Cumprimento de sentença 0004045-50.2006.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004045-50.2006.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da parte exequente ao ID 271686030, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o exequente informe se houve o deferimento do pedido de habilitação do crédito nos autos do processo de recuperação judicial. Vindo a manifestação do credor, retornem-se os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 15:27

Outras Decisões

10/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:44

Publicação

18/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão proferido em sede recursal deu parcial provimento ao recurso de apelação do exequente para anular a sentença proferida e "determinar o retorno dos autos à origem, a fim de determinar a suspensão do cumprimento de sentença até a comprovação da habilitação do crédito da exequente (...)", ID 268486210. Assim, por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o deferimento do pedido de habilitação do crédito nos autos do processo de recuperação judicial. Vindo a manifestação do credor, retornem-se os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

16/03/2026, 00:00

Recebimento

13/03/2026, 18:19

Outras Decisões

13/03/2026, 18:19

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 19:08

Recebimento

11/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O erro material passível de correção por meio de embargos de declaração é aquele de natureza meramente objetiva, perceptível de plano, consistente em inexatidões formais, lapsos de escrita, cálculo ou grafia, que não demandam reexame do mérito nem implicam modificação do conteúdo decisório, não se confundindo com a discordância da parte quanto à interpretação dos fatos ou do direito adotada pelo julgador. 2. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

