Procedimento Comum Cível 0710134-91.2019.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710134-91.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:32

Publicação

18/06/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710134-91.2019.8.07.0007. AUTOR: MARIA GOMES DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA GOMES DE ALMEIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 12:49:42. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 12:49:42. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:50

Remessa

07/06/2024, 16:14

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 15:24

Trânsito em julgado

06/06/2024, 15:24

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:34

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:15

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:28

Publicação

13/05/2024, 02:36

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:23

Documentos

Certidão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710134-91.2019.8.07.0007. AUTOR: MARIA GOMES DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença constante do ID nº 193678584, ao argumento de que houve erro material no julgado, imprimindo caráter infringente ao recurso. A parte embargada, ainda que devidamente intimada, não se manifestou, consoante certidão ID 195829724. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Na espécie, alega o embargante que na sentença constou erro material ao condenar a parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais e suspender a exigibilidade do pagamento, sob o fundamento de que litiga amparada pela gratuidade da Justiça. O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto ao erro material mencionado. Compulsando os autos, vê-se que os benefícios da gratuidade de Justiça foram indeferidos à autora em ID 39691557, tendo a demandante recolhido as custas iniciais em ID 40780635. Assim, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado e excluir do comando sentencial a suspensão da exigibilidade do pagamento das verbas sucumbenciais, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se." No mais, mantenho íntegros os demais termos da sentença. Registrado nesta data. Publique-se e intimem-se. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 08 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(172)