Ação Penal - Procedimento Sumário 0721921-27.2022.8.07.0003 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0721921-27.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: WILSON DOS SANTOS SILVA A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 16h, por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontra Dr. EDUARDO DA ROCHA LEE, MM. Juiz de Direito Substituto, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos nº 0721921-27.2022.8.07.0003, em que é acusado WILSON DOS SANTOS SILVA, por infração ao artigo 306, § 1º, inciso I, e artigo 309, ambos da Lei n.º 9.503/97. Feito o pregão, a ele respondeu o Dr. Luiz humberto alves de oliveira, Promotor de Justiça, o acusado, assistido pela advogada Dra. DILSETE BARBOSA DOS SANTOS AS - OAB/DF 4501 e as testemunhas policiais LUCAS C. D. e CLEYTON C. D. S. Abertos os trabalhos, o réu entrevistou-se com seu defensor reservadamente e por prazo razoável, tendo sido informado do direito de comunicar-se com seu defensor durante a audiência, salvo no curso de interrogatório.Após, foi colhido o depoimento da testemunha policial CLEYTON C. D. S., que foi devidamente gravado no sistema do TJDFT. As partes dispensaram a oitiva da testemunha policial LUCAS C. D. Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio. A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu, declarando-se encerrada a instrução criminal. Na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, as partes afirmaram que não possuem requerimentos de diligências complementares. O Ministério Público apresentou alegações finais oralmente, pugnando pela procedência da pretensão punitiva descrita na denúncia. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos à Defesa de WILSON DOS SANTOS SILVA para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, subscrevo e encerro o presente termo às 16h21min. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021 onde se encontra Dr. EDUARDO DA ROCHA LEE, MM. Juiz de Direito Substituto, bem como a Promotoria Pública e a defesa, pela MMª. Juíza procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? WILSON DOS SANTOS SILVA; De onde é natural? Brasília/DF; Qual a sua data de nascimento? nascido aos 13/03/1982; De quem é filho? João Pedro da Silva e Dodina Pereira dos Santos; Qual a sua residência? QNM 20, conjunto M, casa 02, Ceilândia/DF; Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Afastado pelo INSS e faz bico de ajudante de marcenaria;Possui alguma dependência? Sim, maconha; Já foi preso ou processado? Sim, pelo artigo 155; Em atenção à lei n° 13.257/16, foi indagado ao réu se tem filhos? Não tem. Em seguida, lida a denúncia passou a MMº. Juiz a interrogar o acusado, tendo ele confessado. O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT. Ata - PROCESSO n.º 0721921-27.2022.8.07.0003

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721921-27.2022.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Verônica Torres Suaiden, designei o dia 12 de junho de 2024, às 16h, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS. As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador. Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso). Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392. Ao MP e defesa para ciência da Audiência. GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2023, 00:00

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