03/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/01/2026 a 30/01/2026) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/01/2026 a 30/01/2026), sessão aberta no dia 22 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 325 processos, abaixo relacionados: JULGADOS 0015473-08.2010.8.07.0001 0004045-50.2006.8.07.0007 0724198-27.2019.8.07.0001 0737607-70.2019.8.07.0001 0007940-70.2016.8.07.0006 0712627-07.2020.8.07.0007 0712476-19.2021.8.07.0003 0742802-02.2020.8.07.0001 0705209-89.2023.8.07.0014 0738380-76.2023.8.07.0001 0742011-94.2024.8.07.0000 0732211-39.2024.8.07.0001 0700822-97.2024.8.07.0013 0733377-09.2024.8.07.0001 0742241-36.2024.8.07.0001 0700787-64.2024.8.07.0005 0754586-37.2024.8.07.0000 0701228-26.2025.8.07.0000 0703195-09.2025.8.07.0000 0772114-36.2024.8.07.0016 0721335-25.2024.8.07.0001 0704648-39.2025.8.07.0000 0709674-18.2025.8.07.0000 0709807-60.2025.8.07.0000 0703994-74.2024.8.07.0004 0723857-25.2024.8.07.0001 0714061-76.2025.8.07.0000 0715196-26.2025.8.07.0000 0715595-55.2025.8.07.0000 0715645-81.2025.8.07.0000 0705687-16.2022.8.07.0020 0717061-84.2025.8.07.0000 0718672-90.2021.8.07.0007 0717632-55.2025.8.07.0000 0010146-91.2015.8.07.0006 0718434-53.2025.8.07.0000 0705582-44.2023.8.07.0007 0718832-97.2025.8.07.0000 0719130-89.2025.8.07.0000 0701360-08.2024.8.07.0004 0720200-85.2023.8.07.0009 0719366-41.2025.8.07.0000 0719823-73.2025.8.07.0000 0710631-26.2024.8.07.0009 0709482-65.2024.8.07.0018 0720245-48.2025.8.07.0000 0721138-19.2024.8.07.0018 0706990-36.2024.8.07.0007 0721831-23.2025.8.07.0000 0703139-95.2020.8.07.0017 0722114-46.2025.8.07.0000 0740493-71.2021.8.07.0001 0708400-23.2024.8.07.0010 0719948-21.2024.8.07.0018 0723087-98.2025.8.07.0000 0702499-91.2021.8.07.0006 0701251-85.2024.8.07.0006 0703032-26.2025.8.07.0001 0700998-12.2024.8.07.0002 0723596-29.2025.8.07.0000 0724187-88.2025.8.07.0000 0714756-04.2024.8.07.0020 0724829-61.2025.8.07.0000 0725009-77.2025.8.07.0000 0732693-84.2024.8.07.0001 0701070-31.2022.8.07.0014 0743551-77.2024.8.07.0001 0725317-16.2025.8.07.0000 0747292-28.2024.8.07.0001 0725440-14.2025.8.07.0000 0752419-44.2024.8.07.0001 0714148-54.2024.8.07.0004 0735298-94.2020.8.07.0016 0726044-72.2025.8.07.0000 0726304-52.2025.8.07.0000 0734291-73.2024.8.07.0001 0726599-89.2025.8.07.0000 0716749-64.2023.8.07.0005 0727218-19.2025.8.07.0000 0703676-56.2022.8.07.0006 0709630-93.2025.8.07.0001 0765702-26.2023.8.07.0016 0727475-44.2025.8.07.0000 0727719-70.2025.8.07.0000 0704670-94.2025.8.07.0001 0711417-43.2024.8.07.0018 0709268-91.2021.8.07.0014 0728417-76.2025.8.07.0000 0701467-90.2022.8.07.0014 0728686-18.2025.8.07.0000 0728704-39.2025.8.07.0000 0728768-49.2025.8.07.0000 0729796-83.2024.8.07.0001 0728896-69.2025.8.07.0000 0711761-41.2025.8.07.0001 0705747-72.2024.8.07.0002 0729260-41.2025.8.07.0000 0729453-56.2025.8.07.0000 0729511-59.2025.8.07.0000 0729673-54.2025.8.07.0000 0729894-37.2025.8.07.0000 0729900-44.2025.8.07.0000 0726573-48.2022.8.07.0016 0729950-70.2025.8.07.0000 0730088-37.2025.8.07.0000 0720318-97.2024.8.07.0018 0730456-46.2025.8.07.0000 0780481-49.2024.8.07.0016 0704002-46.2023.8.07.0017 0731105-11.2025.8.07.0000 0731195-19.2025.8.07.0000 0731220-32.2025.8.07.0000 0721948-91.2024.8.07.0018 0731493-11.2025.8.07.0000 0710571-53.2024.8.07.0009 0706849-08.2024.8.07.0010 0711365-71.2024.8.07.0010 0732055-20.2025.8.07.0000 0723160-67.2025.8.07.0001 0016933-54.2015.8.07.0001 0739391-09.2024.8.07.0001 0732503-90.2025.8.07.0000 0744322-55.2024.8.07.0001 0716740-46.2025.8.07.0001 0733046-93.2025.8.07.0000 0733105-81.2025.8.07.0000 0713213-05.2024.8.07.0007 0739981-83.2024.8.07.0001 0733563-98.2025.8.07.0000 0715169-40.2025.8.07.0001 0706180-76.2024.8.07.0002 0734067-07.2025.8.07.0000 0734492-34.2025.8.07.0000 0712748-54.2024.8.07.0020 0708319-94.2017.8.07.0018 0713414-61.2024.8.07.0018 0753527-11.2024.8.07.0001 0734761-73.2025.8.07.0000 0709008-24.2024.8.07.0009 0701272-16.2024.8.07.0021 0734971-27.2025.8.07.0000 0735067-42.2025.8.07.0000 0735238-96.2025.8.07.0000 0735508-23.2025.8.07.0000 0735758-56.2025.8.07.0000 0706592-90.2023.8.07.0018 0736081-61.2025.8.07.0000 0702412-80.2025.8.07.9000 0736512-95.2025.8.07.0000 0720875-25.2021.8.07.0007 0736690-44.2025.8.07.0000 0716650-38.2025.8.07.0001 0736912-12.2025.8.07.0000 0708231-39.2024.8.07.0009 0700669-15.2025.8.07.0018 0710809-39.2024.8.07.0020 0749912-13.2024.8.07.0001 0737306-19.2025.8.07.0000 0708222-50.2024.8.07.0018 0707828-88.2024.8.07.0003 0702753-47.2024.8.07.0010 0727125-42.2024.8.07.0016 0719032-84.2024.8.07.0018 0737998-18.2025.8.07.0000 0738074-42.2025.8.07.0000 0738215-61.2025.8.07.0000 0738257-13.2025.8.07.0000 0738263-20.2025.8.07.0000 0709202-25.2023.8.07.0020 0738566-34.2025.8.07.0000 0712659-54.2025.8.07.0001 0738622-67.2025.8.07.0000 0709025-57.2024.8.07.0010 0720561-35.2024.8.07.0020 0708427-15.2024.8.07.0007 0702338-39.2025.8.07.0007 0704636-44.2024.8.07.0005 0729150-04.2023.8.07.0003 0701390-97.2025.8.07.0007 0739438-49.2025.8.07.0000 0739441-04.2025.8.07.0000 0720995-02.2025.8.07.0016 0739450-63.2025.8.07.0000 0732466-49.2024.8.07.0016 0714273-94.2025.8.07.0001 0706015-09.2023.8.07.0020 0739542-41.2025.8.07.0000 0737391-30.2024.8.07.0003 0739603-96.2025.8.07.0000 0746802-06.2024.8.07.0001 0739760-69.2025.8.07.0000 0740105-35.2025.8.07.0000 0740117-49.2025.8.07.0000 0740453-53.2025.8.07.0000 0749048-72.2024.8.07.0001 0704681-55.2018.8.07.0006 0740528-92.2025.8.07.0000 0740591-20.2025.8.07.0000 0712195-24.2025.8.07.0003 0740647-53.2025.8.07.0000 0740664-89.2025.8.07.0000 0747197-95.2024.8.07.0001 0740725-47.2025.8.07.0000 0705371-55.2025.8.07.0001 0713482-62.2024.8.07.0001 0740941-08.2025.8.07.0000 0740951-52.2025.8.07.0000 0741003-48.2025.8.07.0000 0741021-69.2025.8.07.0000 0701503-33.2025.8.07.0013 