Embargos à Execução 0711521-29.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0711521-29.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 18:47

Remessa

03/09/2024, 20:17

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 16:05

Trânsito em julgado

03/09/2024, 16:05

Publicação

03/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711521-29.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: LUCIANO SILVA COELHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. O processo de execução em apenso foi extinto por força da quitação. Intimado ambas as partes requereram a extinção do presente feito, conforme petições de Ids. 205636382 e 208879296. Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução. No caso, contudo, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Dentro disso, extingo o presente processo de embargos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios. Certifico o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 13:47:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:23

Ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 22:17

Publicação

07/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:36

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711521-29.2024.8.07.0020. EMBARGANTE: LUCIANO SILVA COELHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. O processo de execução em apenso foi extinto por força da quitação. Intimado ambas as partes requereram a extinção do presente feito, conforme petições de Ids. 205636382 e 208879296. Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução. No caso, contudo, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Dentro disso, extingo o presente processo de embargos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios. Certifico o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 13:47:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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