Procedimento Comum Cível 0714443-56.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714443-56.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 15/07 ATÉ 23/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0711030-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Polo Passivo J. M. D. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718607-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ROSA DE ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0709098-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODRIGO LAENDER PEREZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELIANE LUIZA TOBIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710497-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA REGINA LOPES MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711829-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713626-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714831-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE EDUARDO REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0717542-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA PAULA COSTA DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0717057-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA II LENON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiros interessados Processo 0713784-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo AMANDA HIBNER DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0709550-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA SOUSA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. KATIANE SOARES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A Terceiros interessados Processo 0708748-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0710863-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMUEL BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Polo Passivo CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714833-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. L. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Polo Passivo D. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0709642-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RUTH KAROLLYNA COUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0717324-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WA FITNESS CLUB ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715604-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA AGAPITO PASCOAL - DF56748-A Terceiros interessados Processo 0712260-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO NICOLAU DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0700499-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMILTON GUILHERME DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Polo Passivo ANILTON GUILHERME DIAS MARIA NAZARE DE SA LINHARES ANTONIO VITOR LINHARES GUILHERME J. H. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715781-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo THATYANA PORTILHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A Terceiros interessados Processo 0715844-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA INCORPORACAO TROPICALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo ELIANE DA CONCEICAO LOPES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0716380-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo IEGE DE MATOS COUTRIN Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0702772-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAIL JOSE BORGES DE SOUSA AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709934-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714076-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. &. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo H. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA KRAUSPENHAR - DF83418 Terceiros interessados Processo 0713240-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RACHEL BARRETO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE35687-A MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI - PE3367200A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0702660-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 Terceiros interessados LINA BELLA SILVA MINISTERIO DA FAZENDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714284-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados Processo 0712286-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750230-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. L. P. P. V. D. S. P. L. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo B. F. C. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo NATASHA ESTEVES GOMES - RJ223318 HELIO INACIO PEREIRA - RJ121233 Terceiros interessados ANTONIO AUGUSTO PACHECO Processo 0704216-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. K. T. M. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo M. T. S. A. K. T. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709162-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714653-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIEL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713541-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LILIANE RAKEL RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717557-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIAS DE ATAYDE FERREIRA ALBERTINA NKECHIWETA AMA MAHA DE ATAYDE ANNA LUISA MAHA DE ATAYDE P. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LATAMGOL LINHAS AEREAS S.A FABIO RIVELLI - DF45788-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0717568-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0720612-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRAN TUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAN TUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo PINHEIRO UTILIDADES PARA O LAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718370-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROGERS NASCIMENTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A Polo Passivo MARLI GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME RAMOS FELIX - DF58883-A Terceiros interessados Processo 0712204-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI - RS84913 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712411-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TAVARES NAVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0717111-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA ABREU DOS SANTOS S. E. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Processo 0707957-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDA PASTANA ABDALLA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo JOAO VITOR VIEIRA FONSECA FERRAZ ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0716015-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Polo Passivo E. G. B. E. C. G. B. B. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718612-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SADI BORTOLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714730-37.2022.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA MARCOS TOMASINI LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA Processo 0715144-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712288-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo MARIA DO CARMO PACHECO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados Processo 0748793-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo TAYANE SOARES OLIMPIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Terceiros interessados Processo 0720020-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA IVONE DE ALMEIDA FERREIRA DORIVAL ALMEIDA FERREIRA DARCY RETT FERREIRA ERNANI PEDROSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718157-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYSA PIRES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712261-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OROZITA DE FATIMA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Terceiros interessados Processo 0714446-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA - SP315868 MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI - SP130827 SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD - SP125992 Polo Passivo LIOSVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A Terceiros interessados Processo 0720836-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCO AURELIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo ZAIRA NUNES VILELA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados ML ALIMENTACAO E DIVERSOES S/A OSCAR LUIS DE MORAIS PEDRO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO Processo 0716554-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEILTON ABREU MONTEIRO ILGENFRITZ CORREA DE ARAUJO ROCHA PHILLIP AUGUSTO ILGENFRITZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo REJANNY RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0751774-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714770-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. H. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 Polo Passivo B. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0713849-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO TIBURCIO PEREIRA DA SILVA CRISTINA TIBURCIO PEREIRA DA SILVA AMANDA TIBURCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO NETTO DE CASTRO - DF42913-A LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo VERA REGINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RODRIGUES DE QUADROS - RS48207 Terceiros interessados Processo 0709597-94.2025.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DILSO FARIA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0702508-86.2026.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0702996-47.2026.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo MARIA AUXILIADORA BRASIL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0721567-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. P. R. G. C. R. D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo D. C. G. D. P. R. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706854-21.2024.8.07.0013 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A Polo Passivo F. M. A. E. S. U. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DAVI MANSUR ARAUJO SILVA DE SOUZA Processo 0702711-54.2026.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo M. