Procedimento Comum Cível 0018554-46.2016.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0018554-46.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 07:57

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:20

Publicação

15/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018554-46.2016.8.07.0003. AUTOR: ARLETE FONSECA LIMA, JOSE RONALDO DE LIMA LUCIO REU: FRANCISCO CANINDE PINHEIRA DE LIMA, NORMA ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito, verifica-se que se encontra paralisado desde 2023. A sentença de homologação de acordo se deu em 30/03/2017 (ID 39455739) em que foi acordado que as partes se comprometeriam a colaborar com a efetiva transferência do imóvel. Conforme se verifica nas petições juntadas pelas partes, o descumprimento do acordo se deve a um problema burocrático junto a CODHAB que pode ser resolvido com uma reclamação junto à Ouvidoria do aludido órgão. A expedição de ofício ao referido órgão não possui efetividade, porquanto o pedido é genérico e não informa o que deve ser solicitado, quais os documentos que estão pendentes. Além disso, cabem às partes fornecerem todos os documentos necessários para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, determino o arquivamento do feito. Ressalto que o feito só será desarquivado em caso de descumprimento do acordo pelos requeridos, mediante pedido de cumprimento de sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2025, 00:00

Recebimento

13/10/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:49

Indeferimento

13/10/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018554-46.2016.8.07.0003. AUTOR: ARLETE FONSECA LIMA, JOSE RONALDO DE LIMA LUCIO REU: FRANCISCO CANINDE PINHEIRA DE LIMA, NORMA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, informando se resolveu o imbróglio com a CODHAB. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/09/2025, 00:00

Recebimento

29/09/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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