Embargos de Declaração Cível 0707329-34.2020.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0707329-34.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

07/05/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:35

Publicação

01/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS EMBARGADO: CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS D E S P A C H O KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 83112330. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 24 de abril de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707329-34.2020.8.07.0007 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 00:00

Recebimento

24/04/2026, 20:04

Mero expediente

24/04/2026, 20:04

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 12:40

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 13:26

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2026, 15:28

Publicação

15/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÕES FUNDADAS EM ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. JULGAMENTO DA PARTILHA DE BENS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRAZO NÃO CONSUMADO. SENTENÇA ANULADA. I. Pretensões fundadas em enriquecimento sem justa causa, independentemente do nome atribuído à demanda, estão sujeitas à prescrição trienal do artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. II. Não se pode cogitar de prescrição na hipótese em que, permanecendo controvertida a situação patrimonial das partes na ação de divórcio cumulada com partilha de bens, não se configura a lesão ao direito que faz nascer a pretensão, presente o disposto no artigo 189 do Código Civil. III. Apelações providas.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (11/03/26) Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (11/03/26), realizada no dia 11 de Março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0749255-60.2023.8.07.0016 0724403-79.2021.8.07.0003 0700658-54.2023.8.07.0018 0702287-66.2023.8.07.0017 0738683-90.2023.8.07.0001 0712227-56.2021.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0712113-16.2023.8.07.0018 0741507-56.2022.8.07.0001 0743064-49.2020.8.07.0001 0701223-29.2024.8.07.0003 0713106-25.2024.8.07.0018 0708616-33.2023.8.07.0005 0716097-25.2024.8.07.0001 0713674-61.2025.8.07.0000 0753041-26.2024.8.07.0001 0721494-34.2025.8.07.0000 0760064-12.2023.8.07.0016 0724535-40.2024.8.07.0001 0717055-57.2024.8.07.0018 0748464-05.2024.8.07.0001 0736112-81.2025.8.07.0000 0712382-57.2024.8.07.0006 0738382-80.2022.8.07.0001 0718170-16.2024.8.07.0018 0706921-38.2023.8.07.0007 0706195-48.2024.8.07.0001 0728673-84.2023.8.07.0001 0746934-32.2025.8.07.0000 0740835-77.2024.8.07.0001 0706055-77.2025.8.07.0001 0747658-67.2024.8.07.0001 0701531-53.2024.8.07.0007 0700036-16.2025.8.07.0014 0740144-34.2022.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0702816-94.2023.8.07.0014 0730626-83.2023.8.07.0001 0718100-90.2024.8.07.0020 0706081-58.2024.8.07.0018 0701489-85.2025.8.07.0001 0723189-54.2024.8.07.0001 0706926-26.2024.8.07.0007 0701037-22.2023.8.07.0009 0702721-18.2024.8.07.0018 0745734-87.2025.8.07.0000 0745510-52.2025.8.07.0000 0701846-51.2024.8.07.0017 0706849-84.2024.8.07.0017 0749912-79.2025.8.07.0000 ADIADOS 0702441-93.2023.8.07.0014 0744511-56.2022.8.07.0016 0709469-83.2025.8.07.0001 0701438-48.2024.8.07.0021 0707994-92.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748795-21.2023.8.07.0001 0719180-89.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 11 de Março de 2026 às 19:10. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao 2206200 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26) Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26), realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731625-41.2020.8.07.0001 0701818-19.2020.8.07.0019 0737960-26.2023.8.07.0016 0741088-07.2020.8.07.0001 0727138-55.2025.8.07.0000 0706440-78.2023.8.07.0006 0705142-51.2023.8.07.0006 0713715-84.2023.8.07.0004 0701304-30.2024.8.07.0018 0707972-84.2023.8.07.0007 0006623-43.2016.8.07.0004 0720817-75.2024.8.07.0020 0728335-42.2025.8.07.0001 0711598-61.2025.8.07.0001 0701181-95.2025.8.07.0018 0739865-46.2025.8.07.0000 0703438-47.2021.8.07.0014 0708919-31.2025.8.07.0020 0752079-03.2024.8.07.0001 0713168-82.2025.8.07.0001 0704138-95.2022.8.07.0011 0716609-27.2023.8.07.0006 0716042-40.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0735049-23.2022.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0708031-22.2025.8.07.0001 ADIADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0713106-25.2024.8.07.0018 0708959-93.2023.8.07.0016 0721494-34.2025.8.07.0000 0707030-93.2021.8.07.0016 0701438-48.2024.8.07.0021 0712382-57.2024.8.07.0006 0718170-16.2024.8.07.0018 0708537-95.2025.8.07.0001 0702297-87.2025.8.07.0002 0703190-81.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0724547-20.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 15:54:54 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

13/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (11/03/26) Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (11/03/26), realizada no dia 11 de Março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0749255-60.2023.8.07.0016 0724403-79.2021.8.07.0003 0700658-54.2023.8.07.0018 0702287-66.2023.8.07.0017 0738683-90.2023.8.07.0001 0712227-56.2021.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0712113-16.2023.8.07.0018 0741507-56.2022.8.07.0001 0743064-49.2020.8.07.0001 0701223-29.2024.8.07.0003 0713106-25.2024.8.07.0018 0708616-33.2023.8.07.0005 0716097-25.2024.8.07.0001 0713674-61.2025.8.07.0000 0753041-26.2024.8.07.0001 0721494-34.2025.8.07.0000 0760064-12.2023.8.07.0016 0724535-40.2024.8.07.0001 0717055-57.2024.8.07.0018 0748464-05.2024.8.07.0001 0736112-81.2025.8.07.0000 0712382-57.2024.8.07.0006 0738382-80.2022.8.07.0001 0718170-16.2024.8.07.0018 0706921-38.2023.8.07.0007 0706195-48.2024.8.07.0001 0728673-84.2023.8.07.0001 0746934-32.2025.8.07.0000 0740835-77.2024.8.07.0001 0706055-77.2025.8.07.0001 0747658-67.2024.8.07.0001 0701531-53.2024.8.07.0007 0700036-16.2025.8.07.0014 0740144-34.2022.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0702816-94.2023.8.07.0014 0730626-83.2023.8.07.0001 0718100-90.2024.8.07.0020 0706081-58.2024.8.07.0018 0701489-85.2025.8.07.0001 0723189-54.2024.8.07.0001 0706926-26.2024.8.07.0007 0701037-22.2023.8.07.0009 0702721-18.2024.8.07.0018 0745734-87.2025.8.07.0000 0745510-52.2025.8.07.0000 0701846-51.2024.8.07.0017 0706849-84.2024.8.07.0017 0749912-79.2025.8.07.0000 ADIADOS 0702441-93.2023.8.07.0014 0744511-56.2022.8.07.0016 0709469-83.2025.8.07.0001 0701438-48.2024.8.07.0021 0707994-92.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748795-21.2023.8.07.0001 0719180-89.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 11 de Março de 2026 às 19:10. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2206200 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26) Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26), realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731625-41.2020.8.07.0001 0701818-19.2020.8.07.0019 0737960-26.2023.8.07.0016 0741088-07.2020.8.07.0001 0727138-55.2025.8.07.0000 0706440-78.2023.8.07.0006 0705142-51.2023.8.07.0006 0713715-84.2023.8.07.0004 0701304-30.2024.8.07.0018 0707972-84.2023.8.07.0007 0006623-43.2016.8.07.0004 0720817-75.2024.8.07.0020 0728335-42.2025.8.07.0001 0711598-61.2025.8.07.0001 0701181-95.2025.8.07.0018 0739865-46.2025.8.07.0000 0703438-47.2021.8.07.0014 0708919-31.2025.8.07.0020 0752079-03.2024.8.07.0001 0713168-82.2025.8.07.0001 0704138-95.2022.8.07.0011 0716609-27.2023.8.07.0006 0716042-40.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0735049-23.2022.8.07.0001 0742948-72.2022.8.07.0001 0718962-95.2023.8.07.0020 0711751-71.2024.8.07.0020 0729662-56.2024.8.07.0001 0711235-84.2024.8.07.0009 0708031-22.2025.8.07.0001 ADIADOS 0701001-04.2023.8.07.0001 0709315-18.2023.8.07.0007 0707329-34.2020.8.07.0007 0722174-84.2023.8.07.0001 0713106-25.2024.8.07.0018 0708959-93.2023.8.07.0016 0721494-34.2025.8.07.0000 0707030-93.2021.8.07.0016 0701438-48.2024.8.07.0021 0712382-57.2024.8.07.0006 0718170-16.2024.8.07.0018 0708537-95.2025.8.07.0001 0702297-87.2025.8.07.0002 0703190-81.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0724547-20.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 15:54:54 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26) Ata da 1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26), realizada no dia 22 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716374-17.2019.8.07.0001 0703497-58.2018.8.07.0008 0713775-14.2020.8.07.0020 0725424-31.2023.8.07.0000 0717783-05.2022.8.07.0007 0703384-12.2024.8.07.0003 0737905-57.2022.8.07.0001 0728023-06.2024.8.07.0000 0702186-40.2024.8.07.0002 0711780-58.2023.8.07.0020 0705406-55.2020.8.07.0012 0713376-62.2022.8.07.0004 0717644-03.2024.8.07.0001 0716730-36.2024.8.07.0001 0742346-16.2024.8.07.0000 0747776-46.2024.8.07.0000 0747823-20.2024.8.07.0000 0748132-41.2024.8.07.0000 0766597-21.2022.8.07.0016 0702775-04.2024.8.07.9000 0703885-18.2024.8.07.0018 0752604-85.2024.8.07.0000 0702008-43.2024.8.07.0018 0714924-82.2023.8.07.0006 0710558-21.2024.8.07.0020 0703051-35.2025.8.07.0000 0721867-96.2024.8.07.0001 0703912-21.2025.8.07.0000 0704645-84.2025.8.07.0000 0725526-32.2023.8.07.0007 0704985-28.2025.8.07.0000 0703116-32.2022.8.07.0001 0705911-09.2025.8.07.0000 0706818-81.2025.8.07.0000 0707424-12.2025.8.07.0000 0709512-98.2022.8.07.0009 0707765-38.2025.8.07.0000 0722926-38.2023.8.07.0007 0729583-32.2024.8.07.0016 0701165-43.2022.8.07.0020 0707315-69.2024.8.07.0020 0711158-68.2025.8.07.0000 0711798-71.2025.8.07.0000 0712312-24.2025.8.07.0000 0713418-21.2025.8.07.0000 0713919-72.2025.8.07.0000 0715636-70.2022.8.07.0018 0714141-40.2025.8.07.0000 0700574-70.2024.8.07.0001 0704869-36.2023.8.07.0018 0718274-28.2025.8.07.0000 0728015-26.2024.8.07.0001 0716460-97.2024.8.07.0005 0720431-71.2025.8.07.0000 0755045-36.2024.8.07.0001 0721394-79.2025.8.07.0000 0721454-52.2025.8.07.0000 0722098-92.2025.8.07.0000 0711311-20.2024.8.07.0006 0705989-04.2024.8.07.0011 0708326-21.2023.8.07.0004 0730565-85.2024.8.07.0003 0722873-10.2025.8.07.0000 0702039-63.2024.8.07.0018 0721625-86.2024.8.07.0018 0708093-91.2023.8.07.0014 0724805-33.2025.8.07.0000 0704254-02.2025.8.07.0010 0746072-92.2024.8.07.0001 0725262-65.2025.8.07.0000 0702550-57.2021.8.07.0021 0725693-02.2025.8.07.0000 0725700-91.2025.8.07.0000 0725989-24.2025.8.07.0000 0702860-15.2024.8.07.0003 0726237-87.2025.8.07.0000 0726908-13.2025.8.07.0000 0707374-37.2022.8.07.0017 0705214-95.2024.8.07.0008 0713936-25.2023.8.07.0018 0703982-06.2023.8.07.0001 0704496-70.2025.8.07.0006 0705481-49.2024.8.07.0014 0728416-91.2025.8.07.0000 0728447-14.2025.8.07.0000 0728613-46.2025.8.07.0000 0700626-66.2024.8.07.0001 0711085-88.2024.8.07.0014 0728913-08.2025.8.07.0000 0709804-79.2024.8.07.0020 0713845-59.2023.8.07.0009 0729295-98.2025.8.07.0000 0729318-44.2025.8.07.0000 0729557-48.2025.8.07.0000 0710485-52.2024.8.07.0019 0729687-38.2025.8.07.0000 0702096-81.2024.8.07.0018 