Arrolamento Comum 0708962-84.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0708962-84.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708962-84.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEA SANT ANA SOARES, JADER SANTANA SOARES, LEDA SANT ANA SOARES, LIA SANT ANA SOARES ALVES, LILIAN ALESSANDRA SANT ANA SOARES POVOA, CARLOS ROBERTO ANTONIO SOARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: V. H. B. P. S. REPRESENTANTE LEGAL: ROSECLEIA BESSEGATTO POGERE INVENTARIADO(A): VICTOR ANTONIO SOARES, DEA DE SANT ANA SOARES D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por LEA SANT ANA SOARES e outros em razão do falecimento de VICTOR ANTONIO SOARES e outros. Os autos seguiram ao Ministério Público que assim se manifestou, in verbis: "(...) Ante o exposto, no sentido do prosseguimento do feito, o Ministério Público requer seja a inventariante intimada para retificar as declarações apresentadas, atendendo ao comando judicial de ID: 178954914, bem como às seguintes questões: a) Excluir a meação do imóvel arrolado, tendo em vista consubstanciar bem particular; b) Incluir a viúva DÉA DE SANTANA SOARES como herdeira do inventariado VICTOR ANTONIO SOARES no imóvel, em concorrência com os demais sucessores; c) Consignar que o inventário abrange apenas os direitos aquisitivos sobre o imóvel; d) Comprovar a baixa do gravame do veículo arrolado, bem como sua aquisição com recursos exclusivos da herdeira LÉA SANTANA SOARES; e) Retificar as questões relativas ao herdeiro V. H. B. P. S. e ao herdeiro por representação V. H. B. P. S.; f) Regularizar a representação processual do herdeiro V. H. B. P. S., posto que a procuração de ID: 165919966 confere poderes exclusivos para representação em inventário do genitor, o que não é o caso; g) Juntar certidão dos cartórios de notas localizados no último domicílio dos falecidos quanto a inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br). 15. No mais, aguarda a citação do herdeiro CARLOS ROBERTO ANTONIO SOARES e requer, desde já, seja determinada a avaliação judicial do imóvel arrolado, para apreciação do pedido de alienação do bem (...)" (id.189376292). Nesse sentido, à vista da minuciosa e esclarecedora manifestação ministerial (id.189376292), acolho o pleito precedente. Intime-se, pois, a inventariante, a fim de atender o requerido pelo Ministério Público, bem como para cumprir a determinação de id.178954914. Expeça-se ainda o mandado de avaliação judicial do imóvel situado à Quadra 09, Conjunto A, Setor Central do Gama/DF e registrado no 5º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal sob a Matrícula nº 78.965, conforme solicitado pelo Ministério Público. No miais, aguarde-se a citação do herdeiro Carlos Roberto Antonio Soares. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, às 13:57:45. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708962-84.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: LEA SANT ANA SOARES, JADER SANTANA SOARES, LEDA SANT ANA SOARES, LIA SANT ANA SOARES ALVES, LILIAN ALESSANDRA SANT ANA SOARES POVOA, V. H. B. P. S., CARLOS ROBERTO ANTONIO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ROSECLEIA BESSEGATTO POGERE INVENTARIADO(A): VICTOR ANTONIO SOARES, DEA DE SANT ANA SOARES, VICTOR ANTONIO SOARES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por LEA SANT ANA SOARES e outros em razão do falecimento de VICTOR ANTONIO SOARES, no dia 20/01/1996 e DÉA DE SANT ANA SOARES, no dia 02/02/2023. Nos termos da decisão id.167771509, foi concedida a gratuidade de justiça aos requerentes, determinada a emenda à inicial com a juntada de documentos, bem como para que a inventariante esclarecesse o nome "Carlos" constante na certidão de óbito do Sr. Victor Antonio Soares. A inventariante apresentou petição novas declarações incluindo entre os herdeiros o Sr. Carlos Roberto Antonio Soares, filho apenas do falecido Sr. Victor Antonio Soares com Edelca Ferreira Soares, ou seja, os inventariados deixaram 06 (seis) filhos comuns: Lea, Jader, Leda, Lia, Lilian e Victor (falecido em 19/03/2017 - herdeiro pós morto do genitor - deixando um filho menor). Pois bem. Diante das referidas informações, ressalto que o presente inventário será processado apenas quanto espólio de VICTOR ANTONIO SOARES e DÉA DE SANTANA SOARES. Assim, exclua-se do polo passivo Victor Antonio Soares Filho, por se tratar de herdeiro pós morto, sobretudo por que deixou bens a inventariar (certidão de óbito id. 165919978), o que pode gerar confusão patrimonial, devendo constar que se trata do espólio de Victor Antonio Soares Filho. No mais a inventariante apresentou novas declarações e esboço de partilha (id. 178695232). Contudo, não atendeu às disposições dos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, bem como do Manual de Procedimentos das Contadorias - Partidorias do TJDFT, individualizando o pagamento a cada herdeiro, indicando a cota parte de cada um, na seguinte lógica descritiva: Herdeiro Fulano (qualificação completa) receberá ½ do imóvel (descrição e avaliação), equivalente ao valor de R$ X,00. Nesse sentido, intime-se a inventariante, a fim de apresentar novas declarações com esboço de partilha, incluindo, inclusive o irmão unilateral, Sr. Carlos Roberto Antonio Soares, atendendo todas as informações descritas acima. Vindo as primeiras declarações, CITE o herdeiro Carlos Roberto Antonio Soares, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 626, §§1º e 3º do Código de Processo Civil) para que se manifestem em anuência ou impugnação, devendo em qualquer das hipóteses se habilitarem no processo, juntando cópia de seus respectivos documentos pessoais, bem como de eventuais documentos que interessem ao bom andamento do processo e sejam necessários ao deslinde do feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público, face a existência de herdeiro incapaz. Sem prejuízo, intime-se o ente fiscal, a fim de informar eventual débito tributário vinculado aos inventariados Victor Antonio Soares - CPF n.º 097.722.271-34 e Dea de Sant Ana Soares - CPF n.º 222.601.451-91. Cumpridas todas as diligências e com as respostas, venham os autos conclusos. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023, às 14:36:52. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest

28/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

Juntada de Petição de petição interlocutória

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição interlocutória

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(36)