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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Eventuais restrições nos sistemas conveniados ao juízo deverão ser liberadas em favor do devedor. Custas, se houver, pelo executado. Contudo, a exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida ao executado patrocinado pela defensoria pública. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).