0715764-67.2024.8.07.0003 0730163-76.2025.8.07.0000 0730196-66.2025.8.07.0000 0717889-60.2024.8.07.0018 0752093-84.2024.8.07.0001 0730390-66.2025.8.07.0000 0711841-49.2023.8.07.0009 0730788-13.2025.8.07.0000 0725375-32.2024.8.07.0007 0702211-14.2024.8.07.0015 0711493-91.2024.8.07.0010 0745933-43.2024.8.07.0001 0733081-53.2025.8.07.0000 0721025-19.2024.8.07.0001 0745398-17.2024.8.07.0001 0703590-05.2024.8.07.0010 0732026-67.2025.8.07.0000 0716030-94.2023.8.07.0001 0732786-16.2025.8.07.0000 0732808-74.2025.8.07.0000 0732896-15.2025.8.07.0000 0704973-06.2024.8.07.0014 0715714-72.2023.8.07.0004 0740584-59.2024.8.07.0001 0709321-66.2025.8.07.0003 0704734-14.2024.8.07.0010 0705606-68.2025.8.07.0018 0734173-66.2025.8.07.0000 0734521-84.2025.8.07.0000 0734684-64.2025.8.07.0000 0701251-49.2024.8.07.0018 0734860-43.2025.8.07.0000 0718912-58.2025.8.07.0001 0735087-33.2025.8.07.0000 0735155-80.2025.8.07.0000 0735350-65.2025.8.07.0000 0735458-94.2025.8.07.0000 0702390-22.2025.8.07.9000 0733260-18.2024.8.07.0001 0736251-33.2025.8.07.0000 0716314-17.2024.8.07.0018 0736412-43.2025.8.07.0000 0736419-35.2025.8.07.0000 0721040-34.2024.8.07.0018 0700216-41.2025.8.07.0011 0736600-36.2025.8.07.0000 0709701-20.2024.8.07.0005 0751701-47.2024.8.07.0001 0703366-60.2025.8.07.0001 0737287-13.2025.8.07.0000 0756120-13.2024.8.07.0001 0711484-50.2024.8.07.0004 0737720-17.2025.8.07.0000 0737816-32.2025.8.07.0000 0709041-14.2024.8.07.0009 0740964-82.2024.8.07.0001 0738191-33.2025.8.07.0000 0738328-15.2025.8.07.0000 0716945-52.2024.8.07.0020 0735963-82.2025.8.07.0001 0738602-76.2025.8.07.0000 0701080-37.2024.8.07.0004 0738768-11.2025.8.07.0000 0720610-82.2024.8.07.0018 0738929-21.2025.8.07.0000 0739022-81.2025.8.07.0000 0739141-42.2025.8.07.0000 0702309-92.2025.8.07.0005 0706687-76.2025.8.07.0010 0739369-17.2025.8.07.0000 0739592-67.2025.8.07.0000 0739699-14.2025.8.07.0000 0739791-89.2025.8.07.0000 0741681-60.2025.8.07.0001 0739900-06.2025.8.07.0000 0726579-14.2024.8.07.0007 0739977-15.2025.8.07.0000 0740257-83.2025.8.07.0000 0740375-59.2025.8.07.0000 0740442-24.2025.8.07.0000 0701423-54.2025.8.07.0018 0717601-32.2025.8.07.0001 0721789-68.2025.8.07.0001 0741100-48.2025.8.07.0000 0741131-68.2025.8.07.0000 0741150-74.2025.8.07.0000 0741181-94.2025.8.07.0000 0741221-76.2025.8.07.0000 0708920-22.2025.8.07.0018 0710458-96.2024.8.07.0010 0729444-91.2025.8.07.0001 0741620-08.2025.8.07.0000 0702237-24.2024.8.07.0011 0708395-40.2025.8.07.0018 0709621-53.2024.8.07.0006 0741767-34.2025.8.07.0000 0712374-80.2024.8.07.0006 0741966-56.2025.8.07.0000 0741977-85.2025.8.07.0000 0718731-34.2024.8.07.0020 0701220-46.2025.8.07.0001 0742156-19.2025.8.07.0000 0742272-25.2025.8.07.0000 0742300-90.2025.8.07.0000 0744894-11.2024.8.07.0001 0742709-66.2025.8.07.0000 0742516-51.2025.8.07.0000 0715242-56.2018.8.07.0001 0743078-60.2025.8.07.0000 0742974-68.2025.8.07.0000 0743030-04.2025.8.07.0000 0743077-75.2025.8.07.0000 0743081-15.2025.8.07.0000 0743194-66.2025.8.07.0000 0743227-56.2025.8.07.0000 0743460-53.2025.8.07.0000 0712072-48.2024.8.07.0007 0743607-79.2025.8.07.0000 0743714-26.2025.8.07.0000 0743802-64.2025.8.07.0000 0710941-47.2024.8.07.0004 0743972-36.2025.8.07.0000 0743986-20.2025.8.07.0000 0744028-69.2025.8.07.0000 0702759-16.2025.8.07.9000 0744072-88.2025.8.07.0000 0738008-59.2025.8.07.0001 0707566-93.2024.8.07.0018 0744138-68.2025.8.07.0000 0722466-17.2024.8.07.0007 0744271-13.2025.8.07.0000 0744283-27.2025.8.07.0000 0744294-56.2025.8.07.0000 0744316-17.2025.8.07.0000 0744376-87.2025.8.07.0000 0717402-32.2024.8.07.0005 0744546-59.2025.8.07.0000 0744566-50.2025.8.07.0000 0744602-92.2025.8.07.0000 0744619-31.2025.8.07.0000 0744641-89.2025.8.07.0000 0744792-55.2025.8.07.0000 0713386-64.2022.8.07.0018 0704564-76.2023.8.07.0010 0744830-67.2025.8.07.0000 0744857-50.2025.8.07.0000 0709072-19.2024.8.07.0014 0744927-67.2025.8.07.0000 0744949-28.2025.8.07.0000 0744991-77.2025.8.07.0000 0745026-37.2025.8.07.0000 0704125-03.2025.8.07.0008 0745095-69.2025.8.07.0000 0745100-91.2025.8.07.0000 0705630-44.2025.8.07.0003 0728983-56.2024.8.07.0001 0721240-58.2025.8.07.0001 0745316-52.2025.8.07.0000 0745395-31.2025.8.07.0000 0745697-60.2025.8.07.0000 0713877-60.2025.8.07.0020 0702157-26.2025.8.07.0011 0745829-20.2025.8.07.0000 0730883-74.2024.8.07.0001 0745942-71.2025.8.07.0000 0745956-55.2025.8.07.0000 0705663-86.2025.8.07.0018 0727642-29.2023.8.07.0001 0746114-13.2025.8.07.0000 0746339-33.2025.8.07.0000 0709489-81.2024.8.07.0010 0710993-18.2025.8.07.0001 0719935-39.2025.8.07.0001 0746417-27.2025.8.07.0000 0746450-17.2025.8.07.0000 0701302-26.2025.8.07.0018 0718316-93.2024.8.07.0006 0746713-49.2025.8.07.0000 0711104-36.2024.8.07.0001 0705616-15.2025.8.07.0018 0747751-53.2022.8.07.0016 0700893-65.2025.8.07.0013 0755365-86.2024.8.07.0001 0704003-57.2025.8.07.0018 0708026-40.2025.8.07.0020 0702147-12.2025.8.07.0001 0714879-42.2023.8.07.0018 0747547-52.2025.8.07.0000 0704044-79.2024.8.07.0011 0734340-80.2025.8.07.0001 0705106-32.2025.8.07.0008 0702434-51.2025.8.07.0008 0714693-81.2025.8.07.0007 0030270-02.2014.8.07.0016 0707287-73.2025.8.07.0018 0707120-56.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0722796-98.2025.8.07.0000 0725138-82.2025.8.07.0000 ADIADOS 0703122-13.2021.8.07.0021 0713669-62.2023.8.07.0015 0057755-61.2010.8.07.0001 0746946-14.2023.8.07.0001 0715248-81.2023.8.07.0003 0713474-28.2024.8.07.0020 0737854-44.2025.8.07.0000 0722649-63.2025.8.07.0003 0701484-51.2025.8.07.0005 0741904-47.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0750078-45.2024.8.07.0001 0745946-11.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 29 de Janeiro de 2026 às 20:37:14 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/02/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0701304-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - DF14347 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0006623-43.2016.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0702297-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NILMA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0707030-93.2021.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo E. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0705142-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FALVO - PR52410 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0706440-78.2023.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FALVO - PR52410 Polo Passivo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA CGUACE VIDROS DO BRASIL LTDA VIPLANO IND E COM DE VIDROS PLANOS LTDA ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0707329-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Partilha (14923) Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0701438-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0712382-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ANDRE HALL BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo ANDRE HALL BARROS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A TIAGO AUED - MT9873-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713168-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0704138-95.2022.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANDRA PEREIRA PORTO J. S. M. D. S. J. M. D. S. MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA J. S. M. D. S. J. M. D. S. SANDRA PEREIRA PORTO NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295 CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701181-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708919-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0720817-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0724547-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo TANIA MARIA NASCENTE PRADO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0741088-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARMEN LUCIA MARIAN Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0718170-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708537-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703438-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711598-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0742965-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727138-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728335-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0742968-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Rotativo (14758) Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0735049-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo JOSE NILTON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708031-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0729662-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0713106-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0721494-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709315-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0722174-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo JOSE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0701001-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo KAICK ROCHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0716609-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARISA DE OLIVEIRA MACHADO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0752079-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701818-19.2020.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0731625-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADELAIDE CANDIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0716042-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0703190-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. N. -. C. C. B. K. F. D. S. R. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo C. R. M. B. K. F. D. S. R. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0707972-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0713715-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo CELIA CELINA VIEIRA RAIMUNDO DE SOUSA LIRA JOSIAS PEREIRA DE CASTRO RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB Advogado(s) - Polo Passivo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 22/01/26 A 29/01/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0747823-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDSON ALBANO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0708908-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA ELZA FERNANDES DE SA MARIA ELZI MENDES VARAO MARIA EMIDIA DE BARROS FREITAS MARIA ENI PEREIRA PAULO MARIA ENY GONCALVES LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Terceiros interessados Processo 0766597-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434 VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977 RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742346-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAN SIQUEIRA MARTINS CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0018017-52.1999.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Polo Passivo CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0703366-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706842-86.