Execução de Título Extrajudicial 0712412-84.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.801,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Verifica-se que foram diligenciados diversos endereços, a fim de efetivar a citação pessoal do executado, todas sem sucesso. Intimada a informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo, a parte requerente informou a impossibilidade de indicar novo endereço, requerendo então a sua citação por edital. Ocorre que não cabível nos Juizados Especiais a citação por edital, conforme artigo 18, §2º, da Lei 9.099/90. Ademais, o procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que a parte requerida não for encontrada. (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º), tal qual hipótese dos autos. Desse modo, impõe-se a extinção do feito. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 24 de abril de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

05/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO De acordo com Portaria do Juízo, e tendo em vista que a parte executada não foi localizada nos endereços indicados na petição ID 184977052, fica o exequente intimado para apresentar endereço atualizado do executado no prazo de 5 dias úteis. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 18:23:19. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Verifica-se que foram diligenciados diversos endereços, a fim de efetivar a citação pessoal do executado, todas sem sucesso. Intimada a informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo, a parte requerente informou a impossibilidade de indicar novo endereço, requerendo então a sua citação por edital. Ocorre que não cabível nos Juizados Especiais a citação por edital, conforme artigo 18, §2º, da Lei 9.099/90. Ademais, o procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que a parte requerida não for encontrada. (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º), tal qual hipótese dos autos. Desse modo, impõe-se a extinção do feito. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 24 de abril de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

05/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO De acordo com Portaria do Juízo, e tendo em vista que a parte executada não foi localizada nos endereços indicados na petição ID 184977052, fica o exequente intimado para apresentar endereço atualizado do executado no prazo de 5 dias úteis. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 18:23:19. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO O exequente requer dilação do prazo por 05 (cinco) dias, para indicar endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito (id. 182173015). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. I. Águas Claras, 18 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:36

Outras decisões

18/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

18/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO De acordo com Portaria do Juízo, e tendo em vista as diligências IDs 180282279 e 180507821, fica o exequente intimado para apresentar endereço atualizado do executado no prazo de 5 dias úteis. Águas Claras/DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 15:13:13. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:20

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO Tendo em vista a diligência ID 176687978, e que já foram realizadas as pequisas de endereço por parte desta Secretaria, fica a parte exequente intimada para apresentar endereço Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/10/2023, 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 23:12

Desentranhado o documento

18/10/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:50

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente face à sentença de incompetência territorial proferida ao id. 168123701, sob o argumento de omissão no julgado p

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/08/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 19:46

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712412-84.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TIAGO CAETANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resulto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:40

Extinto o processo por incompetência territorial

09/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

08/08/2023, 22:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 22:49

Juntada de certidão

01/08/2023, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 19:56

Outras decisões

10/07/2023, 19:09

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

07/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2023, 17:10

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:09

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:30

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 18:02

Sentença

•25/04/2024, 18:02

Decisão

•18/12/2023, 18:36

Decisão

•18/12/2023, 18:36

Sentença

•30/08/2023, 19:26

Sentença

•30/08/2023, 19:26

Sentença

•09/08/2023, 18:40

Sentença

•09/08/2023, 18:40

Decisão

•10/07/2023, 19:09

Decisão

•03/07/2023, 19:09

Decisão

•03/07/2023, 19:09