QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
BIANCA COSTA ARAUJO
OAB/DF 61753·CPF·Representa: Autor
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA
OAB/DF 72447·CPF·Representa: Autor
VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS
OAB/SP 453706·CPF·Representa: Autor
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS
OAB/DF 12917·CPF·Representa: Autor
BIANCA COSTA ARAUJO
OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
19/12/2025, 11:31
Desarquivamento
19/12/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 22:38
Definitivo
22/09/2025, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 15:32
Decurso de Prazo
20/09/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:16:13. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:16:13. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
08/09/2025, 18:16
Remessa
08/09/2025, 17:25
Remessa (em diligência)
08/09/2025, 15:11
Documento (Certidão)
08/09/2025, 15:11
Decurso de Prazo
06/09/2025, 03:29
Publicação
29/08/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas. A parte autora ou ré deverá, ainda, se for o caso, indicar dados bancários ou PIX (CPF/CNPJ) ou do advogado com poderes para receber e dar quitação ou, ainda, da sociedade de advogados constante da procuração, para fins de transferência de valores, mediante expedição de alvará eletrônico. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 12:31:17. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/08/2025, 12:31
Recebimento
26/08/2025, 17:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PARTO CESÁREO DE EMERGÊNCIA DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. ABUSIVIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobertura de parto cesáreo realizado durante o período de carência contratual. A autora alegou situação de emergência obstétrica, com risco iminente à vida do nascituro, enquanto a operadora sustentou a validade da cláusula de carência de 300 dias prevista no contrato. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a negativa de cobertura de parto cesáreo emergencial, ocorrido durante o período de carência contratual, é legítima à luz da Lei nº 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor, diante da existência de complicações médicas supervenientes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica entre as partes é de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento da Súmula 608 do STJ. 4. A cláusula contratual que impõe carência não prevalece em casos de urgência ou emergência médica, conforme previsão expressa do art. 35-C da Lei nº 9.656/98. 5. A boa-fé objetiva e a função social do contrato impõem a interpretação mais favorável ao consumidor, especialmente quando em jogo o direito fundamental à saúde e à vida. 6. A caracterização de emergência médica independe da pré-existência de gestação de alto risco, bastando a constatação superveniente de risco, devidamente atestada por profissional de saúde. 7. No caso concreto, documentos médicos comprovam quadro de sofrimento fetal agudo e necessidade de intervenção imediata, configurando emergência obstétrica. 8. A jurisprudência do STJ (Súmula 597) e do Tribunal local reconhece como abusiva a recusa de cobertura em casos de urgência durante o período de carência contratual. 9. Ausente comprovação de abalo psicológico concreto, não se reconhece a configuração de dano moral indenizável. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A cláusula de carência contratual não se aplica às hipóteses de urgência ou emergência médica, devidamente comprovadas por profissional de saúde, conforme previsto no art. 35-C da Lei nº 9.656/98. 2. Complicações obstétricas supervenientes que ponham em risco a vida do nascituro configuram situação de emergência, obrigando a cobertura integral pelo plano de saúde. 3. A negativa de cobertura em situações emergenciais, mesmo durante o período de carência, caracteriza prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. 4. A ausência de repercussão psíquica concreta afasta a condenação por danos morais, mesmo diante da recusa inicial da operadora. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 6º; CDC, arts. 2º, 3º, 47 e 51, IV; Lei nº 9.656/98, arts. 12, V, "a", e 35-C, I e II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 597 e 608; TJDFT, Apelação Cível nº 0724454-10.2023.8.07.0007, Rel. Des. Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 19.11.2024, DJe 11.12.2024.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0031636-34.2008.8.07.0001
0708625-18.2021.8.07.0020
0729092-75.2021.8.07.0001
0719755-05.2021.8.07.0020
0702600-85.2022.8.07.0009
0714812-65.2022.8.07.0001
0736151-46.2023.8.07.0001
0713423-84.2023.8.07.0009
0751768-46.2023.8.07.0001
0723840-89.2024.8.07.0000
0723838-22.2024.8.07.0000
0718194-15.2022.8.07.0018
0730117-89.2022.8.07.0001
0736855-28.2024.8.07.0000
0740955-26.2024.8.07.0000
0712096-77.2023.8.07.0018
0743152-51.2024.8.07.0000
0723287-39.2024.8.07.0001
0741736-79.2023.8.07.0001
0701798-07.2024.8.07.0013
