Execução de Título Extrajudicial 0713999-92.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713999-92.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:58

Documento

28/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:46

Publicação

07/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713999-92.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: MARIA INAMARQUE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido para nova consulta ao SISBAJUD, uma vez que a última consulta ocorreu em 16/12/2024, há menos de um ano, não tendo o credor comprovado existência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD PELO MECANISMO "TEIMOSINHA". DECISÃO MANTIDA.1. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) permite a localização e bloqueio de ativos financeiros de devedores, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. 2. A utilização do mecanismo “teimosinha” dispensa o reexame sucessivo pelo Magistrado, evitando que o devedor frustre a execução por monitoramento prévio das ordens judiciais.3. Contudo, o deferimento da medida deve observar o princípio da razoabilidade, considerando indícios de alteração na situação patrimonial do executado ou o decurso de prazo significativo desde a última diligência. Tais requisitos são alternativos e não cumulativos, conforme entendimento do STJ e deste TJDFT. 4. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa via SISBAJUD após o transcurso de prazo superior a um ano ou mediante demonstração de mudança na situação financeira do devedor.5. No caso concreto, a última pesquisa resultou no bloqueio ínfimo de valor próximo de dez reais e foi realizada há menos de quatro meses, não se evidenciando alteração patrimonial relevante que justifique a reiteração automática da ordem de bloqueio.6. A ausência de elementos objetivos que comprovem a necessidade da medida, aliada ao curto lapso temporal desde a última diligência, impõe a manutenção da decisão que indeferiu o pedido, resguardando o equilíbrio processual.7. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Acórdão 1985853, 0750637-05.2024.8.07.0000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/04/2025, publicado no DJe: 11/04/2025.) Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da decisão de ID 227650312. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

Recebimento

30/04/2025, 07:20

Indeferimento

30/04/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:51

Publicação

07/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 03(três) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 10:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/02/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713999-92.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: MARIA INAMARQUE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido para nova consulta ao SISBAJUD, uma vez que a última consulta ocorreu em 16/12/2024, há menos de um ano, não tendo o credor comprovado existência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD PELO MECANISMO "TEIMOSINHA". DECISÃO MANTIDA.1. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) permite a localização e bloqueio de ativos financeiros de devedores, com a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. 2. A utilização do mecanismo “teimosinha” dispensa o reexame sucessivo pelo Magistrado, evitando que o devedor frustre a execução por monitoramento prévio das ordens judiciais.3. Contudo, o deferimento da medida deve observar o princípio da razoabilidade, considerando indícios de alteração na situação patrimonial do executado ou o decurso de prazo significativo desde a última diligência. Tais requisitos são alternativos e não cumulativos, conforme entendimento do STJ e deste TJDFT. 4. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa via SISBAJUD após o transcurso de prazo superior a um ano ou mediante demonstração de mudança na situação financeira do devedor.5. No caso concreto, a última pesquisa resultou no bloqueio ínfimo de valor próximo de dez reais e foi realizada há menos de quatro meses, não se evidenciando alteração patrimonial relevante que justifique a reiteração automática da ordem de bloqueio.6. A ausência de elementos objetivos que comprovem a necessidade da medida, aliada ao curto lapso temporal desde a última diligência, impõe a manutenção da decisão que indeferiu o pedido, resguardando o equilíbrio processual.7. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Acórdão 1985853, 0750637-05.2024.8.07.0000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/04/2025, publicado no DJe: 11/04/2025.) Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da decisão de ID 227650312. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713999-92.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: MARIA INAMARQUE SILVA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de MARIA INAMARQUE SILVA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 248.308.361-72, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido. OBJETO: CITAÇÃO do(s) réu(s), para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.984,85 (um mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente ao principal atualizado, mais juros, custas e honorários fixados, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponíveis ou penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º). Nos termos do Art. 916 - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Transcorrido o prazo para Embargos será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 14 de junho de 2024 11:43:46. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emenda suprida. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe), nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, os título(s) original(is) deverá(ão) estar aptos a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para no prazo de 03 dias, contados da citação, pagar(em) a dívida, sob pena de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. O prazo para embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo legal. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada. Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação. Caso não haja êxito nas pesquisas, a parte credora deverá indicar o atual paradeiro da parte executada, justificando os motivos que o levaram ao novo endereço para evitar diligências sabidamente infrutíferas. Cumpra-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

07/12/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

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