Cumprimento de sentença 0721835-38.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721835-38.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 14:13

Trânsito em julgado

16/04/2026, 14:12

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:08

Publicação

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

18/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 16:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Publicação

10/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721835-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF DESPACHO Os autos encontram-se suspensos desde 13/09/2018 (ID. 22625063), sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721835-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0737051-95.2024.8.07.0000 pela UNIBAP. Não tendo sido informada qual decisão foi impugnada, e diante da ausência de juntada de cópia do recurso interposto, resta prejudicado o juízo de retratação. Em atenção ao ofício resposta de ID. 209600492, oficio a PGFN para informar que o débito que se pretende inscrever em dívida ativa decorre de decisão judicial proferida nestes autos, em anexo, que aplicou multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, em desfavor de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (CNPJ nº 13.416.634/0001-71), com fundamento no art. 77, IV, §§ 2º e 3º, do CPC. A causa possui o valor de R$ 21.888,26 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). Ressalto que, em 18/07/2024, a devedora foi intimada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, o qual se encerrou em 12/08/2024, sem que houvesse a comprovação do pagamento pela devedora, o que ensejou a expedição de ofício ao órgão competente, nos termos da certidão em anexo. Deixo de apresentar demonstrativo atualizado do débito, conforme requerido, por entender ser medida que foge às atribuições deste Juízo. Dou força de ofício à presente decisão, a qual deve ser acompanhada dos documentos de ids.203162371, 204097307, 207375070, 208307628. Aguarde-se o transcurso do prazo fixado na decisão de ID.209573685. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721835-38.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos terceira interessada UNIBAP em face da decisão de ID. 203162371. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício. O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado. Sem prejuízo, ressalto que, diferentemente do quanto alega a embargante, a UNIBAP não cumpriu com a determinação judicial, tendo apenas apresentado petições genéricas por meio das quais aduz não ter interesse nos autos. Em nenhum momento houve o fornecimento da informação requerida pelo Juízo, a despeito de ter sido intimada várias vezes. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada. Renovo a intimação da UNIBAP para proceder ao pagamento da multa, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento no prazo fixado, e uma vez preclusa esta decisão, oficie-se a SEFAZ para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Aguarde-se o transcurso do prazo fixado no ID.203162371 para o exequente indicar bens à penhora. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 00:00

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