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704566-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANESSA AMORIM ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo JULLYS LEONARDO CEI ESPACO EMAGRECA ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A Terceiros interessados Processo 0753880-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIAS GOMES PEREIRA - DF84292 Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0715139-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ANDRE ALEXIS DE ALMEIDA - PR53392 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718686-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS - SP445662-A RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 AMELIA RAISSA ROCHA CONDE FERNANDES - SP476989 Terceiros interessados Processo 0709437-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo RODOLFO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados Processo 0701003-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CAROLINA DE CASTRO RODRIGUES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0755808-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NORMANDO RALFI SILVA WESLEY FERREIRA DA FONSECA WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A CAIO PELUCIO MENEGALE - DF85778 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A CAIO PELUCIO MENEGALE - DF85778 Polo Passivo WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA WESLEY FERREIRA DA FONSECA NORMANDO RALFI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A CAIO PELUCIO MENEGALE - DF85778 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701871-87.2026.8.07.0019 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DSF SISTEMAS CONTRA INCENDIO,COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717301-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783317-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIANA DE CARVALHO SOUZA VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS - DF63707-A FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Polo Passivo VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA ADRIANA DE CARVALHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS - DF63707-A FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A Terceiros interessados Processo 0713708-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LILIAN TEIXEIRA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A VALMIR PEREIRA JUNIOR - RJ240480 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ALFA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ AIRTON VIEIRA RODRIGUES Processo 0707552-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A FABIO SILVA ALVES - RJ147816 Terceiros interessados Processo 0709817-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO VIANA DE BARROS CARLA VENTURA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROLIM SILVA - DF41545-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Terceiros interessados Processo 0710043-97.2025.8.07.0004 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754236-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0783412-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo F. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A Terceiros interessados Processo 0717277-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo S. M. D. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA - DF19604-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707987-88.2025.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZENILDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS SANCHES - MS24165 JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO - MS24014 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0716607-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0704063-41.2026.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0755841-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo REGINA CELIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0728427-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo LF FERREIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA FELIPE PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716403-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707473-90.2025.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CEMIG SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo D. L. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705968-08.2022.8.07.0008 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PERICLES FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO CETELEM S.A. BANCO ALFA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0717709-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0724852-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0721680-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0709588-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DJANIRA COSTA DOS SANTOS ANA PAULA DAMASCENO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A JULIANA FERREIRA DA COSTA - DF36047-A Terceiros interessados Processo 0703956-45.2023.8.07.0021 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA LUZ DA SILVA VIEIRA AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. YURI MEDEIROS CORREA RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA MARCELO GUIMARAES BERRIEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. YURI MEDEIROS CORREA RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA MARCELO GUIMARAES BERRIEL MARIA DA LUZ DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709954-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708859-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABEL CRISTINA JARDELINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0716959-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0714323-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. L. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo C. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0718505-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo DULCE FEITOSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0705335-80.2025.8.07.0011 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NORMINO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714711-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715002-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROZARIO DE FATIMA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Processo 0720102-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELISA MARIA MOURAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Terceiros interessados Processo 0719319-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WELSHMAN GOMES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A Polo Passivo ANGELA MARIA FERREIRA BUTA MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR - GO36230 MARIANGELA BUTA ALVIM LOPES - GO32909-A Terceiros interessados VALMIR WALLACE PEREIRA DE ANDRADE IVANY DE BARROS SILVA Processo 0717132-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FURTADO LARA - DF59402-A Polo Passivo G. D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0716908-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AFONSO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - GO54104 Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANTUNES MUDESTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO LEITE DE FIGUEIREDO - PB28960 Terceiros interessados Processo 0716321-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo C. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700189-54.2026.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo LUIZA RODRIGUES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados Processo 0718416-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados RICARDO EWBANK STEFFEN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0760261-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO UNGARELLI BORGES ANA CLAUDIA FICHE UNGARELLI BORGES LUCAS FICHE UNGARELLI BORGES HENRIQUE FICHE UNGARELLI BORGES IRANI MARIA FICHE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo WAGNER SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TACIO SANTOS BAGANO - BA72069 Terceiros interessados Processo 0705126-44.2021.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SEIR VELOZO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo SEIR VELOZO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Terceiros interessados Processo 0709701-38.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729938-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ENI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0735573-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo IBERE PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Terceiros interessados Processo 0704512-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo MARCIO LEITE SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752350-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo J. E. P. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719713-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALUIZIO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A Terceiros interessados Processo 0718966-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A Terceiros interessados Processo 0718419-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA MARIA DA SILVA TEREZINHA MARIA DE JESUS SILVA DAVI FREIRE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo SEBASTIAO CARLOS REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0718588-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SEBASTIAO CARLOS REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo DEBORA MARIA DA SILVA TEREZINHA MARIA DE JESUS SILVA DAVI FREIRE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Processo 0718636-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANGELO MARCELO FUZARO JOSE ANGELO FUZARO HOMERO FUZARO SEMENTES FUZARO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709931-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATTHAUS DE FREITAS GLOWASKI BARROSO - DF73114-A SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A Polo Passivo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiros interessados Processo 0717580-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIVIANY TAYLA BELLE SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Processo 0716722-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL YGOR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0704730-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRUNO ALVES SILVINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704010-15.2026.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLENE EXPEDITO DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714177-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JALLYSON KAYCK MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0717408-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A Terceiros interessados Processo 0700085-11.2026.