Procedimento Comum Cível 0701859-92.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701859-92.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 21:03

Documento (Certidão)

05/08/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:42

Publicação

02/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701859-92.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FILIPE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VERA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: VERA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 11:58:32. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:58

Remessa

26/07/2024, 13:21

Remessa (em diligência)

24/07/2024, 18:40

Trânsito em julgado

24/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:53

Publicação

20/06/2024, 02:38

Publicação

20/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:50

Documentos

Certidão

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de obrigação de fazer, a fim de compelir a ré a transferir o imóvel que lhe foi alienado para o seu nome, a fim de desvincular o nome do autor do bem e permitir que sua família seja agraciada com um imóvel do programa morar bem, do governo distrital. Pugna para que a transferência seja operacionalizada em sede de tutela de urgência. Analisando o requerimento, contudo, entendo que o pedido não pode ser concedido em sede liminar, em razão da irreversibilidade da medida. A quitação do contrato ocorreu em 2020, e desde então a ré encontra-se em mora com a sua obrigação de transferir o imóvel. Ainda que o autor tenha apresentado documento solicitando a apresentação de documentos pela Codhab (Id. 184248548), deverá apresentar os documentos atualmente disponíveis até o momento. Assim, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência, mas autorizo a renovação do pedido logo após o prazo de resposta. Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência. Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams. Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários. Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC. Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC). Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701859-92.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FILIPE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VERA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/05/2024 17:00min. Nos termos dos §§ 8º e 9º do inciso II do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor público. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Taguatinga, Samambaia, São Sebastião, Brazlândia e Brasília, e com o Gestor (3103-7398) no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/04/2024 13:35 RICARDO SOUZA COSTA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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