0707097-83.2024.8.07.0006 0702738-20.2025.8.07.0018 0734411-19.2024.8.07.0001 0741204-40.2025.8.07.0000 0741271-05.2025.8.07.0000 0741449-51.2025.8.07.0000 0741584-63.2025.8.07.0000 0741604-54.2025.8.07.0000 0729489-95.2025.8.07.0001 0704604-73.2023.8.07.0005 0715562-62.2025.8.07.0001 0768256-94.2024.8.07.0016 0704833-71.2025.8.07.0002 0717206-74.2024.8.07.0001 0741793-32.2025.8.07.0000 0704142-33.2025.8.07.0010 0741934-51.2025.8.07.0000 0742670-69.2025.8.07.0000 0703230-51.2021.8.07.0018 0702767-70.2025.8.07.0018 0717037-34.2022.8.07.0009 0703415-69.2023.8.07.0002 0743235-33.2025.8.07.0000 0704668-73.2025.8.07.0018 0743606-94.2025.8.07.0000 0764216-06.2023.8.07.0016 0702746-17.2025.8.07.9000 0743887-50.2025.8.07.0000 0743932-54.2025.8.07.0000 0744007-93.2025.8.07.0000 0744050-30.2025.8.07.0000 0714018-73.2024.8.07.0001 0713980-09.2025.8.07.0007 0744701-62.2025.8.07.0000 0701518-21.2024.8.07.0018 0702274-21.2024.8.07.0021 0744955-35.2025.8.07.0000 0734529-97.2021.8.07.0001 0003672-08.2014.8.07.0017 0706510-49.2024.8.07.0010 0704486-87.2025.8.07.0018 0701435-68.2025.8.07.0018 0745701-97.2025.8.07.0000 0745911-51.2025.8.07.0000 0709293-52.2022.8.07.0020 0706113-17.2024.8.07.0001 0711748-67.2024.8.07.0004 0713254-72.2024.8.07.0006 0746287-37.2025.8.07.0000 0707962-36.2025.8.07.0018 0726109-92.2024.8.07.0003 0715198-90.2025.8.07.0001 0725187-34.2023.8.07.0020 0722319-19.2018.8.07.0001 0712224-75.2024.8.07.0014 0747162-07.2025.8.07.0000 0702476-24.2025.8.07.0001 0764343-41.2023.8.07.0016 0747363-96.2025.8.07.0000 0702409-44.2025.8.07.0006 0726901-18.2025.8.07.0001 0726171-07.2025.8.07.0001 0703321-76.2023.8.07.0017 0707248-76.2025.8.07.0018 0710696-22.2023.8.07.0020 0707016-64.2025.8.07.0018 0703784-44.2025.8.07.0018 0013550-88.2003.8.07.0001 0716981-25.2022.8.07.0001 0706265-77.2025.8.07.0018 0700807-03.2025.8.07.0011 0748153-80.2025.8.07.0000 0748265-49.2025.8.07.0000 0705707-08.2025.8.07.0018 0748469-93.2025.8.07.0000 0753186-19.2023.8.07.0001 0748517-52.2025.8.07.0000 0725126-81.2024.8.07.0007 0704154-87.2024.8.07.0008 0726185-88.2025.8.07.0001 0749022-43.2025.8.07.0000 0706779-28.2023.8.07.0009 0701249-57.2025.8.07.0014 0749449-40.2025.8.07.0000 0700489-93.2025.8.07.0019 0748427-41.2025.8.07.0001 0706399-53.2024.8.07.0014 0707014-94.2025.8.07.0018 0706432-30.2025.8.07.0007 0752587-12.2025.8.07.0001 0708159-88.2025.8.07.0018 0722213-13.2025.8.07.0001 0750298-12.2025.8.07.0000 0723583-27.2025.8.07.0001 0704793-59.2025.8.07.0012 0706952-54.2025.8.07.0018 0709615-03.2025.8.07.0009 0702784-09.2025.8.07.0018 0704499-26.2024.8.07.0017 0727212-83.2024.8.07.0020 0701292-34.2024.8.07.0012 0700154-68.2025.8.07.0021 0720978-05.2025.8.07.0003 0715667-64.2024.8.07.0004 0737526-42.2024.8.07.0003 0720146-57.2025.8.07.0007 0700093-89.2024.8.07.0007 0718740-02.2024.8.07.0018 0707342-88.2024.8.07.0008 0707687-87.2025.8.07.0018 0720714-44.2023.8.07.0007 0706306-08.2024.8.07.0009 0705174-05.2022.8.07.0002 0708365-56.2021.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0737327-26.2024.8.07.0001 0730858-30.2025.8.07.0000 0732619-96.2025.8.07.0000 0735475-33.2025.8.07.0000 0736196-82.2025.8.07.0000 0708917-10.2024.8.07.0016 0739219-36.2025.8.07.0000 0724900-71.2023.8.07.0020 0740544-46.2025.8.07.0000 0751722-23.2024.8.07.0001 0717901-74.2024.8.07.0018 0744130-91.2025.8.07.0000 0718190-43.2024.8.07.0006 0710712-90.2024.8.07.0003 0744954-50.2025.8.07.0000 0705823-08.2025.8.07.0020 0702823-26.2025.8.07.9000 0745709-74.2025.8.07.0000 0044432-25.2016.8.07.0018 0722698-13.2025.8.07.0001 0717736-26.2025.8.07.0007 0716607-84.2024.8.07.0018 0749354-10.2025.8.07.0000 0707132-64.2025.8.07.0020 0724958-97.2024.8.07.0001 0727837-19.2020.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0711220-95.2022.8.07.0006 0737173-74.2025.8.07.0000 0740038-70.2025.8.07.0000 0700540-22.2025.8.07.0014 0712680-52.2024.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 22 de Janeiro de 2026 às 14:41:40 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível ATA da 15ª Sessão Ordinária PRESENCIAL Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 17 de setembro de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA e MARIA LEONOR AGUENA. Presente a Procuradora de Justiça, Excelentíssima Senhora Dra. KATIE DE SOUSA LIMA COELHO. Secretária Dra. PATRÍCIA QUIDA SALLES. Ausente justificadamente o Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 38 processos na 15ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 19 horas e 44 minutos. Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0004045-50.2006.8.07.0007 0709713-63.2022.8.07.0018 0743551-80.2024.8.07.0000 0747973-98.2024.8.07.0000 0749268-73.2024.8.07.0000 0704800-95.2023.8.07.0020 0709647-66.2024.8.07.0001 0721462-76.2023.8.07.0007 0702706-03.2024.8.07.0001 0702323-08.2023.8.07.0018 0735024-33.2024.8.07.0003 0737780-44.2022.8.07.0016 0725712-39.2024.8.07.0001 0713274-60.2024.8.07.0007 0702114-22.2021.8.07.0014 0749689-60.2024.8.07.0001 0722032-92.2024.8.07.0018 0710108-78.2024.8.07.0020 0733718-87.2024.8.07.0016 0710356-04.2024.8.07.0001 0719944-04.2025.8.07.0000 0791892-89.2024.8.07.0016 0714321-87.2024.8.07.0001 0704625-46.2023.8.07.0006 0721386-05.2025.8.07.0000 0711923-13.2024.8.07.0020 0706034-72.2023.8.07.0001 0707756-73.2021.8.07.0014 0730322-84.2023.8.07.0001 0719200-86.2024.8.07.0018 0816077-94.2024.8.07.0016 0709630-93.2025.8.07.0001 0714980-17.2025.8.07.0016 0727785-50.2025.8.07.0000 0751563-80.2024.8.07.0001 0716264-65.2022.8.07.0016 0721161-62.2024.8.07.0018 0707592-45.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0754796-88.2024.8.07.0000 0702858-15.2024.8.07.0013 ADIADOS 0716360-06.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0007940-70.2016.8.07.0006 0712169-49.2023.8.07.0018

