Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714735-44.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS

OAB/DF 67337·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE

OAB/DF 37759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

THIAGO CESAR VAZ DE SOUSA MAT. 732.818-4

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DOURADO SALES MAT. 736.015-0

Terceiro

IML - INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO CESAR VAZ DE SOUSA MAT. 732.818-4

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ AUGUSTO DOURADO SALES MAT. 736.015-0

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO IML - INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA CATARINA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 12:57

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 10:13

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:27

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2024, 19:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 18:18

Publicado Decisão em 04/07/2024.

07/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2024.

07/06/2024, 09:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/04/2024, 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

05/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 19:08

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

21/03/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:21

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:19

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

15/02/2024, 14:03

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:49

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:48

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/12/2023, 15:50

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 10:55

Despacho

•01/08/2024, 14:59

Agravo

•19/07/2024, 18:18

Manifestação do MPDFT

•03/07/2024, 16:30

Decisão

•02/07/2024, 11:55

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•16/05/2024, 20:18

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Acórdão

•26/03/2024, 15:45

Despacho

•15/02/2024, 17:04

Despacho

•15/02/2024, 16:10

Decisão

•03/10/2023, 13:33

Sentença

•21/09/2023, 16:38

Despacho

•10/08/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 14:59

Agravo

•19/07/2024, 18:18

Manifestação do MPDFT

•03/07/2024, 16:30

Decisão

•02/07/2024, 11:55

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•16/05/2024, 20:18

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Acórdão

•26/03/2024, 15:45

Despacho

•15/02/2024, 17:04

Despacho

•15/02/2024, 16:10

Decisão

•03/10/2023, 13:33

Sentença

•21/09/2023, 16:38

Despacho

•10/08/2023, 14:00

Decisão

•31/05/2023, 16:41

Decisão

•12/05/2023, 17:49

Anexo

•17/03/2023, 13:01

Decisão

•09/03/2023, 11:04

Decisão

•16/12/2022, 14:39

Decisão

•24/11/2022, 06:57