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANYLO SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714390-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A Polo Passivo SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705665-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WESLEY FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717806-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO MARTORELLI Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0731855-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo MARCONDES DA COSTA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728178-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAIMUNDO TAVARES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0720511-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTINA TORRES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746276-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705 Polo Passivo WEDEN DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA FELACIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718094-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIVALDO DE SOUZA MATUTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0740684-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTHUR VICTOR ALBUQUERQUE NUNES DE SOUZA ANDREY VICTOR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo ANDREY VICTOR PEREIRA DA SILVA IZAIAS LOURENCO ALMEIDA BANCO PAN S.A ARTHUR VICTOR ALBUQUERQUE NUNES DE SOUZA LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A VINICIUS ANDRE ROESE - RS99819 MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Terceiros interessados Processo 0718987-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA VULDA CALADO DE ARAUJO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0700824-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718119-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0721748-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo WELLBER DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718444-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA LEANDRO DAROIT FEIL JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Terceiros interessados Processo 0723511-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723577-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA AMBAR SAUDE FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS HESS CAPITAL S/A ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA - ME BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. EDITORA MINAS LTDA ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL HOUTEN RJ PARTICIPACOES S/A HIFE INVESTIMENTOS S/A INSTITUTO TECSOMA LTDA - ITEC UNISANT'ANNA EDUCAÇÃO LTDA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR HOSPITAL SANTA CATARINA SA ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL, SAUDE, EDUCACAO, SEGURANCA ALIMENTAR E ASSISTENCIA SOCIAL - APASE SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA - ME SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - ME UNIDESC LTDA CONCRETO MONTES CLAROS LTDA - EPP INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE DE MINAS SC LTDA - ME SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME RADIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA - ME RADIO SETE LAGOAS LTDA - ME SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507 MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A Terceiros interessados Processo 0705485-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. M. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718391-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RENE MOUSSALLI JUNIOR ELISANGELA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700355-35.2026.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Terceiros interessados Processo 0716370-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO DOS REIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705359-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MENDES DE SOUZA - DF74123 Polo Passivo MARCOS RODRIGUES MORAIS 55.648.202 MARCOS RODRIGUES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710244-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PRISCILA LOURENCO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo CLAUDIO DIVINO MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724091-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALFA FATURAMENTO LTDA ANDREIA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0723635-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo SDC TRANSPORTES LTDA SAMUEL PEDRO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701766-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA MARIA FIGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO C6 S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO C6 S.AFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0719044-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELENA GUIMARAES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JAIME DE JESUS SANTOS - RJ62923-A Polo Passivo CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PARQUE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A Terceiros interessados Processo 0715983-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0714954-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0718960-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo CLAUDIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0716105-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALMIRA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707605-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAIRO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719 LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0717856-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo JANE ANDREIA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0710985-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENIS DE ABREU GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA IVO SERGIO FERREIRA MENDES - MT8909000A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0701148-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo FRANCISCO ROMUALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717666-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROMILDA SOUZA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDABANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Processo 0718642-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. I. D. B. -. T. Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Polo Passivo E. O. C. G. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DANTAS GRIGORIO - DF66134-A ANDREIA PACHECO FRANCA - MG168863-A Terceiros interessados Processo 0717885-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA ANTONIO PAULO PEREIRA 92536980120 - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Terceiros interessados Processo 0760442-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0718380-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720425-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA RONILZA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0716887-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo TEM TUDO PARA DAR CERTO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719958-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLON MENDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA RITACLEI BARROS GUERREIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - DF69259-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0070367-65.2009.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA - DF43212-A BRUNO ALVES BEZERRA SILVA - DF33876-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo ASSOCIACAO RIVAIL ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA STUART DO REGO BARROS CARICIO Advogado(s) - Polo Passivo REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO - DF1324-A RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Processo 0717918-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VANESSA ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO FERNANDES CAVALCANTE LUANNA FERREIRA SAMPAIO M. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731245-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Terceiros interessados Processo 0705639-66.2022.8.07.0017 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VAUDERI CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo STEFANI DA COSTA PEIXOTO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0716885-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS JOSE RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARK SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707752-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA - ME FERNANDO ANTONIO SANTOS OLIVIERI FAUSIO ANTONIO SANTOS OLIVIERI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo FABIO ANTONIO SANTOS OLIVIERI FLAVIO ANTONIO SANTOS OLIVIERI FATIMA SANTOS OLIVIERI E JORGE FLAUSIO ANTONIO SANTOS OLIVIERI LUCELIA LOPES OLIVIERI LUIZ ANTONIO SANTOS OLIVIERI LUCRECIA SANTOS OLIVIERI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701038-92.2026.8.07.9000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AURELINA DAMASCENO PAPINI Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0721003-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INTTERMEDIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INTTERMEDIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo LUIZ CARLOS VIELMO MARLENE AZAMBUJA VIELMO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A Terceiros interessados Processo 0707950-39.2026.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YAKOV BEN COHEN VASCO TADEU SOUZA NAVES registrado(a) civilmente como VASCO TADEU DE SOUZA NAVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0714443-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A Polo Passivo JOSE ORFELINO BARBACHAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712047-77.2025.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA AUXILIADORA DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0713027-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA - DF63491-A Polo Passivo JAQUELINE DO PRADO SILVA SALOMAO ASS DOS SERVIDORES DA CIA URB DA NOVA CAPITAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA - DF63491-A Terceiros interessados Processo 0703684-02.2023.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A Polo Passivo J. P. D. S. L. A. P. D. S. M. D. G. P. D. S. E. P. D. S. R. M. P. D. S. S. D. C. P. D. S. D. D. C. E. S. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BRUNA DE CASTRO DUARTE DINAIR DE CASTRO E SILVA GERALDO DE CASTRO E SILVA Processo 0707469-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BERNARDO MARLLON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA E SILVA - MA30958 Polo Passivo DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS) UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711645-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Polo Passivo JMA - CLINICA DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0712019-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS DANTAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715834-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0712226-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA LINS ALVES LUCIANO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALIFY DE MORAIS FRAGOSO - DF74999 Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702872-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo 31.278.026 TAMARA PINHEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JORGE DA SILVA - RJ091343 Polo Passivo FORTE PESCADOS SC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 LARISSA DE SIMAS PAULI - SC69387 Terceiros interessados Processo 0702827-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANA NEIVA BLANCO NUNES ANA JULIA BLANCO DE REZENDE MARIA CLARA BLANCO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718685-44.2025.