Procedimento Comum Cível 0707934-05.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LARISSA LELIS SOARES BORGES

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG 226139·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG 226139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:27

Publicação

25/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:55:10. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 17:59

Remessa

20/09/2024, 10:07

Remessa (em diligência)

18/09/2024, 18:05

Trânsito em julgado

18/09/2024, 18:05

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Publicação

03/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:28

Recebimento

30/08/2024, 10:14

Outras Decisões

30/08/2024, 10:14

Todas as movimentações(70)

Definitivo

07/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:27

Publicação

25/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:36

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:55:10. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 17:59

Remessa

20/09/2024, 10:07

Remessa (em diligência)

18/09/2024, 18:05

Trânsito em julgado

18/09/2024, 18:05

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Publicação

03/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:28

Recebimento

30/08/2024, 10:14

Outras Decisões

30/08/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:08

Publicação

27/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 205659538 e determinado o recolhimento das custas processuais. A autora deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 208430513 Decido. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 205659538. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/08/2024, 00:00

Recebimento

23/08/2024, 09:19

Indeferimento da petição inicial

23/08/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 11:42

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:38

Publicação

31/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não atendimento, pelo autor, da determinação de ID n.195603324, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de gratuidade, pois não há demonstração da hipossuficiência alegada. Observo, inclusive, o documento de residência e a procuração encontram-se desatualizados. Recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias. Com fundamento no princípio da Cooperação, defiro o derradeiro prazo 15 dias para o recolhimento das custas processuais, cumprimento dos itens - B, C e D da decisão de ID n. 195603324, bem como apresentação de petição inicial completa, observando os termos da petição de ID n. 205470346, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 14:08

Emenda à Inicial

29/07/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 12:17

Documento (Certidão)

26/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 02:26

Publicação

25/07/2024, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo, pela derradeira vez, sem a possibilidade de nova dilação, o prazo de 10 dias para que a autora cumpra com os termos da decisão de ID 195603324, sob pena de indeferimento da petição inicial. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2024, 00:00

Recebimento

23/07/2024, 12:33

Emenda à Inicial

23/07/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:38

Publicação

18/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido apresentado - ID n. 203911157. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão de ID n. 195603324, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 11:59

Emenda à Inicial

16/07/2024, 11:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 16:02

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:33

Publicação

26/06/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora/exequente. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora/credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 16:51:44. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. AUTOR: LARISSA LELIS SOARES BORGES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar comprovante de rendimento e extrato bancário dos últimos 3 meses com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar procuração e comprovante de residência atualizados; c) esclarecer se já foi correntista do Banco do Brasil; d) apresentar pedido declaratório de inexistência do débito; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 11:04

Emenda à Inicial

06/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707934-05.2024.8.07.0018. Requerente: LARISSA LELIS SOARES BORGES Requerido: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nenhuma das partes é integrante da administração descentralizada do Distrito Federal o que afasta a competência deste juízo para a apreciação da causa por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito. Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Brasília. Remetam-se os autos imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 15:41

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/05/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:19

Recebimento

03/05/2024, 13:06

Incompetência

03/05/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

03/05/2024, 10:32

Sentença

•26/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00