO DOS ANJOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Terceiros interessados Processo 0737469-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo C. L. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707391-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIANO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704355-30.2025.8.07.0013 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. D. S. M. D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713775-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SALVADOR DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709486-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLON CANTUARIA DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0716229-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUANA INACIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCEL STANLEI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Terceiros interessados Processo 0760369-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. E. P. D. S. N. G. N. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo G. N. M. F. R. B. D. M. E. P. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0736477-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736704-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIA MARIA VIEIRA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0725671-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718912-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO VICTOR DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0002910-46.1991.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSTUL TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCADORA LTDA RAIMUNDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736777-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOVA UNIAO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717854-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GERALDO BEATRIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751847-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534-A GABRIELLE CRISTINE AVELINO - SP452132 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0743289-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo GEOVANNA GERALDA DA ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746000-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo DAVID WILLIAM DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750233-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KARINNE DUAN PINHEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA LUIZA ALHO ALMEIDA - PA20044 Polo Passivo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0749327-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo MONICA FELIX DA SILVA GOMES SERGIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0746690-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GEANE MADALENA SILVA SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744957-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741667-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLENE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA CARDOSO - RJ58964-A Terceiros interessados Processo 0752905-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0743973-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0747564-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO BIGAI MANZANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0723036-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JOHN PABLO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Terceiros interessados Processo 0743942-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0738293-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INEZ GRACYELE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA RENATA THESSA VIEIRA DE RESENDE BIFFI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0737841-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO DE FARIA WILLIAN JOSE FARIA IZAIR GASPAR DE OLIVEIRA MARIA BERNARDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ELIZABETE DOS SANTOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Terceiros interessados Processo 0708797-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AURORA DE MORAIS GONCALVES AURORA GUEDES DE SENA AURORA MARY DE BRITO LEITE AUTA RODRIGUES SAMPAIO AVAILDE REGO QUEIROZ AVANI MOREIRA DA SILVA AVANI PEREIRA DA SILVA AVANY SEVERINO DA SILVA VIANA AVELINA BASTOS AVELINA VASCONCELOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0713020-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AUREA APARECIDA RODRIGUES BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. AUREA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0729006-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Terceiros interessados Processo 0703077-94.2025.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALDOMIRO SALES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Polo Passivo MARIA NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A Terceiros interessados Processo 0717175-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo DAVID RODNEY LIONEL PENNINGTON Advogado(s) - Polo Passivo LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados MARCELO ALVES DE OLIVEIRA PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0704423-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708631-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730841-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAISSA AIRES LOPES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A Terceiros interessados Processo 0063856-90.2005.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADRIANE DE MATTOS FARIA ALBERTO GODOY GARCIA COELHO LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO MARCIO GODOY GARCIA COELHO PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0723482-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704966-73.2022.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDIVANIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA CATARINA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0725832-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NG3 BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES PINHEIRO LEILANE RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0701704-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA INEZ LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados Processo 0747430-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750132-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo PRISCILLA LOPES SENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados Processo 0753674-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VILLA MADALENA BAR LTDA LEANDRO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745900-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749823-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLENNIUM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743936-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO - DF0044067A Polo Passivo MAGDALIA ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO NEMESIO SOUSA BATISTA FELIPE NERES DE CARVALHO Processo 0756006-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELOIZA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA WILSON BELCHIOR - CE17314-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700057-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo TIAGO BORGES KISAKA Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0749138-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo JRN CARNES LTDA JAMIR RAMOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747044-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 Terceiros interessados Processo 0745381-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749297-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743896-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. A. S. J. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750686-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES 03442331110 MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Terceiros interessados Processo 0750907-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JHONATA HENRIQUE DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARQUES ZANGANELLI Advogado(s) - Polo Passivo JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0751139-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo DIMESSON JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0703074-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARINE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0749388-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP RENATO JEFFERSON DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0749380-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0753744-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0749134-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751220-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743976-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0732181-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0746508-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CAMILA VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA LIMA MENDES - DF09206 DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0753927-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0735565-41.2025.8.07.0000 Número de 5rdem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

05/03/2026, 00:00

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