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRO DE MELO GARDINO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCO MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 Terceiros interessados Processo 0716217-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo COMANDO AUTO PECAS LTDA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO - SP492118-A MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S FABIO ARIKI CARLOS - SP273109-A Terceiros interessados Processo 0720075-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DULAR COLCHOES LTDA JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759327-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo BRASILIA SUPER RADIO FM LIMITADA GNEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI - SP283170-A WALTER VIEIRA CENEVIVA - SP75965-A Terceiros interessados Processo 0716656-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716394-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANO CAIED Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A KELLY COELHO GOMES - RJ170421 Terceiros interessados Processo 0716462-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo CLAUMIR CARNEIRO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Terceiros interessados Processo 0700469-07.2026.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo M. W. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765098-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO SOUSA OLIVEIRA JONATHAN MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Polo Passivo JONATHAN MARTINS MENEZES FERNANDO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados Processo 0717165-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A Polo Passivo MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS GILVAN MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0716153-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A Terceiros interessados Processo 0704126-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AZEVEDO FERNANDES - GO52157-A Polo Passivo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0720278-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo ROSENO ADELINO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710707-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO AZEVEDO SILVA - RJ153548 Polo Passivo I. P. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO LUIZ DA SILVA - DF35626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714726-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WELISANGELA CARDOSO DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo PALITO COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAPPSSA - DF18726-A Terceiros interessados Processo 0756148-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVANE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0754038-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715073-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0702015-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANBIOTON IMPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS - SP191191-S CELSO FERRAREZE - SP219041-S ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS - RS74050-A RAQUEL DE SOUZA DA SILVA - SP373413-A Terceiros interessados Processo 0706120-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo MARIA RAIANE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713874-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA JULIANA JACINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0716361-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KENNEDY SOUSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KENNEDY SOUSA DE ANDRADE - DF42506-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0706471-18.2025.8.07.0010 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS GILVANE FERREIRA DE ARAUJO THAIS DUARTE DA SILVA TOP CAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A Polo Passivo TOP CAR VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. CARLOS GILVANE FERREIRA DE ARAUJO THAIS DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Terceiros interessados Processo 0710980-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo NATANAEL SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756445-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo L3 NEGOCIOS ONLINE LTDA DAIRO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Terceiros interessados Processo 0003248-11.2014.8.07.0002 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALQUIMIA BRAZLANDIA, ALIMENTACAO E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0706578-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0717543-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA DA SILVA PEREIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0722612-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO MANOEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER MARINA ANANIAS SILVA - DF76335 AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo SONIA MARIA LOPES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0716371-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRISTIANE ROCHA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados Processo 0710752-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo S. B. D. S. -. H. S. L. D. S. B. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A BRUNA MARTIN FERNANDES MOREIRA - SP523290 CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 MARSELHE CRISTINA DE MATTOS - DF48621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716931-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo EDNA FRUTUOSO SCHUINA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A Terceiros interessados Processo 0721680-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo SOFIA MARCELLYS OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 Terceiros interessados Processo 0705557-64.2024.8.07.0017 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo 31.314.904 FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR - DF39726-A Polo Passivo OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702666-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIL S/A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI EM RECUPERACAO JUDICIAL MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL CLARION S/A AGROINDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA MATAX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA QUIRINO PEREIRA DA SILVA LUCAS DOMINGUES BUENO REGIANE MARTIN FERRARI RENO FERRARI RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA REINALDO MARTIN FERRARI ANA LUCIA DE CARVALHO ARNALDO RENATO MARTIN FERRARI RENO FERRARI FILHO Processo 0700435-75.2025.8.07.0004 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Polo Passivo E. D. C. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712278-32.2019.8.07.0009 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. I. B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo T. G. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714739-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados Processo 0712508-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. D. S. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A Polo Passivo C. M. D. M. J. L. D. S. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA - DF58409-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715643-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARYLAND LIMA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CLARO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO CLARO S.ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0721318-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo GLAUBER OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A Terceiros interessados Processo 0747598-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBSON PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0716704-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ERNANE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Terceiros interessados Processo 0714132-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535 SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A Polo Passivo R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0702534-84.2026.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRAMIR MARCELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701548-24.2026.8.07.0006 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Terceiros interessados Processo 0711133-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792452-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JERUSALEN ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701128-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0714929-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENI GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0735695-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DION CARLOS TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo JURANDIR VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ANTONIO SOARES ROLIM - DF46050-A Terceiros interessados Processo 0705894-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. I. D. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. V. D. S. J. B. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706989-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717621-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo C. A. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Terceiros interessados Processo 0719247-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo PETRONIO BRAZ DE CARVALHO - MG150868 Polo Passivo A. C. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720124-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0718751-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MB SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930-A Terceiros interessados Processo 0719627-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Terceiros interessados Processo 0719750-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILLIAM ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0719490-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO NEUMANN MORUM SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A Polo Passivo IZA CARNEIRO NEVES FABRICIO LEITE NEIVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA - RJ151129 Terceiros interessados Processo 0719586-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA MOREIRA GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA MATOS - GO66902-A ANTONIO BATISTA DE LIMA SANTOS SILVA - GO65701 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717381-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANDREI PETRO MATOS LEAL STEFANY MENDES ALVES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo KAIO VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA - DF82777 Polo Passivo ALUMI FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA JOAO PAULO PINTO MACHADO IRA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718613-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS LILIAN RIBEIRO LOBO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Terceiros interessados Processo 0715562-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IVANILA DE SOUSA JAIR JUNIO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713168-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715893-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STEFANY CAMPOS DE ALMEIDA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719315-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE MANZAN GUIMARAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiros interessados Processo 0719683-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LORRANE IACK ESTETICA ACADEMY LTDA LORRANE KELLY APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA IACK ARIEL MACHADO