0702261-52.2024.8.07.0011
0704422-23.2024.8.07.0015
0710076-73.2024.8.07.0020
0711478-52.2024.8.07.0001
0751348-10.2024.8.07.0000
0751809-79.2024.8.07.0000
0708501-06.2023.8.07.0007
0752320-77.2024.8.07.0000
0700892-14.2024.8.07.0014
0752475-80.2024.8.07.0000
0753586-02.2024.8.07.0000
0753792-16.2024.8.07.0000
0754022-58.2024.8.07.0000
0701866-57.2024.8.07.0012
0787514-90.2024.8.07.0016
0700251-34.2025.8.07.0000
0700258-26.2025.8.07.0000
0720803-51.2024.8.07.0001
0701143-40.2025.8.07.0000
0701454-31.2025.8.07.0000
0701675-14.2025.8.07.0000
0707509-12.2023.8.07.0018
0704906-21.2022.8.07.0011
0706861-89.2024.8.07.0020
0708728-26.2024.8.07.0018
0702620-98.2025.8.07.0000
0710763-51.2022.8.07.0010
0703669-77.2025.8.07.0000
0727912-53.2023.8.07.0001
0703924-35.2025.8.07.0000
0704215-35.2025.8.07.0000
0704325-34.2025.8.07.0000
0704637-10.2025.8.07.0000
0704575-67.2025.8.07.0000
0704838-02.2025.8.07.0000
0705435-68.2025.8.07.0000
0705444-30.2025.8.07.0000
0715352-85.2024.8.07.0020
0714658-59.2023.8.07.0018
0706021-08.2025.8.07.0000
0735427-08.2024.8.07.0001
0706144-06.2025.8.07.0000
0706428-14.2025.8.07.0000
0706853-41.2025.8.07.0000
0708356-31.2024.8.07.0001
0705287-88.2024.8.07.0001
0707238-86.2025.8.07.0000
0707336-71.2025.8.07.0000
0707427-64.2025.8.07.0000
0722553-70.2024.8.07.0007
0707445-85.2025.8.07.0000
0733206-52.2024.8.07.0001
0707733-33.2025.8.07.0000
0712498-54.2019.8.07.0001
0728367-18.2023.8.07.0001
0728422-32.2024.8.07.0001
0719527-02.2022.8.07.0018
0708392-42.2025.8.07.0000
0708757-96.2025.8.07.0000
0704475-43.2024.8.07.0002
0708678-20.2025.8.07.0000
0711033-87.2022.8.07.0006
0700782-86.2025.8.07.9000
0722964-74.2024.8.07.0020
0703734-46.2024.8.07.0020
0700240-19.2023.8.07.0018
0709760-86.2025.8.07.0000
0710022-36.2025.8.07.0000
0709913-22.2025.8.07.0000
0710490-97.2025.8.07.0000
0743718-49.2024.8.07.0016
0710990-66.2025.8.07.0000
0739317-86.2023.8.07.0001
0712618-69.2021.8.07.0020
0711467-89.2025.8.07.0000
0711480-88.2025.8.07.0000
0711750-15.2025.8.07.0000
0710787-21.2023.8.07.0018
0714760-47.2024.8.07.0018
0745129-75.2024.8.07.0001
0748827-89.2024.8.07.0001
0711717-51.2023.8.07.0014
0715983-62.2024.8.07.0009
0701584-13.2024.8.07.0014
0732155-95.2023.8.07.0015
0747232-55.2024.8.07.0001
0713189-61.2025.8.07.0000
0713203-45.2025.8.07.0000
0747590-20.2024.8.07.0001
0705361-42.2024.8.07.0002
0706994-58.2024.8.07.0012
0713698-89.2025.8.07.0000
0713577-61.2025.8.07.0000
0720829-43.2024.8.07.0003
0713710-06.2025.8.07.0000
0726743-88.2024.8.07.0003
0713768-09.2025.8.07.0000
0713787-15.2025.8.07.0000
0714032-26.2025.8.07.0000
0709927-32.2023.8.07.0014
0713935-57.2024.8.07.0001
0007303-59.2011.8.07.0018
0715304-68.2024.8.07.0007
0709504-03.2022.8.07.0016
0705729-40.2023.8.07.0017
0715966-19.2025.8.07.0000
0714328-48.2025.8.07.0000
0714354-46.2025.8.07.0000
0703111-94.2024.8.07.0015
0714448-91.2025.8.07.0000
0714533-77.2025.8.07.0000
0714568-37.2025.8.07.0000
0717940-10.2024.8.07.0006
0714659-30.2025.8.07.0000
0722913-05.2024.8.07.0007
0714655-90.2025.8.07.0000
0746573-46.2024.8.07.0001
0714806-56.2025.8.07.0000
0714856-82.2025.8.07.0000
0701372-63.2025.8.07.9000
0714640-04.2024.8.07.0018
0715071-58.2025.8.07.0000
0715261-21.2025.8.07.0000
0715361-73.2025.8.07.0000
0702243-04.2024.8.07.0020
0733989-72.2023.8.07.0003
0715865-79.2025.8.07.0000
0715946-28.2025.8.07.0000
0708280-21.2022.8.07.0019
0716043-28.2025.8.07.0000
0716068-41.2025.8.07.0000
0716069-26.2025.8.07.0000
0704890-86.2025.8.07.0003
0709676-89.2024.8.07.0010
0716315-22.2025.8.07.0000
0716561-18.2025.8.07.0000
0732983-02.2024.8.07.0001
0716660-85.2025.8.07.0000
0716675-54.2025.8.07.0000
0716767-32.2025.8.07.0000
0702533-67.2024.8.07.0004
0700944-61.2025.8.07.0018
0717110-28.2025.8.07.0000
0717142-33.2025.8.07.0000
0717367-53.2025.8.07.0000
0714344-09.2024.8.07.0009
0719944-17.2024.8.07.0007
0708065-90.2022.8.07.0004
0717751-16.2025.8.07.0000
0741644-67.2024.8.07.0001
0782652-76.2024.8.07.0016
0717870-74.2025.8.07.0000
0717873-29.2025.8.07.0000
0709480-95.2024.8.07.0018
0718067-29.2025.8.07.0000
0718142-68.2025.8.07.0000
0717017-78.2024.8.07.0007
0704432-67.2024.8.07.0015
0718487-34.2025.8.07.0000
0701305-30.2024.8.07.0013
0717384-05.2024.8.07.0007
0718681-34.2025.8.07.0000
0708699-67.2024.8.07.0020
0725861-17.2024.8.07.0007
0718787-93.2025.8.07.0000
0718793-03.2025.8.07.0000
0701837-86.2024.8.07.0018
0708156-64.2024.8.07.0020
0719003-54.2025.8.07.0000
0719221-82.2025.8.07.0000
0719306-68.2025.8.07.0000
0701442-43.2023.8.07.0014
0719351-72.2025.8.07.0000
0719399-31.2025.8.07.0000
0719406-23.2025.8.07.0000
0732009-56.2024.8.07.0003
0710362-74.2025.8.07.0001
0719488-54.2025.8.07.0000
0707867-91.2024.8.07.0001
0708787-27.2022.8.07.0004
0719897-30.2025.8.07.0000
0716323-47.2022.8.07.0018
0720112-06.2025.8.07.0000
0728571-22.2024.8.07.0003
0712272-61.2024.8.07.0005
0705825-30.2024.8.07.0014
0003876-75.2002.8.07.0016
0712401-34.2022.8.07.0006
0720785-96.2025.8.07.0000
0729176-65.2024.8.07.0003
0704651-07.2024.8.07.0007
0700026-81.2025.8.07.0010
0717614-65.2024.8.07.0001
