Execução de Título Extrajudicial 0020736-46.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0020736-46.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-46.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de redistribuição do mandado porque, conforme se observa da certidão de ID 275280918, há dificuldades que extrapolam as capacidades dos oficiais de justiça, de maneira que para a avaliação do bem é necessária a designação de perícia técnica especializada. Explique a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a designação de perito, ficando ciente de que deverá arcar com as despesas decorrentes da antecipação de tal ato. Int. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2026 12:15:25. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-46.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto ao retorno do mandado, bem como quanto aos depósitos efetuados, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2026 08:59:54. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 09:50

Outras Decisões

12/05/2026, 09:50

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 19:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2026, 12:25

Documento (Certidão)

06/05/2026, 03:13

Documento (Certidão)

06/05/2026, 03:11

Documento (Certidão)

06/05/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:19

Documento (Certidão)

18/04/2026, 03:12

Documento (Certidão)

14/04/2026, 03:21

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-46.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos opostos pela parte exequente. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Defiro a penhora do contrato de locação atualmente vigente das salas EQN 102/103, Salas 2A, 3ª, 4ª, 5ª, 2B, 3B, 4B e 5B, de Matrícula 8011 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, devendo constar do mandado de penhora ordem expressa de que os aluguéis devem ser depositados em juízo independentemente da pessoa que conste como locador. No momento do cumprimento do mandado deverá o oficial de justiça trazer informações de quem é o locatário dos imóveis indicados. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 11:59:22. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-46.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução proposta por PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, partes devidamente qualificadas. Em decisão de ID 217294179 foram deferidos alguns pleitos da parte exequente. Em petição de ID 218694438, foram opostos embargos de declaração. Afirma a parte credora que houve omissão acerca da simulação do distrato do contrato de Olhos de Água. Ademais, pugna pela alienação judicial em hasta do imóvel penhorado no ID 43823578, situado na SQN 205, projeção 6, de Matrícula nº 21768 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Defiro o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao imóvel penhorado. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel situado na SQN 205, projeção 6, de Matrícula nº 21768 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos em favor da parte credora, conforme requerido na petição de ID 221397113. Expeça-se o necessário. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 14:55:59. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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