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087 PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354 Polo Passivo MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087 PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0725262-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados Processo 0700574-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FELIPE MEIRA TAVARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A Terceiros interessados Processo 0729318-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALINE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Polo Passivo CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - GO21413-A Terceiros interessados Processo 0728023-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723257-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0713474-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0702775-04.2024.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VENILZA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA - DF38755-A Polo Passivo RUBIA DUARTE SERVICOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA RUBIA CRISTINA DUARTE CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES - DF60523-A Terceiros interessados Processo 0714141-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN SANTOS DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729444-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEBORA MARIA PEREIRA COVA JULIO CESAR PEREIRA COVA Advogado(s) - Polo Ativo DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS - MT8874/B Polo Passivo SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0728015-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. L. D. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725700-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738757-41.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNA GONCALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 Terceiros interessados Processo 0705214-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Polo Passivo V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEYVID PEREIRA DA SILVA - DF77723-A BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704869-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0711798-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELIZETE GONCALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719606-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. F. V. F. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVARISTO KUHNEN - SC5431-A Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0720242-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. P. S. M. D. A. E. E. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAINA DOMINGUES LIMA - SP485135 Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0721454-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo WALKIRIA CRUZ DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0730196-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0730163-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROMUALDO POTENGY REVOREDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Terceiros interessados Processo 0711841-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0725138-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo REGUS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703844-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERT BANDEIRA DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A Polo Passivo ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0707424-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GS TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA GUILHERME ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Polo Passivo APA NET INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016 SANDRO LUCIO DEZAN - DF80799 Terceiros interessados Processo 0721025-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K8 CONSULTORIA E AGENTES DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0705911-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720610-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704734-14.2024.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702998-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Processo 0715714-72.2023.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SERGIO ANTONIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725693-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE BARBOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722926-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO CAMILA ARAUJO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo CAMILA ARAUJO DE PAULA CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0713405-43.2021.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ERIC DE BARCELOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHEYLA EMANOELLE LIMA DA CUNHA - DF61694-A JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF12939-A Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0722796-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 Terceiros interessados Processo 0725375-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA NASCIMENTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0701165-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA TRUST CONSULTORIA EM NEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES JVENTURA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A Terceiros interessados Processo 0711158-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Polo Passivo CARTAZES & CARTAZES LTDA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS CANAA LTDA CARTAZ E GRAFICA COMERCIO DE PAPEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745398-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBIRAJARA HELOU SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0717601-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ALEXANDRE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0705481-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CAMILA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODELMO DE MORAIS - DF63829 Terceiros interessados Processo 0700626-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KLEBER RANIERE FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0717889-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JAIRO DA COSTA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704973-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO ISAC AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODE VIRGINIO CHAPARRO - DF75847 NATACHA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - RJ174320 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0711085-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0709621-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARIA JOSE COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA AVELINO SILVA - DF74836-A FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES - DF71992-E CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Processo 0741150-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FRANCISCA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRENI BRAGA - DF12817-A Polo Passivo ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A Terceiros interessados Processo 0702039-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO VICTOR RAMOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702237-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. M. F. M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Polo Passivo M. F. S. E. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709804-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLI GUEDES SACRAMENTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727642-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ROSELI BREUSTEDT Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0705630-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A Polo Passivo I. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743081-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738382-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO SANTO NETO P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS GISELE MENDES DE GENARO ELDER DE SOUZA TREVENZOLE LAFAIETE FERNANDES DE CASTRO NETO SAMUEL CARNEIRO SALES DIONISIO CARVALHO MOREIRA RAFAEL BRUNO PECCATIELLO PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Processo 0745026-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745316-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados LUZIA LOPES BARROSO EDUARDO VILANI MOROSINO PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA CARLOS EDUARDO AMBIEL ALOISIO COSTA JUNIOR JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA Processo 0743194-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709701-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736412-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RONALDO AUTO CENTER LTDA ANA PAULA DO NASCIMENTO FEITOZA VANESSA DO NASCIMENTO AMORIM RONALDO DE JESUS AMORIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Terceiros interessados Processo 0740375-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo THAISE CRISTINA TELES BRITO MARIANA TELES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A Polo Passivo J R PODIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE CARRO LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0741181-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ENJOY COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - ME ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIOR MARCOS RODOLFO MOENNICH Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiros interessados Processo 0744830-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712374-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo V. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo C. T. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740964-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo BOA VISTA OFTALMOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0708395-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FERNANDO MILHOMEM RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713877-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo G. B. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0741681-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MOISES DA COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ELISE MIRANDA GONZAGA - DF42414-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados Processo 0705663-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCUS ANDRE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704044-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo RUY JUNIOR FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707566-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ARLETE MEIRE FELICIO FUKUDA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715242-56.2018.