Cumprimento de sentença 0705855-57.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705855-57.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

17/07/2024, 15:32

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:12

Publicação

26/06/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705855-57.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: BIANCA RAMOS BARBOSA, ELTON OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: LKD COMÉRCIO ELETRONICO S/A S E N T E N Ç A Considerando a inércia das partes autoras (BIANCA RAMOS BARBOSA, ELTON OLIVEIRA RODRIGUES), consoante certidão de ID nº. 199695581, e que a empresa ré encontra-se em processo de recuperação judicial, determino: Deferida a recuperação por sentença, constitui a novação dos direitos dos credores que deverão habilitar seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial. Após a formação do título (sentença) o processo não poderá prosseguir, sob pena de afetar o princípio Pars Conditio Creditorium. No mesmo sentido, o enunciado nº 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES). Assim, outro caminho não há senão a extinção do feito sem satisfação da obrigação, devendo o credor promover a habilitação do crédito junto ao Juízo competente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099.95. Registre-se. Intime-se. Expeça-se certidão de crédito, devendo ser entregue a parte credora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:59

Remessa

20/06/2024, 20:38

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 16:53

Documento (Certidão)

19/06/2024, 16:53

Publicação

18/06/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705855-57.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: BIANCA RAMOS BARBOSA, ELTON OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: LKD COMÉRCIO ELETRONICO S/A S E N T E N Ç A Considerando a inércia das partes autoras (BIANCA RAMOS BARBOSA, ELTON OLIVEIRA RODRIGUES), consoante certidão de ID nº. 199695581, e que a empresa ré encontra-se em processo de recuperação judicial, determino: Deferida a recuperação por sentença, constitui a novação dos direitos dos credores que deverão habilitar seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial. Após a formação do título (sentença) o processo não poderá prosseguir, sob pena de afetar o princípio Pars Conditio Creditorium. No mesmo sentido, o enunciado nº 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES). Assim, outro caminho não há senão a extinção do feito sem satisfação da obrigação, devendo o credor promover a habilitação do crédito junto ao Juízo competente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099.95. Registre-se. Intime-se. Expeça-se certidão de crédito, devendo ser entregue a parte credora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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