0706803-31.2024.8.07.0006
0703573-59.2025.8.07.0001
0718582-26.2023.8.07.0003
0712337-11.2024.8.07.0020
0714582-52.2024.8.07.0001
0701622-74.2023.8.07.0009
0718994-72.2024.8.07.0018
0722857-56.2025.8.07.0000
0706141-42.2025.8.07.0003
0749506-89.2024.8.07.0001
0714909-82.2024.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0728509-88.2024.8.07.0000
0047461-28.2002.8.07.0001
0007410-46.2010.8.07.0016
0712690-93.2024.8.07.0006
0706975-54.2025.8.07.0000
0702786-30.2021.8.07.0014
0713780-03.2024.8.07.0018
0709306-09.2025.8.07.0000
0004947-11.2012.8.07.0001
0711064-23.2025.8.07.0000
0712337-37.2025.8.07.0000
0002274-26.2004.8.07.0001
0710430-43.2024.8.07.0006
0730847-32.2024.8.07.0001
0719175-67.2024.8.07.0020
0706195-30.2024.8.07.0007
0717425-56.2025.8.07.0000
0718676-12.2025.8.07.0000
0712251-82.2024.8.07.0006
ADIADOS
0715391-68.2022.8.07.0015
0742206-79.2024.8.07.0000
0749234-98.2024.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0705438-23.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0721773-04.2022.8.07.0007
0715064-66.2025.8.07.0000
0706544-79.2023.8.07.0003
0716023-37.2025.8.07.0000
0746575-16.2024.8.07.0001
0701495-61.2025.8.07.9000
0740377-94.2023.8.07.0001
0704397-10.2024.8.07.0015
0707125-09.2024.8.07.0020
0709016-42.2022.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0708169-40.2022.8.07.0018
0713803-46.2024.8.07.0018
0704304-09.2022.8.07.0018
0706895-87.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 09/07 ATÉ 16/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0731995-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ALDMERIZA RIKER DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0790296-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO12527-A
Terceiros interessados
Processo 0706671-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CERES MARIA MENDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES
MARTA HELENA ARAUJO ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A
Terceiros interessados
Processo 0741471-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo J. R. C.
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705483-53.2023.8.07.0014
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RUTE ALVES DE SA
RAMIRO ELIAS DE SA
JANE ALVES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0735109-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE MARCOS DE PAIVA
Processo 0706203-47.2019.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados
Processo 0710498-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DF LAMINADOS DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO BERNARDINO ARAGAO - DF50853-A
Polo Passivo RAILTO BISPO DA SILVA
EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo 0701791-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708459-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Polo Passivo KAIO FELIPE ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ALVES MESQUITA - GO48381
Terceiros interessados
Processo 0705850-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANA BRASIL MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270-A
Polo Passivo ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO
NATALI MARIA ALVES
WALKIRIA MARIA CAPUCHO TRUSS
AMARILIS DE VICENTE FINAGEIV NEDER
KLAUS DIETER NEDER
MARIA SELMA DUARTE DE SOUZA
PATRICIA ARAUJO DA CUNHA
SILVERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Terceiros interessados
Processo 0712028-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0720580-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIDA VERUSKA ALVES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0712411-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Polo Passivo PAULO HENRIQUE TAVARES NAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo 0702257-38.2017.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Terceiros interessados
Processo 0713459-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERTHRAN SEVERO GARCIA
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0707685-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UDENICE DE QUINTA VIEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIGA CREDITO FACIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A
Terceiros interessados
Processo 0711569-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0710096-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE SOUSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ABRAAO FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A
SEVERINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF72188
Terceiros interessados
Processo 0704136-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715571-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ALEXANDRA MOREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A
Terceiros interessados
Processo 0713067-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEFFERSON CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0715744-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Polo Passivo B. E. L. C.