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS JORGE TINOCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Terceiros interessados Processo 0711104-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0741100-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0744316-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CICERA SUZANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0746339-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo J. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734521-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ZOE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ISABEL DAS DORES CIZILIO CAMELO CARLIANE ALVES DA COSTA ANA CLARA DA CRUZ SILVA JUDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0744602-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713386-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. I. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES KAOUE FONSECA LOPES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700893-65.2025.8.07.0013 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739592-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714693-81.2025.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo WILSON DE SOUZA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A SABEMI SEGURADORA SA BANCO C6 S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO C6 S.A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0718316-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOAO LUCAS MEDEIROS QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737720-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo TIAGO BIAPINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL SALES RODRIGUES OLIVEIRA - SP450621 Polo Passivo PATRICIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743078-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo W. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Polo Passivo A. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados SOFIA DOS SANTOS MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743607-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743986-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo EDIVALDO PEREIRA NOGUEIRA EDRILEDE DE MORAES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A Polo Passivo SAMUEL GONCALVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados Processo 0745697-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANGELO REZENDE SOSTER Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo MARLON SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA - BA14044 LANESSA FREITAS MANGABINHA - BA56459-A Terceiros interessados Processo 0745946-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888 Polo Passivo L & E OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737287-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708920-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CERLANDIO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711484-50.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALAN DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0724805-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CINTIA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA - DF57021-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ELIZANDRO CASTRO LIMA LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742516-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo NAIANE SOLIDONIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo FERNANDA SANTIAGO SALES BLOM & GASILLE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A Terceiros interessados Processo 0747751-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MINISTERIO INTERNACIONAL BOAS NOVAS Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740257-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOSELITO LIMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742300-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RANIERI QUEIROZ DA SILVA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A Terceiros interessados Processo 0744641-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP IRANILDO LOURENCO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0743714-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - SP2540950A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0745100-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A Terceiros interessados Processo 0744991-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo VALDIR SANTANA DE MELO BORGES VERONICA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo CRISPIM COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0744927-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A Terceiros interessados Processo 0728983-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HUGO LEONARDO ANES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAVIA VAREJO S.A. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE JOAO PEDRO DE LIMA COSTA CELIA INES FUCHS LUIS FELIPE RODRIGUES MATOS Processo 0702390-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo KARINNA SOUSA MARQUES IDEILSON SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725424-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Terceiros interessados Processo 0738768-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DIOCLECIANA ALVES VIEIRA SIDICLECIO DA TRINDADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Polo Passivo JAILSON PEREIRA BASTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743227-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A Terceiros interessados Processo 0744566-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Polo Passivo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Terceiros interessados Processo 0744028-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Polo Passivo HUDENBERGUE SERAFIM GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746417-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A Terceiros interessados Processo 0744857-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745652-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0745956-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Terceiros interessados Processo 0716374-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GUILHERME ISAC MONTEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A Polo Passivo Secretario Escolar do Centro Educacional Bandeirantes - CEBAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ROBERTA DE ASSIS MONTEIRO ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724481-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALCIONE VALADAO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A MILENA PIRAGINE - DF40427-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0713719-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796 Terceiros interessados Processo 0715248-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo G P DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713669-62.2023.8.07.0015 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0738598-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE ANDRADE MONTALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718912-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EVILYN WAGNER DE SOUZA Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732026-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALVERI STREFLING Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103 Terceiros interessados Processo 0716030-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GIZA SOUSA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI - SP323432 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730390-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALVERI STREFLING Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103 Terceiros interessados Processo 0702211-14.2024.8.07.0015 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME JOSE PAULINO DA SILVA SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA JOSE PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0729687-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0751701-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0735155-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711493-91.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 WILMAR BOAVENTURA DA SILVA JUNIOR - MG102877 Polo Passivo 27.331.639 SERGIO LUIZ TELEGINSKI Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430 FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435 LADY CAROLINA ESPINDOLA - PR119604 Terceiros interessados Processo 0703590-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Polo Passivo SERGIO LUIZ TELEGINSKI Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435 LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430 Terceiros interessados Processo 0702868-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. B. O. H. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721040-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0702550-57.2021.8.07.0021 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FML CONSTRUTORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Terceiros interessados Processo 0745933-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados Processo 0736419-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Processo 0700216-41.2025.8.07.0011 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados Processo 0728447-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA GABRIEL MORI DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843 Terceiros interessados Processo 0746072-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0728613-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo JOSE FUSCALDI CESILIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O Terceiros interessados Processo 0707374-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0732786-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0728416-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo COSME BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730788-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0703982-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS DEBORA PONTES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615 Terceiros interessados Processo 0736251-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0701423-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SAVIO ADRIANO MARCELO ABRANCHES CHAVES Processo 0702157-26.2025.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISABEL MARIA DE SOUZA MARIA LUISA PINHEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiros interessados Processo 0739022-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA MARGARIDA CANEDO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722466-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo IRANI BEZERRA MACHADO FRANCISCO JOSE PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0713936-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES H. F. A. M. P. H. F. A. M. W. F. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743460-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MESSER ALEXANDRE DI CARLO NOGUEIRA - DF63724-A ELIANE ANTUNES PAGOT - MT6282/O Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0714879-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701251-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SONIA IANUCK GOMES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0745829-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALVO ANTONIO RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706195-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO IGOR THEOPHILO DE LIMA THELIA THEOPHILO BEZERRA JAIBER RICARDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo IGOR THEOPHILO DE LIMA THELIA THEOPHILO BEZERRA JAIBER RICARDO DE LIMA FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0745364-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0755365-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A Polo Passivo I. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0735087-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURICIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Polo Passivo ANA JULIA FRANCA DE OLIVEIRA IVONETE FRANCA DOS SANTOS MARCELIO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707287-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDCLEY SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707120-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DENISE ORBAGE DE BRITTO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745095-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0719935-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo VANIZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados Processo 0715983-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0742709-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo EDELCIO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730883-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0744376-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSSINI CORREA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0701080-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705616-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712072-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SELMA NEVES DA SILVA SANTOS CLEIA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo RODRIGO JANUARIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados Processo 0741620-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JULIANA TOMAZ COMITE - SP470391 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SAYONARA SANTANA DE FRANCA LUIZ ANTONIO DE FRANCA 2S CONSTRUTORA LTDA CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA SF CONSTRUTORA LTDA SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0702147-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILDO GURJAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0711598-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiros interessados Processo 0709489-81.2024.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A Polo Passivo MARCIA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744294-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0702759-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Processo 0741221-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDMAR DE MORAES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704003-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVANILDES ROSA PEREIRA CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA MOISES DUARTE DE OLIVEIRA WASHINGTON DUARTE DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA RICARDO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA DA SILVA CLEIDISON DUARTE DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702434-51.2025.8.07.0008 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo GILMAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744546-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSENIL DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo ANASTACIO NERY DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746450-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742156-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA JAGUAR 8 S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR - DF51143-A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Terceiros interessados Processo 0709072-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIUS DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0701484-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CINARA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0736600-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743972-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MATHEUS RENATO SILVA JUCA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740442-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. S. V. P. D. N. I. P. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734340-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Processo 0742965-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Terceiros interessados Processo 0721625-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722873-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713845-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0702860-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DEIANE DE SOUSA PEREIRA M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703497-58.2018.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ELITA GALDINO BELFORT BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A THAMARA LIMA DOS SANTOS - DF61316-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0740584-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo MEDICINA GIUSTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0701302-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A SERGIO RICARDO RAMIDOFF - DF61083-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717402-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLESIOMAR BRANDAO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS EDINAR BRANDAO FERREIRA DIAS ELIENE BRANDAO FERREIRA DIAS ELIMAR BRANDAO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0705106-32.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEIDE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A Polo Passivo FRANCISCO MASCARENHAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743802-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0731918-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FELLIPE SANTOS BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710941-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHAIANE PORTELA PESSOAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0734173-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Terceiros interessados Processo 0732896-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FADNA AYANNE MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746114-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744072-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0742974-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAZONI BARRETO RODRIGUES MARILIA BARRETO RODRIGUES MARIZA BARRETO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS RODRIGUES JUNIOR ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A Terceiros interessados Processo 0738191-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A Polo Passivo S. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721240-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENIO MIRANDA JUNIOR JOAO MARCOS BRANDAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo CONTINENTAL AIRLINES INC. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0716314-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERA LEANDRO CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701220-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo ASSOCIACAO SUMAUMA ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0739369-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0708537-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0728335-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0744619-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0738929-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENNIFER SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0741966-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO K. V. D. S. C. P. V. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739699-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704125-03.2025.8.07.0008 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II Terceiros interessados Processo 0744949-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753-A Terceiros interessados Processo 0745395-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINO TRIGO PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo SANDRO JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiros interessados Processo 0030270-02.2014.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704564-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. K. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA JUNQUEIRA - GO66704-A HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A Polo Passivo P. S. R. L. G. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANNA CAMARA LINS RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700710-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO M. C. L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718731-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo E. S. D. J. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744283-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708026-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUTH FONSECA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ARIOSMAR NERIS - SP232751-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0745942-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALDILENE DAS NEVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0734860-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. S. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738008-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SERGE SEGURA L'AMOUR DU PAIN CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0741904-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722098-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0720431-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEOVANIA OLIVEIRA ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BERNARDES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A Terceiros interessados Processo 0747776-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0711780-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANO ABREU GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - SP185583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746946-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO SEVE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0703116-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Processo 0703122-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0729557-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735350-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo OSMARINHO CARDOSO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A Terceiros interessados Processo 0704985-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Passivo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados Processo 0704645-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729295-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo JOSE EVANDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702008-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA WESLEY DOS SANTOS MESQUITA WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750078-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDA CORDEIRO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0717644-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0710558-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALVA LOPES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A Terceiros interessados Processo 0739141-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0704254-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIO DA SILVA GALVAO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GARCEZ DE ALMEIDA - DF57847-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703912-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. A. S. D. A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO - PE58242 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GIESTA SOARES - PE31634 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726237-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BEZE - DF29352-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CONRADO AUGUSTO AIRES SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0714924-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DINIZ PANIZA - SP222244 HELENA MARIA DINIZ - SP80781 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Processo 0706818-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JANE MARIA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703051-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738328-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA VILMAR ARQUIMINO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RAMALHO DE LEMOS - DF73087-A Terceiros interessados Processo 0738602-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FIDEL MARCA VASQUEZ YAGO DOUGLAS LOPES MARCA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A Terceiros interessados Processo 0733081-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA DE BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STYLLUS MOVELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737905-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANO FERREIRA LOPES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. LUCIANO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0752604-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO PORTES - DF44092-A Terceiros interessados Processo 0713376-62.2022.8.07.0004 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. CARTÃO BRB VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Processo 0729583-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo H. B. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DOS SANTOS FERNANDES - MG210595 MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A Polo Passivo R. S. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721867-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GUILHERME MAITELLI SOARES AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A Terceiros interessados Processo 0717783-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARO S.A. EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0707765-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS DUARTE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702096-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANNA BURLAMAQUI CATUNDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A Terceiros interessados Processo 0057755-61.2010.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo JUVENILDO JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO RAFAEL SANTANA E SILVA Processo 0705406-55.2020.8.07.0012 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. L. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. V. R. D. S. J. D. C. S. Y. V. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742174-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0707329-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0713418-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701438-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0708326-21.2023.8.07.0004 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA MIRANDA RODRIGUES - DF57183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707315-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo V. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Terceiros interessados ISABELA PINHEIRO NARDELLI MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705989-04.2024.8.07.0011 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A Polo Passivo A. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711311-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAMAR SAMARONI PERCILIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713775-14.2020.8.07.0020 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO 11 Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo CONDOMINIO 11 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0716460-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISABELLA KARINE ROCHA DE OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704496-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. L. S. J. E. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES BORGES - DF58951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703384-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo OFICINA MECANICA ZANDONA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709512-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEANDRO BASTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730565-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUMMEL DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755045-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Terceiros interessados Processo 0716730-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIANDRO DE ARRUDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE DE PAIVA PARRILHA - SP424834 FELIPE TOQUETON TRENTIN - SP424422 Polo Passivo DCAR SEMINOVOS DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A Terceiros interessados Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708093-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722649-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo KAIO CESAR FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0715764-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo CLAUDIO DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717105-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0725526-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702186-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo W. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710458-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ANA PAULA ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728913-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo GUSTAVO TARGINO ANTONY JOANA BATISTA PAULO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712312-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRAS RIO VERDE COMERCIO DE REVESTIMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0748132-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo APPLE WORLD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718274-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713919-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. D. O. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A Polo Passivo H. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752093-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0741767-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO SERGIO MORAES LAGES WAGNER SOARES PADILHA MARIA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA ELIANE CARDOSO VENTURA FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS JOAO DONIZETE OLIVEIRA GALVAO KLERTON FERREIRA FREIRE GUSTAVO CORREA FANTATO JOANA EVANGELISTA DE LUCAS TELES Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710993-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISSA DA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125-A Terceiros interessados Processo 0716945-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Processo 0721394-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756120-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HERLY ANDREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0741977-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CEILANDIA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INDIANARA QUERUBIN - RS119532 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0737816-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736118-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO NEVES RODRIGUES SAMEA APARECIDA NEVES RODRIGUES WHIRTA DE FATIMA NEVES RODRIGUES DE MARCONDES BE CLAUDIA BEATRIZ NEVES RODRIGUES MORAIS DOMINGOS AMERICO NEVES RODRIGUES MARCIA VALERIA NEVES RODRIGUES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0709041-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO FILISBERTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0745734-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RAUL CANAL - DF10308-A Polo Passivo MARCO ANTONIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0734684-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0735458-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737854-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Polo Passivo J. S. TORQUATO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739900-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741131-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WALLACE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733260-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMERICO JOSE DA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744894-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0739977-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA BATISTA ARAUJO JESSICA BATISTA CARNEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Terceiros interessados Processo 0743077-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0744271-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO CAPITA PITTA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo JOAO VITOR DE ARAUJO CAPITA PITTA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Terceiros interessados ARIONE