Baixa Definitiva
06/08/2020, 03:46Expedição de Certidão.
06/08/2020, 03:46Expedição de Certidão.
06/08/2020, 03:45Transitado em Julgado em 06/08/2020
06/08/2020, 03:45Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17Decorrido prazo de IONA MADUREIRA RAMOS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 02:17Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020, 12:15Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 07:01Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2020, 18:23Recebidos os autos
10/07/2020, 18:23Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/07/2020, 18:23Negativa de Seguimento
10/07/2020, 17:12Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020, 17:56Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2020, 17:56