Embargos de Declaração Cível 0760760-82.2022.8.07.0016 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: YAN CARVALHO VALADARES EXECUTADO: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. D E C I S Ã O Realizado o desbloqueio nas contas da parte executada, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 197729276. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: YAN CARVALHO VALADARES EXECUTADO: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10%. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. AUTOR: YAN CARVALHO VALADARES REVEL: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações necessárias na autuação. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. AUTOR: YAN CARVALHO VALADARES REVEL: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações necessárias na autuação. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. AUTOR: YAN CARVALHO VALADARES REVEL: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. D E C I S Ã O Proceda-se a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada pela parte autora na petição de ID 183311396. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o autor para requerer o que entender de direito, apresentando, em termos, pedido de cumprimento de sentença, inclusive com planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. AUTOR: YAN CARVALHO VALADARES REVEL: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do documento de ID 183023469, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760760-82.2022.8.07.0016. AUTOR: YAN CARVALHO VALADARES REVEL: A2 CAPITAL DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 11:11:31. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 16:07

Trânsito em julgado

28/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:16

Publicação

31/10/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. PARÂMETROS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. Embargos de Declaração opostos pelo recorrente, nos quais defende a existência de omissão quanto ao valor da condenação estabelecido em julgado semelhante do STJ, o qual teria fixado valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, ao passo que neste caso concreto foi arbitrada a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Contrarrazões não apresentadas. II. Constituem pressupostos intrínsecos dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022, CPC). Além disso, o Superior Tribunal de Justiça admite embargos de declaração contra decisão fundada em premissa equivocada, inclusive a atribuição de efeitos infringentes (Por todos: EDcl no AgInt no AREsp 1315552/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 17/08/2021). III. Os presentes embargos apontam vício inexistente. Com efeito, o acórdão se manifestou expressamente quanto aos parâmetros para estabelecimento do valor da compensação por danos morais neste caso, conforme pode ser observado no item XIV da ementa de julgamento. Demais disso, o Juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as questões de direito colocadas pelas partes, devendo apenas declinar as razões de seu convencimento de forma fundamentada. “É importante salientar que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões que a parte suscite, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir a decisão que entenda aplicável para o caso em concreto. O julgador possui o dever de enfrentar aquela questão que pode enfraquecer a conclusão adotada na decisão. Posto isto, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronunciou sobre determinados argumentos incapazes de infirmar a conclusão que foi adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. “ (Acórdão 1376741, 07008091820218070009, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 4/10/2021, publicado no DJE: 14/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). IV. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para a rediscussão das questões já decididas no curso do processo. Ante a ausência de vícios ou premissa equivocada no acórdão embargado, a rejeição dos embargos é medida de que se impõe. V. Embargos CONHECIDOS e REJEITADOS. VI. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95.

30/10/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 13:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2023, 17:49

Mérito

25/10/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:27

Para julgamento de mérito

09/10/2023, 12:11

Recebimento

02/10/2023, 21:55

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2023, 02:22

Decurso de Prazo

30/09/2023, 02:17

Decurso de Prazo

29/09/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 02:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 12:36

Mero expediente

18/09/2023, 21:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:24

Mudança de Classe Processual

18/09/2023, 13:23

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2023, 19:50

Publicação

08/09/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Recebimento

05/09/2023, 14:38

Provimento

01/09/2023, 18:38

Mérito

01/09/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:40

Para julgamento de mérito

16/08/2023, 11:39

Recebimento

08/08/2023, 20:47

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:05

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:35

Publicação

14/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:10

Mero expediente

12/07/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 15:53

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:53

Recebimento

12/07/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 15:23

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(56)