Execução de Título Extrajudicial 0707233-52.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 194.030,60

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:01

Juntada de consulta renajud

08/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:23

Homologada a Transação

28/03/2025, 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:01

Juntada de consulta renajud

08/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:23

Homologada a Transação

28/03/2025, 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:57

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (EXEQUENTE).

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:02

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (EXEQUENTE)

29/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

14/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:09

Juntada de alvará de levantamento

19/03/2024, 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2024, 16:47

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707233-52.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A EXECUTADO: JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO RCI BRASIL S.A opõe embargos de declaração contra a decisão de ID 176785438, que rejeitou a impugnação à penhora do valor de R$ 75.733,43 e deferiu a penhora, por termo nos autos, de três veículos. Bloqueios RENAJUD juntados nos IDs 177245909 a 177245918. Nas razões dos embargos de ID 180429682, o embargante, exequente, suscita erro material na decisão, ao argumento de que constou o levantamento da quantia penhorada pela executada e não por si (exequente). Por oportuno, registro a juntada da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro n.º 0700797-72.2024.8.07.0017, desde juízo (ID 185929749), com deferimento parcial do pedido de tutela antecipada para manter a parte embargante na posse do veículo RENAULT/DUSTER, placa REH2B17, mantendo-se, contudo, a restrição de alienação dessa coisa. Decido. Não conheço dos embargos opostos, porquanto intempestivos. Não obstante, reputo ser o caso de sanar o erro material apontado. Tendo sido rejeitada a impugnação à penhora, o levantamento da quantia penhora é pela parte exequente, que é o BANCO RCI BRASIL S/A e não a JUDKAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos. Lado outro, corrijo o erro material apontado. Onde se lê "após a preclusão, defiro o levantamento do valor de R$ 75.733,43, mais acréscimos (ID 167459547) ao exequente JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME", leia-se "após a preclusão, defiro o levantamento do valor de R$ 75.733,43, mais acréscimos (ID 167459547) ao exequente BANCO RCI BRASIL S/A" a ser transferido para a conta indicada pelo exequente (MAC BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 10.176.460/0001-29 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1719, OP: 003, CONTA CORRENTE: 1678-7), (ID 167459547). Escritório outorgado de poderes para (receber e dar quitação no ID 123552373, fl. 110). No entanto, o substabelecimento de ID 123552373, fl. 110 teve validade até dia 30/6/2022, razão por que mister seja um válido juntado aos autos, em até 15 dias, sob pena de expedição de alvará de levantamento em favor do BANCO RCI BRASIL S/A, sem autorização de levantamento pelo escritório ou seus patronos. Indique o exequente fiel depositário e local onde os veículos se encontram para remoção. Prazo de 15 dias. Anote a baixa da restrição de circulação e mantenha-se apenas a de transferência de ID 177245909 (RENAULT/DUSTER, placa REH2B17). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:56

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.Após a preclusão, defiro o levantamento do valor de R$ 75.733,43, mais acréscimos (ID 167459547) ao exequente JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME.Faculto a indicação de conta para transferência. Observo indicada a conta da MAC BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 10.176.460/0001-29 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1719, OP: 003, CONTA CORRENTE: 1678-7, vez que o escritório outorgado de poderes para (receber e dar quitação no ID 12

07/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:43

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:41

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707233-52.2021.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 165791515 - Decisão, foi realizado o bloqueio e transferência dos valores: a) 167609383 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) - PARCIALMENTE FRUTÍFERA. O valor bloqueado de R$ 75.733,43 foi transferido. b) 168090875 -

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/07/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 19:44

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (EXEQUENTE) em 03/05/2023.

04/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.700.484/0001-81 (EXECUTADO) em 17/02/2023.

31/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:34

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2022, 15:12

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:02

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AUTOR).

18/11/2022, 15:02

Apensado ao processo #Oculto#

16/10/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AUTOR) em 05/09/2022.

06/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (AUTOR) em 25/05/2022.

06/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de JUDKAL COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:15

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:50

Concedida a Medida Liminar

28/01/2022, 19:50

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2021, 14:33

Recebidos os autos

17/11/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/11/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:06

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 19:23

Sentença

•28/03/2025, 19:23

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•29/11/2024, 18:02

Decisão

•29/11/2024, 18:02

Certidão

•14/09/2024, 09:06

Sentença

•14/09/2024, 09:06

Decisão

•26/02/2024, 17:56

Decisão

•26/02/2024, 17:56

Certidão

•06/02/2024, 18:54

Decisão

•06/02/2024, 18:54

Decisão

•03/11/2023, 18:35

Decisão

•03/11/2023, 18:35

Decisão

•25/07/2023, 19:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•28/03/2025, 19:23

Sentença

•28/03/2025, 19:23

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•29/11/2024, 18:02

Decisão

•29/11/2024, 18:02

Certidão

•14/09/2024, 09:06

Sentença

•14/09/2024, 09:06

Decisão

•26/02/2024, 17:56

Decisão

•26/02/2024, 17:56

Certidão

•06/02/2024, 18:54

Decisão

•06/02/2024, 18:54

Decisão

•03/11/2023, 18:35

Decisão

•03/11/2023, 18:35

Decisão

•25/07/2023, 19:44

Decisão

•18/11/2022, 15:02

Decisão

•18/11/2022, 15:02

Decisão

•28/01/2022, 19:50

Decisão

•28/01/2022, 19:50

Decisão

•17/11/2021, 19:11

Decisão

•17/11/2021, 19:11