ARAUJO PITTA Processo 0726908-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FACA DOCES E ALIMENTOS LTDA FELIPE MONTEIRO RAW Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705606-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 324 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA NELSANDRO PINTO VIEIRA PAULA CRISTINA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0706687-76.2025.8.07.0010 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Processo 0749338-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0732808-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo KATIANE SOARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710485-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 328 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0709321-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HOSMAN GUNTHER COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0726579-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo PAULO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702309-92.2025.8.07.0005 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROSIVAN AGUIAR DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EVA CARVALHO SILVA - MA18966 Terceiros interessados Processo 0742272-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO LOYOLA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744792-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISE ELEONORE DE BRITES Advogado(s) - Polo Ativo ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 205 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0743030-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FISIOLAGO REABILITACAO SAUDE E PILATES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE SOUSA MARTINS - RN8146 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0721789-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO RIBEIRO TERZELLA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - DF32101 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0744138-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0739791-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0746713-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 338 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747547-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARICELIA MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE AMORIM - GO70367 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0717447-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE EDUARDO TREVIZOLI Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218-A ASTERIO CARRIJO BARBOSA JUNIOR - DF62387 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de novembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707329-34.2020.8.07.0007. AUTOR: CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS REU: KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação “de restituição de valores” que tramita sob o procedimento comum movida por CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS em desfavor de KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS, na qual formula a parte autora os seguintes pedidos principais (ID 64327090): a) A condenação da parte ré à restituição do importe de R$ R$ 193.892,67 (cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta sete centavos), devidamente recomposta/atualizada por correção monetário e juros, desde a data da propositura da referida Ação de Divórcio Litigioso. Narra a parte autora, em síntese, que as partes se casaram em 26/12/1997, sob o regime de separação convencional de bens. Alega que, em 14/07/2016, a parte ré ajuizou Ação de Divórcio contra o Requerente, pela qual, e não obstante o regime de casamento havido, formulou pretensão de partilhar bens. Sustenta que, em 27/09/2016, as partes firmaram acordo quanto aos pedidos de divórcio, guarda e regime de convivência da filha. Aduz que a ré se apropriou indevidamente de quantias pertencentes ao demandante, bem como conseguiu bloquear o crédito decorrente de processo judicial do autor. Relata que a pretensão de partilha de bens foi julgada improcedente na primeira e na segunda instância. Afirma que os valores bloqueados na Ação de Divórcio foram devidamente vertidos em favor do autor. Alega que a parte ré se apropriou indevidamente do importe de R$ 193.892,67 (cento e noventa e três mil reais e dezoito centavos), antes de ingressar com a ação de divórcio. Custas processuais iniciais pagas (ID 64327092 e ID 64327094). Edital de citação da parte ré no ID 136450686. A parte ré compareceu ao feito no ID 141972038. Em sede de contestação (ID 141991683), a parte ré requereu a concessão da gratuidade de justiça e suscitou as preliminares de nulidade da citação por edital e ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de mérito da prescrição. No mérito, defende que o autor alegou que transferiu para a conta poupança de sua filha, BARBARA RIGONATTO BARROS, a importância de R$ 1.126.019,18 (um milhão cento e vinte e seis mil e dezenove reais e dezoito centavos) e que dessa importância, a ré teria se apropriado indevidamente da quantia de R$ 193.892,67 (cento e noventa e três mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), antes de ingressar com a ação de divórcio. Argumenta que caberia ao demandante comprovar a apropriação indébita pela ré da quantia reclamada, contudo, não o fez. Afirma que não existe assinatura da parte ré em nenhum documento, bem como todas as movimentações bancárias realizadas nas contas em nome de Barbara Rigonatto Barros, pela requerida, como responsável financeiro, foram autorizadas/realizadas pelo autor para pagamento de contas. Em reconvenção (ID 141991683), a parte ré/reconvinte, narra que o autor/reconvindo colocou a requerida como sócia da empresa Coplagás e deixou diversas dívidas dele e sua empresa, obrigando a ré a recorrer a empréstimos pessoais, o que lhe causou um dano material no importe de R$ 562.935,62 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Aduz que a pretensão do reconvindo ao imputar à reconvinte o crime de apropriação indébita, causou-lhe constrangimento e humilhação, ocasionando danos morais indenizáveis. A reconvenção também foi proposta em desfavor do causídico Bernardo de Alencar Araripe Diniz, sob a alegação de que esse infringiu o art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.906/94. Pleiteia a condenação do primeiro reconvindo ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 562.935,62 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e a condenação os reconvindos, solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais. O autor e o reconvindo Bernardo de Alencar Araripe Diniz apresentaram réplica à contestação e contestação à reconvenção (ID 144735571), impugnando o pedido de gratuidade de justiça, bem como as preliminares e a prejudicial suscitada. Ademais, refutaram os argumentos aduzidos pela parte ré em contestação. Em contestação à reconvenção, defendem que a reconvinte não comprova as suas alegações, como também os débitos apontados ocorreram entre os anos de 2005 a 2014 e, portanto, estariam atingidos pela prescrição. Além disso, a reconvinte pleiteou os mesmos pedidos na ação de divórcio e eles foram julgados improcedentes, razão pela qual são objetos de coisa julgada. Suscitam também a preliminar de ilegitimidade passiva, pois os débitos apontados se referiram à pessoa jurídica Coplagás. Argumentam que não moveram ação judicial contra a reconvinte, bem como que os fatos narrados na inicial se limitam a compor conjunto necessário para instrução processual e provimento de seus pleitos na esfera cível. Ao final, pleiteiam o reconhecimento da intempestividade da contestação/reconvenção e o indeferimento do pedido da gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça requerida pela parte ré foi indeferida pela decisão de ID 152344192. Decisão do Agravo de Instrumento nº 0712930-37.2023.8.07.0000 deferindo a antecipação da tutela recursal para conceder à agravante, ora ré, a gratuidade de justiça. A parte ré apresentou réplica à reconvenção refutando os argumentos da defesa (ID 141984533). Certidão de ID 172392783 atestando a tempestividade da contestação e da reconvenção. DECIDO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é apropriado. Analiso a matéria que antecede o mérito. DA REVELIA A parte autora/reconvinda e o reconvindo Bernardo de Alencar Araripe Diniz pedem a aplicação dos efeitos da revelia, mas incorrem em equívoco, uma vez que a parte ré foi citada por edital (ID 136450686 e ID 136655394), veio ao processo e apresentou contestação e reconvenção a tempo e modo (ID 141972038 e ID 141991683). Nestes termos, a arguição não prospera. DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL A preliminar de nulidade de citação por edital não prospera, uma vez que, a parte autora adotou todas as medidas possíveis com vistas à localização da demanda, o que é facilmente constatado ao longo do caderno processual (ID 80945795, ID 80945796, ID 80945798, ID 91999703, ID 97851331, ID 106406217 ). Sem prejuízo, não há necessidade de esgotamento das diligências tendentes à localização da parte ré para que a citação editalícia se revista de higidez, pois basta a adoção de medidas efetivas para a localização da parte adversa, como sói acontecer na hipótese dos autos. Neste norte, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Em que pese a citação editalícia seja medida excepcional, para a sua validade, não se mostra imprescindível a comprovação de esgotamento absoluto dos meios de localização da parte ré, sendo necessária apenas a demonstração de que foram frustrados os meios razoavelmente possíveis para a realização da citação de forma diversa da ficta, sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra o citando. 2. Ainda que não tenha havido o esgotamento absoluto dos meios possíveis para a localização da parte, as informações presentes nos autos e as diligências infrutíferas já realizadas são suficientes para comprovar que a ré se encontrava em local incerto e não sabido, situação essa hábil a atrair a citação por edital. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1775273, 07291865520238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 6/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO. ENDEREÇO IGNORADO. CERTIFICAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REDE SOCIAL. LOCALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos dos artigos 256, II, e 257, I do CPC, a citação editalícia pressupõe que o réu esteja em local ignorado, incerto ou inacessível, bastando que o oficial de justiça certifique a presença dessas circunstâncias. 2. Embora a citação por edital configure medida excepcional devendo o juízo adotar cautelas no sentido de localizar o paradeiro do réu, não se exige o esgotamento absoluto de providências infindáveis na busca do seu endereço, restando suficiente a demonstração infrutífera da realização de diligências extrajudiciais e eletrônicas. 