Execução de Título Extrajudicial 0038240-17.2013.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0038240-17.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038240-17.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EWEC CONSTRUCOES LTDA, LILIAN RODRIGUES SILVA DUARTE, LUIZ DUARTE SILVA NETO, LYDICE GOMES FOGACA, WAINER RODRIGUES SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema INFOJUD que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2026 17:50:01. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 11:23

Publicação

06/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0038240-17.2013.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo passivo: EWEC CONSTRUCOES LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência realizada pela Carta Precatória de ID 265734281 retornou infrutífera, cuja deprecata foi devolvida, por email, pelo Juízo Deprecado. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, diga a parte autora, cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2026 15:49:23. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:14

Publicação

27/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038240-17.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EWEC CONSTRUCOES LTDA, LILIAN RODRIGUES SILVA DUARTE, LUIZ DUARTE SILVA NETO, LYDICE GOMES FOGACA, WAINER RODRIGUES SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas correspondentes e promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência. Fica a parte ciente de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes no JUÍZO DEPRRECADO, poderá ensejar o arquivamento da Carta Precatória. ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA. No mesmo prazo deverá a parte comprovar nos autos a sua distribuição. De ordem, os autos permanecerão aguardando a devolução da Carta Precatória. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:31

Expedição de documento (Carta)

23/02/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 23:49

Publicação

23/01/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

01/08/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038240-17.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: EWEC CONSTRUCOES LTDA, LILIAN RODRIGUES SILVA DUARTE, LUIZ DUARTE SILVA NETO, LYDICE GOMES FOGACA, WAINER RODRIGUES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer, ao ID 216472697, a pesquisa de bens da pessoa jurídica Lilian Rodrigues Silva Duarte, inscrita no CNPJ nº 29.881.100/0001-56, em razão de a executada LILIAN RODRIGUES SILVA DUARTE ser proprietária da mencionada pessoa jurídica. A constituição da empresa individual é mera ficção jurídica, criada com o objetivo de habilitar a pessoa física por ela responsável, empresário individual, para praticar atividade empresarial, bem como para fins tributários, situação em que há confusão patrimonial, formando um só conjunto de bens, de forma ilimitada. A propósito do entendimento acima, trago à colação o seguinte aresto deste e. Tribunal: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. 1. O empresário individual é aquele que exerce, em nome próprio, uma atividade empresarial. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas, quer civis ou comerciais. 2. Nesse contexto, nada impede que ambas figurem no pólo passivo da execução, mesmo que apenas um figure como obrigado no título. 3. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.834178, 20140020245206AGI, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/11/2014, Publicado no DJE: 26/11/2014. Pág.: 221). Dessa forma, nada impede que se proceda à penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa. Dentro disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a realização das consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD da pessoa jurídica - Lilian Rodrigues Silva Duarte, inscrita no CNPJ nº 29.881.100/0001-56. Quanto à pesquisa INFOJUD, esclareço que a escrituração contábil fiscal substituiu a declaração de informações econômico fiscais da pessoa jurídica a partir do ano calendário 2014. Nesse sentido, embora a pesquisa, via INFOJUD, para a obtenção de informações relativas ao patrimônio do devedor seja um eficiente instrumento de detecção patrimonial dos contribuintes pessoas físicas, não se pode afirmar o mesmo quanto às pessoas jurídicas. A Instrução Normativa RFB n. 1.422/2013 instituiu a escrituração contábil fiscal em substituição à Declaração de Imposto de Renda- Pessoa Jurídica, a partir do ano-calendário de 2014. Na verdade, os dados referentes à escrituração contábil fiscal, além de não abranger a relação de bens do contribuinte, estão desatualizados junto ao sistema INFOJUD, que somente foi alimentado com os dados transmitidos entre o período de 2014 a 2021. Saliento, ainda, que além das limitações já expostas, a escrituração contábil fiscal não é de apresentação obrigatória por todas as pessoas jurídicas, restringindo-se àquelas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado, ou lucro presumido. No caso em tela, não é cabível a realização de diligências eletrônicas desprovidas de efetividade e sem resultado útil à satisfação do crédito. A prática de atos processuais deve ser aproveitada na busca do bem da vida, e não na postergação da marcha processual. É de salutar importância que o credor, também, diligencie em face de ativos da parte executada, não esperando somente do Judiciário a realização de todas as consultas, inclusive as que estão ao alcance das partes. Em caso semelhante, o Egrégio Tribunal já decidiu que “o princípio da utilidade, segundo o qual o processo de execução, bem como os atos executórios, deve ser revestido de efetividade, ainda que diferida, não cabendo chancelar atos em que não se vislumbra resultado prático para satisfação do crédito” (TJDFT, 07317365720228070000 1643718, Relator: JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Data de Julgamento: 22/11/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/12/2022). Assim sendo, em razão da ausência de utilidade prática da medida, não haverá consulta ao mencionado sistema para a pessoa jurídica, em razão de os dados fornecidos estarem desatualizados 1. Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 123939663 que suspendeu o feito por ausência de bens até 14/03/2023 (cédula de crédito bancário). 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da pessoa jurídica - Lilian Rodrigues Silva Duarte, inscrita no CNPJ nº 29.881.100/0001-56 até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 123939663 que suspendeu o feito por ausência de bens até 14/03/2023 (cédula de crédito bancário). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

25/11/2024, 00:00

10/05/2024, 00:00

18/04/2024, 00:00

05/04/2024, 00:00

07/03/2024, 00:00

08/02/2024, 00:00

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