D. E. L. C.
C. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715849-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PRIMEPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA - RN11591
Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
WULLIANA CRISTINA DA CRUZ BASTOS - DF57986-A
Terceiros interessados
Processo 0711057-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo LUIZA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
Terceiros interessados
Processo 0716663-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JESIVALDO MOREIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JESIVALDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719571-21.2022.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARMELINO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados LILIAN LEMOS SANTOS
RENATA AMORIM MELO
Processo 0730063-20.2022.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA ALVES
RAIMUNDO NONATO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SIMAO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Terceiros interessados
Processo 0708172-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IGOR CHAVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0728680-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLAUDIO CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Terceiros interessados
Processo 0748321-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo ROBERTO SOARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A
Terceiros interessados
Processo 0703563-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I.O.L. IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A
Polo Passivo MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
RAFAELLA SOBRAL DE LIMA - DF63483-A
Terceiros interessados
Processo 0716526-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438
Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA - ME
WAGNER ROSENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo 0714615-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE SOARES DE AMORIM FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0710350-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDINEI DE MOURA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716193-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIEGE LEMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A
Terceiros interessados
Processo 0713382-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715749-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO GUEDES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0716742-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES
LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0715527-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712469-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0716868-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. P. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo 0711406-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo WILLIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0714834-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo RENATO BELEM E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707447-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo COMERCIO & SERVICOS DE MARMORARIA & CONSTRUCOES CONFIANCA EIRELI
DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712200-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19
VALERIO CINOSI
REGINA MARTA DIAS CINOSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
MAURO CINOSI - DF63323-A
Terceiros interessados
Processo 0717097-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALUGUEASY FACILITADORA DE ALUGUEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0713546-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371
Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
TM MEDICAL HOSPITALARES LTDA - ME
JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
LEANDRO PRETTO FLORES
ROGERIO GOMES DAMASCENO
WENNER COSTA CANTANHEDE
MICAEL BEZERRA ALVES
SAMMER OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS - DF5715-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
RAUL CANAL - DF10308-A
Terceiros interessados
Processo 0714700-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0717787-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A
Terceiros interessados
Processo 0711074-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
Terceiros interessados
Processo 0701735-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704278-86.2023.8.07.0014
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IZAMARA FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
Terceiros interessados
Processo 0710676-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0718000-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039
Polo Passivo CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Processo 0708125-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Terceiros interessados
Processo 0716134-12.2021.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CARLA DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISMAR FERREIRA SOUTO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714090-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Terceiros interessados
Processo 0700831-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO DINIZ DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701038-60.2021.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRUNA MARIA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL SILVA DE AZEVEDO - DF51462-A
ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A
Terceiros interessados KASA IMOBILIARIA
PORTUGAL IMOVEIS LTDA
Processo 0712316-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESEBRAE DF
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
Terceiros interessados
Processo 0707568-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA
SERGIO FORESTA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA
SERGIO FORESTA
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF43391-A
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
Terceiros interessados
Processo 0714011-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0715285-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUILHERME NOBREGA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713741-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FLAVIO CARVALHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO - DF27236-A
Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO
CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0719071-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717488-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0715811-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOSE CARLOS ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0718680-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A
Terceiros interessados
Processo 0717853-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo EVERARDO COELHO LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados
Processo 0717697-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A
Polo Passivo E. E. S. A.
