Baixa Definitiva
05/09/2024, 20:55Transitado em Julgado em 26/08/2024
05/09/2024, 20:55Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024, 20:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2024, 20:24Juntada de certidão
02/07/2024, 20:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2024, 13:18Decorrido prazo de BERNARDO ORICCHIO RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:29Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:29Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024, 08:54Recebidos os autos
14/06/2024, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024, 12:51