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/09/2025 a 11/09/2025), sessão aberta no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 290 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712675-81.2020.8.07.0001 0729971-19.2020.8.07.0001 0712543-56.2022.8.07.0000 0711763-82.2023.8.07.0000 0708885-04.2021.8.07.0018 0040719-35.2012.8.07.0001 0709448-21.2023.8.07.0020 0725224-21.2023.8.07.0001 0722255-15.2023.8.07.0007 0704927-60.2023.8.07.0011 0721558-78.2024.8.07.0000 0721198-77.2023.8.07.0001 0726334-24.2024.8.07.0000 0732518-32.2020.8.07.0001 0730718-30.2024.8.07.0000 0732897-34.2024.8.07.0000 0708672-51.2023.8.07.0010 0734369-70.2024.8.07.0000 0710125-29.2024.8.07.0016 0745066-21.2022.8.07.0001 0729257-54.2023.8.07.0001 0738296-44.2024.8.07.0000 0740878-17.2024.8.07.0000 0743714-60.2024.8.07.0000 0743858-34.2024.8.07.0000 0744312-14.2024.8.07.0000 0745804-41.2024.8.07.0000 0746193-26.2024.8.07.0000 0707842-88.2023.8.07.0009 0709627-24.2024.8.07.0018 0710979-68.2024.8.07.0001 0700071-34.2024.8.07.0006 0706382-33.2023.8.07.0020 0748494-43.2024.8.07.0000 0749878-41.2024.8.07.0000 0727417-72.2024.8.07.0001 0751703-20.2024.8.07.0000 0751946-61.2024.8.07.0000 0701752-27.2024.8.07.0010 0753598-16.2024.8.07.0000 0711937-02.2021.8.07.0020 0753689-09.2024.8.07.0000 0715511-10.2023.8.07.0005 0700194-87.2024.8.07.0020 0754723-19.2024.8.07.0000 0700120-59.2025.8.07.0000 0710840-63.2022.8.07.0009 0710782-74.2024.8.07.0014 0705068-70.2023.8.07.0014 0727557-95.2023.8.07.0016 0700548-41.2025.8.07.0000 0705607-87.2024.8.07.0018 0708537-51.2023.8.07.0006 0723342-87.2024.8.07.0001 0702593-28.2024.8.07.0008 0712244-98.2017.8.07.0018 0702089-12.2025.8.07.0000 0702776-86.2025.8.07.0000 0719159-89.2023.8.07.0007 0701409-87.2022.8.07.0014 0727370-98.2024.8.07.0001 0704248-25.2025.8.07.0000 0706729-37.2021.8.07.0020 0713837-09.2023.8.07.0001 0710537-45.2024.8.07.0020 0709349-18.2022.8.07.0010 0705678-12.2025.8.07.0000 0705140-62.2024.8.07.0001 0705842-74.2025.8.07.0000 0705907-69.2025.8.07.0000 0705998-62.2025.8.07.0000 0706151-95.2025.8.07.0000 0712938-85.2022.8.07.0020 0706891-53.2025.8.07.0000 0706900-15.2025.8.07.0000 0706916-66.2025.8.07.0000 0706937-42.2025.8.07.0000 0701313-50.2023.8.07.0010 0707316-80.2025.8.07.0000 0707501-21.2025.8.07.0000 0702109-92.2024.8.07.0014 0735622-90.2024.8.07.0001 0707761-98.2025.8.07.0000 0721979-65.2024.8.07.0001 0707787-96.2025.8.07.0000 0717306-75.2024.8.07.0018 0707906-57.2025.8.07.0000 0738394-26.2024.8.07.0001 0708310-11.2025.8.07.0000 0724191-36.2023.8.07.0020 0713993-79.2023.8.07.0006 0708864-56.2024.8.07.0007 0713401-16.2024.8.07.0001 0709632-66.2025.8.07.0000 0712977-82.2022.8.07.0020 0710790-59.2025.8.07.0000 0711346-92.2024.8.07.0001 0710977-67.2025.8.07.0000 0711113-64.2025.8.07.0000 0711123-11.2025.8.07.0000 0711259-08.2025.8.07.0000 0711490-35.2025.8.07.0000 0711867-06.2025.8.07.0000 0796742-89.2024.8.07.0016 0712191-93.2025.8.07.0000 0712276-79.2025.8.07.0000 0737964-11.2023.8.07.0001 0705127-70.2023.8.07.0010 0712809-38.2025.8.07.0000 0713091-76.2025.8.07.0000 0713121-14.2025.8.07.0000 0713151-49.2025.8.07.0000 0707548-26.2024.8.07.0001 0725509-77.2024.8.07.0001 0701422-57.2024.8.07.0001 0731350-81.2023.8.07.0003 0713930-04.2025.8.07.0000 0746303-22.2024.8.07.0001 0713962-09.2025.8.07.0000 0714039-18.2025.8.07.0000 0743786-78.2023.8.07.0001 0799370-51.2024.8.07.0016 0783258-07.2024.8.07.0016 0704272-50.2021.8.07.0014 0714565-82.2025.8.07.0000 0722489-15.2023.8.07.0001 0700080-23.2025.8.07.0018 0715108-85.2025.8.07.0000 0715119-17.2025.8.07.0000 0715178-05.2025.8.07.0000 0715207-55.2025.8.07.0000 0715219-69.2025.8.07.0000 0706671-32.2024.8.07.0019 0716327-36.2025.8.07.0000 0717936-34.2024.8.07.0018 0700782-66.2025.8.07.0018 0708411-52.2024.8.07.0010 0702303-89.2024.8.07.0015 0715687-33.2025.8.07.0000 0700369-53.2025.8.07.0018 0752416-26.2023.8.07.0001 0715916-90.2025.8.07.0000 0705215-47.2024.8.07.0019 0716040-73.2025.8.07.0000 0714613-15.2024.8.07.0020 0716256-34.2025.8.07.0000 0706969-10.2022.8.07.0014 0716391-46.2025.8.07.0000 0711555-20.2022.8.07.0005 0716464-18.2025.8.07.0000 0714367-76.2024.8.07.0001 0709148-77.2023.8.07.0014 0716605-37.2025.8.07.0000 0716654-78.2025.8.07.0000 0716676-39.2025.8.07.0000 0718523-83.2024.8.07.0009 0713766-52.2024.8.07.0007 0716763-92.2025.8.07.0000 0703720-51.2022.8.07.0014 0739222-95.2019.8.07.0001 0702392-67.2023.8.07.0009 0717174-38.2025.8.07.0000 0717178-75.2025.8.07.0000 0724356-03.2024.8.07.0003 0737152-32.2024.8.07.0001 0717331-11.2025.8.07.0000 0752622-06.2024.8.07.0001 0717518-19.2025.8.07.0000 0717733-92.2025.8.07.0000 0717783-21.2025.8.07.0000 0704933-97.2023.8.07.0001 0717969-44.2025.8.07.0000 0718066-44.2025.8.07.0000 0738034-85.2024.8.07.0003 0718133-09.2025.8.07.0000 0718137-46.2025.8.07.0000 0718440-60.2025.8.07.0000 0747519-52.2023.8.07.0001 0736423-06.2024.8.07.0001 0718908-89.2023.8.07.0001 0706035-63.2024.8.07.0020 0718817-31.2025.8.07.0000 0718830-30.2025.8.07.0000 0730900-13.2024.8.07.0001 0719073-71.2025.8.07.0000 0719335-21.2025.8.07.0000 0719509-30.2025.8.07.0000 0719516-22.2025.8.07.0000 0719545-72.2025.8.07.0000 0719707-67.2025.8.07.0000 0713504-42.2023.8.07.0006 0710631-26.2024.8.07.0009 0720115-58.2025.8.07.0000 0720114-73.2025.8.07.0000 0745689-51.2023.8.07.0001 0720338-11.2025.8.07.0000 0720421-27.2025.8.07.0000 0700237-51.2024.8.07.0011 0701550-89.2025.8.07.0018 0720539-03.2025.8.07.0000 0743920-71.2024.8.07.0001 0720672-45.2025.8.07.0000 0720986-88.2025.8.07.0000 0715765-07.2024.8.07.0018 0706715-48.2024.8.07.0020 0721239-76.2025.8.07.0000 0721478-80.2025.8.07.0000 0721509-03.2025.8.07.0000 0721739-45.2025.8.07.0000 0709307-13.2024.8.07.0005 0721022-17.2022.8.07.0007 0722090-18.2025.8.07.0000 0722080-71.2025.8.07.0000 0722078-04.2025.8.07.0000 0722099-77.2025.8.07.0000 0709026-35.2025.8.07.0001 0722376-93.2025.8.07.0000 0725602-74.2023.8.07.0001 0713919-50.2022.8.07.0009 0722492-02.2025.8.07.0000 0713182-47.2022.8.07.0009 0710705-65.2024.8.07.0014 0713310-11.2024.8.07.0005 0722590-84.2025.8.07.0000 0701060-64.2025.8.07.0019 0708748-45.2023.8.07.0020 0701453-62.2024.8.07.0006 0722945-94.2025.8.07.0000 0702886-14.2023.8.07.0014 0723054-11.2025.8.07.0000 0011785-87.2014.8.07.0004 0723076-69.2025.8.07.0000 0723161-55.2025.8.07.0000 0702318-34.2023.8.07.0002 0707629-48.2024.8.07.0009 0012550-52.2014.8.07.0006 0730903-65.2024.8.07.0001 0703095-31.2024.8.07.0019 0700998-12.2024.8.07.0002 0723474-16.2025.8.07.0000 0716485-07.2024.8.07.0007 0723664-76.2025.8.07.0000 0723668-16.2025.8.07.0000 0709826-58.2024.8.07.0014 0715995-49.2024.8.07.0018 0735080-72.2024.8.07.0001 0723434-59.2024.8.07.0003 0723911-57.2025.8.07.0000 0708027-62.2024.8.07.0019 0723952-24.2025.8.07.0000 0719457-65.2024.8.07.0001 0715728-07.2024.8.07.0009 0709077-65.2024.8.07.0006 0720896-54.2024.8.07.0020 0701497-72.2024.8.07.0009 0724074-37.2025.8.07.0000 0724086-51.2025.8.07.0000 0712869-08.2025.8.07.0001 0711286-92.2024.8.07.0010 0709902-12.2024.8.07.0005 0711545-05.2024.8.07.0005 0722196-05.2024.8.07.0003 0708406-23.2021.8.07.0014 0718795-50.2024.8.07.0018 0722519-16.2024.8.07.0001 0755006-39.2024.8.07.0001 0702778-76.2018.8.07.0008 0708400-36.2023.8.07.0017 0708336-65.2023.8.07.0004 0721180-04.2024.8.07.0007 0704228-18.2022.8.07.0007 0728706-34.2024.8.07.0003 0707904-84.2025.8.07.0001 0700220-57.2025.8.07.0018 0714596-02.2025.8.07.0001 0709092-31.2024.8.07.0007 0786002-72.2024.8.07.0016 0702836-42.2024.8.07.0017 0702505-54.2024.8.07.0019 0725430-67.2025.8.07.0000 0701031-11.2025.8.07.0020 0725900-98.2025.8.07.0000 0725902-68.2025.8.07.0000 0716580-95.2024.8.07.0020 0715383-12.2022.8.07.0009 0726442-19.2025.8.07.0000 0723269-97.2024.8.07.0007 0702736-53.2025.8.07.0017 0711061-48.2024.8.07.0018 0702166-12.2025.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 04 de Setembro de 2025 às 15:24:24 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0733718-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo J. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0007940-70.2016.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058-A PEDRO CORREA PERTENCE - DF33919-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIELA LUSTOSA DOS SANTOS DIASJOAO GONCALVES RIBEIROICARO LOBAO DE CASTROALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAICARO LOBAO DE CASTROMARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVESBRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0721386-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Aquisição (10447) Liminar (9196) Polo Ativo SILVANA MARCIA DA SILVA VOLMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo NANCY MACHADO DE SOUZA ITAMAR MACHADO DE SOUZA MAGDALENA MACHADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714980-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Leilão (14137) Polo Ativo ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0702114-22.2021.8.07.0014 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMIRAH CHRISTINE CORTES VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0706034-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo ELANA RAMOS DE SOUZA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. CLUBE MAXIVIDA ELANA RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA - RS124333 Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0749689-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Não padronizado (12495) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RAFAELLA KUMAZAWA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo OSWALDO SANTOS - MT21239/O-A DOUGLAS FERREIRA LESCANO - MT19305/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0721161-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (10239) Posse e Exercício (10240) Curso de Formação (10377) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0722032-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Prescrição (5992) Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJECAO I DA SQNW 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719200-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0816077-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. A. L. Z. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0737780-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0754796-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA DISLENE RODRIGUES TEIXEIRA PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710108-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ARTHUR SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO BARBOSA SILVA - DF61522-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0709713-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL SIMONE GARCIA PENA "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0721462-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo Y. G. N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0735024-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo IVAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716360-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713274-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0747973-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Mútuo (9603) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712169-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JOSE AVELAR DOS SANTOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704625-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo TATYANA CRISTINA LAGE NAVES CALACIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo JOAO RICARDO BARRETO CALACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0702323-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO IRIS MARIA AMORIM CAMPELO MARIA DAS GRACAS CALAZANS ELCILENE DE SOUZA CUNHA EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN SINESIO PEREIRA FRANCO MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS MIANNI VAZ DE ANDRADE LEIDIANE DUTRA MOREIRA LEONARDO DUTRA MOREIRA LEANDRO DUTRA MOREIRA VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA CAIO CESAR COSTA TIAGO REGINA BRAGA MAGALHAES PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES DEUSIMARA BRAGA VIEIRA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES REGINALDO BRAGA MAGALHAES VILMAR BRAGA MAGALHAES NELCI BRAGA MAGALHAES ELIETE BRAGA MAGALHAES BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES JOSELITA DA COSTA BENTO JACIRA PEREIRA BRAGA FRANCISCO PAULA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA DORACI PEREIRA BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES BENEDITA PEREIRA BRAGA MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA ANTONIO BERNARDO DA SILVA HERCULANO PEREIRA BRAGA MARIETA PEREIRA BRAGA FLORICENA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA SEVERIANO PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS MARILDA PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA SIVANILSON PEREIRA BRAGA MEURO TEIXEIRA MAGALHAES ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELISMAR PEREIRA BRAGA OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES JOSE APARECIDO DURAES SOARES RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA ZILDA BRAGA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA MARCOS ROGERIO BOSCHINI MARCIA MANICA BOSCHINI CRISTIANO DE OLIVEIRA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA TEREZINHA SILVA DA COSTA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA ISMENIA PEREIRA COSTA KELY REGINA BRAGA PEREIRA ELIO CAMILO DA SILVA LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO LEONARDO PEREIRA GONCALVES RENAN LOPES DE MOURA LUZINETE PEREIRA CARDOSO FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ ANTONIO SILVEIRA DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES JOSE LUIZ MAGALHAES SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA ANTONIO PEREIRA DUTRA ADENOR PEREIRA BRAGA ARNOLFO LISBOA DA COSTA LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES ELIANE BRAGA DE SOUSA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EDSON MARAUI - DF8600-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0725712-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LENIN VOLPATO GAMBARINI Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0710356-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CINTIA MACEDO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0709647-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA N. A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Polo Passivo RODRIGO TACIANO GOMIDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS - BA14338 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704800-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo B. A. R. D. P. M. S. A. D. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063 JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0707756-73.2021.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ADIMILSON AGUILER CUNHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709630-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A Polo Passivo OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0730322-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA HASTARA BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A LUCAS CANGIANO MAGALHAES - SP368878 TATIANE DE SOUZA FERREIRA - SP434307 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0716264-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo GERVAZIO FERNANDES DE SERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0791892-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo S. D. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 Polo Passivo F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0727785-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0004045-50.2006.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0714321-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo JAIRO JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA AMANCIO TINOCO - SP515118 GERSON LUIZ DOS SANTOS - RS33638 Polo Passivo FABIAN CALDERARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0711923-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo RENATO NEIVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Brasília - DF, 28 de agosto de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/09/2025 A 11/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0736423-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA STELA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ WEBER - GO50080 CAMILA BUSCHMANN - GO58502 NILSON FERREIRA RIOS - GO30877 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707548-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0713401-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Polo Passivo MANUELA GRAVIA MUIR JOSE DA SILVA GRAVIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0703221-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0718523-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Polo Ativo ANTONIO AILTON RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE ALVES SILVA - DF70602 LUCAS DE MORAIS OLIVEIRA - DF65350-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752416-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ALICE ARRUDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0705311-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A P. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo P. S. P. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0746303-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0722489-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANGELO WENDEL MIRANDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR - SP320186 MICHEL DAVI TITO DA SILVA - SP347895 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706671-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Polo Passivo H. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708864-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ABCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIO CESAR BERTOLETTI - SP240856 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0710782-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo R. E. R. S. S. P. D. S. R. R. P. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Polo Passivo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0721979-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA NACONECHNY - GO46670-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0721198-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo BLOCOGE GASTROBAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0796742-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A Polo Passivo I. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0735080-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0711346-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0715765-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONIA MARIA MARTINS LEMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0706245-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA MATEUS ARAÚJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0709148-77.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708411-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883 Polo Passivo CONGREGACAO DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA EM SANTA MARIA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA SUENI FERREIRA DE MELO - DF34883 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0716360-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0708400-36.2023.8.07.0017 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LIGIA PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0737964-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON TOLEDO BOTELHO - PR25958 Polo Passivo DISTRICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0799370-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAVIER FERNANDO PULIDO JIMENEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0700369-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Liminar (9196) Posse e Exercício (10240) Polo Ativo ISA MARIA VIEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0734369-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIULENA - DF48909-A Polo Passivo ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO MARIA CONSUELO CHICO RIVERA DE MELLO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SOUZA E ANDRADE - AP4002 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701752-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONÇALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Polo Passivo BARBARA TAWANY NASCIMENTO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA MACHADO LUSTOSA - BA58079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0745066-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA CARLA GRACIELA AFFE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0745804-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA SOUSA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738296-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704776-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ERICK LUTTIERY SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A Polo Passivo EDLANE LOUSADA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700071-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo IVANE PEREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0729257-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo FLAMINIO ALVES BEZERRA BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA CARLA GRACIELA AFFE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0713310-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710977-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NAOMI FUKUHARA SHAKUSHIYA Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717936-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LAIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707316-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Bem de Família (13363) Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo PAULO CEZAR CARVALHO DE BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711113-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LIDIA RIBEIRO LOPES JOSE PAULO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709211-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708537-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA PAULA DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0701409-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo ROSANGELA MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WILDE MARIA SILVA - DF5265-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702593-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0727557-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO JACINTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA Processo 0744312-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700120-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700548-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO CESAR DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708672-51.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0751946-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749878-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A Polo Passivo PECUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705607-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEONARDO GOMES PIRES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723474-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo FERNANDO ALI GANEM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722080-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SELMA MARIA DOS SANTOS CELIA MARIA DE ARAUJO MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A Polo Passivo MARIA VIEIRA DOS SANTOS MANOEL JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702776-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE AILTON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719707-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712809-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SUELY LIMA RENNEBERG Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706891-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA PAULO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720421-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo HILDA MARIA DE SOUSA ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722099-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MONICA LIMA MUHLETHALER BEIRE Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721239-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721478-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo MARCO AURELIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720114-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716327-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo JOAO DJARIO BEZERRA ALENCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717783-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Benefício de Ordem (9519) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722078-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA LUMINE EDITORA LTDA - EPP JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA ROMEU JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717331-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo VALDETE MOREIRA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720986-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prevenção (13263) Polo Ativo B. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo R. D. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA - MG105246 LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA - MG104816 MARIO DE CASTRO REIS NETO - MG98968 KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA - MG96819 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707787-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo EDIVALDO OLIVEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707501-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo PAULO VITOR DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720539-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo COBCREDE SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706900-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. K. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712276-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715119-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO ROBERTO CORRADI NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700237-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. C. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo L. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0713182-47.2022.8.07.0009 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tarifas (11807) Polo Ativo MICHAEL DOUGLAS MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701453-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL VIVENDAS LAGO AZUL Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709307-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Rescisão / Resolução (10582) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo NAZARIO MOREIRA PIRES ANALUCIA PINHEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709902-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ELISMAR DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0713919-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo ALBERIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0733718-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo J. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0723434-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AGENOR ARAUJO DE FRANCA - DF57991-A Polo Passivo L. H. D. S. F. M. C. S. F. M. F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo SAMEA BEATRIZ DOS SANTOS - DF63657-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0713766-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. M. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A Polo Passivo L. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0730900-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0710705-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700220-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA DISTRITO FEDERAL BELTRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO FEITOSA BELTRAO - MS12491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0707629-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo KHAIQUE B. CARDOSO KHAIQUE BRANDAO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA BELEM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0700998-12.2024.8.07.0002 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. F. M. D. S. Y. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0713504-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo N. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSIRANEIDE PEREIRA DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0730903-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo JOAO VITOR ALMEIDA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA - AL15302 CLARA ARAUJO DE AZEVEDO - AL20715 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0718795-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo LUCAS DE BRITO VARGAS FELIPE DE BRITO ZELAZA CUIDADO E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA - SP215556 Polo Passivo EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO POLI - SP202846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0709826-58.2024.8.07.0014 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THAYS SOUZA LEAO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701031-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA MAIRA SOUZA RODRIGUES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709448-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ALEXSSANDER DE LIMA MELO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711545-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Polo Ativo RUFINA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0730322-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA HASTARA BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A LUCAS CANGIANO MAGALHAES - SP368878 TATIANE DE SOUZA FERREIRA - SP434307 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0786002-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo A. M. B. A. M. B. L. M. B. E. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOE JUNIO FURTADO DE OLIVEIRA - DF41132-A Polo Passivo R. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706729-37.2021.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo J. V. D. O. R. R. M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo R. M. R. D. O. J. V. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706969-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARMELITA PEREIRA DUTRA PORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734430-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANDRELINA FERREIRA DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0704927-60.2023.8.07.0011 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0755006-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOVAIL JOSE VILELA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0712732-70.2018.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Acessão (10456) Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA GUIMARAES DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RAONI CANANEIA MONTEIRO "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0714148-54.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. GILSON PEREIRA DE BRITTO LUCIANE RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo GILSON PEREIRA DE BRITTO LUCIANE RIBEIRO COSTA EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0011785-87.2014.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NUBIA MARINHO MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705322-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. D. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0715383-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCIA MARIA DE CARVALHO SANTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A Polo Passivo MARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE SOUSA SALLES LIMA - DF47048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711061-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALUGAGI GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0012550-52.2014.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DEUSIMAR LEITAO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Polo Passivo LUCINETE DORAVES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705127-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo S. E. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0722519-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo SUZIANE DE JESUS SIPRIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0703720-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351 ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A Polo Passivo ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708336-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo DROGARIA GOMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0735708-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0712531-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719291-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Regime (10325) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0718137-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715916-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Cirurgia (12501) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705842-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Alimentos (10859) Polo Ativo LAIANE ARAUJO VIEIRA E. C. A. D. C. O. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FLAVIO IGEL - SP306018-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716676-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARRANZA CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL BRAZ TORRES - CE48880 ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS - CE35903 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719073-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo P. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 Polo Passivo G. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710840-63.2022.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL SAN MATHEUS SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0721739-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ARNILDO NILSON Advogado(s) - Polo Passivo DORIVAL ROSSATO JUNIOR - MT10933-A FERNANDO MARTINS ALMEIDA - MT28592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0029208-75.1991.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ FRANCINE CLAUDIA GROSSI MARCELO HENRIQUE GROSSI MONICA VITORIA GROSSI PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA SERGIO DORNELLES FITTIPALDI VALERIA CRISTINA GROSSI JOVITA LOPES GROSSI JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES FRANCISCO DANIEL MEIRELES SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JOSÉ RORIZ AGUIAR ELISIARIO RUFINO DE SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA LIDNEI CELESTE MENDONÇA ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO MADALENA CELESTE EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0748494-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EULINA DA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo EVERTON MESQUITA VIEIRA VINICIUS PRADO VIEIRA LEULAMIR DA COSTA VIEIRA DEMIS COSTA FURTADO ANTONIO FURTADO VIEIRA FILHO ELIANE COSTA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721558-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA MENDONCA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709349-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA GETULIO PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0711763-82.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709627-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0723342-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AREDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0746193-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743858-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050 CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737152-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 Polo Passivo JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANO CANDIDO NETO "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0752622-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOAQUIM LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0783258-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. A. Z. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo L. S. D. A. S. D. D. A. T. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEORGE SUGAI - DF56396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718908-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO - RS62405-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0700782-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0710537-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo R. S. P. M. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0737780-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700080-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo M. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0712938-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS LUIZ ROBERTO ABRAO BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 Polo Passivo BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA LUIZ ROBERTO ABRAO FATIMA REGINA DE SOUZA MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A JULIANA EMIKO IOSHISAQUI - SP386122 Terceiro(s) Interessado(s) ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0714039-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo GILMAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721289-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo A. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702303-89.2024.8.07.0015 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo VALERIA CIRINO DA SILVA 4 YOU BEAUTY CONCEPT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Polo Passivo JOS VANDA DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0708380-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANGELA MARIA DE QUEIROZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MOREIRA SERRA - GO65684-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A JULIANA QUEIROZ ARAGAO - DF54008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713930-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo AUGUSTA SIMAO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES CUNHA - MG73303B Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710979-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA LIPPI Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716145-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0705068-70.2023.8.07.0014 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0705215-47.2024.8.07.0019 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A Polo Passivo 30.400.673 JORGE LUIS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0731350-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo T. M. D. A. P. J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo P. J. D. S. C. T. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0702392-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. OSMAR FRANCISCO DE SOUZA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0738034-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VALDECI SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711555-20.2022.8.07.0005 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEOMAR CENCI Advogado(s) - Polo Passivo NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA RODRIGUES RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714613-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. G. D. A. P. P. H. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A Polo Passivo P. H. M. P. I. G. D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PAULINO BORGES - GO36297-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0743786-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA ARTUR RABELO RESENDE GUILHERME AZEVEDO SILVA ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo MARCOS FIDELIS GUARDIOLA MARCUS VINICIUS DUTRA DE ARAUJO JUNIOR ORLANDINO ALVES DE ARAUJO NATALIA GOUVEIA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0725509-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A ANNA CAROLINA MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ANNA CAROLINA MORAES SANTOS CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0723161-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BELCHIOR GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711259-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ROSA DE LIMA COALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PALMA FERREIRA - DF67184-A PATRICYA WANNA COALHO DA PALMA - DF53613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707906-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo BRAZ LUIZ ANDRADE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711867-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS FRANCISCO WILSON MOURA MENESES - DF15489-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717518-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUSANA RODRIGUES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722090-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo KELLY CRISTIANE RODRIGUES DE ARAUJO TERRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716040-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANNE KARLA D ABBADIA SILVA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716391-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713962-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo WELLINGTON MONTEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo KLEYBER FIGUEIREDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710790-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753598-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo SEA TECNOLOGIA LTDA WILLIAM FLAVIO ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708310-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo FREDERICO RODRIGUES VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715178-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo VALTER ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709632-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo SIEBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JURANDIR DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CELSO LUIS ANDREU PERES - SP115983-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716605-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PONTE ALTA - LOCADORA DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo CONSORCIO A3 - BK - AEROPORTO JATAI A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA LOCTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706937-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA LUIZ DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717733-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LARA DA SILVA RIBEIRO LIDIANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712191-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754796-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA DISLENE RODRIGUES TEIXEIRA PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719509-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717174-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Polo Ativo ACAO SOCIAL DO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A NILSON CUNHA JUNIOR - DF9117-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713151-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Arquivamento (12951) Polo Ativo TATIANA REZENDE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715687-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo GILBERTO BARRETO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716763-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DELTA TI INFORMATICA LTDA - ME SILVIA HELENA BARROS DA SILVA WELLINGTON MOURA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716256-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo EDNA MARIA DAS NEVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716986-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705998-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo L. L. D. O. A. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo G. M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720115-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A VALDERIR CLAUDINO DE SOUZA - DF28546-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724086-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720338-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo SUEDNEY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A Polo Passivo HADDAD IMOVEIS LTDA - ME TISSIANE PEREIRA LOPES WALTONY MONTEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722945-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Aquisição (10447) Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo GUTEWALTER JOSE DA SILVA DIVINA BORGES FARIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753689-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo P. E. D. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705678-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. E. D. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713121-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JULIO CESAR COUTO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo UANDERSON LUIZ RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723076-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo RAFAEL RABELO KOCH Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715207-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA PEREIRA BUENO - SP471795 Polo Passivo C. E. B. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721509-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo WILSON DE FARIA JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723952-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo MARINA GONCALVES AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722492-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JAK PEREIRA GLORIA JUNIOR HEID FATIMA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715219-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA SUELIA XAVIER BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701060-64.2025.8.07.0019 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0743920-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635 Polo Passivo SABRINA BARBOSA LIMA SALGUEIRO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A KETLIM LOYANNE PAULINO DE ANDRADE - GO65635 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0725224-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANTONIO CARLOS CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOAO ALBERTO GRACA - PR19652 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0710125-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Transferência para reserva (10355) Polo Ativo PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO VIEIRA RIOS - DF67014 Polo Passivo MIRIAN MENDONCA DE BRITO SANTOS DISTRITO FEDERAL MARIA APARECIDA CONCEICAO MENDONCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0715912-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723269-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Polo Passivo AMPARO SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0710631-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTINA ROLIM MENDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo ARMO MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA LUIZ GUSTAVO RODRIGUES REIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0702836-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo KELLEM PATRICIA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Polo Passivo BRUNO DE JESUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0714596-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo LUANA OLIVEIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo SARA BARCELO DA SILVA - DF67639 GISELY DA COSTA RIBEIRO - DF76257 Polo Passivo PLACAR VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0040719-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CARLA RAQUEL BARBOSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0717178-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO SEBASTIAO LUIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA FRAGA - DF73735 GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709092-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo H. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo I. U. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709026-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DIARLES LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 Polo Passivo ADIDAS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0702166-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSE RONALDO DA SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0702736-53.2025.8.07.0017 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDER ANDERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0720333-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMONICA APARECIDA BARBOSA PANIAGO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA Processo 0715728-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0745689-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. AIANA DE LIMA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A Polo Passivo AIANA DE LIMA AGUIAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. LETICIA RODRIGUES CARNEIRO ROSEMARY PEREIRA DE BRITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A NUBIANE DE OLIVEIRA LINO - DF66369-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721180-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0702886-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo WALTER HORACIO CHERUBINI Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo 06.234.012 LTDA WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149 Advogado(s) - Polo Passivo MAYCON AGNE - SC27216 SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707904-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ELYRA PITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0716485-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SENYSE DANTAS BELO DE OLIVEIRA - DF3804500A Polo Passivo A. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0702318-34.2023.8.07.0002 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. M. D. S. J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702778-76.2018.8.07.0008 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLEONE TEIXEIRA COSMO TORK AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701550-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULLA SAMPAIO GONCALVES MOIZES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR FRANCA FONSECA - MG132925 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720896-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo T. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701497-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. F. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0725602-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721022-17.2022.8.07.0007 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE DA CONCEICAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDADP - CURADORIA ESPECIAL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0712869-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CANTINA GRATINATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704272-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo PATRICK DE SOUZA DA SILVA MASTERCARD BRASIL LTDA REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A SANDRO HENRIQUE DE REZENDE - MG183147 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705202-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0708748-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo SHIRLEY DOS SANTOS CURI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo PATRICIA DOS SANTOS CURI PEREIRA JHONY DOS SANTOS CURI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702055-77.2025.8.07.0019 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo CARINA BATISTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708027-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0711286-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MATA MARINHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0720252-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0722196-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709077-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0703095-31.2024.8.07.0019 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JEFFERSON JOSE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0717306-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo MARQUES LIMA HOLDING FAMILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704228-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ANTONIO TIMOTEO DOS REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A Polo Passivo LEILA APARECIDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0709409-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0702505-54.2024.8.07.0019 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MOURAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0739490-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0719457-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANTONIO IRANDI DE MATOS LEANDRO CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0715995-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo ROSILDA RESENDE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708406-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SANDRA REGINA FEITOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Polo Passivo SMART SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA GUTZEIT WILL DE OLIVEIRA MORAIS - DF42713-A LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES - DF38157-A WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA COSTA - DF81006-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0742520-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737585-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Sociedade (5724) Polo Ativo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701422-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUSANNA COHEN WALLAS SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo RENTCARS LTDA TURIM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0724356-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo TALITA FERRAZ SCHUENCK Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747519-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Aquisição (10455) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo EDILENE DIAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ANTONIO VILMAR CAVALCANTE DE SOUSA ALIRIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0004045-50.2006.8.07.0007 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0704933-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A. MARCELO FONTES - SP151370-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0716759-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo DEBORAH TORRES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Polo Passivo BARBARA MARIA MADEIRA ALVARENGA ENTREQUADRA ARQUITETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0735622-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723668-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo DILVANIA LEMOS DA SILVA ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719516-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSAFA SEBASTIAO DE CARVALHO JSC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718817-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratuais (13385) Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo DIEGO AZEVEDO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722376-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo K. C. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718440-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MANOEL BALDUINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726442-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GO - OFFICES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo SAPRI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717969-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723857-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708859-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "LUANA LOPES SILVA Processo 0718785-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) AUSÊNCIA DE VAGA (12893) Polo Ativo I. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723911-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLEITON MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722590-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718830-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723054-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo ISABELLA TOLENTINO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A JHENNYFER MAYARA DA ROCHA SANTOS - DF75814 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725902-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo THALES ABRAHAM KALIOPE GUSMAO FILHO EDJUNIOR SILVA BARROS THAIS CALIOPE GUSMAO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719545-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725430-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718066-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718133-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716580-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0708885-04.2021.8.07.0018 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JALISSON SILVA DE BRITO TAYNARA ASSIS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS - DF42534-A GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS TELES - DF39167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0706715-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SARA CAMPOS MENDES - DF54547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0725900-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VALDECI JOSE DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726334-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720672-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANDREIA GONCALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715108-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716654-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & AMORIM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724074-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720987-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posturas Municipais (11839) Polo Ativo PARQUE SAUDE INCORPORACAO IMOBILIARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713091-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716464-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120 HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723664-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR BEZERRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727370-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANQUILINA FREIRE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0740878-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732897-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711937-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo SHEYLA VALERIA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA MENDES DUTRA LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MENDES DUTRA PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiro(s) Interessado(s) MAURICIO FERREIRA HUPALO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0700194-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. C. B. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo H. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0743714-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732518-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Brasília - DF, 1 de agosto de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

