Execução de Título Extrajudicial 0703049-48.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703049-48.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 08:44

Trânsito em julgado

19/09/2024, 08:43

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:17

Publicação

28/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703049-48.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: KAROLINE NEVES DE ALMEIDA, FILIPE DE CARVALHO CECHIM SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização dos executados, impossibilitando a citação (ID 208430283). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da parte credora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço das partes demandadas implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do demandante, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/08/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:56

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: KAROLINE NEVES DE ALMEIDA, FILIPE DE CARVALHO CECHIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que as diligências de intimação de KAROLINE NEVES e FILIPE DE CARVALHO retornaram com a finalidade não atingida. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703049-48.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o patrono da parte autora para que atualize os endereços das partes acima Prazo: 05 dias. Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024,às 18:56:29. SILON CARVALHO SOUZA

14/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 18:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2024, 09:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2024, 08:57

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:08

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703049-48.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE CELESTINO DA SILVA EXECUTADO: KAROLINE NEVES DE ALMEIDA, FILIPE DE CARVALHO CECHIM D E C I S Ã O Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema". Diante do pedido de execução da confissão da dívida assinada pelas executadas, verifico que o foro eleito no presente documento (ID 194380290) não é o desta Circunscrição Judiciária. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a Emenda à Inicial, diante do exequente no documento de ID 194380290, se tratar de VITOR FRANÇA e não JOSÉ CELESTINO, como consta da inicial. Deverá, sobretudo, acostar aos autos o comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. No caso de ser apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, justifique e comprove o vínculo (contrato de locação; declaração firmada pelo proprietário seguida de documento com foto, grau de parentesco; certidão de casamento ou união estável), tornando os autos conclusos. Sendo apresentado comprovante atualizado dos últimos 3 meses (conta de água, luz, telefone) em nome próprio ou demonstrado o vínculo com o terceiro em nome de quem eventual comprovante venha a ser apresentado, voltem-me conclusos os autos para análise do pedido de aplicação de honorários (ID 194381598) BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

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