CONVEM IACK Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A LEANDRO PEREIRA SANTANA - MG232873 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720261-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo THAYNARA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A Terceiros interessados Processo 0720436-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo THATIANE SALES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo THATIANE SALES MATIAS - DF75984 Terceiros interessados Processo 0715148-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVINO RENATO LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRACIANE COSTA DOS SANTOS - DF77937 GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627 Terceiros interessados Processo 0718735-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALMIR ALVES FERREIRA MARIA DE JESUS DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720634-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA ELIZABETTE DE OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERRAZ KLOCZKO DELANO FERRAZ CUNHA JULIO CEZAR FERRAZ CUNHA THAIS FERRAZ DUQUE SAMPAIO BENEDITO FERRAZ NETO KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ BRUNNO REGO NUNES E FERRAZ CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ FABIO FERRAZ CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A JOSE AUSNEMBURGO DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO - DF7950 TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Terceiros interessados Processo 0713271-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEISE LUANA ARRUDA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718732-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Terceiros interessados Processo 0716511-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL DA SILVA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714828-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719597-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SIDNEI VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0720770-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo OAK HOUSE - EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUNO PEREIRA MARTINS - RJ269363 Polo Passivo CM TAGUATINGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0718036-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARINA BARIGCHUM DE SIERVI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados Processo 0719261-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAZARO CABRAL GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Polo Passivo UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON RICARDO MATOSO DO COUTO MAURICIO MATOSO DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A Terceiros interessados Processo 0715999-88.2025.8.07.0006 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo DELVA ALVES CAMPOS BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0716721-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIVALDA MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0708063-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JULIANA VALERIANO MEIRELES M. V. D. O. M. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JULIANA VALERIANO MEIRELES M. V. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786 HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747118-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. D. S. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Polo Passivo C. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726011-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE BUHLER ALEX HENRIQUE BUENO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA REGINA BUENO - DF57990-A Polo Passivo CLAUDIOMIRO REIS KARINA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LOURENCO MAYER DA SILVA NETO - RS92650 Terceiros interessados Processo 0704499-97.2026.8.07.0003 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VILMAR VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER - SC33122 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0719337-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PEDRO DE ALMEIDA SILVA TOME MARIA DOS REIS BANDEIRA DA SILVA WAM COMERCIALIZACAO S/A VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 GUILHERME MENDES - GO61190-A LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A STEPHANIE RODRIGUES COUTO - GO57630 Polo Passivo WAM COMERCIALIZACAO S/A VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA JOAO PEDRO DE ALMEIDA SILVA TOME MARIA DOS REIS BANDEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 GUILHERME MENDES - GO61190-A LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A STEPHANIE RODRIGUES COUTO - GO57630 MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Terceiros interessados Processo 0753892-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMINA DEMICHELI MUNIZ A. D. R. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0712620-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704616-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LUCIANO GONZAGA JAIME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740909-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo EDEGAR GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Passivo KENIA MARCIA TAQUARY REIS - DF63470-A Terceiros interessados Processo 0700644-05.2025.8.07.0017 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo FORTE COMERCIO DE CARNES E MERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718910-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ELIANE SOARES DE FREITAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715953-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0789358-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A LUANA MANIERO MOREIRA - SP207691 ISABELA GUIMARAES GREGORIO - SP434536 Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257 Terceiros interessados BENJAMIN FERNANDES FRANCISCATO AURORA FERNANDES FRANCISCATO ANA PAULA MACHADO CHIANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747180-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. E. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Polo Passivo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0705425-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo JESSICA REGINA DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0779666-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. S. D. Q. F. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo E. C. A. A. S. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0767838-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo RAQUEL VASCONCELLOS SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados Processo 0707373-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELIS ANDREA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738430-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo V. Q. C. F. B. Q. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo J. Q. V. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759237-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. SANDRA PEREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MATEO SCUDELER - DF50474-A Polo Passivo SANDRA PEREIRA DE MORAES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATEO SCUDELER - DF50474-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0722693-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THAIZ SCHMIDT DOS SANTOS CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DA CHACARA 17 DA QI 5 Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0721121-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ALESSANDRA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS - DF48576-A ALINE SOARES DA SILVA - DF48303-A Terceiros interessados Processo 0700867-94.2025.8.07.0004 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RA MULTIMARCAS LTDA JOAO GUILHERME CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Polo Passivo JOAO GUILHERME CABRAL RA MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0705907-36.2025.8.07.0011 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SARAH TEODORO BENEVIDES AMARAL PATRICIA TEODORO BENEVIDES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0704590-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. D. R. A. S. D. R. A. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703247-17.2026.8.07.0017 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo WELLINGTON CLEY DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745604-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO ICONE CONSULTORIA E GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Polo Passivo GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO ICONE CONSULTORIA E GESTAO LTDA CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Processo 0706776-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTER AUTOMOVEIS LTDA CENTER MARECHAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518-A NEI JOSE DA SILVA - SP292637-A NELSON LUIZ DE FREITAS - SP292639-A ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518-A NEI JOSE DA SILVA - SP292637-A NELSON LUIZ DE FREITAS - SP292639-A CARLOS ALBERTO GAMA - SP301049 ANA LUIZA CARVALHO SILVA - SP466421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717779-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MORADA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados JOSE HUMBERTO MOREIRA Processo 0718193-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo CONDOMINIO MORADA NOBRE HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WILKER LUCIO JALES - DF38456-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0719843-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO - SP492118-A MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S FABIO ARIKI CARLOS - SP273109-A Polo Passivo COMANDO AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI Processo 0713701-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. I. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750012-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO VIEGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A Terceiros interessados Processo 0750183-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA ALVES DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0704823-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAMENA GUERRIERI SCHLEIER ROMERO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0756845-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANO ROBERTO LUCENA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CRISTIANO ROBERTO LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Terceiros interessados Processo 0723587-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 Polo Passivo ROMEU ZEMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - MG139537 PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - MG131667 Terceiros interessados Processo 0707272-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo ANANIAS LUIZ BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES - DF33195-A Terceiros interessados Processo 0702741-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0720188-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UVERLANDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de junho de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

