Procedimento Comum Cível 0723686-68.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723686-68.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EDUARDO ARAUJO AYRES Requerido: CANDIDO COELHO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que tanto a parte AUTORA quanto a parte RÉ juntaram recurso de APELAÇÃO. De ordem, intimem-se as partes apeladas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2026 15:28:02. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 9º andar, ala B, sala 9.071.2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723686-68.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicação

06/06/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723686-68.2024.8.07.0001. AUTOR: EDUARDO ARAUJO AYRES REU: CANDIDO COELHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos de declaração. Os questionamentos levantados acerca do real valor dos bens recebidos em pagamento não alteram os fundamentos da sentença, tendo em vista o valor expresso no instrumento de cessão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Recebimento

29/05/2026, 18:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 13:41

Petição (Contra-razões)

11/05/2026, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2026, 14:23

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da comissão de corretagem em favor do autor, no percentual de 5% sobre o valor da venda (R$ 1.500.000,00), totalizando o valor nominal de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data da assinatura do instrumento de cessão de direitos (23/06/2023) e juros de mora, a partir da citação, a serem calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 16:54

Procedência

29/04/2026, 16:54

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 15:53

Documentos

Certidão

•01/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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