D. L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709262-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo L. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A
Terceiros interessados
Processo 0714027-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEIDE BRAGA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715512-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A
Polo Passivo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719521-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0722691-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEILA AGHETONI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO - MG131702
RAPHAEL LOPES MALDONADO - MG126165
ANNA BABKA - SP303464
Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A
Terceiros interessados
Processo 0713843-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA PEREIRA SANTANA - MG112046-A
FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718315-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714583-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. L. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ADRIELY MODESTO - DF53732
Polo Passivo N. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAJLA MOANA PEREIRA SOUZA - BA61739
Terceiros interessados
Processo 0720469-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718971-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. D. C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo B. J. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
Processo 0713700-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713182-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A
ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A
Terceiros interessados
Processo 0706171-05.2024.8.07.0006
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708464-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT VITOR - DF42454-A
Terceiros interessados
Processo 0704265-50.2024.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BRUNA GARCIA NUNES - SP512122
Terceiros interessados
Processo 0703581-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEI GARCIA ABU EID
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA
LAZER TUR TURISMO E LAZER LTDA - ME
MARCLEIDE GOMES DE ARAUJO
MARCLEIA GOMES DE ARAUJO
JOSE GOMES DE ARAUJO
TIBURTINO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A
JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A
Terceiros interessados
Processo 0754220-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo FRANCILENE VIANA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0718016-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN DAVIDSON MARTINS DE ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702155-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Polo Passivo AMANDA DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
JOABE ALVES DE SOUZA - SP461518
Terceiros interessados
Processo 0713862-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRTES GOMES DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727736-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Polo Passivo M. E. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718115-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO SOUSA TRONCHA
FRANCISCO TRONCHA
REJANE SOUSA TRONCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA TRONCHA
RONALDO SOUSA TRONCHA
MARTHA HELENA MARTINS DE SOUSA TRONCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287-A
Terceiros interessados
Processo 0718321-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JUVENIL MARTINS DE MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo 0717747-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINALICE MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Terceiros interessados
Processo 0714738-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo RAPHAEL STEIGLEDER BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702482-94.2022.8.07.0014
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAURICIO DA CRUZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA DE SOUZA OLIVEIRA - DF54152-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0700389-36.2023.8.07.0011
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
BENILDO RAIMUNDO DO REGO
Processo 0752389-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo BOM PALADAR - RESTAURANTE, LANCHONETE E PETISCARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711917-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
SAMUEL PEIXOTO VIEIRA
MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714579-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A
Polo Passivo IVO BENICIO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0712422-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONYS DURCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0712785-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUARA PRESOTTI GUIMARAES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Terceiros interessados
Processo 0712945-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNIE VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713057-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
HELIO DE CASTRO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706646-26.2018.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A
ESTENIO MELO CAVALCANTE - DF42526-A
Polo Passivo M. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A
Terceiros interessados
Processo 0709337-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo ZARAFET COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754707-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo DUBARCOS BAR E LANCHONETE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717859-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA RODRIGUES MOTA - DF54794-A
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo 0717680-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0726074-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo E. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706807-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo Y. A. S. C.
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Y. A. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750655-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo VLADIMIR CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718350-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSANE GUIMARAES PITANGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0718509-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo INEZ VESTENA MOSCHIONI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0701851-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER
Advogado(s) - Polo Ativo
TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700592-54.2025.8.07.0002
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo JOAO MARQUES SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716113-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733683-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0719536-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUELY MARIA PEREIRA CAIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717667-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. S. M.
CINTIA SANTANA DOS SANTOS
B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718590-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
Terceiros interessados
Processo 0709888-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo F. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728705-31.2019.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES
JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS
ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A
MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853
Polo Passivo ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME
JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES
ALBERTINA DIACUY RODRIGUES MILHOMEM
PEDRO DIAS DA SILVA
RITA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS
JOSE LIRIO PONTE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0712130-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712751-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEILA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS PEDROSA FRAIZ VASQUES - DF51935
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713992-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE ARAUJO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Terceiros interessados
Processo 0717678-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOARA DA SILVA DIAS - BA56562
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Terceiros interessados
Processo 0716323-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JUCELITA SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
FLAVIO DIAS DE ABREU
ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
OGNEV MEIRELES COSAC
ELTON ARAUJO DA SILVA
MONIQUE FERNANDES DA SILVA
DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA
LUIZ PINTO FERNANDES
Processo 0751473-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A
Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Terceiros interessados
Processo 0706020-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. A. D. S. T.
P. E. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Polo Passivo F. E. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721006-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO BRITO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO COSTA FREIRE - AM17241
CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL - AM11691
FELLIPE ITALO LIMA PASSOS - AM12987
ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - AM13089
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724868-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0715666-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRUNO LICIO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0723825-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDVAN JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
Processo 0704641-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LEDINALVA DE SOUSA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711476-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727472-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NADJA ALVES BEZERRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0712401-34.2022.8.07.0006
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo DOMINGAS MARIA BARBOSA VASCONCELOS
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A
Terceiros interessados
Processo 0707867-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo FATIMA FERRAZ MOURAO RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Terceiros interessados
Processo 0703526-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
JESUMAR NOGUEIRA JUNIOR - DF79195
Polo Passivo DISLENE ANDRADE DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733066-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo BFB PADARIA E CONFEITARIA LTDA
BRUNO FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717763-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A
ANDRE CORREA TELES - DF41363-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados
Processo 0716483-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
Terceiros interessados
Processo 0721041-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713470-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRAVVIS BANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR SOLANO PINHO SILVA - AL18990
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704166-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HENRIETE ALVES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710857-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0744107-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UBIRACI JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736680-93.2022.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo EDNALDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701930-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. R. D. O. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. D. S. Z.
