Cumprimento de sentença 0734999-65.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734999-65.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:32

Remessa

08/08/2024, 09:14

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:07

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:50

Documento

31/07/2024, 12:50

Publicação

31/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734999-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ZORAIDE BATISTA DIAS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ZORAIDE BATISTA DIAS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida (ID. 203285169). A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado e solicitou o lavantamento (ID. 203666111). Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/07/2024, 22:10

Recebimento

29/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734999-65.2020.8.07.0001. REQUERENTE: WALLAS AMANCIO ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Provas (8990)

11/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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