04/08/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO A LIDE: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença relativo à cobrança de honorários advocatícios movido por WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Em manifestação ao ID 196702612, a parte executada informou a homologação do Plano de Recuperação Judicial, nos autos do processo n. 0264949-12.2021.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ao ID 212464178, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação do crédito aqui perseguido junto ao Juízo Recuperacional. A certidão foi expedida ao ID 213065576, tendo o exequente, por meio de petição de ID 216109658, comprovado a habilitação do crédito naquele Juízo. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente habilitou seu crédito junto ao Juízo da recuperação judicial, o que implica na novação dos créditos, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005. Sendo assim, não subsiste mais a obrigação originária. Convém destacar que tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito. Nesse sentido é o julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1 - Execução de título executivo extrajudicial. Recuperação judicial deferida no curso da execução. Suspensão. O deferimento da recuperação judicial implica em suspensão da execução contra o devedor e vedação de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os seus bens (art. 6º., incisos II e III da Lei n. 11.101/2006). 2 - Plano de recuperação judicial. Novação. Extinção da execução. A aprovação do plano de recuperação judicial, ainda que por força de antecipação da tutela, implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga os devedores e os credores. Uma vez habilitado o crédito, mostra-se incabível o prosseguimento da execução. Agravo a que se dá provimento para desconstituir a penhora e determinar a suspensão da execução. 3 - Recurso conhecido e provido. gp(Acórdão 1777692, 07241668320238070000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no PJe: 10/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifou-se). Desse modo, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada em custas processuais e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem custas finais. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO A LIDE: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. A executada apresentou impugnação à penhora ao ID 196702612, afirmando que foi proferida sentença homologando o plano de recuperação judicial, nos autos do processo n. 0264949-12.2021.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Sustenta que o crédito executado nos autos foi constituído anteriormente ao pedido de recuperação judicial, sendo, portanto, de natureza concursal. Por fim, pugna pela extinção do feito, em razão da novação e, consequentemente, a desconstituição da penhora sobre o faturamento da empresa. Intimado, o exequente requereu o indeferimento do pedido, sob fundamento de que crédito executado possui natureza extraconcursal, não sendo, assim, atingindo pela sentença homologatória proferida pelo Juízo Recuperacional. Razões assistem ao exequente. No presente caso, a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a fixação de honorários sucumbenciais por este Juízo, transitou em julgado em 24 de maio de 2023, consoante ID 159844670. A decisão de ID 165224635, datada em 17/07/2023, em cumprimento à decisão proferida pelo STJ, fixou os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. O pedido de recuperação judicial, por sua vez, se deu em 11/11/2021, consoante documento de ID 196702613. O art. 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece o seguinte: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.843.332/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Tema 1.051). O referido tribunal estabeleceu, ainda, que em caso de honorários advocatícios de sucumbência, o fato gerador da obrigação ocorre com a sentença que fixa o referido crédito, tratando-se de crédito extraconcursal se arbitrada em sentença posterior ao pedido de recuperação judicial (REsp n. 1.841.960/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 13/4/2020). No mesmo sentido é o julgado abaixo transcrito, oriundo deste Egrégio Tribunal de Justiça. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FATO GERADOR. TEMA 1.051/STJ. DATA DA SENTENÇA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. POSSIBILIDADE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, que extinguiu o cumprimento de sentença nº 0715663- 41.2021.8.07.0001 (relativa a dívida principal) e o cumprimento de sentença 0710409-87.2021.8.07.0001, a qual se refere a honorários de sucumbência, com fundamento no art. 924, III, do CPC, sob o argumento da existência de novação em face da homologação do plano de recuperação judicial, a impedir, por consequência, a homologação do acordo celebrado entre as partes envolvendo a verba de honorários advocatícios de sucumbência. 1.1. Nesta via recursal, o apelante requer a reforma da sentença objetivando a não ocorrência da extinção dos autos nº 0710409-87.2021.8.07.0001, correspondente à execução de honorários sucumbenciais, mas pede, contudo, seja homologado o acordo extrajudicial firmado pelas partes relativos apenas aos autos nº 0715663- 41.2021.8.07.0001. Reforça a natureza da verba honorária de sucumbência (de origem extraconcursal e, portanto, não submetida aos efeitos da recuperação judicial). 2. O art. 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece o seguinte: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". 2.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.843.332/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Tema 1.051). 3. Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, tem-se que o fato gerador da obrigação ocorre com a sentença que fixa o referido crédito. 3.1. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ entende que a verba honorária possui natureza de crédito extraconcursal se arbitrada em sentença posterior ao pedido de recuperação judicial. 3.2. Confira-se: "1. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1255986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Em exegese lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores. Por outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente deverá ser tido como concursal, devendo ser habilitado e pago nos termos do plano de recuperação judicial.4. Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal. 5. Recurso especial provido." (REsp n. 1.841.960/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 13/4/2020). 3.3. Outro não é o posicionamento deste TJDFT: "6. Os honorários sucumbenciais seguem o mesmo raciocínio, pois o fato gerador da obrigação de pagamento ocorre com a sentença que declara a parte vencedora e a parte sucumbente na demanda. Tendo sido a sentença proferida após a admissão da recuperação judicial, os honorários sucumbenciais ali definidos configuram crédito extraconcursal." (07047892920238070000, Relator: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, DJE: 4/7/2023). 4. Considerando que o feito se encontra maduro para o julgamento (art. 1013, §3º, I, do CPC) e que há anuência de ambas as partes, a homologação do acordo celebrado, envolvendo as verbas de honorários advocatícios sucumbenciais, é medida que se impõe. 4.1. Assim, razão assiste à parte apelante quanto à tese de não submissão dos honorários de sucumbência ao plano de recuperação judicial, tendo em vista a natureza extraconcursal do crédito, devendo a sentença ser cassada, para que haja o regular seguimento da execução de referida verba. 5. Dá provimento ao recurso. (Acórdão 1863323, 07156634120218070001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 29/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Tem-se, assim, que o crédito destes autos foi constituído após o pedido de recuperação judicial, de forma que se trata de crédito extraconcursal. Dessa forma, a princípio, pode este Juízo prosseguir com os atos expropriatórios, com a ressalva da necessidade de autorização do Juízo Recuperacional, nos termos de recentes julgados deste egrégio Tribunal, em sintonia com o e. Superior Tribunal de Justiça. Senão, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A Lei 11.101/05 estabelece em seu art. 49 que os créditos posteriores ao pedido da recuperação judicial a ela não se sujeitam: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos." 2. Nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005, sujeitam-se à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Dessa forma, os créditos constituídos por decisões judiciais condenatórias com trânsito em julgado posterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial não são incluídos no plano, devendo ter o prosseguimento na respectiva vara competente para o cumprimento de sentença. 3. A teor do enunciado de Súmula nº 480 do colendo Superior Tribunal de Justiça, o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. 4. Recurso não provido. (Acórdão 1310932, 07273557420208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS E TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS. INEXISTÊNCIA. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. EXAURIDA. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. COMPETÊNCIA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. JUÍZO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO. 1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado por VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA em face dos Juízos da 3ª Vara da Fazenda Pública e da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, relativo ao cumprimento de sentença n.º 0004541-44.1999.8.07.0001 proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, ao argumento que a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais é a competente para processar e julgar o feito, pois, a despeito da existência de decisão pondo fim à recuperação judicial, o recebimento do apelo com efeito suspensivo impede o trânsito em julgado da sentença e, por conseguinte, mantém o Juízo universal de falências recuperações como competente para a tomada de decisões concernentes ao patrimônio da empresa em soerguimento. 2. Devidamente julgado o recurso de apelação, o efeito suspensivo a ele concedido se exauriu, restando esgotada também a competência do juízo universal para decidir acerca das constrições que possam incidir sobre o patrimônio da empresa suscitante, devendo prosseguir a execução perante o Juízo no qual se formou o título exequendo. 3. Os aclaratórios não possuem efeito suspensivo ope legis (artigo 1.026 do CPC), sendo possível à parte interessada requerer a suspensão dos efeitos da decisão, desde que demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou a relevância da fundamentação e a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação. 4. A Lei n.º 11.101/05 estabelece, em seu art. 49, que os créditos posteriores ao pedido da recuperação judicial a ela não se submetem: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos." 5. Os créditos constituídos após a homologação do plano e concessão da recuperação podem ser livremente executados, estando imunes aos efeitos da recuperação judicial. 6. No caso em apreço, o crédito perseguido fora constituído anos após o deferimento do pedido de recuperação judicial, razão pela qual, independente da extinção ou prosseguimento daquele feito, não se sujeita ao Juízo universal, devendo o cumprimento prosseguir perante o Juízo Fazendário prolator da sentença condenatória. 7. Conflito conhecido e declarado competente o Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública. (Acórdão 1234569, 07247352620198070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 2/3/2020, publicado no PJe: 5/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXECUTADO. CONSTITUIÇÃO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO E CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL. NOVAÇÃO. LEI Nº 11.105/2005, ARTIGOS 49 E 59. NÃO SUBMISSÃO AO PLANO. EXECUÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO CIVEL. PROSSEGUIMENTO. REGRA GERAL. OBSERVÂNCIA MITIGADA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. FATO GERADOR ANTECEDENTE. COMPETÊNCIA PARA DISPOR SOBRE BENS DA EMPRESA RECUPERANDA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. FORMA DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO E DA VIABILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARTICIPAÇÃO DO CRÉDITO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO VISANDO SUA REALIZAÇÃO. REGULAÇÃO LEGAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO DA VERBA. PROVIMENTO RESOLUTÓRIO DE QUESTÃO INCIDENTAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO RECORRIDA. DESCABIMENTO DA VERBA. CABIMENTO RESERVADO AOS PROVIMENTOS EXTINTIVOS OU TERMINATIVOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A novação que a recuperação judicial irradia alcança exclusivamente os créditos existentes no momento da elaboração do plano de recuperação e deferimento do processamento do pedido, não irradiando a recuperação esse efeito nem implicando a suspensão ou extinção de pretensões executórias germinadas de créditos constituídos somente após a deflagração da recuperação judicial (Lei nº 11.101/05, arts. 49 e 59). 2. Somente os créditos já existentes à época da homologação do plano de recuperação judicial e concessão da recuperação estão sujeitos ao juízo universal, de modo que os créditos constituídos via de decisão judicial transitada em julgado somente após a data da decisão homologatória do plano e concessiva da recuperação devem ser executados perante o juízo cível em que foram constituídos, estando sujeitos contudo, aos efeitos da recuperação judicial, quando germinados de fatos ocorridos anteriormente ao pedido e deferimento da recuperação judicial, implicando a suspensão do trânsito do executivo individual de molde a ser viabilizada a habilitação do crédito perante o juízo universal. 3. O crédito originário de título judicial somente se materializa e se torna exigível com o aperfeiçoamento do trânsito em julgado da sentença que o constituíra, implicando que, aperfeiçoado o fato processual somente após o deferimento do processamento da recuperação judicial da obrigada e homologação do plano de recuperação, não está a obrigação sujeita ao plano de recuperação aprovado, podendo ser executada perante o juízo do qual emergira o provimento sentencial com as inflexões irradiadas pela recuperação, notadamente quando germinara de fatos antecedentes ao pedido e deferimento da recuperação. 4. Concentrando o juízo da recuperação judicial competência para dispor sobre as medidas de constrição e expropriação do patrimônio da empresa recuperanda, o crédito germinado após deferimento da recuperação e aprovação do plano, conquanto não contemplado na forma de pagamento aprovada, qualifica-se como extraconcursal, sujeitando-se, pois, aos efeitos da recuperação, sob pena de o plano de recuperação ser afetado e inviabilizado. 5. O crédito extraconcursal detido em face da recuperanda, porquanto não inserido no plano aprovado pelo colégio de credores, deve ser realizado mediante interseção do juízo da recuperação como forma de serem conciliados os interesses do credor individual e o objetivo da recuperação, ensejando que o curso da execução individual na qual é perseguida seja suspenso e demandado o pagamento, via da interseção do juiz da execução, ao juízo especializado, observado que terá preferência na sua realização (Lei nº 11.101/05, arts. 49, 83 e 84). 6. Considerando que a decisão que resolve questão incidente formulada no ambiente do processo de conhecimento ou do processo executivo, não colocando termo à relação processual, encerra natureza interlocutória, não estando autorizada pelo legislador a impor honorários advocatícios em favor da parte beneficiada pelo resolvido, ao ser resolvido o recurso manejado em face do decidido, independentemente do seu desate, não culminando com a extinção do processo, não se afigura viável a fixação de honorários sucumbenciais recursais em favor da parte que obtivera êxito no grau recursal (CPC, art. 85). 7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Unânime.(Acórdão 1227743, 07187992020198070000, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 14/2/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, rejeito a impugnação no que tange à extinção do feito em razão da novação. Contudo, considerando que houve homologação do plano de recuperação judicial, a deliberação acerca da manutenção da penhora sobre o faturamento da empresa deverá passar pelo crivo do Juízo Recuperacional, a quem compete exercer o controle sobre atos de constrição ou expropriação patrimonial, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 1.298.670 – MS, CC 105.345/DF, AgRg no AREsp 468.895/MG e AgRg nos EDcl no CC 136.571/MG). Posto isso, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ (autos n.0264949-12.2021.8.19.0001), a fim de que delibere sobre a manutenção da penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada. Instrua-se com cópia da decisão de ID 193793683. Atribuo a esta decisão força de ofício. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS DENUNCIADO A LIDE: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA Decisão A exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada. Cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado. Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora. Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento. Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. 1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269) O montante, em princípio, não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Cabe à devedora a prova em contrário. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC. Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial. O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês. Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora. Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima. Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

10/04/2024, 00:00

15/03/2024, 00:00

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004045-50.2006.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: IC BRASIL INFORMATICA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA DENUNCIADO A LIDE: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA, JULIANA SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, intime-se a parte executada para que se manifeste quanto à petição de ID 167548102, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 1. Quanto ao mais, o credor requer, em caso de inércia da parte executada, a pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. 2. Por outro lado, decorrido o prazo para manifestação do executado, sem pagamento, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. Publique-se. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

25/08/2023, 00:00

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