R. D. S. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718431-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. D. P. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Terceiros interessados
Processo 0708236-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON BENVINDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0704960-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo PAULO CESAR PASCOTTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES - SP503542
Terceiros interessados
Processo 0708787-27.2022.8.07.0004
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADAO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0779952-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EUZI DO CARMO XAVIER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748847-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo IRENE DE SOUSA SENA CORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BAPTISTA DE MORAES CORTES NETO - MG110303
Terceiros interessados
Processo 0706800-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILENE BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO CSF S/A
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317
VITOR JOSE BORGHI - PR65314
Terceiros interessados
Processo 0717652-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo 0750456-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HIOLANDA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718421-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CITYCAR AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo DEUZAMAR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Terceiros interessados
Processo 0701366-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219
Polo Passivo MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706803-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0704626-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEANE TEIXEIRA LIMA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0701428-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
Polo Passivo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0707884-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705031-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Terceiros interessados
Processo 0718547-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0708493-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. G. P. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo C. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A
Terceiros interessados CAIO ZWAANENBURG SETE
Processo 0723094-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo RAIMUNDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Terceiros interessados
Processo 0719051-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO KENNEDY SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0702921-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANO BENEVIDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715644-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0721047-69.2023.8.07.0015
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OSLEI ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0718551-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ERICO JOSE DOS REIS CALIXTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiros interessados
Processo 0021921-55.2014.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo N R COMERCIAL DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718021-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678
LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283
ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709454-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714934-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEVERTON SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI - MT22175/O
Polo Passivo FGR URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DYOGO CROSARA - GO23523-A
Terceiros interessados
Processo 0707125-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0714826-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. C. R. D.
L. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo C. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709494-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VILMAR ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELEIDER DE SOUZA SILVA - DF76422
Polo Passivo LORRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEGILSON FERNANDES - DF75931
Terceiros interessados
Processo 0712989-76.2024.8.07.0004
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiros interessados
Processo 0713390-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELKA IVONE LOPES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0705862-63.2024.8.07.0012
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA GABRIELE RIBEIRO DA MATA - DF77547
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
Polo Passivo H. J. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A
Terceiros interessados
Processo 0720201-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo LUIZA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0791434-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0792316-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. A. F. L.
A. G. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673
LEONARDO SPAGNOL - ES12560
ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561
Polo Passivo A. G. F. L.
M. A. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673
LEONARDO SPAGNOL - ES12560
ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Processo 0712719-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705740-17.2023.8.07.0002
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. J. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo F. S. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PEREIRA RIBEIRO - GO46730-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706544-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0716061-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GESSO MAIA COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TULIO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739479-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0734874-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo CLARO S.A.
GYBSON LIMA BLASCZYK
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Terceiros interessados
Processo 0710747-32.2024.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo THAIANE ARAGAO AGUIAR
RONAN VICENTE DE SOUZA ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
Terceiros interessados
Processo 0736725-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo PRISCILA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0734595-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. C. M. D. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A
Polo Passivo S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - RJ118053
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721773-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. R. D. D. F.
E. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Polo Passivo E. A. D.
G. R. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo 0703902-75.2024.8.07.0011
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IZADORA VIANA MUNDSTOCK FREITAS
HELAINE CRISTINE VIANA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAAIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0713034-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
DANIELA FARIAS DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A
Terceiros interessados
Processo 0720263-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162
FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A
LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A
Terceiros interessados
Processo 0748660-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALLAN ROGERIO FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Polo Passivo ISIO MANDEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Terceiros interessados
Processo 0707979-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIANA MARTINS FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR GAWENDA JUNIOR - PR95985
Polo Passivo RAPHAEL MARTINS FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF24663-A
Terceiros interessados
Processo 0727766-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0739362-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Terceiros interessados
Processo 0703370-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GISLAINE TURIBIO DOS SANTOS
A. J. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Polo Passivo ALISSON RODRIGO CORDEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718020-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA
MARIA LUCIA ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO PABLO DA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0715417-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NELSON DO VALLE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707307-97.2021.8.07.0020
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON DE SOUZA GOMES - DF35070-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0701285-54.2024.8.07.0008
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO
ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA
WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Processo 0706860-59.2023.8.07.0014
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717010-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WILLIAN PEREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713207-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANETE ROQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749734-87.2022.8.07.0016
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. P. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A
Polo Passivo O. A. P.
V. T. C.
A. M. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Processo 0707205-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LACI MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712500-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0746919-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749005-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0749143-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Terceiros interessados
Processo 0736475-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
JARDINS RESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESERVA DO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VILLAGE GOLDEN GREEN SPE LTDA
RESIDENCIAL RESERVA JARDINS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo AUTODESK, INC.
