Procedimento Comum Cível 0702624-54.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702624-54.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 13:44

Trânsito em julgado

18/06/2024, 13:43

Publicação

18/06/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702624-54.2024.8.07.0006. AUTOR: IGOR EDUARDO VAZ PACHECO DE ABREU REU: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA 04512948155, ALM. A - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, LUCAS BARROS ARRAIS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cognitiva. As partes entabularam acordo – ID 196520210. Sendo assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO ENTRE AUTOR E PRIMEIRO RÉU, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação aos demais réus – art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. Desmarque-se a pendência de liminar do sistema. A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no DJE ou mediante ciência do parceiro eletrônico, considerando a inexistência de interesse recursal. Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. 5

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:41

Recebimento

12/06/2024, 14:27

Homologação de Transação

12/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 09:47

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:46

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:34

Publicação

17/05/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702624-54.2024.8.07.0006. AUTOR: IGOR EDUARDO VAZ PACHECO DE ABREU REU: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA 04512948155, ALM. A - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, LUCAS BARROS ARRAIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se autuação. Consta pleito liminar formulado sem a devida anotação. Anote-se. Emende-se. A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas. O tipo de negociação e as quantias alegadamente invertidas, a priori, não condizem com o que se espera de alguém juridicamente pobre. Mister a juntada de elementos complementares para que análise da justiça na concessão do benefício. Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. os proventos advindos da(s) empresa(s) que administra (haja vista a alegação de ser empresário); 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses. Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas. O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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