26/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2026, 12:58

Documento (Certidão)

15/06/2026, 12:56

Petição (Contra-razões)

12/06/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:23

Documento (Certidão)

15/05/2026, 08:23

Petição (Apelação)

14/05/2026, 22:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 21:13

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714443-56.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JOSE ORFELINO BARBACHAN RECONVINTE: JONAS CORREIA DA SILVA REQUERIDO: JONAS CORREIA DA SILVA RECONVINDO: JOSE ORFELINO BARBACHAN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, em que aponta omissão e obscuridade na sentença embargada. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. Decido. Admito os declaratórios, porque cabíveis e tempestivos. No mérito, todavia, não assiste razão ao embargante, na medida em que não se divisam, na espécie, os vícios apontados. Com efeito, os fundamentos que culminaram nas conclusões alcançadas pela sentença embargada encontram-se perfeitamente declinados, amparando-se o édito em elementos de prova e de direito cujo revolvimento, se o caso, deve ser buscado perante a instância própria. Recorde-se que embargos de declaração, recurso de motivação vinculada, não se prestam ao rejulgamento da causa, com alteração substancial da sentença, de sorte a conformá-la com o particular interesse de qualquer das partes, mas apenas ao seu aperfeiçoamento, a partir da identificação e supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - o que não é o caso dos autos. Enfim, pretendendo a reanálise da matéria de fundo, deve a parte interessada valer-se a via recursal adequada. Rejeito os declaratórios. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de abril de 2026. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:52