PROKON SOFTWARE LTD.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0700825-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ELIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo EDUARDO MOLAN GABAN
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384
ANA CRISTINA GOMES - SP307520
EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778
Terceiros interessados MURILLO AUGUSTO SILVA CAIXETA
Processo 0752065-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700154-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Terceiros interessados
Processo 0718360-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0725308-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDA MOREIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo JOSE GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709573-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HILDA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724521-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo C. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA XIMENES DAMACENO - DF45849-A
CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - DF54145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718665-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA
ALVORADA HOTEL LTDA
MESSIAS PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ELVO CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0723516-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A
JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE - SP274086
ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP
CAR COLLECTION LTDA
ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados
Processo 0701802-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL MARY COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745915-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA CELESTE LODI LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUA FABRICA ECOSSISTEMA DE MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.INFRAMERICA
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A
Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
FAOLI CONTABILIDADE E CALCULOS LTDA
Processo 0716330-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ICG INSTITUTO CIRURGIA GERAL UNIDADE CEILANDIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DOS REIS WANISSANG - DF56152-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0702016-18.2017.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICALATAM
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223
CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAMINFRAMERICA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223
CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534
Terceiros interessados
Processo 0754117-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
ELICIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0716017-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0705478-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA
MELO MEDICAL LTDA
CLARA PINHEIRO DE MELO
ROBERTO PINHEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0014143-98.1995.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ANTONIO MORENO
CELME MARIA DE ARAUJO MORENO
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA
ANTARES ENGENHARIA LTDA
MIRA PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MIRA PARTICIPAÇÕES S/A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP0169296A
BARBARA MARQUES PIRES - DF46696-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0709158-46.2022.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE ALTAIR DA SILVA
JOSE ALVES DE ALMEIDA
JOSE ALVES DE MOURA
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ALVES DOS SANTOS
JOSE ALVES PEREIRA
JOSE ALVES PINHEIRO
JOSE ALVES RODRIGUES
JOSE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740128-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KEYLI CHRISTINA SOARES DE MORAIS DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747090-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0749862-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0710073-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA CLEIDE ROCHA
MARIA CLEIDES DOS SANTOS
MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA
MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT
MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA COELHO DE LIMA
MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA
MARIA CONCEBIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707572-19.2022.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE BARBOSA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122
LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019
Polo Passivo ADONIELMA SALDANHA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIELMA SALDANHA PINTO - DF43289-A
Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA
Processo 0711575-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo 0726031-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A
Polo Passivo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Terceiros interessados
Processo 0712207-03.2019.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-43.2020.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A
Polo Passivo RAFAEL JANUZZI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Terceiros interessados
Processo 0702230-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MARIA BARBOSA COSTA - DF17697-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Terceiros interessados
Processo 0742566-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo RAYSSA MONTE SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A
Terceiros interessados
Processo 0741424-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0728422-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. M. P.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. S. S.
M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701676-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo A. P. E. S.
B. P. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701459-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0743568-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0723605-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de junho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
18/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 12:25
Documento (Certidão)
03/06/2025, 12:24
Petição (Contra-razões)
02/06/2025, 22:40
Publicação
12/05/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 231640625 foi devidamente publicada no dia 08/04/2025. Certifico ainda que a PARTE AUTORA anexou apelação de ID 234973586. A parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte RÉ | APELADA intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 08:30:34. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
09/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
08/05/2025, 08:31
Decurso de Prazo
08/05/2025, 03:04
Petição (Apelação)
07/05/2025, 22:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA em face de QUALLITY PRO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. Revogo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Em face da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no art. 85, §2º, do NCPC, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.
07/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 12:12
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 11:59
Recebimento
04/04/2025, 01:24
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 12:32
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 13:58
Recebimento
26/03/2025, 13:58
Conclusão (para julgamento)
11/10/2024, 14:14
Documento (Certidão)
11/10/2024, 14:14
Recebimento
09/10/2024, 15:30
Outras Decisões
09/10/2024, 15:30
Petição (Memoriais)
11/09/2024, 15:29
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 14:17
Documento (Certidão)
09/09/2024, 14:17
Decurso de Prazo
07/09/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 21:23
Publicação
16/08/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA contra QUALLITY PRO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA na qual a parte autora requer, em tutela de urgência, que a ré autorize o procedimento de cesárea de emergência, juntamente com todas as despesas médicas vinculadas na Maternidade Brasília. Alega a parte autora, em síntese, ser beneficiária do plano de saúde ofertado pela parte ré e que, no dia 10/05/2021 deu entrada na Maternidade Brasília para realização de parto normal o qual já havia se planejado para arcar com os custos financeiros. Ocorre que, segundo a autora, durante o trabalho de parto foi surpreendida com a condição de estresse fetal agudo sendo submetida a uma cesárea de emergência. Após o procedimento, afirma que deu entrada na cobertura do plano de saúde, porém obteve resposta negativa sob o fundamento de que o contrato ainda estava no período de carência, devendo a autora ter sido transferida para o Serviço Público de Saúde. A tutela de urgência foi deferida (ID. 196662812). Contestação ao ID. 200165128 na qual alega que o período de carência ainda não havia transcorrido para realização do parto cesáreo e que na assinatura do contrato a autora já estava gestante. Réplica ao ID. 203563456. É o relato do necessário. DECIDO. Passo para o saneamento do feito. Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido: 1) A aplicabilidade da cláusula de carência contratual ao caso dos autos, ou seja, se o plano de saúde réu deveria autorizar e custear o parto da autora na situação de emergência descrita. O feito é afeto ao Direito Consumidor conforme entendimento sumulado pelo STJ, a saber: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão” (Súmula 608). O ônus probatório é da parte requerida. Tendo em vista a fixação do ponto controvertido e a inversão do ônus probatório, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para requerimento de provas, sob pena de preclusão. Aguarde-se o prazo de estabilização desta decisão de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo. Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça e os prazos acima fixados para as partes, sem retorno à conclusão. Declaro saneado o feito. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 5
15/08/2024, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
09/08/2024, 14:51
Conclusão (para julgamento)
07/08/2024, 15:49
Documento (Certidão)
07/08/2024, 15:48
Recebimento
06/08/2024, 18:26
Outras Decisões
06/08/2024, 18:26
Conclusão (para decisão)
10/07/2024, 13:54
Documento (Certidão)
10/07/2024, 13:53
Petição (Replica)
09/07/2024, 20:29
Publicação
18/06/2024, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 200165128). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 09:37:24. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
17/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/06/2024, 09:37
Petição (Contestação)
13/06/2024, 23:28
Publicação
24/05/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706803-31.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Anote-se. Exclua-se a anotação de tutela de urgência. Levante-se o sigilo dos autos por não verificar qualquer das hipóteses legais. Ademais, a parte não formulou pedido neste sentido.
Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA contra QUALLITY PRO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA na qual a parte autora requer, em tutela de urgência, que a ré autorize o procedimento de cesárea de emergência, juntamente com todas as despesas médicas vinculadas na Maternidade Brasília. Alega a parte autora, em síntese, ser beneficiária do plano de saúde ofertado pela parte ré e que, no dia 10/05/2021 deu entrada na Maternidade Brasília para realização de parto normal o qual já havia se planejado para arcar com os custos financeiros. Ocorre que, segundo a autora, durante o trabalho de parto foi surpreendida com a condição de estresse fetal agudo sendo submetida a uma cesárea de emergência. Após o procedimento, afirma que deu entrada na cobertura do plano de saúde, porém obteve resposta negativa sob o fundamento de que o contrato ainda estava no período de carência, devendo a autora ter sido transferida para o Serviço Público de Saúde. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os requisitos para o deferimento da tutela provisória de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC. São eles: a) probabilidade do direito; e b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso vertente, a parte autora demonstrou ser beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré, bem como a necessidade de internação, em caráter de (evidente) urgência, para realização de parto cesárea, conforme documentos colacionados à inicial. Pelos documentos juntados e narrativa fática apresentada na petição inicial, a requerente deu entrada na maternidade para realização de parto normal e algumas horas depois foi diagnosticado p sofrimento fetal agudo, tendo a médica assistente indicado a cesárea de emergência, conforme relatório de ID. 196546553. A saúde é direito fundamental do ser humano (arts. 6º e 196 da CF) e deve ser protegida por todos aqueles que prestam o respectivo serviço de atendimento, inclusive em caráter complementar ou suplementar. A parte ré, ao ofertar, de forma suplementar, serviço de atendimento à saúde, assumiu a responsabilidade de promover o custeio e a cobertura dos procedimentos médicos necessários relacionados ao plano-referência. Nos casos de urgência e emergência, a cobertura dos atendimentos dos usuários de plano de saúde tem carência de apenas 24 (vinte e quatro) horas, sendo obrigatória a cobertura de atendimento pela operadora de plano de saúde, após ultrapassado esse prazo, nos termos dos artigos 12 e 35-C da Lei 9.656/98. Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; III - de planejamento familiar. Acerca do tema, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. CIRURGIA DE URGÊNCIA. RISCO À VIDA. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (artigo 300 do CPC), justifica-se o deferimento do pedido de tutela de urgência para determinar à operadora de plano de saúde a realização de procedimento cirúrgico e de internação do paciente, ante a urgência e risco à vida atestados em relatório médico, além do fato de que não há falar em irreversibilidade da medida, na espécie. 2. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1357417, 07510462020208070000, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, demonstrada a qualidade de beneficiária da parte autora, bem como a premente necessidade de realizar o parto cesárea em caráter de urgência, para o bem-estar da mãe e do feto, tem-se por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Com efeito, não se vislumbra, ainda, risco de irreversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de a parte ré cobrar da parte autora os gastos com o procedimento, caso, ao final, a tutela provisória seja revogada. Ademais, ainda que se tratasse de medida irreversível, sua concessão seria cabível, pois prevalece o entendimento de que “a irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível” (enunciado nº 40 da I Jornada de Direito Processual Civil – CJF). Por todos esses fundamentos, notadamente por estarem preenchidos os requisitos legais, a concessão da tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, é medida de rigor.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, para DETERMINAR que a parte ré CUSTEIE A INTERNAÇÃO e a realização do parto cesárea, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa à razão de R$ 70 (setenta mil reais). ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 43 do Provimento Geral da Corregedoria nº 12, de 17 de agosto de 2017. URGENTE! Intimem-se por oficial de justiça. Notifique-se o HOSPITAL MATERNIDADE BRASILIA. Após 5 dias, caso não seja cumprida a medida, comunique a parte autora a este Juízo. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. Por celeridade processual, deixo, no momento de designar audiência de conciliação. A medida não traz qualquer prejuízo porquanto as partes podem, a qualquer tempo, manifestar interesse na conciliação e, neste caso, será designada audiência por este juízo. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2c