Cumprimento de sentença 0725945-41.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725945-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

09/09/2025, 14:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 11:08

Documento (Ofício)

08/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 01:18

Recebimento

03/09/2025, 23:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2025, 23:55

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:27

Publicação

03/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725945-41.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GABRYELLA SPINOSA BAPTISTA EIRELI EXECUTADO: INSIGHT CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICACAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 247672370, mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto (0736025-28.2025.8.07.0000). Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 00:00

Recebimento

01/09/2025, 09:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725945-41.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GABRYELLA SPINOSA BAPTISTA EIRELI EXECUTADO: INSIGHT CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICACAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, sob o argumento principal de que a dívida objeto da execução já se encontraria integralmente quitada, não havendo valores remanescentes a serem exigidos. Alega, ainda, a existência de excesso de execução, sustentando que o valor histórico da dívida seria de R$ 3.770,40, e que a cobrança promovida estaria em desconformidade com os limites fixados na sentença, configurando enriquecimento sem causa. Requer, também, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob a justificativa de que se destinariam ao pagamento de salários e estariam dentro da faixa de proteção do art. 833, X, do CPC. Por fim, pleiteia a designação de audiência de conciliação. A parte exequente apresentou resposta à impugnação (ID 244354605), na qual sustenta, em síntese, que as matérias deduzidas já foram objeto de apreciação judicial anterior, inclusive com trânsito em julgado, razão pela qual estariam preclusas. Reforça que os valores cobrados foram devidamente apurados e homologados com base em laudo da Contadoria Judicial, e que o bloqueio realizado via SISBAJUD foi convertido em penhora judicial. Argumenta que a reiteração de teses já superadas configura comportamento protelatório e litigância de má-fé, razão pela qual pugna pela rejeição da impugnação, levantamento dos valores bloqueados, novo bloqueio da diferença remanescente e aplicação de multa processual à Executada. É o relatório. D E C I D O. A impugnação apresentada pela Executada (ID 206081882) não comporta acolhimento. A tese central sustentada pela impugnante — de que teria quitado integralmente a dívida e que há excesso de execução — revela-se manifestamente improcedente, pois já foi objeto de exame judicial anterior, com decisão transitada em julgado. O valor do débito foi apurado pela Contadoria Judicial no ID 163498435, tendo sido homologado por este juízo por meio da Decisão de ID 165812438, a qual também rejeitou impugnações anteriores formuladas pela Executada (IDs 159550612 e 165768687). A Executada interpôs Agravo de Instrumento (ID 166495296) contra a referida decisão, cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 168861907) e, ao final, o recurso foi desprovido por Acórdão de ID 186737622, que manteve a decisão agravada em todos os seus termos. O trânsito em julgado dessa decisão já se encontra certificado nos autos. Logo, a discussão acerca do valor da dívida encontra-se acobertada pela coisa julgada material, nos termos do art. 502 do CPC, sendo vedada sua rediscussão em sede de nova impugnação ao cumprimento de sentença. Além disso, após a devolução dos autos do agravo, a Exequente apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 18.390,75 (ID 203039622), com valores atualizados até 15/02/2024. No ID 203294249, este juízo expressamente reconheceu a regularidade do bloqueio realizado via SISBAJUD, que resultou na constrição de R$ 17.259,15 (ID 202486443), e determinou a apresentação de planilha para aferição da eventual diferença, já devidamente apresentada pela parte credora. No tocante à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, a matéria também não comporta reexame. O juízo já decidiu a questão no ID 187995252, ao rejeitar impugnação anterior (ID 189598692) e converter os valores bloqueados em penhora judicial. A Executada não interpôs recurso contra essa decisão, razão pela qual operou-se a preclusão temporal, impedindo nova análise sobre o mesmo fundamento jurídico (art. 507 do CPC). Por fim, a insistência da Executada em reeditar argumentos já superados, inclusive com trânsito em julgado, denota comportamento processual que beira a litigância de má-fé, ainda que não se revele suficiente, por ora, para aplicação de sanção pecuniária. De todo modo, fica a parte advertida de que a reiteração de teses preclusas e já decididas pode ensejar a imposição de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça, conforme previsão expressa no art. 77, IV, do CPC e jurisprudência consolidada do TJDFT (Enunciado 586). Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada (ID 206081882). PRECLUSA ESTA DECISÃO, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), INTIME-SE o exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, a fim de realizar pesquisa de ativos financeiros perante o sistema SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a Executada expressamente advertida de que eventual reiteração de teses já apreciadas e decididas poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação das penalidades legais cabíveis. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

01/08/2025, 00:00

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725945-41.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GABRYELLA SPINOSA BAPTISTA EIRELI EXECUTADO: INSIGHT CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICACAO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, em relação a alegação da parte executada que não consta nos autos a Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros em sua conta bancária, indico o "decisum" de ID, a qual já foi alvo de julgamento da impugnação de ID 189598692. Neste interim, trago o dispositivo da multicitada Decisão: “Pelo exposto, REJEITO a Impugnação ao Bloqueio de ID 189598692 e, portanto, CONVERTO os ativos bloqueados em penhora, razão pela qual INTIMO o executado para os fins do art. 525, “caput” c/c § 1º, IV, do CPC. Paralelamente, INTIMO o exequente das diligências relativas ao SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD”. Consigno que os respectivos espelhos dos sistemas mencionados acompanham a Decisão de ID 187995252. Destarte, vem o devedor apresentar, novamente, a mesma impugnação, com contornos diversos, a fim de tratar sobre fato já tratado previamente por este Juízo. Na hipótese de inconformismo com o mérito da decisão, caber-lhe-á abrir a via recursal que reputar adequada. Neste ponto, NÃO CONHEÇO da impugnação de ID 192865442 No mais, ante a divergência apresentada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, observando-se o comprovante de ID 189641252. Apresentado laudo contábil, intimem-se as partes para apontarem a suas manifestações, no prazo COMUM de dez (10) dias. Havendo impugnação(ões), retornem os autos àquela douta contadoria para apresentação de laudo complementar. Por fim, venham conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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