Recebimento

15/04/2026, 18:24

Documentos

Pauta de Julgamento

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714443-56.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JOSE ORFELINO BARBACHAN RECONVINTE: JONAS CORREIA DA SILVA REQUERIDO: JONAS CORREIA DA SILVA RECONVINDO: JOSE ORFELINO BARBACHAN SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. José Orfelino Barbachan propôs ação de conhecimento submetida ao procedimento comum em desfavor de Jonas Correia da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Disse, em síntese, que outorgou procuração em favor do réu, a fim de que ele propusesse ação de indenização em desfavor do Banco Pan S.A., o que gerou dois processos (0703702-93.2018.8.07.0006 e 0708662-92.2018.8.07.0006), sendo cobrado o valor de R$ 1.500,00, a título de honorários advocatícios, com cláusula contratual de R$ 1.000,00 por cada recurso ou contrarrazão elaborados, além de cláusula ad exitum no patamar equivalente a 30% do proveito obtido com a causa. Afirmou que finalizada a demanda judicial, mediante acordo entre os advogados, o réu lhe informou o saque de R$ 50.000,00 e o repasse de R$ 19.000,00. Relatou ter tentado manter contato com o réu, a fim de tomar conhecimento acerca do ínfimo repasse, obtendo, após comparecimento à seccional da OAB, prestação de contas que descreveu o valor total devido ao réu - R$ 37.445,52. Alegou que após auxílio da Defensoria Pública, obteve documentos comprobatórios de que o réu se apropriou indevidamente de valores que não lhe pertenciam, o que lhe causou prejuízos de ordem material e moral. Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, o bloqueio de valores existentes em contas do réu, no total de R$ 16.000,00. Pediu, ao final, a condenação do réu ao pagamento de R$ 16.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 10.000,00, à guisa de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça concedida (id. 150752217). Infrutífera a tentativa de conciliação (id. 160097554). Citado, o réu ofereceu contestação (id. 162533271). Defendeu a regularidade do contrato celebrado entre as partes. Apontou a inexistência de qualquer ato relevante nas ações propostas contra o banco que devesse ser levado ao conhecimento do autor, sendo que o acordo ocorreu em fase de cumprimento de sentença, quando os honorários advocatícios já haviam sido objeto de fixação em decisão terminativa. Mencionou a existência de erro de cálculo na prestação de contas, havendo crédito em favor do autor da ordem de R$ 869,82. Alegou, por fim, que não configurados danos morais indenizáveis. Na mesma oportunidade, apresentou reconvenção, com pedido de condenação do autor ao pagamento de R$ 7.023,62, relativos a trabalhos realizados e não pagos. Gratuidade de justiça não concedida ao réu (id. 170902925). Interposto agravo de Instrumento, não foram antecipados os efeitos da tutela recursal. (id. 174038455 - Pág. 4). No mérito, o recurso foi desprovido (id. 196818763 - Pág. 13). Custas da reconvenção recolhidas (id. 197183808). Réplica e contestação à reconvenção apresentadas (id. 218773519). Réplica à contestação à reconvenção no id. 223199557. Decisão saneadora de id. 220486418 indeferiu a gratuidade de justiça ao réu. Em sede de especificação de provas, o autor nada requereu (id. 229769447), ao passo que o réu pugnou pela designação de audiência de instrução (id. 232493337), pleito indeferido (id. 243119244). É o relatório. Decido. Não foram suscitadas preliminares e não se vislumbram quaisquer vícios que possam macular o regular andamento do feito. Estão atendidos os pressupostos de existência e de validade da relação processual, as partes são legítimas e há interesse processual na solução da controvérsia. Enfrento o mérito. A controvérsia a ser dirimida cinge-se em verificar: (i) se houve apropriação indevida de valores pelo réu, relacionados a contrato de honorários firmado para atuação em ação judicial proposta em desfavor do Banco PAN S.A.; (ii) se devidos danos materiais e morais ao autor; e (iii) se cabível a revisão da cláusula remuneratória, nos limites objetivos da reconvenção admitida. Incontroverso que acordo judicial firmado na ação patrocinada pelo réu resultou no pagamento do montante de R$ 50.000,00. Incontroversa, também, a existência de previsão contratual de honorários ad exitum da ordem e 30%. A discussão reside na composição dos valores descontados e na possibilidade de compensação com créditos oriundos de outros contratos advocatícios. Da análise dos contratos juntados aos autos, infere-se não haver cláusula expressa que autorizasse o réu a reter valores provenientes de demanda específica para quitação automática de honorários relativos a outros contratos, ainda que existentes débitos pendentes. A compensação de créditos dessa natureza exige anuência expressa do cliente, sob pena de violação aos deveres de transparência, informação e boa-fé objetiva que regem a relação advogado-cliente. Embora o réu tenha demonstrado, documentalmente, a existência de outros contratos de prestação de serviços advocatícios e a compatibilidade de seus valores com a Tabela da OAB/DF, tal circunstância não legitima a retenção unilateral de valores pertencentes ao autor, sobretudo quando inexistente autorização contratual específica nesse sentido. Ademais, o próprio conjunto probatório revela inconsistências na prestação de contas inicial, posteriormente reconhecidas e parcialmente corrigidas pelo réu, o que reforça a compreensão de que o repasse ao autor não observou integralmente os limites contratuais originalmente pactuados. Assim, assiste razão parcial ao autor quanto ao pedido de ressarcimento, sendo devido o valor correspondente à diferença indevidamente retida, a ser apurada conforme os parâmetros contratuais específicos da ação proposta contra o Banco PAN S.A., excluída qualquer compensação automática com outros contratos. Assim, do valor total do acordo judicial, no importe de R$ 50.000,00, podiam ser regularmente deduzidos os honorários sucumbenciais (R$ 5.000,00), os honorários contratuais ad exitum de 30% incidentes sobre a indenização líquida (R$ 13.500,00) e os honorários referentes à ação de exibição de documentos (R$ 4.457,72), perfazendo o total de R$ 22.957,72. Destarte, o valor líquido que deveria ter sido repassado ao autor correspondia a R$ 27.042,28. Todavia, comprovou-se que o réu repassou apenas R$ 19.000,00, retendo indevidamente a quantia de R$ 8.042,28, a qual configura prejuízo material certo, quantificável e passível de restituição, afastadas, reitere-se, quaisquer compensações automáticas com contratos estranhos à demanda que originou o crédito. Prosseguindo, o autor vindica indenização por danos morais. O dano moral resulta da violação a um direito extrapatrimonial juridicamente tutelado – a exemplo dos direitos da personalidade – e tem sede constitucional no art. 5º, incisos V e X, da CF. Convém destacar que o dano moral não é caracterizado pelos sentimentos de dor, tristeza, angústia, vergonha ou humilhação, senão lesão a direitos da personalidade. Ou seja, para caracterizar o dano moral, basta a violação a um direito da personalidade, independentemente do sentimento negativo consequente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano. O egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já se manifestou por diversas vezes no sentido de que: “O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento, frustração extremamente significativa, ou sofrimento duradouro, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana” (Acórdão n.769745, 20120610150078APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/03/2014, Publicado no DJE: 24/03/2014. Pág.: 224). Somente fatos e acontecimentos capazes de abalar o equilíbrio psicológico do indivíduo são considerados para configurar dano moral indenizável, sob pena de banalização do instituto, atribuindo reparação a incômodos cotidianos. Ou seja, não configura dano moral o mero dissabor, desconforto ou contratempo a que estão sujeitas todas as pessoas em suas atividades cotidianas. Os fatos narrados, embora revelem controvérsia contratual relevante e falha na prestação de contas, não ultrapassam o âmbito do mero dissabor negocial, inexistindo prova de abalo à honra, à dignidade ou à integridade psíquica do autor apta a justificar indenização extrapatrimonial, devendo a questão circunscrever-se à esfera financeira, com a recomposição do patrimônio do autor. Por outro lado, não prospera o pedido reconvencional. Embora o contrato de prestação de serviços advocatícios preveja remuneração específica por atos recursais, não restou demonstrado inadimplemento autônomo desse valor, tampouco possibilidade de cobrança superveniente dissociada da prestação de contas final já realizada, sob pena, inclusive, de duplicidade remuneratória. Do mesmo modo, inviável a revisão retroativa dos honorários contratuais com base na Tabela da OAB/DF, a qual possui caráter meramente orientativo e não vinculante, especialmente quando existente contrato válido, livremente pactuado e integralmente executado, ausente qualquer vício de consentimento ou aviltamento da remuneração. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 8.042,28 (oito mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde 27/06/2022 e juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca e equivalente, as custas processuais e os honorários advocatícios, que atento ao art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, serão rateados entre as partes, em igual proporção, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação ao autor, beneficiário da gratuidade de justiça. Julgo, ainda, improcedente o pedido formulado na reconvenção. Arcará o réu-reconvinte com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que atento ao art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, recolhidas eventuais custas processuais remanescentes e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF (Sentença datada e assinada eletronicamente). Rodrigo Otávio Donati Barbosa Juiz de Direito Substituto

