Execução Fiscal 0707676-69.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0707676-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

25/11/2024, 18:03

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Publicação

05/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:27

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA Objeto: Intimação da parte executada CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA(02.046.366/0003-99); o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. Yeda Maria Morales Sánchez, Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Eu, PEDRO FIGUEIREDO ALVES, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0707676-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:15

Remessa

10/07/2024, 19:24

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 12:19

Trânsito em julgado

10/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:07

Publicação

18/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707676-69.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 178508922, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID ) e cópia do processo administrativo, com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO) É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 178508922), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (gi) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA Objeto: Intimação da parte executada CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA(02.046.366/0003-99); o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. Yeda Maria Morales Sánchez, Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Eu, PEDRO FIGUEIREDO ALVES, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0707676-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707676-69.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 178508922, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID ) e cópia do processo administrativo, com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO) É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 178508922), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (gi) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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