Cumprimento de sentença 0725532-33.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725532-33.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:50

Publicação

29/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725532-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C - ME EXECUTADO: ANA MARIA MOREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 204735847). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 24/07/2024. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Atos Unilaterais (7694)

26/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:27

Remessa

22/07/2024, 10:46

Remessa (em diligência)

18/07/2024, 15:20

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:12

Documento

18/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 21:03

Publicação

16/07/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725532-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C - ME EXECUTADO: ANA MARIA MOREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico do valor depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Brasília/DF, 11/07/2024. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Atos Unilaterais (7694)

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:32

Documentos

Certidão

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725532-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C - ME EXECUTADO: ANA MARIA MOREIRA DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C - ME em face de ANA MARIA MOREIRA DE SOUSA. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada promoveu o depósito do valor integral da dívida (ID. 194886462), ressaltou que a sociedade de advocacia (Ribeiro e Guedes Advogados Associados) não teria legitimidade para receber os honorários depositados judicialmente, haja vista sua destituição da causa e requereu a intimação pessoal dos novos patronos da APLUB (ID 80206851) para se manifestarem sobre a realização e possível interesse no referido depósito judicial. O escritório de advocacia exequente concordou com o valor depositado e afirmou que atuou em todo o processo, tendo sido destituídos pouco antes do trânsito em julgado, sendo indiscutível seu direito aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID. 195950152). Foi determinada a intimação da nova patrona da APLUB, Ingrid Nedel Spohr, OAB/RS 68.625 (ID. 80206851) para que se manifestasse sobre o depósito judicial, especialmente se concordava com o levantamento pelo escritório RIBEIRO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Devidamente intimada, a advogada quedou-se inerte. Considerando que o antigo escritório atuou até a apelação, ele só não poderia levantar eventual majoração decorrente da decisão dos embargos de declaração ou do Recurso Especial, ou seja, o direito aos honorários sucumbenciais até a apelação é integral do escritório que patrocinou a causa até a sua destituição. No caso em apreço, em sede de sentença, os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da causa (ID. 275792283), os quais foram majorados em 1% em decorrência da apelação, conforme acórdão de ID. 80205863. A planilha de cálculo apresentada no pedido de cumprimento sentença indica o percentual de 11% de honorários sucumbenciais (ID. 191524765). Logo, o exequente faz jus ao recebimento da quantia total requerida em sede de cumprimento de sentença. ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Custas processuais finais pela parte executada. Honorários já arbitrados. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte credora. Após, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725532-33.2018.8.07.0001. AUTOR: ANA MARIA MOREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido pelos patronos da parte requerida. Invertam-se os polos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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