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714443-56.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JOSE ORFELINO BARBACHAN REQUERIDO: JONAS CORREIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação pela qual o autor busca a restituição de quantia da qual teria se apropriado o réu na qualidade de seu advogado. Conta que firmou contrato pelo qual a remuneração teria lugar em uma entrada de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) mais 30% do êxito. Explica que, com o acordo celebrado nos autos em que o réu foi contratado para atuar, teria a receber valor a maior do que o efetivamente transferido – qual seja, R$19.000,00 (dezenove mil reais). Quer ser restituído de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) e indenizado em outros R$10.000,00 (dez mil reais) dos danos morais suportados. O réu apresentou contestação e reconvenção. Em suma, alega que o autor/reconvindo teria um crédito a receber de R$ 869,82 (oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), uma vez que das ações 0703702-93.2018.8.07.0006 e 0708662-92.2018.8.07.0006, teria a receber R$ 27.042,28 (vinte e sete mil e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) decotados os 30% de êxito e outros R$4.457,72 (quatro mil quatro centos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), que correspondem aos honorários contratuais de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), mais R$1.000,00 (mil reais) relativos ao trabalho em grau de recurso, atualizados conforme ID 162534350 – mas foram descontadas as quantias de R$4.363,90 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos) e R$2.808,56 (dois mil oitocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), referentes aos honorários contratuais de dois outros processos 0700362-78.2017.8.07.0006 e 0703840-26.2019.8.07.0006, respectivamente. A gratuidade de justiça lhe foi negada. Existem pontos a serem elucidados desde já que impactarão no trâmite deste feito. Esclareça se os honorários contratuais de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem pagos em três vezes foram quitados quando da assinatura do contrato; Esclareça nova cobrança de R$1.000,00 (mil reais) relativa à atuação em grau recursal visto que da planilha de ID 162534350 já consta o lançamento do valor; Esclareça a conexão entre o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de 16/01/2018, ID 162534368, para agir em Ação de Indenização em face de Tatyana Moraes Rauber Luna e Antônio de Carvalho Viana, com esta causa. Subsuma ao art. 343 do Código de Processo Civil; Esclareça a conexão entre o pedido de dano moral relacionado à abertura de Representação Disciplinar em entidade de classe com esta causa. Subsuma ao art. 343 do Código de Processo Civil; Explicite o que legitima o decote dos honorários contratuais de dois outros processos 0700362-78.2017.8.07.0006 e 0703840-26.2019.8.07.0006 nos valores recebidos em virtude das ações contra o Banco Pan (se há instrumento firmado, junte-o); Relativamente ao pedido de revisão do contrato de prestação de serviços: (1) explicite seu interesse de agir e o liame lógico entre causa de pedir e pedido, uma vez que não está claro o que leva ao reconvinte a necessidade de rever cláusulas pactuadas sem o advento de causa que force a revisita, relacione-os com os princípios da boa-fé e vedação ao comportamento contraditório; (2) a decisão de ID 164216517 já ordenara que fossem explicitados os preços que pretende atribuir aos serviços, mas a parte não cumpriu, pelo que se concede nova oportunidade para que sejam evidenciados os valores. 15 dias. Sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, tornem diretamente conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714443-56.2022.8.07.0006. REQUERENTE: JOSE ORFELINO BARBACHAN REQUERIDO: JONAS CORREIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada, foi determinado o recolhimento das custas ou a comprovação da miserabilidade jurídica, de cujo ônus a parte não se desincumbiu. Há elementos que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte requerida. Menciona-se o valor que consta de seu extrato bancário com a rubrica CRED TRANSFERENCIA SALARIO - DOC: 000254 no valor de R$ 6.822,11 além daquele percebido como militar da reserva. Ademais, o requerida ainda exerce a atividade advocatícia, que inclusive é objeto dos autos, o que demonstra que o valor auferido por mês afasta a hipossuficiência financeira alegada. Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS. PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa. Preliminar afastada. 2. Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC. Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória. Documentos não analisados. 3. O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5. O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6. No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7. Preliminar de deserção rejeitada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento da reconvenção Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

06/09/2023, 00:00

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