3. Verificado que o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de localização do citando mediante a realização de pesquisas nos sistemas SisbaJud, InfoJud, RenaJud e SIEL, resta atendido o disposto no Art. 256, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1770663, 07340625320238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 6/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em assim sendo, rejeito a preliminar suscitada. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO O caso dos autos atrai a normatividade do art. 239, § 1º, do CPC, segundo o qual o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Sendo assim, tem-se que ocorreu o comparecimento espontâneo da parte ré por meio do protocolo da petição de ID 141972038 e ID 141991683, estando suprida a sua falta de citação. Por conseguinte, dou a parte ré por citada. DA COISA JULGADA SUSCITADA PELA PARTE RECONVINDA Os reconvindos suscitaram preliminar de coisa julgada quanto ao pedido da ré/reconvinte no tocante ao ressarcimento de valores, alegando que esses foram julgados improcedentes na ação de divórcio. O art. 506 do CPC determina que “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros” E o art. 508 do citado Codex preceitua: “Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.” O instituto da coisa julgada atribui segurança jurídica ao jurisdicionado, o que garante que a decisão final dada à demanda seja definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada. Anote-se que o §§ 1º, 2º e 4º, todos, do artigo 337 do diploma processual dizem: (§1º) Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada; (§ 2º) Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, (§ 4º) Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Na espécie, em que pese as alegações da parte reconvinda, essa não merece acolhimento. A sentença da ação de divórcio reconheceu que (ID 64328703, Pág. 234): “ O mesmo raciocínio se aplica às dívidas bancárias, que não guardam relação com o matrimônio, mas sim com a empresa, tendo em vista que a requerente consta nos empréstimos tanto na condição de sócia quanto de avalista. Eventuais pagamentos efetuados pela requerente de dívidas da empresa ou de outras empresas da família do requerido igualmente não guardam relação com a presente ação de divórcio, devendo a autora ajuizar a ação apropriada junto ao Juízo competente, se assim entender.” Logo, não há falar em coisa julgada referente ao pedido de ressarcimento pleiteado na reconvenção, porquanto a sentença proferida na ação de divórcio, ressalvou as dívidas cobradas pela parte ré naquela demanda. Assim, rejeito a preliminar arguida. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE RÉ A parte ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, todavia essa não merece acolhimento. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença, Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte, verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011). No caso, não assiste razão à parte ré, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Por conseguinte, as afirmações da autora são suficientes para que a terceira ré figure no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Em assim sendo, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré deve ser afastada. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE RECONVINDA A parte reconvinda suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, todavia essa não merece acolhimento em parte. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença, Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte, verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011). No caso, não assiste razão parte reconvinda, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte reconvinte na reconvenção. Por conseguinte, as afirmações da reconvinte são suficientes para que a terceira ré figure no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Em assim sendo, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte reconvinda deve ser afastada. DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA PARTE RÉ Sustenta a requerida a ocorrência da prescrição trienal da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206, §3º, inciso IV do CC/02), porque o fato gerador do ilícito aconteceu quer 26/04/2016 (data do recibo/declaração), quer em 14/07/2016 (data da propositura do divórcio litigioso). Consoante a regra estabelecida no § 1º do artigo 240 do CPC/2015, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. No caso, a prescrição foi interrompida no dia 29/05/2020, data da propositura da demanda, como informado no sistema, em razão da decisão positiva proferida em 09/06/2020 (id 65015324). Na espécie, a parte autora pretende o ressarcimento de valores que a parte ré teria se apropriado indevidamente. O autor e a ré eram casados e, em 27/09/2016, foi decretado o divórcio entre as partes, as quais renunciaram ao prazo recursal, nos termos do acordo de ID 64328699 (Pág. 70). É cediço que não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, nos termos do art. 197, inciso I, do Código Civil. Entretanto, a sociedade conjugal entre a parte autora e a parte ré teve fim em 27/09/2016, assim, a prescrição da pretensão de ressarcimento (art. 206, §3º, inciso IV do CC/02) foi efetuada, porquanto entre a data do fato, 27/09/2016 (data da decretação do divórcio) e a data da propositura da ação (29/05/2020) transcorreram 03 (três) anos, tal como exige o Código Civil (art. 206, §3º, inciso IV). Dessa forma, a prejudicial de mérito merece acolhimento. DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA PARTE AUTORA/RECONVIDA Sustenta a autora/reconvinda a ocorrência da prescrição trienal da pretensão de reparação civil (art. 206, §3º, inciso V do CC/02), porque os fatos geradores do ilícito teriam ocorrido entre os anos de 2005 a 2014 (ID 141993747 a 141993763). Consoante a regra estabelecida no § 1º do artigo 240 do CPC/2015, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. No caso, a prescrição foi interrompida no dia 29/05/2020, data da propositura da demanda, como informado no sistema, em razão da decisão positiva proferida em 09/06/2020 (id 65015324). Na espécie, a parte ré/reconvinte pretende o ressarcimento do importe de R$ 562.935,62 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), os quais teriam sido pagos pela requerida, em razão de débitos da empresa Coplagás e do sócio, ora reconvindo, Carlos Roberto Carvalho Barros. Os documentos acostados ao feito no ID 141993747 ao 141993763 demonstram que os eventuais atos ilícitos ocorrem em 2004, 2006,2007, 2008, 2010,2011 e 2014. Assim, a pretensão da parte ré/reconvinte de ressarcimento (art. 206, §3º, inciso V do CC/02) foi efetuada, porquanto entre as datas dos fatos e a data da propositura da ação (29/05/2020) transcorreram 03 (três) anos, tal como exige o Código Civil (art. 206, §3º, inciso V). Dessa forma, a prejudicial de mérito merece acolhimento. Passo à análise do pedido remanescente da reconvenção relativo à compensação por danos morais em desfavor dos reconvindos Carlos Roberto Carvalho Barros e Bernardo de Alencar Araripe Diniz. O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Não merece acolhida o pedido de compensação a título de danos morais, porquanto não obstante o desgaste vivenciado pela parte ré/reconvinte, dos fatos narrados na reconvenção não emerge a alegada violação à honra, à imagem, à intimidade ou à vida privada da parte autora (art. 5º, inciso X, da Constituição da República). Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. FRAUDE. EMPRESA DE TELEFÔNIA. CARTÃO DE CRÉDITO. MERO DISSABOR DA VIDA EM SOCIEDADE. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da controvérsia devolvida a esta instância recursal se restringe a analisar se estão presentes os pressupostos que caracterizam o dano moral. 2. O dano moral consiste na consequência jurídica imputada a todo aquele que viola os direitos de personalidade de outrem, independentemente de repercussão patrimonial direta, e que seja capaz de infligir à vítima intenso sofrimento e angústia, sobrelevando o mero estado de mal-estar, chateação ou dissabor pelos fatos do cotidiano, e que justifique a imposição de indenização a ser paga pelo agressor. 3. Não obstante o desgaste vivenciado pelo apelante, tem-se que a circunstância indicada não enseja danos aos direitos da personalidade, tais como violação à honra, à imagem, à intimidade da parte. Conquanto os aludidos fatos gerem aborrecimentos, dissabores, contratempos, inerentes à vida em sociedade, não consubstanciam danos morais. 4. Negou-se provimento ao recurso. Honorários recursais fixados. (Acórdão 1847427, 07253039720238070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/4/2024, publicado no PJe: 25/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/15. ATO ILÍCITO. SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante enuncia o art. 373, I, do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. No caso concreto, inexiste hipótese para a distribuição do ônus da prova de modo diverso. 2. Em análise das provas documentais e orais constantes dos autos, não há efetiva demonstração de que o Réu tenha praticado atos ilícitos consistentes em apropriação de bens e valores da empresa do Autor, bem como não foi comprovado que o Réu atuou de má-fé, contribuindo para os prejuízos sofridos pelo Requerente. 3. O fato de ter havido uma melhora na situação patrimonial do Réu não é suficiente para demonstrar a ocorrência de furtos e desvios de valores pelo Demandado, mormente porque não se vislumbra uma diferença discrepante entre o patrimônio comprovado do Réu e aquele compatível com o rendimento que recebia como funcionário da pessoa jurídica. 4. O direito à compensação por danos materiais e morais resulta da comprovação da prática de um ato ilícito e da ocorrência de resultado danoso, além da existência de nexo causal entre eles. 5. Se não comprovada a atuação dolosa ou culposa do Réu, não restou configurado o ato ilícito necessário para configurar a responsabilidade civil subjetiva por danos morais. 6. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1800133, 07148156020228070020, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, em que pese aos aludidos fatos gerarem aborrecimentos, dissabores, contratempos, inerentes à vida em sociedade, não consubstanciam danos morais. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão contida na petição inicial e do ressarcimento do importe de R$ 562.935,62 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) requerido em reconvenção, razão por que declaro encerrada esta fase processual com resolução do mérito, consoante a regra do art. 487, inciso II, do CPC. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional remanescente relativo à compensação por danos morais, nos termos dos, 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). CONDENO a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido reconvencional (art. 85, §2º, CPC), ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(47)

legal